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Série de conteúdos rápidos, atuais e relevantes sobre diversos temas jurídicos da atualidade.
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Confira o último episódio do programa “Por dentro da LGPD em 1 minuto”, e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre quais os requisitos para o tratamento de dados pessoais.
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A aplicação da LGPD só será efetiva, quando a cultura de proteção de dados e os princípios da LGPD estiverem alinhados aos valores da empresa.
Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.
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Os processos de adequação à LGPD devem respeitar as características e o tamanho das empresas, afinal a lei não quer impedir o exercício das atividades empresariais, mas apenas cuidar para que os direitos dos titulares sejam observados.
Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.
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Muito se fala sobre a aplicação da LGPD e os cuidados que as empresas deverão ter em relação aos titulares de dados. Mas você sabe em quais hipóteses a LGPD não se aplica?
Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.
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Apesar da legislação estabelecer que a fiscalização do cumprimento da LGPD ficará a cargo da ANPD, na prática, podemos afirmar que a LGPD será fiscalizada por toda a sociedade.
Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.
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O término do tratamento dos dados é o evento que determina o encerramento do tratamento e o descarte dos dados das bases de dados ou mecanismos de armazenamento, incluindo os backups.
Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.
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O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e, em regra, com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.
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Há conexão entre LGPD e relações de consumo? A coleta de dados e seu tratamento é atividade que também integra as relações de consumo, apesar de não ser o seu foco principal.
Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.
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O artigo 2º, da LGPD, traz definições específicas de como a LGPD deverá ser interpretada. Tais definições refletem a preocupação do legislador com a proteção dos dados pessoais. Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.
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Apesar de ser uma lei publicada em 2018 e estar em vigor há mais de 1 ano, podemos dizer que a LGPD ainda é uma novidade para muitos.
Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.
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A ingerência estatal sobre os dados pessoais, a partir do nascimento e até a morte, sempre esteve presente. Entretanto, para que o Estado detenha validamente dados pessoais, é necessário que a finalidade, a adequação e a base legal o justifique. Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.
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Muito embora a LGPD seja baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (o “GDPR”), é importante mencionar que LGPD e GDPR se diferem em alguns aspectos.
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Pode haver transferência internacional de dados? Em quais circunstâncias? Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.
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Em caso de tratamento irregular de dados será preciso fazer a prova do dano para a indenização por danos morais?
Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.
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Esse rol taxativo constante da lei demanda uma atenção especial e seu tratamento somente poderá ocorrer em algumas hipóteses. Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.
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De acordo com a LGPD, a coleta de dados deverá se ater, dentre outros, ao mínimo necessário para atender a finalidade pretendida. Também é preciso que a coleta esteja amparada por uma “base legal”.
Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.
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Recentemente, o Governo editou a Lei 14.151/2021, que determina o afastamento do trabalho presencial das empregadas gestantes durante a pandemia de covid-19. Confira o episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" e veja os comentários da advogada Flávia Dainese sobre o assunto.
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Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre as alterações nos subitens da NR 37, que trata sobre a segurança e saúde em plataformas de petróleo, aprovada pela Portaria MTb nº 1.186/2018.
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O trabalho remoto desenvolvido de forma praticamente compulsória durante os períodos mais críticos da pandemia serviu para desmistificar algumas crenças negativas sobre o seu valor e efetividade.
A sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".
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A relação de emprego, para ser configurada, depende da existência concomitante de alguns fatores específicos.
Assista agora a mais um episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" e veja os comentários da advogada Flávia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, sobre esse importante assunto.
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