Claim OwnershipMatula do Direito
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© Reginaldo Melhado
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Coluna de crítica jurídica pelos caminhos e descaminhos da lei, sem juridiquês, com o professor da UEL Reginaldo Melhado. Publicada aos sábados na Rádio UEL FM, no programa Aroeira.
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Comentário da Matula sobre projeto de lei que pretende a gravação das aulas em escolas públicas e particulares. Grávida de inconstitucionalidades ululantes, a proposta legislativa surfa na hipocrisia e no obscurantismo das mídias sociais em buscas de curtidas pra fazer grana ou voto e é combustível no movimento ideológico de controle do livre exercício da docência. O obscurantismo do século 21 repete a Idade Média.
Decisão do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, reconhece o dever jurídico das estatais de motivação razoável, em ato formal, para a dispensa de seus empregados concursados. A decisão parece boa, mas é, na realidade, mais um revés sofrido no Supremo pelas classes trabalhadoras.
O STF tem executado o serviço sujo que o parlamento mais conservador da história da República, nas duas últimas legislaturas, não se mostrou capaz dar cabo. Foi muito além da reforma trabalhista e de qualquer quimera burguesa. Na canetada, jogando no lixo da história a Constituição e os mais elementares princípios de Direito, a Suprema Corte “modernizou” a legislação trabalhista, fazendo redivivo no Brasil o contratualismo do Século 19.
Milhares de palestinos e israelenses mortos em uma guerra que só poderia ser evitada com a erradicação e com o respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
Decisão do STF reconhece à pessoa condenada criminalmente o direito de assumir o cargo público, se aprovada em concurso. Vendo a sanção criminal como vingança ou retribuição, muita gente faz objeções a essa decisão.
A aprovação das normas de paridade nos tribunais e, também de novo, as normas para a participação de mulheres trans em competições desportivas.
A prevalência de homens nos tribunais do País é assustadora. Em alguns deles não há uma mulher sequer, mas essa distorção — que viola o princípio de isonomia do art. 5º da Constituição — pode ser saneada pelo CNJ nos próximos dias.
Projeto de lei proíbe a participação de atletas trans em competições e eventos desportivos em Londrina.
Provincianismo e homofobia equiparada a racismo. A inconstitucionalidade decorre não apenas da incompetência do município para legislar sobre a matéria, mas do caráter criminoso do projeto, que ofende direitos fundamentais dessa comunidade.
Sobre a vaga no STF decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Weber e os critérios constitucionais balizadores da escolha do Presidente da República. É naceitável mais um homem branco no Supremo!
Agências de notícias, jornalões e TVs têm noticiado que o Supremo
Tribunal Federal está decidindo se vai ou não descriminalizar o uso da maconha. Não é nada disso. A legislação brasileira já não considera crime o consumo da canabis faz uns bons anos. Na mesa do STF está o conceito de tráfico de drogas e sua distinção da simples aquisição ou porte para consumo pessoal.
Esta
coluna é de sábado passado, dia 29 de julho. Segue com atraso, por culpa de Elza Caldeira, e fala do crime do aeroporto de Roma e das práticas lavajatistas do Supremo Tribunal Federal.
Decisão monocrática no STF suspende execuções em todo o Brasil envolvendo discussão de grupo econômico. Travando milhares de processos, a suspensão ordenada pelo Ministro Dias Toffoli pode ter consequências gravíssimas.
Os professores das universidades estaduais do Paraná entram em greve e o governador do Estado se recusa a negociar com a categoria. A coluna fala do direito à negociação coletiva no serviço público e do direito de greve. Traz também um “post scriptum” sobre Theodomiro Romeiro dos Santos.
Reflexões jurídicas sobre a eutanásia, admitida e regulada em
lei em alguns sistemas jurídicos. No Brasil, é crime.
Sentença judicial condena banco e empresa terceirizada a pagar indenização por danos morais a vítima de assédio sexual.
Mas, além disso, ordenou que as empresas elaborem plano de formação e educação contra assédio sexual e moral para a todos os trabalhadores, obrigatório para ocupantes de cargo de chefia e recursos humanos, e manda criar canal de denúncias para reprimir essas condutas ilícitas.
Vítima da ditadura militar na década de 1960, o bancário Osmar Ferreira, agora aos 80 anos de idade, foi reintegrado no emprego por decisão da Justiça do Trabalho. A coluna deste sábado, 29 de maio, às vésperas dos 80 anos da CLT, comentou o caso e o dilema jurídico da prescrição.
O conceito de ideologia (no sentido, digamos, filosófico) e a Intentona de 8 de Janeiro.
Ebulindo atrás de sua linda e inexpugnável muralha, o Chile, nosso simpático vizinho, acaba
de reduzir de 45 para 40 horas sua semana de trabalho. Parece, mas não é pouca
coisa. Foi uma complexa negociação do presidente Gabriel Boric e uma conquista
histórica. Exemplo pra gente se admirar e se mirar e se remirar.
Cristiano Zanin é excelente e combativo advogado. Contudo, sua designação para o STF
seria uma afronta à Constituição e um erro político do presidente Lula.
Nesta coluna, de sábado passado, comento o episódio das joias de R$ 16 destinadas à família Bolsonaro, numa perspectiva pouco abordada nas análises da questão.
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