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Direito Penal Avançado
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Direito Penal Avançado

Author: Emerson Castelo Branco

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Description

O Princípio da Insignificância no Direito Penal
7 Episodes
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Excludentes de ilicitude
Tipicidade conglobante
Assunto: consentimento do ofendido no Direito Penal
Natureza jurírica dos ofendículos e da figura da legítima defesa putativa.
Assunto: excludentes de ilicitude.
A imputação objetiva representa um avanço na concepção antiga de causalidade natural. Na análise do nexo causal, Claus Roxin entende que a relação físico natural entre a conduta e o resultado é insuficiente. É preciso aferir se a conduta do agente gerou para a vítima um risco proibido. Nesse podcast, os aspectos essenciais da teoria da Imputação objetiva são analisados.
Questionamentos sobre a aplicação do princípio da Insignificância no Direito Penal: quais os critérios para a sua aplicação? Exclui o crime ou extingue a punibilidade? Aplica-se aos crimes militares? Aplica-se aos crimes contra a Administração Pública? A reincidência e a habitualidade criminosa afastam a sua incidência?
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