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Angola declarou a independência há precisamente 50 anos, como ouvimos Agostinho Neto fazê-lo no som de abertura. Acabavam assim quase cinco séculos de domínio colonial português e começava uma nova era de euforia e de incerteza. A seguir, Angola viveu 27 anos turbulentos de guerra civil, que devastaram o país. O conflito armado entre MPLA e UNITA só chegou ao fim em 2002. João Lourenço sucedeu a José Eduardo dos Santos como presidente de Angola, mas a esperança de mudança ficou por concretizar e cresceu o descontentamento social. Neste país, onde o ordenado mínimo não garante o mínimo de sobrevivência, aumentou o número de pessoas que procura alimento nos restos de comida deixados no lixo, e que também são vendidos como fonte de rendimento. Entre as fileiras do MPLA, as críticas a João Lourenço também sobem de tom. Uma petição pública exigiu a destituição imediata do chefe de Estado e alguns militantes recorreram à via judicial para afastar o presidente. “O país entrou no colapso social, onde a fome, a miséria e a pobreza extrema assolam mais de 25 milhões de angolanos”, escreveu Valdir Cónego, militante e anunciado pré-candidato à liderança do MPLA, na providência cautelar que submeteu ao Tribunal Constitucional, com o objectivo de pedir a suspensão de Lourenço das funções que ocupa no partido. Sedrick de Carvalho, jurista, jornalista, e activista, condenado a quatro anos e seis meses de prisão no Processo 15+2, é o convidado deste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A tensão nuclear entre EUA e URSS foi omnipresente na segunda metade do século XX, durante a famosa Guerra Fria, enterrada na década de 90. Mas o recente apelo de Donald Trump à realização de testes nucleares reacende o debate sobre a ameaça nuclear. O presidente dos EUA justificou os ensaios com o argumento de que outras nações também estão a testar as suas próprias armas nucleares, mas isso não é verdade desde 2017, ano do último teste realizado pela Coreia do Norte. A Rússia não realiza testes nucleares há 35 anos, quando era então a URSS. A consequência mais provável dos testes nucleares determinados por Trump será a de incentivar outros países a fazê-lo também. O míssil balístico intercontinental desarmado, lançado pelos EUA, na última quarta-feira, não será um caso isolado. Como seria de esperar, Vladimir Putin já ordenou que fossem estudadas propostas de possíveis ensaios com armas nucleares. Há um ano, Tomé Ribeiro Gomes, cientista político e professor da Universidade da Beira Interior, questionava, num artigo no PÚBLICO, se o maior risco da reeleição de Trump não seria a proliferação nuclear. Tomé Ribeiro Gomes, o convidado deste episódio, mantém a mesma opinião um ano depois?See omnystudio.com/listener for privacy information.

No dia 3 de Abril de 2021, a deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda interpelava o Governo sobre as razões que tinham levado a autoridade fiscal a prescindir de impostos na venda de seis barragens da EDP aos franceses da Engie. Quatro anos e meio depois, a pergunta foi respondida pelo Ministério Público: não há razões nenhumas que expliquem essa renúncia. Num despacho conhecido por estes dias, o Ministério Público arquiva alegados crimes fiscais imputados à EDP, mas exige à autoridade tributária a cobrança de 335 milhões de euros no espaço de um ano. A EDP pode recorrer da decisão e anulá-la. Mas até lá o que fica na opinião pública é a prova de que o Estado português, sempre exigente na cobrança de impostos aos cidadãos, fez orelhas moucas sobre os impostos associados a um negócio de 2200 milhões de euros. O que aconteceu para que essa lassidão da autoridade fiscal, essa desistência, tivesse sido contrariada pelo Ministério Público? A EDP vai ter de pagar IMI sobre as barragens, primeiro, e foi obrigada pelo Ministério Público a entregar 335 milhões de euros ao fisco, depois, porque teve pela frente um adversário poderoso: o Movimento Cultural Terras de Miranda e os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, onde ficam as mais importantes das barragens vendidas pela EDP. Num raro exemplo de cidadania, o Movimento forçou não apenas a autoridade fiscal mas também a Justiça a agir. Para aprofundar as causas e as consequências do que se passou, convidámos o advogado António Preto, que representou os municípios neste processo contra o Estado. E que, até ver, conseguiu que 200 milhões de euros passem para os cofres pobres dos municípios das Terras de Miranda.See omnystudio.com/listener for privacy information.

