África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

Novo grupo militar russo Corpo Africano é visto como concorrência à AFRICOM dos EUA por José Milhazes. Especialista acredita que África pode tirar vantagens dessa disputa, se as lideranças se distanciarem da corrupção.A recente criação russa Corpo Africano já está a substituir o Grupo Wagner no continente africano. E a concorrência com a AFRICOM dos Estados Unidos da América "não é de agora", explica José Milhazes em entrevista à DW África. O especialista em relações Rússia-África considera que a disputa geopolítica entre os dois gigantes mundiais no continente pode ser vantajosa para os países africanos, alargando-lhes o leque de escolhas de parceiros, se as lideranças locais souberem distanciar-se da corrupção. Segundo Milhazes, essa fragilidade é um atrativo para países como a Rússia que não privilegiam valores, mas sim os seus próprios interesses. DW África: Há concorrência entre os dois grupos em África? José Milhazes (JM): Claro, essa concorrência já não é de agora e esse corpo militar não passa, no fim de contas, de um nome novo que é dado à Wagner, porque a Wagner foi proibida na Rússia, mas continua a existir, principalmente como força, desta vez já controlada pelas autoridades russas em África. E nos últimos anos, esse corpo tem alargado as suas operações a várias regiões da África subsariana. E, no fundo, esse corpo é uma tentativa da Rússia se impor no chamado sul, ou seja, em África neste caso, por enquanto, aproveitando o facto de França se estar a retirar devido à pressão de alguns dirigentes africanos. E sempre que aparece uma oportunidade em África, esse corpo militar vai intervir, ou intervém já, para que não fique o lugar vazio. DW África: O alargamento deste leque de opções representa uma vantagem para os africanos, na medida em que eles podem escolher os parceiros com quem é conveniente trabalhar? JM: Em princípio, é assim e os africanos ficam com poder de escolha. Eu até diria principalmente, que nestes casos, com grupos deste tipo, venha o diabo e escolha, porque nós sabemos que esta gente é fundamentalmente mercenária, que não tem em conta os interesses dos Estados, tem em conta os seus interesses. E daí que às vezes seja perigoso trazer esta gente para dentro do país, porque esta gente depois também se vai envolver fortemente na luta política interna dentro desse próprio país. DW África: Mas não tem sido prática da Rússia envolver-se em assuntos internos de outros países, como, por exemplo, faz o Ocidente. JM: A Rússia digamos que faz essa política, pode é não fazê-la de forma aberta. DW África: E não na mesma dimensão. JM: Claro que não. Porque primeiro, a Rússia está com uma guerra em casa e um dos principais objetivos é derrotar a Ucrânia. Digamos que a Rússia está a regressar a África, no fim de contas. Agora, claro que a dimensão da interferência russa em África ainda não é a francesa ou, por exemplo, a norte-americana, porque tem uma história muito mais recente. E esses países africanos, muitos deles subsarianos, por exemplo, estavam historicamente ligados à França. DW África: África vai assumindo um lugar privilegiado neste contexto de disputa geopolítica entre as grandes potências mundiais. Como tirar vantagens dessa posição? JM: A diversificação é importantíssima. Mas o problema que se coloca é que estamos novamente na Guerra Fria, em que países poderosos tentam resolver os seus problemas internacionais, e alguns até nacionais, como a procura de matérias-primas, em terceiros países. O importante para os países africanos é que se forme uma elite nacional não corrupta ou menos corrupta do que atualmente, pois sabemos que uma das razões da ida destes grupos para países africanos é, sem dúvida, a corrupção.

Primeira-ministra italiana quer trocar investimentos em energia por esforços para travar imigração africana. Analista diz que Moçambique foi "forçado" a estar presente pelas circunstâncias no norte do país.O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, foi um dos representantes de mais de 25 países que participaram esta segunda-feira (29.01) na cimeira Itália-África, realizada no Senado italiano e denominada "Uma ponte para o crescimento comum". O plano apresentado pela primeira-ministra Giorgia Meloni para o continente consiste, resumidamente, em trocar investimentos em energia por esforços para travar a migração. A líder da extrema-direita, que chegou ao poder em 2022 com um discurso anti-migração, prometeu reformular as relações com os países africanos, adotando uma abordagem "não predatória" inspirada em Enrico Mattei, fundador da ENI, a gigante energética estatal italiana. O chamado "Plano Mattei" destina-se a colocar Itália como uma ponte fundamental entre África e a Europa, canalizando a energia para o norte e trocando investimentos no sul por acordos destinados a reduzir as partidas de migrantes através do Mar Mediterrâneo. Meloni disse que o plano seria inicialmente financiado com 5,5 mil milhões de euros, em parte empréstimos, com investimentos centrados na energia, agricultura, água, saúde e educação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e representantes das agências das Nações Unidas e do Banco Mundial também marcaram presença na apresentação. Von der Leyen descreveu o plano como "complementar" ao próprio pacote da União Europeia (UE) para África, apresentado em 2022 e no valor de 150 mil milhões de euros. Já a União Africana (UA) diz estar disposta a "discutir o conteúdo e implementação do plano", mas o líder da Comissão do bloco, Moussa Faki Mahamat, deixou claro: "Gostaríamos de ter sido consultados previamente". Roma assume este ano a presidência do G7 e prometeu fazer do desenvolvimento africano um tema central, em parte para aumentar a sua influência num continente onde potências como a China, a Rússia, a Índia, o Japão e a Turquia têm vindo a aumentar o seu peso político. Em entrevista à DW, o analista Fernando Lima lembra que a Itália é o principal ponto de chegada dos fluxos migratórios e procura agora pontes africanas para encontrar soluções para o problema. Quanto à presença de Moçambique na cimeira, o jornalista diz que Moçambique foi "forçado" a participar devido às circunstâncias no norte do país e aos interesses no setor do gás. DW África: Giorgia Meloni procura convencer os líderes africanos das virtudes do "Plano Mattei", a nova estratégia de cooperação de Itália com África, mas na verdade quer acima de tudo controlar a questão migratória. Como vê a presença de Moçambique nesta cimeira, convocada por uma primeira-ministra que tem tido uma posição xenófoba contra a imigração africana? Fernando Lima (FL): O Presidente de Moçambique está em Itália porque a senhora Meloni fez questão de vir a Moçambique propositadamente para convidar o Presidente Nyusi a estar presente nesta cimeira. Em segundo lugar, a Itália não é um país qualquer em relação a Moçambique. Em terceiro, Moçambique tem neste momento alguma dificuldade em movimentar-se em países grandes europeus, como um grande parceiro, portanto, isto significa que Moçambique tem que aproveitar todas as oportunidades que tiver para se afirmar num contexto de cooperação europeia. DW África: E nesta viagem a Itália, Filipe Nyusi leva também certamente na bagagem o tema da exploração de gás no norte de Moçambique, que tem sido abalado por problemas de segurança... FL: A Itália é a sede da ENI, que também está a explorar uma das poucas plataformas de gás em Moçambique e, putativamente, pode vir a explorar um dos maiores campos de gás no norte de Moçambique, numa altura em que há muitas reticências, não só sobre a exploração de gás dentro do debate da transição energética, como também em relação ao próprio contexto de segurança no norte de Moçambique. Logo, não obstante ser temerária esta presença, por causa da controvérsia em torno do que representa a primeira-ministra de Itália, digamos que Moçambique foi um bocadinho forçado pelas circunstâncias a estar presente nesta cimeira. DW África: Nyusi também faz esta viagem numa altura em que está quase no fim do mandato. FL: Ele quer sair bem do seu mandato e mostrar que, quando um país como a Itália convida Moçambique a vir a uma cimeira europeia, ele vem. Aliás, eu estava a ver as fotografias e só vi Nyusi e [Denis] Sassou Nguesso, [Presidente] do Congo, exatamente o país que tem das melhores relações com a ENI - ou seja, dois providenciadores de gás para a ENI, que são as principais figuras dessa cimeira Itália-África. DW África: Não é irónico que uma primeira-ministra populista e anti-migração queira agora fazer de Itália uma ponte entre a Europa e África? FL: Claro que é, mas a Itália - não sei se a expressão é correta - é um dos países mais afetados pela imigração "descontrolada" através do Mediterrâneo e procura pontes africanas para encontrar soluções para este problema. Na Europa, existem respostas muito limitadas em relação a esta questão: ou fazemos a "fortaleza europeia" para resistir à chamada "invasão africana" ou simplesmente abrimos as fronteiras e, portanto, em nome da solidariedade internacional, temos que abrir os braços a esta "invasão africana". Quando eu digo "invasão africana", não estou a falar de pessoas que são alvo de perseguições políticas, mas que, sobretudo, estão envolvidas na chamada imigração económica, ou seja, procurando melhores oportunidades na Europa, que não têm em África. DW África: Do lado europeu, há um grande interesse nas matérias-primas do continente africano. A União Europeia sabe que tem de combater, de alguma forma, a forte concorrência da China e da Rússia, por exemplo, e reduzir também a dependência do gás russo... FL: Absolutamente, mas, para isso, existe uma fórmula que tem sido ensaiada e que nestes dias que correm é quase já um lugar comum: se se quer estancar a imigração económica África-Europa, é preciso criar as condições em África para que os africanos tenham alternativas de emprego, de formação e de estabilidade nos seus próprios países, para não tentarem desesperadamente chegar à Europa, inclusive, tornando-se vítimas de redes mafiosas que fazem da migração para a Europa um negócio, nomeadamente aquilo que hoje se define como escravatura moderna.

