#BiroscaNews
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© Copyright Alexandre G. Melo Franco Bahia
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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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Falo sobre o conceito de "abuso do procedimento legislativo" pelo qual Parlamentos em todo o país perdem tempo/dinheiro públicos com Projetos de Lei absurdamente inconstitucionais, enquanto que demandas realmente legítimas/urgentes não têm espaço. Particularmente foco em Leis que misturam Estado e Religião e se dirigem contra a população LGBT+
Falo sobre recente decisão judicial contra um homem que já havia sido condenado por homofobia, injúria e perseguição contra seus vizinhos. Agora a justiça ordenou que ele se mude do prédio. Explico o caso e discuto a legislação aplicada no caso.
Falo sobre o caso ocorrido com o Des. João Marcus Buch, do TJ de Santa Catarina que foi alvo de injúria homofóbica no meio da rua em Florianópolis por um motorista. Discuto as possíveis implicações legais.
Falo sobre a PEC 3/21, chamada de PEC da Blindagem ou da Bandidagem. Discuto sua (in)constitucionalidade e repercussões.
Falo sobre o caso bizarro de uma lei de 2019 que alterou o Estatuto dos Militares (lei 6880/80)para lhe acrescentar o art. 144-A que impedia que militares casados/união estável e/ou com filhos pudessem fazer curso de formação/graduação de oficiais/praças.O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083
Falo sobre a acusação de homofobia que aconteceu em junho e que agora a polícia finalizou o Inquérito e indiciou Paulo Henrique Mariano Cordeiro por injúria homofóbica contra um casal de mulheres.
Falo sobre o Projeto de Lei que quer anistiar quem agiu contra a democracia e as instituições. Baseio-me em texto publicado pelo Prof. Lenio Streck no Conjur (https://www.conjur.com.br/2025-set-04/por-que-qualquer-anistia-para-golpistas-e-inconstitucional).
Falo sobre a megaoperação da PF, Receita Federal e MP-SP que mostram como empresas (FINTECHS) da "Faria Lima" estaria sendo usadas para lavar, ocultar e/ou blindar dinheiro do PCC com narcotráfico e de combustíveis. Discuto como está equivocada a ênfase que, até então, predomina, de se combater as drogas mirando-se nas favelas e também como "fake news" sobre o PIX ajudaram a manter o esquema.
Falo sobre a decisão do TJSP que manteve a condenação de uma mulher que se recusou a alugar um apto para uma mulher trans e seu marido.Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.
Falo sobre decisão recente da 5a T. do STJ na qual o Min. Messod Azulay Neto mostrou sua discordância com precedente da 3a Seção daquele Tribunal que fixou o direito à remissão de pena de mulheres encarceradas pelo tempo que gastam com o trabalho de cuidado de amamentação. Discuto as razões apresentadas pelo Ministro e questiono: (i) a grave violação da Lei de Execução Penal; (ii) que a lei 15069/24 trata o cuidado como trabalho, inclusive o trabalho de cuidado não remunerado, como o caso de mulheres que são mães.
Falo sobre o caso do "empresário cristão" Renê da Silva Nogueira Jr., acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes porque o caminhão de lixo estaria bloqueando a passagem do carro do acusado. Falo sobre a origem da arma (da esposa do acusado, uma delegada) e da "ficha corrida" do Renê e questiono sobre o sujeito preferencial do sistema penal.
Recebemos a Profa. Samantha Dufner para falar dos grandes desafios que o Direito enfrenta face à pluralidade das famílias. Vamos focar nas famílias LGBT+ e as dificuldades que o Direito tem para acolher suas demandas. Recomendo o livro Famílias Multifacetadas da autora: https://www.livrariart.com.br/familias-multifacetadas/p?srsltid=AfmBOopsDmmY9xAl6jqYdaoEdjKsqconynVqtfLJieDz2_nU6k-j0Xl6
Falo sobre reportagens do Intercept falando sobre a confusão entre público e privado: comandantes da PM de SP (e outros Estados) obrigando seus subordinados a frequentarem reuniões "administrativas" em templos da Igreja Universal (IURD).Discuto laicidade do Estado e a separação entre a pessoa e o cargo público que ela ocupa.Reportagem: https://www.intercept.com.br/2025/08/03/pms-reagem-a-obrigacao-de-frequentar-templos-da-universal/
Circula nas redes sociais vídeo do Prefeito de Cuiabá repreendendo a Professora e Doutora em Saúde Pública Maria Inês da Silva Barbosa apenas porque ela, ao iniciar sua fala, cumprimenta a "todos, todas e todes". Discuto a falácia, o espantalho moral, da crítica à linguagem neutra, inclusive com uma série de decisões do STF.Errata: por um erro q só vi depois de publicado falei “Goiânia” no vídeo ao invés de “Cuiabá”! No título, descrição e imagem está Cuiabá, mas na hr de gravar falei Goiânia :/
Falo sobre a denúncia de tentativa de feminicídio que Igor Cabral está respondendo a partir de vídeo em que aparece dando 60 socos na namorada.Trago dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostra que, apesar das mortes violentas em geral terem caído 5,4% em 2024, houve um aumento dos feminicídios (0,7%). E mais, os dados sobre o local da agressão e da autoria mostram que algo muito sério precisaria ser feito.
Falo sobre o caso de uma mulher acusada de proferir uma série de ofensas de cunho homofóbico (injúria racial) e que, por isso, se tornou ré. Explico o caso e as repercussões jurídicas.
Falo sobre o caso de injúrias homofóbicas feitas por um professor contra o Coordenador de sua escola e sobre a condenação daquele pelo TJSP.
Falo de 2 decisões recentes da Justiça do Trabalho que reconheceu direito à indenização de trabalhadores que sofreram discriminação homofóbica em seus locais de trabalho. Cito normas internacionais e nacionais que punem situações assim, bem como um Protocolo do TST contra discriminação no âmbito trabalhista.
Falo sobre Resolução do TJGPO que, seguindo orientação normativa do CNJ, reconheceu direito de licenças maternidade e paternidade a servidores/juízes que vivem uniões/casamentos do mesmo sexo.
Falo sobre recente decisão da Justiça do Trabalho que condenou um restaurante a indenizar seu ex-empregado vítima de constante assédio moral de seu superior que fazia "piadas" e "comentários ofensivos" sobre sua sexualidade.
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