“Donald Trump, já que sei que estás a ver, tenho três palavras para ti: aumenta o volume”. Palavras de Zohran Mamdani, que foi ontem eleito mayor de Nova Iorque, a dirigir-se ao presidente dos EUA.No seu primeiro discurso após a vitória, o candidato democrata recordou que é jovem (aos 34 anos, é o mayor mais jovem num século), é muçulmano, socialista democratico, como afirmou, recusa-se a pedir desculpas por isso. Mamdani obteve o maior número de votos de um candidato desde a década de 60, uma percentagem de mais de 50%, com grande sucesso em bairros operários negros e latinos da cidade, e venceu o opositor republicano e o candidato da elite do seu próprio partido. Até o senador Chuck Schumer, líder da minoria no Senado, e também nova-iorquino, se negou a apoiar Mamdani. Esta eleição não foi a única vitória democrata no dia de ontem. O partido venceu as eleições para governadores dos estados da Virgínia e de Nova Jérsia e o referendo a uma alteração legislativa, na Califórnia, que vai redesenhar o mapa eleitoral deste estado e que pode implicar mais cinco lugares  para os democratas, nas eleições para a Câmara dos Representantes, já no próximo ano. Um ano após a eleição de Trump, durante a qual o partido mergulhou numa longa apatia, estas vitórias significam uma recuperação democrata? Pedro Guerreiro. jornalista do PÚBLICO, que acompanha a evolução da política norte-americana, ajuda-nos a perceber o significado desta eleição.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os partidos de esquerda foram, fortemente, penalizados nas últimas eleições legislativas e autárquicas. O PS passou a ser o terceiro partido em número de deputados no parlamento, pela primeira vez na sua história, o que esteve na origem da demissão do secretário-geral Pedro Nuno Santos. Nas eleições locais, os socialistas não venceram em nenhuma das principais cidades do país, apesar de terem concorrido em Lisboa coligados com outros partidos de esquerda, e perderam, inclusive, a Associação Nacional de Municípios. O Bloco de Esquerda foi quem mais recuou na votação nacional em ambas as eleições: desceu de 274 mil votos para 119 mil e ficou confinado a uma deputada. Nas eleições locais, o BE só obteve 30 mil votos e elegeu um vereador e a sua coordenadora, Mariana Mortágua, demitiu-se. O PCP perdeu sete câmaras, mas manteve-se como terceiro partido autárquico. Que reflexões deve a esquerda retirar desses resultados e o que é que deve fazer para recuperar o seu peso político? Como contrariar uma hegemonia cultural da direita no espaço público? Augusto Santos Silva, ex-presidente da Assembleia da República, ministro em vários governos socialistas e professor da Faculdade de Economia do Porto, é o convidado deste episódio, no qual defende a necessidade da esquerda em retomar “a clássica agenda da social-democracia”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Chama-se Zohran Mamdani, tem 34 anos, é muçulmano, diz que Israel está a cometer um genocídio na Faixa de Gaza e é o candidato do partido Democrata às eleições de hoje para mayor de Nova Iorque, o correspondente ao nosso presidente de Câmara. Mamdani venceu as eleições primárias, derrotando Andrew Cuomo, um ex-governador do Estado e peso pesado do partido. Na prática, Mamdani concorre contra o candidato do partido republicano, Curtos Sliwa, e contra uma parte do seu próprio partido. As sondagens dão-lhe uma vantagem de 10 a 15 pontos sobre Cuomo, que reúne o apoio de barões democratas como Bill Clinton e dos líderes empresariais nova-iorquinos, receosos de impostos e congelamento de rendas. Donald Trump chama-lhe “comunista” e já sugeriu prendê-lo. A liderança nacional tardou a apoiá-lo declaradamente. Mamdani tem-se destacado pela forma como comunica o seu programa político e o vídeo do seu discurso sobre como é ser muçulmano na cidade foi visto mais de 25 milhões de vezes e comparado ao histórico discurso de Barack Obama, em 2008, sobre racismo, desigualdade e união na política norte-americana. O convidado deste episódio é Germano Almeida, jornalista especializado na política norte-americana e autor do programa Guerra e Paz, no canal Now.