O Presidente angolano, João Lourenço, voltou a fazer mudanças no seu Governo e extinguiu o Ministério da Economia. Mudanças estruturais no Governo são positivas, mas o problema mantém-se, diz analista.Das várias alterações estruturais efetuadas pelo Presidente João Lourenço, salta à vista a extinção do Ministério da Economia, "cujas funções passam para o Ministério da Indústria e Comércio". Já no campo das exonerações e consequentes nomeações, o destaque vai para a nomeação do ex-deputado do MPLA João Manuel Pinto para o cargo de Inspetor Geral da Administração do Estado, que, segundo o analista Carlos Rosado de Carvalho, mostra que as "instituições continuam partidarizadas". Nesta entrevista à DW África, o jornalista e economista angolano começa por explicar a que se devem estas mudanças governativas, na sua opinião. DW África: A que se devem estas modificações? Carlos Rosado de Carvalho (CRC): Aparentemente as alterações na equipa económica, e mais do que pessoas, na orgânica das pastas económicas do Governo, segundo justificação do próprio Governo, tem que ver com algumas inconsistências, com alguns conflitos entre o Ministério da Economia e o Ministério da Indústria e Comércio. Há ali algumas áreas sobrepostas, áreas de menos conflitos, mas áreas de sobreposição em que não se sabia se era economia ou indústria e comércio. Portanto, a parte do Ministério da Economia e Planeamento, aquela que visa promover o investimento privado e melhorar o ambiente de negócios, que era a parte da economia, agora foi integrada na indústria e comércio. DW África: Portanto, passa a haver o Ministério do Planeamento e o Ministério da Economia deixa de existir. Não é algo incomum? CRC: Mas as funções do Ministério da Economia passam para o Ministério da Indústria e Comércio. É uma questão de nomenclatura. Eu vi um draft do decreto e nesse draft chamava-se Ministério da Economia. Era isso que estava inicialmente previsto, não sei o que mudou à última hora. Mas não há grandes alterações em termos de nomes, há, de facto, em termos de estrutura do Governo. Acredito que a estrutura ficou melhor do que era, embora tenha algumas dúvidas. Preferia ter o planeamento com as finanças e preferia que o Ministério se chamasse de Economia e que englobasse também o turismo. DW África: Ou seja, estas mudanças são mais estruturais e não estão a ser vistas como mudanças na sequência de estratégias falhadas, por exemplo, em plena crise que o país atravessa? CRC: Isso é outra coisa. Eu acho que essas mudanças na orgânica do Governo, de facto, facilitam e agilizam sobretudo esta questão da indústria e comércio, mas o problema de Angola não é a estrutura do Governo. O problema são as políticas. E desse ponto de vista, não vejo muitas alterações nas políticas económicas. Acho que a estrutura orgânica do Governo ficou melhor, mas se o Governo não mudar as políticas e o centro das políticas, não me parece que isto possa conduzir a uma melhoria da situação. O problema fundamentalmente está nas políticas. Está também na instabilidade governativa: muitas mudanças e com muita frequência. Temos o caso concreto do Ministério da Economia, que teve quatro ou cinco ministros em muito pouco tempo. DW África: A Inspeção Geral da Administração do Estado também muda de mãos e passa a ser dirigida por João Pinto Manuel Francisco, ex-deputado do MPLA. Como olha para esta nomeação? CRC: Acho que é um bocadinho mais do mesmo. João Pinto é um político, era deputado, é membro do Comité Central do MPLA. Aliás, já Ângelo Tavares era do Comité Central do MPLA. Enfim, acho que isto é uma partidarização do Estado e desse ponto de vista não há mudanças.

Adriano Nuvunga rejeita, por enquanto, a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais em 2024, preferindo ter um papel na sociedade civil. Especialistas veem sociedade civil como alternativa à oposição.Adriano Nuvunga candidato às presidenciais em Moçambique? Uma possibilidade que o destacado ativista descarta, pelo menos para 2024. Mas Nuvunga não descarta a possibilidade de o fazer futuramente se o nível de descrédito entre a população persistir. O ativista acha que por enquanto é mais útil na sociedade civil a fazer o contraponto à governação. Enquanto os principaís partidos moçambicanos estão em querelas por mudanças internas, ganha consistência a ideia de uma substituição da oposição moribunda por uma sociedade civil pujante na cena política. Andre Thomashausen, especialista em direito internacional, avança inclusivamente o nome de uma das proeminentes figuras da sociedade civil como provável candidato às presidenciais de outubro próximo: "O académico moçambicano Adriano Vuvunga, pessoa com perfil público muito, muito forte, não se quer alinhar nem com um e nem com outro partido, mas representa moçambicanos de idade mais ou menos jovem, com boa força intelectual, com integridade e que poderão fazer melhor. E vamos ver se nas próximas eleições poderá haver uma subida a responsabilidade política dessa liderança da sociedade civil", disse. Trabalho de destaque Para além do engajamento no ativismo, Adriano Nuvunga, através da sua ONG Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), é visitado regularmente por ilustres figuras de Governos e destacadas organizações ocidentais. O seu trabalho granjeia simpatias de diversos setores, porém Nuvunga garante à DW que não pretende concorrer a Presidente. "Eu sou ativista, estaria a desvirtuar o sentido do meu trabalho. As condições em que o país e o continente se encontram neste momento necessitam de vozes críticas que mostrem a direção. Então, eu faço parte desse grupo que está orientado para a manutenção da bússola do caminho da justiça, dos direitos humanos e do progresso para o nosso povo, faço isso melhor nesta posição de ativista", revelou. Do outro lado da trincheira Objetivos igualmente perseguidos por um estadista, a princípio, que apenas o faz numa categoria diferente. Mas Nuvunga insiste que o nível de destruição do Estado e o desespero coletivo requer ainda a sua continuidade do outro lado da trincheira para manter acesa a chama da esperança de mudança. Contudo, concorda com Thomashausen que a sociedade civil deve substituir a oposição há muito mergulhada na letargia. "Por aquilo que se vê onde as forças políticas da oposição, aquelas que ocupam esses lugares parecem estar no bolso da FRELIMO. E aFRELIMO cada vez mais se militariza, acredita e usa a força das armas para se manter no poder. Cada vez mais a sociedade civil tem de desempenhar esse papel [de oposição]." Talvez no futuro? E é nessa senda que, depois de alguma insistência da DW, Nuvunga assume que não descarta a possibildade futura de vir a concorrer à liderança do país. "Mas claro, quem sabe no futuro dado o nível de descrédito em que o país se encontra talvez, mas no momento atual o foco é mesmo este", confessou. Uma saída de Nuvunga, ou de outra destacada figura da sociedade civil para a governação, não amputaria o setor e desiquilibraria a luta por melhores condições para o povo? O ativista usa o argumento renovação para responder: "Há cada vez mais jovens a ocupar as posições. Nós também temos de nos preparar para deixar esses lugares para os jovens. A democracia só se desenvolve quando há essa consciência de missão cumprida."

