No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Marcelo Guimarães Francisco, Natalie Matos, Pâmela Larissa Miguel e Ricardo Cosentino, analisam de uma forma prática como o novo sistema contencioso administrativo do IBS, proposto na Reforma Tributária, pode afetar o dia a dia das empresas e dos profissionais de direito.
No contexto da Reforma Tributária, a CBS e o IBS vieram como uma solução para vários problemas apresentados pelo PIS e pela Cofins no passado, como a possibilidade de creditamento, documentação fiscal e várias outras discussões ocorridas ao longo dos anos. Mas será que estamos apenas tratando dos mesmos problemas com novos nomes? Em novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Gabriela Lemos, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Renata Correia Cubas falam sobre como a jurisprudência consolidada em torno do PIS e da Cofins pode (e deve) influenciar a aplicação dos novos tributos. A discussão parte da chamada “tese do século”, que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e destaca que, apesar da promessa de um sistema mais simples na Reforma Tributária, os riscos de litígios permanecem.
O Imposto Seletivo (IS), uma das novidades trazidas pela Reforma Tributária, foi criado em paralelo ao IBS e à CBS. Conhecido como “tributo do pecado”, o imposto seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, loterias e fantasy sports. A lista atual está prevista no anexo 17 da Lei Complementar, mas ainda há espaço para discussões sobre sua ampliação e execução. No mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Lisa Worcman, Luiz Felipe Ferraz e Pâmela Larissa Miguel analisam diversos aspectos do IS, que começa a valer em 2027.
A Reforma Tributária está prestes a transformar profundamente o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Mas como essas mudanças impactam os contratos públicos? Esse é o tema do novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, que reúne os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz e Luiz Felipe Ferraz, da área de Tributário, e André Luiz Freire, de Direito público e Infraestrutura e Energia. O episódio aborda os efeitos da substituição de tributos como PIS/Cofins e ISS por CBS e IBS, destacando o aumento nominal da carga tributária e a extinção de benefícios fiscais nos contratos. O ponto central é o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Os sócios destacam que a Lei Complementar 214 prevê mecanismos específicos para lidar com os impactos da reforma, mas a complexidade dos cálculos e a dificuldade de cumprir prazos como os 90 dias estipulados para análise são pontos de alerta.
Com as movimentações recentes da Receita Federal e a implementação de novas ferramentas digitais, como a apuração assistida e a calculadora tributária, o período de transição para a Reforma Tributária do consumo ganha novos contornos e desafios para os contribuintes. Neste episódio do Sinopse Tributária news, os sócios do Mattos Filho João Colussi, Marcel Alcades e Waleska Lemos Morais analisam as atualizações mais relevantes dessa fase, incluindo a participação de empresas no ambiente restrito da Receita, os impactos da interpretação fiscal sobre a tomada de créditos e os cuidados necessários com a integração dos sistemas internos.
O avanço da inteligência artificial tem acelerado a demanda global por capacidade de processamento e armazenamento de dados. Esse movimento impulsiona a instalação de novos data centers em diversas regiões do mundo — e o Brasil tem se destacado como um destino estratégico para esses investimentos. No segundo episódio da série de podcasts Ponto de Troca, da prática de Infraestrutura Digital do Mattos Filho, os sócios Antonio Augusto Reis, Fabiano Brito e Natalia De Santis discutem os principais fatores que tornam o país atrativo para a expansão de data centers, com foco especial na segurança energética, no uso de fontes renováveis e nos desafios regulatórios e ambientais. Ouça a análise completa nas principais plataformas de áudio e entenda como o Brasil pode liderar o desenvolvimento de uma infraestrutura digital sustentável e resiliente.
O cenário regulatório da inteligência artificial no Brasil segue ganhando forma, impulsionado por novidades legislativas e iniciativas estratégicas que reforçam a centralidade do tema na agenda nacional. O Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023) segue como o principal eixo das discussões no Congresso Nacional, sugerindo as bases para o desenvolvimento e a utilização da IA no Brasil. Em mais um podcast realizado pela prática de Tecnologia do Mattos Filho, os sócios Luiz Di Sessa e Paulo Brancher e a associada sênior Jaqueline Simas de Oliveira, discutem sobre as principais tendências na regulação de IA e os impactos das iniciativas pontuadas acima. O episódio "Inteligência Artificial: movimentações legislativas e regulatórias no primeiro semestre de 2025".