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Presidente da República divulgou finalmente as suas reflexões sobre o Estado do Serviço Nacional de Saúde e deixou implícita na sua declaração um quadro negro com o desnorte da política de saúde. A gravidade do problema, afirmou, exige um pacto de regime. Faz sentido: ano após ano a qualidade dos serviços de saúde degrada-se. Os portugueses assistem preocupados à lenta mas imparável queda do SNS que aprenderam a defender e que é essencial para as suas vidas. Perceberam que nos últimos anos o problema tem sido empurrado com a barriga, quando todas os diagnósticos e todas as soluções apontam para a urgência de mudanças estruturais. Um problema tão grave que o P24 retoma-o neste episódio. Como sempre, o alarme surge com mortes difíceis de perceber, de nascimentos em ambulâncias ou, ainda com mais frequência, com questões relacionadas com o dinheiro. Mas dinheiro não tem faltado. Na última década, a despesa com o SNS cresceu 72% e já vai em mais de 17 mil milhões de euros por ano. No mesmo espaço de tempo, o número de trabalhadores da saúde aumentou de 118 mil em 2015 para 151 mil em dezembro de 2024. E em resposta às queixas legítimas dos médicos, os seus salários subiram de 3,5 vezes o salário mínimo para 3,9 – e note-se, o salário mínimo foi aumentando muito acima da inflação. O reforço dos gastos públicos melhorou o desempenho do SNS – fazem-se mais consultas ou intervenções cirúrgicas. Mas o envelhecimento e o aumento da população absorveram essas melhorias. E pelo meio há um dado perturbador revelado pelo Observatório da Despesa em Saúde: O número médio de serviços prestados por trabalhador passou de aproximadamente 516 em 2015 para 385 em 2024, uma redução de 25,4% O que está a acontecer no SNS? E como recuperar a sua qualidade? É uma questão de mais dinheiro ou, como sugere a ministra da saúde, não basta bater no peito e dizer que é preciso mais dinheiro? Oportunidade para uma conversa com Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE e um dos mais reputados especialistas portugueses na área da Economia da Saúde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde deu indicações aos hospitais para cortarem na despesa em 2026, mesmo que isso implique abrandar a resposta aos doentes. O líder do PS desafiou o primeiro-ministro a demitir a ministra da Saúde e o presidente do Chega disse que Ana Paula Martins não tem condições para continuar em funções e pediu um acordo parlamentar para não haver desinvestimento no SNS. Luís Montenegro nega que existam cortes e admite que foi sua a orientação no sentido de uma maior eficiência e “optimização de recursos”. “Inaceitável”, reagiu o bastonário da Ordem dos Médicos. Os administradores hospitalares estão de cabeça perdida: “Receberam ordem para cortar na despesa corrente e ninguém sabe como fazê-lo sem prejudicar os doentes”, afirmou Carlos Cortes. O Governo alega que, até Agosto deste ano, segundo a síntese de execução orçamental, a despesa com pessoal cresceu 12% em resultado da valorização das carreiras dos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e dos aumentos salariais da função pública, e no próximo ano deverá subir mais 5%, segundo a proposta do Orçamento do Estado 2026. Ana Paula Martins vai explicar o orçamento da Saúde, hoje, na Assembleia da República. Neste episódio, Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, analisa os cortes na saúde e as suas repercussões.