Em entrevista à DW, Elias Dhlakama assume que será candidato à liderança da RENAMO. O irmão do antigo líder Afonso Dhlakama diz ter apoio dos seus correligionários e não teme disputa interna com figuras "mediáticas".Há mais um nome na corrida à liderança do maior partido da oposição em Moçambique: Elias Dhlakama. Em entrevista exclusiva à DW África, o irmão de Afonso Dhlakama assume a intenção de concorrer ao cargo e fala dos seus planos para "ressuscitar" a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), caso seja eleito. Elias Dhlakama diz ainda que não receia a disputa interna da RENAMO e confia na máxima que diz "o meu currículo fala por si". Esta quarta-feira (17.01) expira o mandato do atual líder, Ossufo Momade. A expetativa é de que em breve o partido marque datas para eleger o novo líder e futuro candidato às presidenciais de outubro próximo. DW África: Vai candidatar-se à liderança da RENAMO? Elias Dhlakama (ED): Sim, vou-me candidatar. DW África: Reúne apoio dos seus correlegionários para avançar com o seu objetivo? ED: Reúno muito bem. Tenho o contacto das bases, tenho o apoio das bases da RENAMO e dos membros séniores da RENAMO. DW África: Tarda o anúncio por parte do Conselho Nacional da RENAMO da data do congresso, que, entre outras coisas, deverá escolher o líder do partido e candidato às presidenciais... ED: É do nosso conhecimento e é do domínio público que o mandato dos órgãos do partido termina no dia 17. Passa à invalidade, estarão fora do prazo. Por isso é que há uma necessidade, antes de mais nada, de convocar-se a Comissão Política Nacional, que vai preparar as decisões. É preciso que se faça o balanço das eleições municipais, onde a RENAMO perdeu. Perdemos porque, de facto, ganha quem marca. Se nós não marcarmos, significa perdemos. Sabemos que nós ganhamos e fomos roubados, apenas nos foram dados municípios insignificantes como forma de fazer calar a RENAMO. Então, este caso de facto deve ser debatido no Conselho Nacional. DW África: Que mecanismos são ativados para que os regulamentos da RENAMO sejam respeitados nessas circunstâncias? ED: De princípio, aquele que é membro da RENAMO sabe muito bem que os estatutos da RENAMO são a Bíblia, a Constituição da RENAMO. Qualquer um para ser membro, primeiro, antes de mais nada, tem de respeitar este princípio. E chegando, normalmente, tem de existir um congresso para eleger. Há quem pense que o Congresso é apenas para eleger a figura do presidente. Não. Há muita gente que deve ser eleita. Há muitos membros da RENAMO que esperam ser eleitos para o Conselho Nacional. Há muitos membros da RENAMO que estão à espera de estar lá no Conselho Jurisdicional do partido. DW África: O senhor Elias Dhlakama ambiciona um cargo que também é desejado por outras figuras bastante mediatizadas no cenário político moçambicano, como é o caso de Venâncio Mondlane, que também já assumiu que se quer candidatar. Estamos a falar de uma luta renhida em que, em termos de visibilidade, leva relativa desvantagem. ED: Pelo contrário. Algumas imagens aparecem na opinião pública porque foram cabeças de lista, gritaram muito, andaram atrás da Justiça para defender os votos da RENAMO. Por isso é que eles falaram muito. Não é um cidadão comum que vai votar no congresso da RENAMO, que será convidado no Conselho Nacional da RENAMO. São membros séniores do partido. E eu sou um membro sénior da RENAMO. Talvez dissesse que eu tenho poucos adversários diretos, porque eu conheço bem. Agora, outra coisa é a opinião pública. DW África: Caso chegue à liderança do partido, quais seriam os seus planos para revigorar a RENAMO, que há muito tempo anda mergulhada numa letargia? ED: Eu conheço melhor o partido RENAMO. O que eu quero na RENAMO é a inclusão, eu serei aglutinador. Há muitas situações e é preciso ser conhecedor, porque a RENAMO anda com muitos problemas. Veja só que a RENAMO sai do processo de DDR [Desarmamento, Desmobilização e Reintegração], que foi muito mal feito e se possível [deve haver] uma renegociação, porque os militares que beneficiaram deste processo todos eles estão a murmurar, nós queremos uma RENAMO mais conjugada, uma RENAMO para ganhar eleições, para dirigir o país.

Uma funcionária do Palácio Presidencial está detida por, alegadamente, ter colocado nas redes sociais documentos pessoais do Presidente angolano, João Lourenço, de sua esposa, filhos, netos, pessoal de apoio e segurança.Em causa está uma lista de 34 individualidades, alegadamente elaborada pelo protocolo da Presidência, que farão parte da comitiva que supostamente acompanhará o Presidente angolano, João Lourenço, a sua mulher, Ana Dias Lourenço, filhos e netos, numa visita privada às ilhas Seychelles, entre sábado, 30 de dezembro, e 09 de janeiro de 2024. A lista, amplamente partilhada nas redes sociais desde a noite de quarta-feira, inclui assessores, agentes de segurança, médico e equipa de apoio, tendo sido alvo de comentários, críticas e análises, nomeadamente quanto ao número de integrantes e aos custos da viagem, perante a crise socioeconómica que se vive no país. Na sequência do "vazamento" da referida lista da comitiva presidencial, foram igualmente divulgadas nas redes sociais em Angola fotografias dos passaportes de todos os membros que devem embarcar para as Seychelles. Sem qualquer reação oficial, até ao momento, o portal angolano "Correio da Kianda" diz que o ato foi da autoria de uma técnica do Cerimonial da Presidência da República de Angola, a qual, escreve, "já se encontra detida". A viagem às Ilhas Seychelles e a autenticidade dos documentos não foram, até ao momento, confirmadas ou desmentidas pelos órgãos de apoio do Presidente. A Lusa questionou a Presidência e a polícia angolana, sem ter obtido resposta, até ao momento.