Diante dos desdobramentos e diversas frentes de discussão sobre as mudanças que acompanham a Reforma Tributária no Brasil, um aspecto menos abordado, mas que ainda gera dúvida entre os contribuintes, é o impacto que elementos do regime atual terão na apuração dos novos tributos, especialmente em relação aos créditos escriturais de PIS/Cofins e ICMS que serão transferidos para o novo regime. No novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Ricardo Cosentino comentam sobre o tema e explicam de que forma os créditos do regime tributário vigente poderão ser aproveitados no cenário pós-reforma.
Com a Reforma Tributária entrando em fase decisiva de regulamentação, o Comitê Gestor do IBS surge como um dos pontos mais estratégicos da nova estrutura tributária. No mais novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Ana Paula Lui, João Colussi e Marcel Alcades, da prática de Tributário, analisam os desafios do órgão e os próximos passos do Congresso. Eles explicam o funcionamento do Comitê, sua atuação na fiscalização dos pagamentos, a importância da regulamentação, o mecanismo de cashback, entre outros pontos relevantes. Além da representatividade, o episódio destaca o desafio de garantir que o Comitê tenha uma estrutura técnica permanente, com recursos e pessoal qualificado para assegurar previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
O avanço da inteligência artificial tem feito crescer exponencialmente a demanda por capacidade de processamento e armazenamento de dados. Essa necessidade impulsiona o desenvolvimento de novos data centers em todo o mundo. Nesse cenário, o Brasil passa a ser visto como um destino estratégico, oferecendo um mercado promissor e desafios únicos para novos investimentos no setor. No primeiro episódio da série de podcasts Ponto de Troca, da prática de Infraestrutura Digital do Mattos Filho, os sócios Leonardo Homsy, Mariana Cobra e Thiago Sombra recebem o diretor jurídico da Microsoft Brasil, Elias Abdala, para uma conversa aprofundada sobre esse tema essencial. Entre os assuntos abordados, estão as particularidades do ambiente regulatório no Brasil e sua comparação com o cenário internacional, aspectos imobiliários para a instalação dos data centers - como terreno, infraestrutura, zoneamento e licenciamento -, além dos desafios fiscais, incluindo os impactos para investidores estrangeiros e estratégias para otimizar a tributação.
Pela primeira vez na história, em 2024, o petróleo superou a soja e se tornou o principal produto de exportação do Brasil, com valor superior a US$ 44 bilhões. Esse novo cenário reforça a importância de discutir os impactos da Reforma Tributária em uma das indústrias mais relevantes para o país. No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Leonardo Homsy, Mario Prada e Thais Rodrigues analisam alguns dos muitos desafios para o setor de óleo e gás diante das novas regras. Entre os temas abordados estão os possíveis impactos na apuração do IRPJ e da CSLL em razão da potencial indedutibilidade dos créditos de ICMS não reconhecidos como recuperáveis ou baixados como perda, a possibilidade de manter a alíquota zero de IBS e CBS nas operações de afretamento de embarcações, além dos impactos do Imposto Seletivo e da manutenção do regime Repetro-SPED até 2040.
Um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um relatório alertando sobre o grande número de litígios que o judiciário brasileiro pode receber após a implantação da Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Cobrança sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o documento, os impostos podem triplicar a quantidade de processos atuais. Nossos sócios Adriano Moura, Ariane Guimarães, João Colussi e Lisa Worcman explicam esse cenário no mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, especial da Reforma Tributária do consumo. Em um bate-papo descontraído, eles propõem soluções que podem minimizar o risco de aumento do contencioso brasileiro nessa questão.