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Donald Trump tem trocado a descida de tarifas comerciais pelo investimento nos EUA. Nesta sua digressão pela Ásia, foi isso o que o presidente norte-americano fez com o Japão e com a Coreia do Sul. No caso da China, Pequim e Washington terão chegado a um acordo provisório para travar a aplicação de tarifas a 100% sobre importações chinesas. Essa deve ser uma das consequências do primeiro encontro, desde 2019, amanhã, entre os presidentes dos EUA e da China, a par de desenvolvimentos sobre o TikTok, as importações de soja ou, sobretudo, as terras raras. As duas maiores potências mundiais enfrentam-se na Coreia do Sul. Os EUA a pensarem na manutenção da sua hegemonia, a China a pretender atingir paridade. “A China, que até aqui tinha seguido uma estratégia defensiva, passou à ofensiva e, já neste mês, apertou o controlo à exportação de materiais estratégicos, em particular, das terras raras, essenciais para a economia americana”, como escrevia ontem no PÚBLICO Nuno Severiano Teixeira. O presidente do Instituto Português de Relações Internacionais, o IPRI, é o convidado deste episódio, no qual falaremos sobre as actuais rivalidades entre EUA e China.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que está em causa é fácil de entender: se o Estado não investir em infra-estruturas públicas, as que existem degradam-se e as que são necessárias não aparecem. Luís Valadares Tavares fala do caso dos hospitais, mas é possível alargar o exemplo para as escolas, linhas ferroviárias, obras de protecção do litoral, habitação pública, intervenção no que resta da floresta do Estado e por aí a fora. Um país que não investe, fica amarrado à paralisia. Tem sido um pouco a nossa história, pelo menos deste os travões da troika, passando pelas cativações dos governos de António Costa até chegar à era de Montenegro. No próximo ano, porém, a situação melhora um bocadinho. Não por deliberação do Governo, mas por necessidade de não desperdiçar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Pela primeira vez desde 2011, ou seja, antes da era da troika, o Estado vai investir uma verba acima dos 3% do PIB para que a comparticipação obrigatória de dinheiros nacionais das obras do PRR seja possível. Se não fosse essa necessidade, Portugal continuaria a ser um dos países da zona euro com os piores índices de investimento público, escrevia na edição de ontem do Público o jornalista Sérgio Aníbal. O que é que isto significa? É apenas uma opção do Governo, ou sintoma das debilidades das contas de um país que continua longe dos níveis de rendimento da Europa desenvolvida? É precisamente para esclarecer esta e outras questões que convidámos para este episódio do P24 o nosso especialista em macroeconomia, o jornalista Sérgio Aníbal.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Joseph Figueira Martin é um cidadão luso-belga, residente em Tavira, detido há mais de um ano na República Centro Africana, acusado de espionagem, terrorismo e conluio com milícias rebeldes. Este antropólogo português, de 42 anos, foi sequestrado por mercenários russos do grupo Wagner, no sudeste do país, a 26 de Maio do ano passado. Joseph terá sido torturado e interrogado durante três dias em locais secretos, preparados para o efeito, e posteriormente entregue às autoridades centro-africanas. O julgamento deverá ter lugar entre hoje e sexta-feira, em Bangui, a capital. Caso seja considerado culpado, o luso-belga corre o risco de cumprir prisão perpétua. Francisco Assis, o eurodeputado que foi o autor da resolução do parlamento que condenou a RCA pela violação dos direitos humanos de Joseph Figueira Martin, diz saber da intervenção dos serviços de acção externa da União Europeia e do Governo belga no sentido de conseguir a libertação. Todavia, acrescenta que não são claros quais foram os esforços do Governo português nesse sentido. Neste episódio, Francisco Assis ajuda-nos a perceber em que situação se encontra Joseph.