Embora saúde o congelamento de bens da empresária Isabel dos Santos no Reino Unido, o jurista Albano Pedro exige o julgamento de todos os angolanos envolvidos em corrupção.A empresária angolana Isabel dos Santos sofreu mais um golpe jurídico na quarta-feira (20.12), quando um tribunal britânico lhe congelou mais de 600 milhões de euros. A decisão sobreveio no contexto de uma ação levada a cabo pelo Estado angolano, através da empresa Unitel, depois de uma ordem para o arresto preventivo dos bens da empresária, acusada de corrupção. Apesar da Interpol ter emitido um alerta vermelho em relação à sua pessoa, e de já ter sofrido várias derrotas judiciais, a filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, nega ter cometido qualquer ilegalidade. Em entrevista à DW África, o jurista angolano Albano Pedro entende que o facto de a empresária nunca ter assumido um cargo de gestora pública dificulta uma indiciação e torna improvável a sua detenção. DW África: Este congelamento representa uma vitória para a tão propalada luta contra a corrupção de João Lourenço? Albano Pedro (AP): Tratando-se de uma ação intentada pelo Estado angolano, que resultou na apreensão desses valores, a vitória em concreto sobre a empresária Isabel dos Santos não pode estar relacionada apenas com estes valores em concreto apreendidos, porque há várias situações que podem ser geradas pela apreensão destes valores. Podem resultar, se calhar, até no benefício ao próprio Estado britânico. Nós não sabemos até que ponto o Estado britânico está, de facto, interessado em que esses valores representem a favor do Estado angolano. Não conhecemos as circunstâncias em que esses valores circulam na economia britânica. Portanto, é muito cedo considerar este já um ganho para o Estado angolano em termos patrimoniais. No meu entender, esse combate tem de ser equilibrado e justo e visar todas as pessoas suspeitas, muitas delas com sinais ostensivos de bens públicos. DW África: Entre elas, o ex-vice-Presidente Manuel Vicente, que é visto como intocável quando se trata de luta contra a corrupção? AP: Todos aqueles que geriram bens públicos no passado e que não prestaram contas devidas devem ser visados, o que inclui Manuel Vicente e figuras ligadas ao Governo. Algumas são tocadas, outras ficaram intocáveis, umas até se tornaram invisíveis, ninguém fala delas, ninguém quer saber delas. Há uma infinidade de generais que deviam ser envolvidos nesse processo. Mais curioso ainda é que, até agora, não tivemos um caso de condenação definitiva de um único indivíduo indiciado em crime de corrupção. DW África: O congelamento do património de Isabel dos Santos e outras ações contra ela podem forçá-la, uma vez encurralada, a chegar a algum acordo com o Estado angolano? AP: Eu penso que, se houver um acordo com a engenheira Isabel dos Santos, o Estado angolano estará a andar mal. Eu penso que o combate à corrupção não pode gerar acordos como tal, fora aqueles que estão já previstos na própria legislação sobre combate à corrupção, que são os tais sinais de arrependimento e de entrega voluntária de bens por parte de pessoas visadas. Não julgo que tenham de existir mecanismos para acordos paralelos. O que me parece neste caso é que Isabel dos Santos tem consciência que não tem muito que explorar. Não tem muitas alternativas para poder obter uma espécie de perdão do Estado angolano. DW África E o que falta para ela ser detida? AP: Penso que a questão da Isabel dos Santos tem o seu melindre, por uma razão muito simples. Primeiro, ela não é propriamente uma gestora pública que possa ser perseguida por delapidação do erário público. Porque esses crimes são crimes de gestão danosa do Estado angolano e, via de regra, penalizam aqueles que estiveram em cargos de responsabilidade na gestão do Estado. Depois, a forma como ela lidou com a contabilidade e com a gestão financeira fazem perceber que esses capitais todos, apesar de pertencerem ao Estado angolano, foram capitais que giraram à volta de entidades privadas. De modo que me parece aqui é que está o grande problema do Estado angolano em indiciar criminalmente Isabel dos Santos.

Orçamento Geral do Estado para 2024 vai a votação já amanhã, sob duras críticas do maior partido da oposição angolana, que aponta a "insustentabilidade" da dívida pública, da qual o Governo faz "segredo de Estado".Em Angola, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 vai a votação final na quarta-feira, 13 de dezembro. Na segunda-feira (11.12), a Assembleia Nacional aprovou, na especialidade, o relatório sobre a proposta de lei do Orçamento, com 80 recomendações dirigidas ao Executivo. Os deputados apontam como prioridade o pagamento da dívida pública. Mas o deputado Nuno Dala, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), acha que as recomendações serão simplesmente "engavetadas" e esquecidas pelo Governo. O maior partido da oposição angolana já tinha votado contra a proposta, na generalidade, por entender que com este orçamento "irrealista" e "opaco" a vida dos cidadãos vai piorar no próximo ano. DW África: Acha que as recomendações dos deputados serão realmente tidas em conta pelo Governo? Nuno Dala (ND): A meu ver, enquanto deputado e enquanto integrante do grupo parlamentar da UNITA, nós fizemos um esforço extremo. Foram muitas semanas de trabalho técnico e de muita análise política, mas sabemos que as recomendações vão ser recebidas e engavetadas sem terem sido se quer abertas. Tal como em anos anteriores, as recomendações vão ser como um recado que é dado e entra no ouvido a 80 e sai a 160. Temos um Governo que dá sinais de abertura, mas quando o OGE é aprovado, esquece-se totalmente das recomendações feitas pela Assembleia Nacional. DW África: A UNITA votou contra a proposta na generalidade. O partido acha que as prioridades reais dos angolanos não foram tidas em conta nesta proposta de OGE para 2024? ND: Não só as prioridades não foram tidas em conta. A dívida pública está a 60% [do Produto Interno Bruto] e o estranho é que ela aumenta todos os anos - obviamente que o esforço do Governo para pagar essa dívida também aumenta -, mas o Governo não aceita que se faça uma auditoria credível à dívida pública do país. E esta é outra razão forte que leva o grupo parlamentar da UNITA a votar contra. É um orçamento opaco, não diz quem são efetivamente os credores e, mais do que isso, temos um Governo que se nega reiteradamente a aceitar que a dívida pública seja auditada. DW África: Portanto, o que está em causa é o financiamento de prioridades erradas e é isto que está a levar Angola ao abismo - é o que diz a UNITA. ND: Prioridades erradas, envividamento a raiar o insustentável e a opacidade da mesma dívida pública. DW África: Angola vive neste momento uma grave crise económica, com a pobreza a aumentar. A tão propalada diversificação vai continuar a ser uma miragem no próximo ano? ND: Há 40 anos que falamos da diversificação da economia, mas entre o discurso político, as discussões de natureza técnica e a realidade há uma distância brutal. A crise económico-financeira que o país atravessa não decorre exatamente de a economia não estar ainda diversificada como desejamos nem da falta de dinheiro. O problema de Angola reside na gestão desse dinheiro que provém maioritariamente do petróleo e dos diamantes, a par de outros recursos estratégicos do país. Existe uma máfia que faz de tudo para que aquele esquema através do qual consegue dinheiro em benefício de um pequeno grupo continue. Por isso é que o Governo se recusa de forma sistemática a permitir uma auditoria à dívida pública. Faz-se da dívida pública um verdadeiro segredo de Estado, mas ela aumenta todos os anos e a qualidade de vida do cidadão decai. Chegámos a um ponto em que há mais crianças de rua em 2023 do que em 2003, um ano depois de termos alcançado a paz. Isso significa que, definitivamente, alguma coisa está mal.

