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Letra Seca das Leis Extravagantes para Carreiras Policiais

Letra Seca das Leis Extravagantes para Carreiras Policiais

Author: Pedro Henrique Melo

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© Pedro Henrique Melo

Description

Letra seca de diversas leis extravagantes e específicas concernentes às carreiras policiais.

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Lei de Tortura, n°9.455.

Lei de Tortura, n°9.455.

2021-06-0503:39

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Decreto p/ DEPEN, decreto n° 6.049 - Regulamento Penitenciário Federal

Decreto p/ DEPEN, decreto n° 6.049 - Regulamento Penitenciário Federal

2021-06-0201:04:49

Todos os capítulos e artigos concernentes ao decreto.

Lei de Improbidade Administrativa

Lei de Improbidade Administrativa

2021-06-0235:07

Todos os capítulos da lei n° 8.429, de Junho de 1992.

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