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O quadro que o ministro de Estado e das Finanças traçou na Assembleia da República sobre as perspectivas da economia e das finanças públicas para o próximo ano é um bálsamo de optimismo. Portugal continuará a crescer, indiferente aos sinais de crise da Europa e do mundo. O Governo de Portugal continuará a arrecadar mais receitas do que a gastar em despesas, o tal excedente de 0,1%. Portugal continuará a reduzir a sua dívida pública, colocando-a no próximo ano abaixo dos 90% do PIB, a riqueza nacional produzida num ano. Portugal está com contas tão saudáveis que continuará a reduzir a carga fiscal aos seus cidadãos e às empresas. O primeiro-ministro Luís Montenegro diz que Portugal é hoje um farol na Europa. Ouve-se Joaquim Morais Sarmento e somos levados a acreditar que sim. Mas, há sempre um mas. Os partidos da oposição não acreditam na visão radiosa do futuro, mas isso faz parte das regras do jogo democrático. O problema é que instituições independentes, como o Conselho de Finanças Públicas, também parecem não acreditar. Num relatório divulgado no final da semana passada, o Conselho é arrasador. Não apenas por pôr em causa as contas do Governo, garantindo que em vez de um excedente, Portugal caminha para um défice de 0,6% em 2026. Mas Principalmente por considerar que o Governo está a desenvolver uma estratégia que relembra “práticas que no passado limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental”. O que quer isto dizer? Apenas uma coisa: que os números deste orçamento são duvidosos e manipulados com fins políticos. No dia em que se começa a discussão em plenário para a votação do orçamento na generalidade, amanhã, como é que nós, cidadãos, podemos balancear as garantias do Governo com as críticas do Conselho de Finanças Públicas? Para nos ajudar, contamos com a participação neste episódio de Ricardo Arroja. Ricardo Arroja é economista, professor universitário e desempenhou até Junho o cargo de presidente da AICEP, a agência do estado para o investimento e o comércio externo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Depois de sucessivos adiamentos, a Lei da Nacionalidade volta a discussão, hoje, com novas mudanças na agenda. PSD e CDS apresentaram uma proposta, segundo a qual a perda de nacionalidade passa a estar prevista no Código Penal como pena acessória, retirando esta questão da Lei da Nacionalidade. Esta proposta prevê que a perda da nacionalidade seja decretada por um juiz, nos casos de crimes de maior gravidade, com pena de prisão efectiva igual ou superior a quatro anos, como acontece com crimes contra o Estado, homicídios ou violações. O Chega tem feito várias exigências neste domínio e até a considera uma linha vermelha. Após avanços e recuos na forma, André Ventura quer uma perda automática para crimes como terrorismo e violações. O PS, que é contra o princípio da perda de nacionalidade como pena acessória, sugere prazos mais curtos do que os do Governo no regime de naturalização e garantias específicas para os cidadãos da CPLP e da União Europeia, propondo que o prazo de residência legal para um candidato à naturalização seja de, pelo menos, seis anos nestas situações.  A convidada deste episódio é Emellin Oliveira, investigadora da Nova School of Law, e especialista no direito da imigração, asilo e nacionalidade.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Francisco Pinto Balsemão gostava de se anunciar como jornalista ou, como acontece nesta declaração prestada à Porto Editora no anúncio do seu livro Memórias, como um lutador pela liberdade de expressão e de informação. É verdade que depois da sua saída da política activa, em 1983, Pinto Balsemão foi acima de tudo um patrão da imprensa – do Expresso, que fundara dez anos antes, e depois de 1992 também da SIC, a primeira estação de televisão privada em Portugal. Neste episódio do P24, não esquecemos esse seu legado de jornalista e de empresário dos media, até porque o PÚBLICO deve muito à cultura de liberdade e independência que soube alimentar no Expresso. Fomos antes de mais à procura da herança que Francisco Pinto Balsemão deixou na memória do país anos antes do 25 de Abril. E para essa tarefa convidámos a jornalista do Público Teresa de Sousa, que foi activista nos tempos da ditadura, viveu de perto o 25 de Abril e integrou os quadros do Expresso até 1989, o ano em que a História acelerou e juntamente com um grupo de jornalistas liderados por Vicente Jorge Silva abriu uma nova página na imprensa portuguesa: a criação do PÚBLICO.See omnystudio.com/listener for privacy information.