Em exclusivo à DW, Domingos Simões Pereira diz que o Parlamento só não funciona porque está bloqueado por militares. O presidente da Assembleia denuncia ainda que lhe foi retirada a segurança e pede entendimento no país.O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, diz que o Parlamento está bloqueado por militares, que estão a impedir a retoma dos trabalhos dos deputados. Na segunda-feira (04.12), Umaro Sissoco Embaló dissolveu o Parlamento e anunciou o fim do Governo saído das eleições de junho passado, justificando a medida com uma "tentativa de golpe de Estado" no país. O golpe estaria a ser preparado pela Guarda Nacional, de acordo com o Presidente e o chefe das Forças Armadas, general Biague Na Ntan. Simões Pereira considera que a decisão presidencial é "inconstitucional e sem efeito". Mas ainda não conseguiu reunir os deputados, porque as instalações da ANP estão ocupadas por "forças estranhas", após uma troca dos elementos de segurança que protegiam o edifício do Parlamento. Em declarações exclusivas à DW, Simões Pereira avança que lhe foi retirada a segurança da força de manutenção da Paz da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que protege figuras do Estado e instituições. Admite ainda convocar o povo guineense para protestos de rua contra o decreto presidencial da dissolução do Parlamento, que diz ser um "desrespeito" à vontade do povo, expressa nas urnas. DW África: Há rumores em Bissau de que recebeu uma notificação para comparecer no Ministério Público. É verdade? Domingos Simões Pereira (DSP): Não, eu não recebi nenhuma notificação. Não tenho nenhuma informação oficial a este respeito - têm sido só rumores e as notícias nas redes sociais e na imprensa, que também nos chegam ao conhecimento. DW África: Disse que vai convocar uma sessão Parlamentar. Há condições para o Parlamento funcionar? DSP: Estamos a exortar as Forças Armadas, que têm uma missão de garantir a soberania do país - e a soberania do país garante-se cumprindo as leis, nomeadamente a nossa Constituição - para que respeitem o direito de um órgão constitucional, como é a Assembleia Nacional Popular (ANP), de continuar o seu trabalho. Nós deixamos muito claro: Não o é o decreto presidencial que está a impedir a Assembleia Nacional Popular de funcionar - porque esse decreto é inexistente - o que está a impedir, até este momento, é que as instalações da Assembleia Nacional Popular foram invadidas por forças estranhas que não estão sob a responsabilidade da ANP e que estão a impedir o seu normal funcionamento. Portanto, se [a sessão] não se consumar até à próxima segunda-feira (11.12), isso significa que estamos, de facto, como eu já havia dito, em presença de uma tentativa de alteração da ordem constitucional. Se for esse o caso, teremos de encontrar outros mecanismos para a prosseguir os trabalhos. DW África: Qual é a sua condição de segurança neste momento? Mantém o mesmo corpo de segurança enquanto presidente da Assembleia? Ainda tem a proteção da força da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)? DSP: Não. O comandante da força militar da CEDEAO estacionada no país que veio aqui retirar as tropas disse-me que tinham recebido "ordens superiores", no dia em que o Presidente da República regressou ao país. Não tenho como provar que terá sido o Presidente da República, mas o comandante afirmou que recebeu essas "ordens superiores" para retirar os elementos estacionados na minha residência. Da mesma forma, os elementos da segurança nacional que mantinham a segurança da minha residência também têm estado a ser pressionados no sentido de abandonarem o local. Portanto, a esse nível estou ao completo dispor das nossas entidades, do Governo e, neste caso, do Presidente da República. DW África: Em declarações a um canal francês, o chefe de Estado acusa o Domingos Simões Pereira de querer dar um golpe de Estado… DSP: É muito triste. Eu penso que o próprio Presidente nesta altura estará arrependido de ter proferido essas declarações. O que devia acontecer era o Presidente da República exigir o apuramento dos factos a todas as instituições - à Assembleia Nacional Popular, aos tribunais, a ele próprio, ao Governo. Deveria juntar todos os elementos e, quando a comissão independente tivesse reunido tudo isso, deveria verificar se estamos em presença de um crime e mandar o Ministério Público instruir o processo. E se não estamos em presença de nenhum crime, foi uma encenação, informar o povo guineense e trazer à justiça as pessoas que ousaram brincar com a tranquilidade do povo guineense. Agora, morreram algumas pessoas, por aquilo que foi dito. Chegar aqui e estar a proferir esse tipo de acusações de que há gente por detrás de um golpe de Estado... Desde logo, a grande maioria dos cidadãos guineenses que acompanhou o desenrolar de todo o processo - talvez por força de tudo aquilo que nós já vivemos - compreendem muito bem que é muito forçado a admitir que tivesse sido uma tentativa de golpe de Estado. Quando o Presidente diz que está na posse de provas - a verdade é que ele, para poder fazer as afirmações que fez, só podia ser na presença de provas - tinha de ter consciência de que mesmo um simples cidadão, quando tem provas da ocorrência de um crime, a sua apresentação não é subjetiva. É uma obrigação. O Presidente voltou ao país no domingo passado (03.12), hoje é sexta-feira. Era tempo suficiente para tornar públicas as provas de que dispõe. Mas não quero exceder-me. Eu penso que o povo guineense precisa de tranquilidade. Nós fomos a eleições em junho passado. É importante respeitar a escolha livremente feita pelo povo guineense, permitir que as instituições retomem a sua normalidade de governação, por parte dos partidos que formam a coligação vencedora das eleições. DW África: Enquanto líder da coligação que ganhou com maioria absoluta, pondera convocar o povo para protestos de rua? DSP: É um direito que nos assiste. É um recurso válido em democracia, mas que nós entendemos ser um último recurso. Portanto, estamos a apelar ao Presidente, estamos a apelar às forças de defesa e de segurança e aos tribunais [para o cumprimento da ordem Constitucional]. Certamente que, esgotados estes apelos e estas instâncias de recurso, não teremos outra opção que não seja convocar o povo à rua, para fazer valer a escolha que já fez de forma livre nas urnas. DW África: O que acha da atuação da comunidade Internacional, em particular da CEDEAO? DSP: Eu penso que a CEDEAO tem uma derradeira oportunidade, uma oportunidade soberana neste final de semana. Julgo que, no domingo, haverá uma cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para, de facto, chamar os países-membros ao respeito da ordem constitucional e, no caso da Guiné-Bissau, à restauração da normalidade constitucional. DW África: O Presidente guineense prometeu formar um novo Governo até à próxima semana. O que lhe parece esta decisão? DSP: Seria mais uma fuga para a frente. Seria continuar a pisar a Constituição e as leis do país. Isso seria convocar o país para uma situação de caos. É por isso que estamos a renovar o nosso apelo, para que não seja esse o caminho a seguir, para que haja um entendimento e que se permita realmente respeitar a Constituição da República. DW África: É possível destituir o Presidente através do Supremo Tribunal, por ter violado a Constituição? DSP: Absolutamente. O Presidente sabe que, quando comete crimes durante o exercício do seu mandato - e a confirmar-se que o Presidente persiste nessas decisões, estará voluntariamente, conscientemente a pisar a Constituição - a nossa Constituição prevê mecanismos para lançar um processo de destituição. Não é algo que nós estamos a considerar neste momento. Devem estar previstas eleições [presidenciais] o mais tardar no decorrer do próximo ano 2024, portanto, não há necessidade de estarmos a criar uma situação de interrupção, deixemos o Governo funcionar, deixemos a Assembleia Nacional Popular retomar o seu funcionamento normal. Marquemos as eleições [presidenciais] com a normalidade que se impõe e deixemos que o povo guineense escolha quem é o legítimo representante das suas aspirações.

