Aprofundando Penal

Neste episódio falamos um pouco sobre a aplicação da lei penal no espaço: lugar do crime, princípio da territorialidade, território por extensão e extraterritorialidade.

Neste episódio falamos sobre alguns princípios que regem o processo penal: devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Neste episódio falamos sobre alguns aspectos ligados a aplicação da lei penal no tempo: momento do crime, princípio da irretroatividade, súmula 711, ultratividade das leis temporárias e excepcionais e abolitio criminis.

Neste episódio fazemos uma breve explanação sobre os sistemas processuais inquisitivo e acusatório, demonstrando a adoção pela nossa Constituição do modelo acusatório de processo criminal.