André Ventura não escondeu o alcance profundo da sua proposta de lei que, entre outras medidas, visa proibir o uso de burcas em Portugal. Começou por dizer que quem vem de fora tem de se sujeitar às regras de Portugal – isto dando de barato que existe uma regra em Portugal que obriga as mulheres a andar de rosto destapado. E acrescentou que as mulheres que usam burqa deixaram de ser pessoas livres e passaram a ser vítimas dos homens ou de uma cultura que os oprime. Passo a passo, as maiorias geradas na Assembleia da República vão testando as fronteiras dos direitos, liberdades e garantias Constituição - a lei do Chega, recorde-se, votada pelo CDS, IL e PSD, mereceu pareceres negativos do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Por arrastamento, Portugal vai criando cada vez mais superfícies de atrito entre nativos e estrangeiros. “Isto aqui não é o Bangladesh, dizia em pleno parlamento uma deputada do Chega”. A proibição das burcas e do niqab não é uma originalidade. A França adoptou essa proibição em 2010 e desde então vários países europeus seguiram o mesmo caminho sem que, em todos os casos, a força motriz da proibição seja a extrema-direita. Há questões associadas à laicidade, à segurança e até à igualdade das mulheres que orientam em muitos casos as decisões das democracias. O Tribunal de Justiça da UE e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, insuspeito de ser um fórum conservador, consideraram legais essas decisões de proibir a cobertura do rosto das mulheres. Não sendo uma prescrição do Corão, logo um símbolo da religião, a burca tornou-se no ocidente o símbolo de uma cultura opressiva que conflitua com os valores da abertura social, da liberdade ou da igualdade de género. Na oposição, a intolerância para com os muçulmanos aumentou – lembram-se de Boris Johnson comparar as mulheres com burca a caixas de correio? No nosso caso, a nova lei significa o quê? Um expediente para legitimar medidas restritivas contra a imigração? Um pretexto para dar sentido ao clima securitário que anda no ar? Uma exigência em defesa das mulheres? Temos hoje connosco para falar destes temas o professor assistente convidado da Universidade Portucalense Daniel Gomes, especialista em justiça constitucional e direitos humanos fundamentais, que está a desenvolver uma investigação de doutoramento centrada no princípio da igualdade e da não discriminação.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Há um ano, Odair Moniz, um cidadão de origem cabo-verdiana, de 43 anos e que vivia em Portugal desde os 18, foi morto com dois tiros por um agente da PSP, no bairro da Cova da Mora, na Amadora. O agente justificou o disparo com o suposto uso de uma faca por Odair Moniz. No entanto, a Polícia Judiciária concluiu que a vítima não tinha nenhuma faca consigo. Além disso, há fortes suspeitas de que a mesma tenha sido colocada, propositadamente, no local. O Ministério Público acusou o agente da prática do crime de homicídio e dois outros agentes por falsas declarações, mas noutro processo, quando garantiram à Polícia Judiciária que a arma branca estava debaixo do corpo da vítima. A morte de Odair esteve na origem de vários actos de revolta e distúrbios, nos bairros do Zambujal e Cova da Moura, incluindo o desvio de dois autocarros, que foram incendiados na via pública, um deles com o motorista no seu interior. O PÚBLICO voltou ao local do crime e recriou, numa página interactiva, o que se terá passado nessa madrugada de 21 de Outubro de 2024, para ler e ver hoje em publico.pt. Neste episódio, Joana Gorjão Henriques, jornalista do PÚBLICO, ajuda-nos a compreender os contornos deste caso que começa a ser julgado amanhã.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu quer que os países da União Europeia fixem os 16 anos como idade mínima para usar redes sociais, plataformas de vídeo e aplicações de inteligência artificial - salvo com autorização dos pais, caso em que se manteria o limite actual dos 13 anos. A proposta foi aprovada na Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores por larga maioria e será votada em plenário entre 24 e 27 de Novembro. Não é ainda uma lei, mas uma recomendação política: o Parlamento quer pressionar a Comissão Europeia e os governos nacionais para criarem regras concretas para proteger os menores online. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apoia a iniciativa e já criou um painel de peritos que deverá apresentar, até ao final do ano, propostas para uma “maioridade digital europeia”. A recomendação não se limita à idade: prevê banir algoritmos baseados no engajamento para menores, desactivar mecanismos viciantes e proibir elementos semelhantes ao jogo de azar em videojogos. A proposta segue o exemplo da Austrália, o primeiro país a proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos - com multas pesadas para as plataformas que não cumprirem. Em Bruxelas, a proposta é vista como um passo importante na regulação digital, mas também levanta dúvidas: a imposição de maior controlo pode ser contraproducente? E como aplicar, na prática, medidas que dependem de sistemas de verificação ainda frágeis? Neste P24, ouvimos o psicólogo Renato Gomes Carvalho, especialista em Psicologia da Educação e membro da direcção da Ordem dos Psicólogos Portugueses, para perceber os riscos, os limites e o impacto destas medidas no comportamento dos jovens. Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts.​ Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para podcasts@publico.pt.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No final do primeiro mandato, em Dezembro do ano passado, Javier Milei era elogiado pelo FMI, dizia-se merecedor do Prémio Nobel da Economia e não escondia que queria mudar o mundo. O presidente da Argentina transformou-se num ícone do ultraliberalismo e da extrema-direita, a Ordem dos Economistas do Brasil escolhe-o como o economista do ano e em Portugal falava-se amiúde dos milagres de Milei. Menos de um ano depois, o presidente argentino foi à Casa Branca pedir a Donald Trump que resgatasse a sua economia. Mas o presidente dos EUA condicionou o resgate à vitória eleitoral de Milei. A Bolsa de Buenos Aires colapsou e o peso desvalorizou-se face ao dólar. É que Trump não disse que a eleições se estava a referir. O país tem legislativas intercalares marcadas para o dia 26 deste mês e presidenciais em 2027. O ministro da Economia argentino apressou-se a dizer que os mercados tinham interpretado mal as palavras de Trump e que este se referia às presidenciais. A cerca de uma semana das próximas eleições, a popularidade de Milei nunca esteve tão baixa, não só por razões económicas, mas também pelas suspeitas de promoção de uma criptomoeda e pelo envolvimento da sua irmã num escândalo de corrupção. O resgaste é essencial para o futuro político do presidente de Milei. Mas qual é o interesse dos EUA na Argentina? E como vão reagir os eleitores a esta chantagem de Trump? O convidado deste episódio é Andrés Malamud, investigador em ciência política do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Há um ano, o país político vivia o drama da incerteza que podia determinar a queda do Governo. A resistência do PS então liderado por Pedro Nuno Santos à viabilização do orçamento tornava tudo possível. Só uma negociação dura na última hora salvou o país de uma crise política. Por estes dias, nada de comparável acontece. O PS, agora nas mãos de José Luís Carneiro, já anunciou a abstenção do partido, garantindo que o segundo orçamento de Joaquim Morais Sarmento vai ser aprovado sem dramas nem estado de alma. O que há de diferente de um ano para o outro? O clima político distendeu-se ou o orçamento é mais pacífico – ou, como alguns observadores notam, mais aborrecido? Ou serão as duas coisas? Como ponto de partida para a análise sobre o que mudou em doze meses, vale a pena admitir as duas coisas. José Luís Carneiro anuncia a sua abstenção exigente por saber que o país jamais perdoaria o regresso da instabilidade. No seu raciocínio, não estará certamente ausente a ideia dos custos políticos da intransigência do seu antecessor. Mas também é verdade que o Governo mudou de atitude. Retirou do orçamento temas fracturantes, como a revisão da legislação laboral ou a redução dos impostos sobre as empresas, que tratará de aprovar separadamente no Parlamento. Estarão os maiores partidos a aprender a lidar com a nova realidade de uma assembleia da República fragmentada, onde parece improvável o surgimento de uma maioria absoluta? Haverá uma nova consciência de que a relação sempre tensa entre governo e oposição está obrigada a reservar um espaço de compromisso que garanta a estabilidade? Questões que vamos aqui discutir com Filipa Raimundo, doutorada em ciências sociais e políticas pelo Instituto Europeu de Florença e professora no ISCTE, em Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A base eleitoral do PSD concentrava-se, sobretudo, no interior e no Norte do país e, olhando para o novo mapa eleitoral, é possível concluir que o partido de Montenegro se tornou mais urbano. O PSD conquistou a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, as principais capitais de distrito, as cinco cidades mais populosas do país e o maior número de mandatos. Luís Montenegro conseguiu o melhor resultado autárquico dos sociais-democratas desde 2009, quando era então liderado por Cavaco Silva. Na verdade, esta é a terceira vitória eleitoral do actual líder do PSD, apesar das dúvidas que ainda subsistem sobre o caso Spinumviva. O PS e o Chega não têm os mesmos motivos de satisfação. O PS obteve um resultado honroso, ficou em segundo lugar em número de câmaras, mas bem abaixo das autárquicas de 2001, perdendo 21 municípios. Mas, para alívio do seu secretário-geral, José Luís Carneiro, a erosão das legislativas não se reproduziu nas autárquicas. O Chega cresceu, mas não de acordo com as suas expectativas. Todavia, o partido de André Ventura vai ser determinante na gestão de municípios sem maioria absoluta, como são os casos do Porto, Lisboa, Sintra ou Braga. José Palmeira, politólogo e investigador da Universidade do Minho, é o convidado deste episódio, onde se analisa a transformação do PSD num partido mais urbano e os resultados das autárquicas de domingo.See omnystudio.com/listener for privacy information.