Confrontos armados deixam pelo menos dois militares mortos e dois feridos. Prisão do Ministro das Finanças desencadeou os combates entre a Guarda Nacional e o Batalhão da Presidência. Bissau vive medo e apreensão.A Polícia Militar guineense disse à Lusa que pelo menos dois militares morreram nos combates registados em Bissau na madrugada e manhã de hoje entre agentes da Guarda Nacional e elementos do Batalhão do Palácio presidencial. De acordo com a mesma fonte, os mortos seriam um agente da Guarda Nacional e um militar do Batalhão presidencial. "Para já estamos ainda a averiguar, mas pelo menos, podemos confirmar estas duas mortes", referiu a fonte da Polícia Militar, corpo do exército que mantém a ordem entre os militares em caso de altercações armadas. A mesma fonte indicou ainda que até ao momento foram registados dois feridos, que estão a receber tratamento médico. O vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Mamadu Turé "Nkrumah", emitiu um comunicado em que informa a população e a comunidade internacional de que a "situação voltou à calma" e que tudo foi provocado pela atuação do Comandante da Guarda Nacional, Vítor Tchongo, ao mandar libertar os dois membros do Governo detidos na Polícia Judiciária (PJ). "Por estas razões as Forças Republicanas levantaram-se e repuseram a ordem constitucional", lê-se no comunicado. Tiroteios, medo e apreensão Durante toda a noite de quinta-feira (30.11), vários tiros ressoaram na cidade. Os disparaos ecoaram por toda a cidade de Bissau e partiram das imediações do quartel no bairro de Luanda e de outras instalações da Guarda Nacional, de acordo com os relatos que foram chegando à Lusa. A zona dos bairros mais próximos dos disparos, como Santa Luzia, Luanda, Empantcha esteve, nas primeiras horas da manhã, sem movimentos de viaturas e pessoas, algum comércio encerrou. Movimentos de veículos e pessoas estão suspensos, e alguns estabelecimentos comerciais na capital guineense encerraram. O centro da capital guineense, Bissau, está a viver momentos de apreensão e medo devido a confrontos entre soldados da Guarda Nacional e elementos do Batalhão da Presidência da República. A violência eclodiu após o Ministério Público ter decretado a prisão preventiva do Ministro das Finanças, Sulemaine Seide, e do Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro. Ministro em prisão preventiva O ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro,foram postos em prisão preventiva, na quinta-feira, depois de ouvidos pelo Ministério Público. Os governantes estão a ser investigados no âmbito de um pagamento de seis mil milhões de francos CFA (cerca de 10 milhões de dólares) a 11 empresários, através de um crédito a um banco comercial de Bissau. Horas depois da decisão judicial, foram retirados das celas da PJ pela Guarda Nacional e hoje de manhã, na sequência dos confrontos, voltaram a ser colocados nos calabouços da Polícia Judiciária. Vários dirigentes do Ministério da Economia e Finanças já foram ouvidos desde a semana passada no âmbito do processo que levou à detenção dos dois principais responsáveis da instituição.

A RENAMO vai recorrer às Nações Unidas e outros organismos internacionais em busca de justiça no caso relacionado com as autárquicas. Principal partido da oposição protesta hoje em Maputo contra os resultados eleitorais.Na passada sexta-feira (24.11), o Conselho Constitucional (CC), última instância de recurso em processos eleitorais, proclamou os resultados do escrutínio de 11 de outubro conferindo vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) em 56 autarquias, quatro à Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e uma ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM). O partido da perdiz está inconformado e promete continuar as manifestações nas autarquias onde reclama vitória. Hoje, o principal partido da oposição promove hoje uma concentração na cidade de Maputo, em protesto contra os resultados das eleições proclamados pelo CC. Em entrevista à DW África, o porta-voz da RENAMO, José Manteigas, diz que, para além dos protestos nas ruas e no parlamento, o partido vai acionar as Nações Unidas, a União Europeia (UE), a União Africana (UA) e a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) para ver respeitada o que considera ser a vontade eleitoral expressa nas urnas. DW África: Quais são agora os próximos passos da RENAMO? José Manteigas (JM): Esgotados que foram os mecanismos legais internos, nomeadamente os recursos dos vários níveis, como tribunal de primeira instância, portanto, os tribunais distritais, Comissão Nacional de Eleições, Conselho Constitucional, porque o voto é das populações, o voto foi dos munícipes que escolheram a RENAMO, caberá às populações continuar a manifestar-se. Portanto, é isso que se verifica um pouco por todo o país. São as populações que têm de continuar a lutar pelo seu voto. DW África: Já há uma decisão final do Conselho Constitucional em relação aos resultados. Que efeitos práticos essas marchas poderão ter? JM: Nós, como partido, obviamente não cruzamos as mãos, não vergamos. Continuaremos a pressionar em vários quadrantes, quer a nível do Parlamento, quer das assembleias provinciais, a nível de assembleias municipais e todos os espaços privilegiados para fazermos pressão. Uma vez esgotados os mecanismos internos, o partido vai acionar mecanismos no sentido de interpor ou buscar justiça em organismos internacionais, como é o caso da SADC, a União Europeia e as Nações Unidas. São mecanismos que estão na manga e que nós vamos explorar até à exaustão. DW África: A RENAMO acredita que esse recurso aos organismos internacionais poderá trazer uma reviravolta aos resultados proclamados pelo Conselho Nacional? JM: Olhando para o nosso ordenamento jurídico, obviamente que as decisões do Conselho Constitucional são irrecorríveis. Mas Moçambique faz parte do concerto das nações e entendemos que as nações têm de se solidarizar com as populações. Acima do Conselho Constitucional, acima de um partido político está a vontade popular e a vontade das populações não pode ser preterida, seja onde for o organismo a ser interpelado. Portanto, acreditamos que essas instituições internacionais, porque pugnam pela democracia genuína, obviamente poderão ajudar a mudar o cenário. DW África: Em 2024, Moçambique acolhe as eleições gerais que irão eleger o Presidente da República, os deputados da Assembleia da República, mas também os membros da Assembleia Provincial, de onde também virão os governadores provinciais. A RENAMO acredita que esse processo irá decorrer bem? JM: Não estamos em crer que com essas instituições, do jeito como estão, de facto, as coisas venham a melhorar. É pressuposto que, com todas as evidências dessas eleições, com a nossa vitória, a vitória da RENAMO na Matola, cidade de Marracuene e por aí em diante, nós ganhamos. Mas porque, quer o Conselho Constitucional, quer a Comissão Nacional de Eleições, recebem ordens e dão a conhecer a vontade do partido no poder, hoje temos os resultados que temos. Mas esperamos realmente que as instituições internacionais e a comunidade internacional ajudem Moçambique, porque não pode haver democracia para os africanos e democracia para os europeus. Portanto, aquilo que repugna na Europa, que repugna nos Estados Unidos da América, num país democrático qualquer do mundo, não pode ser visto como algo de normal em Moçambique.

