Café com Jurisprudência

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#82 Info 992 STF, Constitucional, Clipping

2020-10-3102:441

Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual

#81 Info 992 STF, Tributário

2020-10-3103:57

RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001.

#80 Info 992 STF, Constitucional

2020-10-3002:37

Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros

#79 Info 678 STJ, Ambiental e ECA

2020-10-3005:13

Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga.

#78 Info 678 STJ, Tributário 2ª parte

2020-10-1704:14

Imposto de renda sobre ajuda compensatória mensal (CLT, art. 476-A), e redirecionamento de execução fiscal em caso de crime falimentar

#77 Info 678 STJ, Tributário

2020-10-1706:24

Redirecionamento de execução fiscal em caso de incorporação empresarial não comunicada ao Fisco

#76 Info 678 STJ, Proc Civil

2020-10-1704:09

Técnica do julgamento ampliado em caso de embargos de declaração

#75 Info 678 STJ, Consumidor

2020-10-1604:44

Obrigação do comerciante de enviar produtos defeituosos à assistência técnica, e o dano moral coletivo pela exploração de jogos de azar

#74 Info 678 STJ, Civil 3ª parte

2020-10-1406:16

Limite de cobertura do FGC e recursos de Fundo criado por entidades associadas

#73 Info 678 STJ, Civil 2ª parte

2020-10-1304:28

Possibilidade jurídico do pedido da ação que visa obtenção de dados de usuários de site na internet

#72 Info 678 STJ, Civil

2020-10-1205:53

Ação revisional de aluguel e a base de cálculo da revisão, e execução de honorários advocatícios contratuais

#71 Info 678 STJ, Proc Penal 2ª parte

2020-10-1104:32

Suspeição de ministro do STJ em REsp de Revisão Criminal

#70 Info 678 STJ, Proc Penal

2020-10-1003:50

Apartamento sem indício de habitação, fundada suspeita de flagrante delito e inviolabilidade domiciliar

#69 Info 678 STJ, Penal

2020-10-0903:08

Progressão de regime e a interpretação de "organização criminosa" na LEP

#68 Info 678 STJ, Administrativo

2020-10-0605:32

Composição de ambulâncias do SAMU, e efeito da suspensão dos direitos políticos na improbidade administrativa

#67 Info 991 STF, Constitucional 2ª parte, Clipping

2020-10-0304:42

Competência legislativa da União e dos Estados em matéria de educação e o princípio da separação dos Poderes

#66 Info 991 STF, Constitucional, Clipping

2020-10-0204:30

Competência legislativa da União e dos Estados e as regras sobre trânsito e transporte

#65 Info 991 STF, Tributário, Clipping

2020-10-0106:14

Serviços tributados pelo ISS e taxatividade da Lista de serviços da LC 116/2003

#64 Info 991 STF, Proc Civil

2020-09-3002:52

Cabimento da ação rescisória na hipótese de erro de fato

#63 Info 990 STF, Proc Penal, Clipping

2020-09-2904:51

Competência criminal em publicação de material pornográfico na internet

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