Você já ouviu falar sobre a apuração assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço)? No novo episódio do podcast Sinopse Tributária news – especial Reforma do consumo, as sócias Alessandra Gomensoro, Pâmela Larissa Miguel e Waleska Lemos Morais explicam de forma clara e descomplicada como a reforma tributária vai transformar a vida das empresas e dos contribuintes. A conversa aborda o novo sistema digital do governo, que promete integrar informações fiscais e financeiras em tempo real, reduzir a burocracia e trazer mais transparência. Além disso, o episódio aborda os prazos para adaptação, os desafios da transição e como as empresas devem se preparar para a fase de implementação da reforma. Nesse bate-papo, as especialistas detalham os impactos nos negócios, além de trazerem dicas práticas e insights sobre o futuro da tributação no Brasil.
O split payment promete mudança radical na forma como o brasileiro paga os tributos. Mais do que isso, tem sido veiculado como um condicionante à efetividade do sistema planejado para a CBS e para o IBS, além de ser a grande aposta do governo para acabar com a sonegação fiscal. Vale lembrar que não se trata de um instrumento novo quando pensamos nos IVAs adotados ao redor do mundo, sendo que a novidade brasileira está em adotar tal método de pagamento como regra e não como exceção. Nesse episódio do Sinopse Tributária news, o primeiro da série em que nossos sócios da prática Tributária abordarão os desafios impostos em decorrência da Reforma Tributária, tratamos brevemente do funcionamento desse instrumento, para depois expor as principais dores e desafios a serem enfrentados em decorrência de sua adoção.
Last week, the Brazilian government proposed Bill No. 1,087/2025, aiming to reduce income tax for low-income individuals and, in consideration of this, establish a minimum tax for high-income earners. A key aspect of this bill is the introduction of new taxation rules for dividends, which will have implications for both resident and non-resident investors as of January 2026. Our partners Gil Mendes, Lisa Worcman, and Tatiana Penido analyze the main aspects of the proposal in the latest episode of our podcast Talking Tax.
O Governo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. Como forma de compensação pela redução na arrecadação resultante da ampliação da faixa de isenção, o PL propõe mudanças importantes na legislação do Imposto de Renda (IR), incluindo a instituição de tributação mínima de IR focada em determinados contribuintes e situações, denominado Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). Nossos sócios Alessandro Amadeu da Fonseca, Luiz Felipe Ferraz, Nicole Najjar e Thais Rodrigues comentam os principais pontos para compreensão dessa nova proposta. Você também pode conferir os detalhes em https://www.mattosfilho.com.br/unico/mudancas-imposto-renda/.
O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro. No Brasil, o tema ganhou contornos significativos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o início das atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 2020. Para celebrar a data, os sócios Paulo Brancher e Thiago Sombra e a associada Jaqueline Simas conversaram, no Único Podcast, sobre os principais aspectos da intersecção entre proteção de dados e inteligência artificial (IA), que foi um assunto profundamente abordado em diversas iniciativas da ANPD em 2024.
Após as alterações promovidas pelo Senado Federal, em 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que delimita regras gerais aplicáveis ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Nossos sócios Marcel Alcades e Renata Correia Cubas analisam o texto, que segue para sanção presidencial. Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.
Novo episódio da série “Nós e o RH” discute a adaptação ao mundo híbrido e a capacitação de funcionários e parceiros para manter a integridade e ética nas empresas. Em um cenário corporativo em constante transformação, a integridade e o compliance tornaram-se pilares fundamentais para o sucesso das organizações. No quinto episódio, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha recebem Fernanda Teves, diretora de risco, integridade e auditoria do Grupo Ultra. Com uma vasta experiência e uma trajetória que inclui passagens por empresas como Amcham, KPMG, Votorantim e Vale, Fernanda compartilha os desafios e estratégias para manter esses princípios em uma organização tão grande e diversa. Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.
O futuro da logística marítima está mais verde do que nunca. No episódio mais recente do podcast Conecta Infra, da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, a discussão gira em torno da descarbonização dos portos brasileiros. Em uma conversa com Ana Carolina Estevão, head de direito e política da concorrência para a América Latina na A.P. Moller – Maersk, nosso sócio Nilton Mattos explora os desafios e as oportunidades que essa transformação impõe ao setor portuário. Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.