O porta-voz da RENAMO afirma contar com uma decisão favorável ao partido no recurso que interpôs no Conselho Constitucional contra os resultados das autárquicas. "Esperamos não ter havido intromissão política", diz à DW.O Conselho Constitucional de Moçambique pronuncia-se esta sexta-feira (24.11) sobre os resultados das sextas eleições autárquicas, realizadas a 11 de outubro. É um pronunciamento bastante aguardado, que acontece quase um mês depois do anúncio dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), dando a vitória ao partido FRELIMO em 64 das 65 autarquias. A oposição contesta os resultados, alegando que houve fraude eleitoral nas autárquicas. A RENAMO, o maior partido da oposição, tem promovido manifestações em várias cidades moçambicanas. À DW, o porta-voz do partido, José Manteigas, diz que espera que o Conselho Constitucional reponha a verdade eleitoral esta sexta-feira. DW África: O que espera a RENAMO do Conselho Constitucional? José Manteigas (JM): O que nós esperamos, como temos sempre vindo a pedir e a exigir, é a reposição da verdade eleitoral; é a reposição da vontade dos moçambicanos nas 65 autarquias, depositada nas urnas. A RENAMO está a exigir somente a vitória onde ganhou as eleições. Os moçambicanos, os poucos observadores que estiveram em Moçambique, o corpo diplomático acreditado em Moçambique, todos sabem que a RENAMO ganhou em vários municípios, por exemplo, na cidade de Maputo, na Matola, em Marracuene, em Vilanculo, em Quelimane, em Chimoio, em Angoche, Nampula, Nacala Porto e por aí adiante. DW África: A RENAMO acredita que o pronunciamento do Conselho Constitucional lhe poderá ser favorável? JM: Essa é a nossa expetativa. Esperamos que, da parte do Conselho Constitucional, haja bom senso e não tenha havido uma intromissão política à maneira da FRELIMO. Todos sabem que o partido FRELIMO manipula as instituições do Estado. O Conselho Constitucional é um órgão colegial, mas a maioria [dos seus membros] é proveniente da FRELIMO. No entanto, no Conselho temos juízes de carreira, temos magistrados, temos personalidades com formação académica relevante. Com todos esses atributos, aguardamos que os juízes dos Conselho Constitucional validem e proclamem a vitória onde cada um ganhou. Onde a FRELIMO ganhou, ganhou. Onde a RENAMO ganhou, ganhou. Onde o MDM ganhou, ganhou. É esse o nosso desejo e a nossa grande ansiedade. DW África: E se o Conselho Constitucional validar os resultados proclamados pela comissão eleitoral? JM: Claramente, o país saberá resolver isso. Fará justiça. Como sabe, a Comissão Nacional de Eleições deixou-se manipular e manipulou os resultados. Hoje, o país está num caos. Está praticamente paralisado desde o dia 12 de outubro. Temos manifestações por todos os lados. Temos repúdio à FRELIMO por todos os cantos, até nas escolas primárias, nos transportes públicos. Toda a gente sabe que a RENAMO ganhou as eleições em grande parte das autarquias. Por isso se ouve em todos os cantos e em todas as esquinas: "É a RENAMO que ganhou, é a RENAMO que vai governar". Havendo qualquer desvirtuação desses resultados, o povo vai fazer justiça. DW África: O Conselho Constitucional terá solicitado a alguns partidos e à Comissão Nacional de Eleições a entrega de atas e editais das mesas das assembleias de voto. A RENAMO confirma ter entregado o material? JM: Entregámos ao Conselho Constitucional todos os editais. Para interpormos recurso, tínhamos de apresentar provas, e essas provas são os editais que expressam a vitória da RENAMO nas autarquias.

A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) veio a público há dias confirmar que não conferiu os editais das assembleias de voto e que legalmente não é obrigada a fazê-lo. Jurista ouvido pela DW África discorda."Para efeitos do apuramento central dos resultados das eleições autárquicas, a lei é clara ao dispensar os editais e as atas da assembleia de voto (que são conservados pela Comissão Distrital de Eleições), utilizando o apuramento intermédio, feito por distrito, para efeitos do apuramento geral", declarou o órgão. A declaração surgiu depois de, na semana passada, o Conselho Constitucional ter pedido mais editais e atas à CNE, após a oposição reclamar irregularidades na votação. Entretanto, o órgão pediu mais tempo para entregar os documentos, alegando que o país "é vasto". O jurista moçambicano Victor da Fonseca não concorda com a posição assumida pela Comissão de Eleições. Segundo o especialista, é à CNE que compete guardar e conservar as atas e editais das assembleias de voto. O que diz a lei eleitoral? DW África: Como é que deve decorrer o apuramento dos resultados das eleições autárquicas, desde a votação até à validação pelo Conselho Constitucional? Victor da Fonseca (VF): Estamos a dizer que no momento da eleição dos presidentes a nível distrital, tem de se preparar as atas como também os editais e encaminhá-los à Comissão Nacional de Eleições, a entidade competente para poder organizar e cuidar deste material. Porque falo isto? O artigo 123 da lei eleitoral preconiza algo fundamental que parece que, neste momento, a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional não estão verificar, [por exemplo], quando diz que o destino da documentação, desde as atas e editais das comissões de eleições distrital e de cidade do apuramento geral, ficam à guarda e conservação da CNE, que é uma entidade competente para cuidar dessa informação. Em linhas gerais, quer dizer que a entidade competente para o apuramento geral é a Comissão Nacional de Eleições, que deve efetuar o apuramento geral baseando-se na informação que lhe foi dada pela Comissão Distrital de Eleições. DW África: Isto quer dizer que no dossier a ser tramitado pela Comissão Nacional de Eleições, deve haver obrigatoriamente a presença de editais e atas saídas da mesa de votação? VF: Naturalmente! Porque é a entidade competente para poder cuidar dessa informação toda, conforme fiz referência. Este artigo 123 da Lei eleitoral diz que as atas e editais das comissões distritais de eleições e de cidade do apuramento geral, ficam à guarda e conservação da Comissão Nacional de Eleições. Portanto, esta é entidade competente que deve cuidar dessa informação, até à data da divulgação já deve ter essa informação. Ou seja, na entrega de material de apuramento intermediário até 24 horas seguintes à divulgação dos resultados do apuramento intermediário, o presidente da Comissão de Eleição distrital ou de cidade deve proceder à entrega pessoalmente as urnas e das atas dos editais e os cadernos junto da Comissão Nacional de Eleições ou da Comissão Provincial de Eleições ou da cidade de Maputo. DW África: Numa nota de esclarecimento dirigida a um jornal em Moçambique, a Comissão Nacional de Eleições diz que, "para efeitos do apuramento central dos resultados das eleições autárquicas, a lei é clara ao dispensar os editais e as atas da assembleia de voto". O que tem a dizer em relação a este pronunciamento da CNE? VF: A Comissão Nacional de Eleições trouxe uma deliberação número 60, de 16 de setembro, que faz referência ao apuramento intermédio distrital ou de cidade dos resultados. E diz ainda que a esse nível é precedido de reapreciação. Portanto, estamos a dizer que esses boletins de mesa de voto em relação aos quais tenha havido protesto devem ser reapreciados. Então, esses documentos todos devem ser encaminhados junto à Comissão Nacional de Eleições para que possa averiguar. DW África: Em resumo, estamos a dizer que não há nenhuma das fases em que é dispensado o uso dos editais assim como das atas produzidos na Assembleia de voto? VF: Não há como. É importante. deve estar lá como o ônus da prova sobre o que o que se fez.

