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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou visita institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município, como parte da atuação de controle externo da atividade policial e das inspeções periódicas previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Rodrigues Alves, realizou visita institucional à Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) no município para tratar de demandas relacionadas à garantia do direito à educação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é finalista em duas categorias do Prêmio de Inovação J.Ex — Judiciário Exponencial 2026, que reconhece projetos e pessoas que contribuem para a transformação do sistema de Justiça. O SeringalLab – Laboratório de Inovação do MPAC – concorre na categoria Laboratórios de Inovação, enquanto o Repertório MPAC, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), está entre os finalistas da categoria Escolas Judiciais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOP Saúde-DI), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, expediu nota técnica conjunta com orientações para a atuação em casos de possível advocacia predatória e cobrança abusiva de honorários contra pessoas idosas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH), com apoio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Xapuri, realizou, entre os dias 14 e 17 de setembro, ações do Projeto Proteja Mulher no município.