Filipe Nyusi enfrenta "período de menor popularidade de um Presidente", diz ativista. Para Quitéria Guirengane, vaias mostram que Nyusi perdeu a legitimidade política aos olhos dos cidadãos indignados com a imagem dele.O Presidente de Moçambique foi vaiado esta quarta-feira (08.11) pela população de Nacala num comício, no contexto da inauguração de uma subestação de energia elétrica. Depois disso, os populares abandonaram o evento, mesmo antes do seu término, mas Filipe Nyusi escolheu interpretar o recado a seu favor. E recentemente, o Presidente também foi completamente ignorado pela população de Machaze, na província de Manica, que o olhava com indiferença aquando da sua passagem por uma via. Tudo isso acontece justamente numa altura em que o país vive uma crise pós-eleitoral, causada pela denúncia da oposição e da sociedade civil de uma "megafraude" supostamente orquestrada pelo seu partido, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). DW África: O facto de o Presidente ser vaiado, significa que a população está a enviar uma mensagem muito forte? Quitéria Guirengane (QG): Sem dúvidas, nós poderíamos dizer que o Presidente enfrenta o período de menor popularidade de um Presidente e, se calhar, nem seria caso de discutirmos a questão da popularidade, mas de uma imagem negativa e nociva. Os cidadãos encontraram uma forma de expressar a sua mensagem de indignação, de repúdio, mas acima de tudo de perda de legitimidade política perante os cidadãos. Aquilo que o Presidente da República disse que é significado de que as pessoas estão muito felizes com a chegada da corrente elétrica, a pergunta que se colocaria é: nas outras ocasiões que o Presidente foi a outros distritos e não foi vaiado, significa que a população estava sempre muito triste com ele? Ou o Presidente da República está a admitir que nunca houve ninguém feliz com ele em toda a nação moçambicana e por isso é que não conseguiu discursar? Ou está numa situação de elevada vergonha porque o seu nível de popularidade mostra uma imagem negativa? DW África: Este discurso de Filipe Nyusi de querer tapar o sol com a peneira e até enganar a população, foi uma estratégia que lhe saiu mal, ou seja, custou-lhe uma vergonha maior? QG: Custou-lhe uma vergonha maior porque o Presidente da República tentou de alguma forma testar a sua popularidade e indo diretamente na ideia de que se for eu a aproximar-se da população, vão mudar de ideia e vão se silenciar, mas passou vergonha porque não há episódio na história que relate algo semelhante. Então, tapar o sol com a peneira num episódio que foi tão bem testemunhado pelos cidadãos, caiu bastante mal e eu creio que o Presidente da República nestes dias não apanha sono e está a tentar estudar alguma ciência que lhe possa permitir reconciliar com os moçambicanos. A única forma de se reconciliar com os moçambicanos é justamente repondo a verdade, fazendo o que está correto e, acima de tudo, começamos a se distanciar daqueles que estão a afundar a imagem. O Presidente da República está a confiar naqueles que o bajulam, que dizem que está bem assim, bater, matar, perseguir e ignorar os anseios dos cidadãos, que por seu lado, encontram as suas formas de expressar. DW África: Joaquim Chissano, quando era Presidente da República, foi vaiado pelos "Madgermanes", mas não há relato na história de Moçambique independente de um Presidente ter sido vaiado pela população de uma maneira geral e, neste caso, em particular, uma população rural. QG: É preciso reconhecer que mesmo quando o Presidente Chissano foi vaiado, levantavam-se os tempos mais difíceis da sua impopularidade, quer dizer quando o seu poder já estava a ser questionado, mas mesmo assim, como bem referiu, havia segmentos da sociedade que começavam a ter algum descontentamento, quer relação à forma como o dossiê "Madgermanes" foi gerido, quer em relação aos assassinatos que se seguiram, como é o caso de Carlos Cardoso e não só. Mas agora, uma população ganhar coragem para não temer militares e conseguiu se levantar. Há um nível em que a população já não se simpatiza com o Presidente, mas tem respeito ou medo [o que já não está a acontecer]. DW África: Celso Correia foi o cabeça da FRELIMO em Nampula nestas eleições, lugar considerado um dos epicentros da "megafraude", e justamente aí a FRELIMO e o seu Presidente receberam a resposta amarga da população. O que se pode dizer em relação a isso? QG: Esta é sem dúvida a morte política de Celso Correia. Todos os sonhos que ele poderia ter traçado neste momento podem começar a enterrar-se. O seu excesso de ambição criou todos estes problemas que estamos a viver no país. E o seu problema grave de matemática fez com que o enchimento de urnas fosse não só vergonhoso, como também problemático, que demonstrava até déficit de inteligência para lidar com um processo desta natureza. E quando se começa a anunciar que Celso Correia iria encabeçar a delegação de Nampula, de alguma forma, houve vozes populares que diziam que Nampula seria um local em que a FRELIMO iria recuperar alguma simpatia política por causa da imagem de marketing que vendia, no entanto, foi se percebendo no processo que nem todo o mundo tem um preço.

Em entrevista à DW, Edson Cortez, diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), denuncia roubo de milhares de votos e acusa a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique de favorecer a FRELIMO nas autárquicas.O CIP afirma que a CNE afastou a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) em cinco cidades, roubou 180 mil votos e adicionou eleitores-fantasma para favorecer o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). O CIP diz que investigou os dados eleitorais e constatou que em Maputo houve o "roubo mais óbvio e flagrante", acusando os órgãos eleitorais de atribuirem cerca de 130 mil votos da RENAMO à FRELIMO, retirando mais de 60.000 votos à RENAMO. Matola, Nampula-cidade, Chiúre e Quelimane são outras autarquias onde o CIP entende que a RENAMO foi roubada para beneficiar a FRELIMO. Em entrevista à DW, Edson Cortez, o diretor da ONG que observou as sextas eleições autárquicas de 11 de outubro e o processo de contagem de votos em todo o país acusa os órgãos eleitorais de não serem isentos. DW África: Como explica estes dados? Edson Cortez (EC): Os presidentes das mesas de votação e os diretores do STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral] fizeram de tudo para dificultar a vida dos observadores eleitorais e encher as urnas de votos, desviar editais, destruir editais verdadeiros para repo-los com editais falsos. E nós conseguimos recolher os editais e fazer a contagem paralela com os nossos observadores. Constatamos que os números não batem com os números da CNE e do partido FRELIMO. Mas os números da RENAMO e do MDM batem. DW África: Acha que este cenário mostra uma certa fragilidade do sistema eleitoral moçambicano? EC: As fragilidades não, a forma como o partido, em vez de preocupar-se em criar políticas públicas para o desenvolvimento de Moçambique, cada vez mais pensa na fraude como um meio de sobrevivência e meio de manutenção no poder. E eu tenho dito e não tenho vergonha de dizer que a FRELIMO tornou-se um partido de gangsters, uma máfia que controla o Estado moçambicano e controla não só os órgãos eleitorais, controla o Executivo legislativo e judicial e vai manipulando a seu belo prazer para se manter no poder. DW África: Se é assim, porquê essa expectativa sobre a decisão do Conselho Constitucional? EC: Desta vez, sinceramente quem foi roubado não foram os partidos políticos da oposição. Quem foi roubado foi o povo moçambicano. O povo está farto, está cansado deste grupo de gangsters que dirige o Estado moçambicano para, acima de tudo, preservar os seus interesses individuais. Nestas eleições, as pessoas foram votar para dar um cartão vermelho a estas pessoas, a este grupo de mafiosos. Mas eles, não percebendo, vivendo num mundo à parte, não percebem isto. Usam da fraude e depois estão surpresos por as pessoas estarem a ir à rua, por estarem a reclamar. DW África: E acha que estas manifestações da oposição têm pernas para andar? Vão mudar alguma coisa? EC: A paciência do eleitor vai-se esgotar e o país tem todas as condições para entrar numa situação de conflito pós-eleitoral, que até pode não ser causado pela RENAMO, porque a RENAMO entregou as armas supostamente depois do DDR. Mas conflitos pós-eleitorais a nível urbano urbano das pessoas, do cidadão comum que não tem emprego, não tem saúde de qualidade, não tem educação de qualidade, tem um governo a nível central totalmente incompetente e que acha que é o maior visionário e que deve continuar a gerir o país a seu bel prazer. Não é possível, com a forma como Moçambique está, a FRELIMO ter vencido em 64 municípios. É tecnicamente impossível e as pessoas na rua estão a mostrar isso. O braço armado da FRELIMO, que é a Polícia da República de Moçambique, jogou um papel crucial no roubo de votos e de urnas, de fazer desaparecer editais. Então, neste momento, temos um partido armado e esse partido armado é o partido FRELIMO.