Lawletter - Notícias Jurídicas
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Edição Especial LawLetter com Lúcia Aslan — Como ajustar rota e evoluir nos estudos para concursos em 2026, com a servidora pública aprovada seis vezes em concursos. Para receber por e-mail, é só se inscrever na LawLetter clicando aqui.📝 No Consumidor, a FGV foi condenada por falha ao comunicar nova data de reaplicação de prova, com ressarcimento de despesas e dano moral.🏦 No Administrativo, a ANBCB criticou a acareação envolvendo diretor do Banco Central no caso Master; Toffoli manteve o ato como medida instrutória.🚨 No Penal, prefeito e vereadores de Turilândia (MA) foram presos preventivamente por suspeita de desvio de recursos, com apuração do MP e do Gaeco.🚗 No Civil, a Justiça entendeu que seguradora pode negar indenização por perda total quando comprovada embriaguez do condutor, com base no art. 768 do Código Civil e cláusula de exclusão.🗳️ No Penal Eleitoral, a PF passou a considerar foragido o presidente do Instituto Voto Legal após não localizá-lo para cumprir mandado judicial, em investigação sobre supostas irregularidades.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🧑🏾⚖️ Em Direitos Humanos, o TJDFT condenou professora da UnB por racismo após fala em sala de aula.🏦 No Penal, Toffoli manteve acareação no inquérito do Banco Master, mesmo após pedido de suspensão da PGR.🏛️ No Constitucional, o caso Banco Master ganhou contornos institucionais e respingou no STF e em Moraes, com debate sobre CPI e separação de Poderes.📜 No Processo Penal, o STJ fixou que, se o réu faz 70 antes do acórdão que altera a sentença, o prazo prescricional é reduzido pela metade.🚁⛵ No Tributário, o STF derrubou lei do Ceará e barrou IPVA sobre aeronaves e embarcações, por limitar o imposto a veículos terrestres.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎄 Edição especial de Natal da Lawletter — com 3 notícias do dia e agradecimentos a quem fez o nosso 2025 acontecer.📌 No Civil, fala de dirigente do Flamengo reacendeu o debate entre liberdade de expressão e ofensa pessoal.🏛️ No Constitucional, surgiram suspeitas e discussão institucional envolvendo Moraes, Banco Master e articulações no Congresso.📦 No Administrativo, Correios estimaram precisar de R$ 10 bilhões para reorganizar a operação e normalizar entregas.⭐ Agradecimentos especiais aos leitores mais engajados nas redes em 2025: Eric Farias (@dpj.farias), Meta Aprovação (@meta_aprov) e Carlos Cordeiro (@carloscordeirobr).🏆 Obrigado também às empresas que caminharam com a Lawletter em 2025: JusCash, DataCertify e Contraktor.📨 E aos leitores que mais indicaram a Lawletter este ano:1️⃣ direito...marilia@gmail.com (444 indicações)2️⃣ karlla…pan3@gmail.com (330 indicações)3️⃣ alicelaw…@gmail.com (227 indicações)4️⃣ jhonwild…@gmail.com (213 indicações)5️⃣ study…tiips@icloud.com (210 indicações)🎧 E um salve especial pra quem interage com a gente no podcast — comentando, mandando DM, compartilhando e mantendo a comunidade viva ao longo do ano.☕🎧 Feliz Natal — e zero notificações de “processo concluso para sentença”
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ No Penal, Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, com medidas restritivas e monitoramento.💰 No Tributário, a Câmara aprovou projeto para ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com previsão de vigência a partir de 2026 se concluídas as próximas etapas.🏛️ No Constitucional, o Congresso promulgou a EC 138/2025, permitindo que professores da rede pública acumulem outro cargo público de qualquer natureza, com compatibilidade de horários e respeito ao teto.🧏♀️ No Trabalho, o TRT-1 condenou empresa a indenizar em R$ 50 mil trabalhadora com deficiência auditiva exposta a risco sanitário, por violação a deveres de inclusão, acessibilidade e segurança.📜 No Processual Penal, o TJ-RS proibiu a defesa de usar antecedentes criminais da vítima no Tribunal do Júri em caso de tentativa de feminicídio.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🔎 Segurocred | Proprietários Placa: Documento tenta blindar. Rastro financeiro revela a fraude. Com a Proprietários Placa (Segurocred) você consulta DPVAT, dono de fato e gravames. Clique aqui para consultar! 📌 No Direito Digital, regulador italiano aplicou multa de cerca de US$ 115 milhões à Apple por supostas violações ligadas à App Store.🇧🇷 No Constitucional, a Mesa Diretora da Câmara cancelou passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.🕊️ No Civil, o TJRJ editou norma para cartórios aceitarem certidões e reconhecerem efeitos civis de casamentos na umbanda e no candomblé, observados os requisitos legais.🚗 No Consumidor, supermercado foi condenado a indenizar furto de veículo em área pública usada e organizada para clientes.⚠️ No Penal, polícia apura denúncia de agressões e coação para ingestão de produto de limpeza, com recorte preliminar sob legislação penal e Lei Maria da Penha.📚 Na jurisprudência, teve IPVA sobre embarcações e aeronaves no STF, competência em reintegração de posse no Minha Casa Minha Vida no STJ e juros em dano moral por perseguição política (Tema 1251).Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎓 Preparação para a 2ª fase da OAB com o Ceisc — Quatro formatos de preparação com aulas gravadas, aulas ao vivo e mentorias em turmas reduzidas. Use o cupom PRESENTE150 e ganhe R$ 150 de desconto até 23h59 do dia 22 de dezembro de 2025. Clique aqui para saber mais.⚖️ No Penal, o TJ-RS absolveu um réu em revisão criminal após retratação da vítima, com revogação da condenação e soltura.🏛️ No Constitucional, Flávio Dino suspendeu trecho do PLP 128/2025 por risco de reativação indireta do “orçamento secreto”, até análise do plenário do STF.👩⚖️ No Civil, o STJ firmou entendimento de que vítimas de violência doméstica não precisam provar dano moral para ter indenização, por se tratar de dano in re ipsa.💼 No Tributário, o Carf anulou multa da Americanas em autuação sobre suposta quebra da cadeia do IPI ligada ao uso de marca por fabricantes parceiros.🕯️ Em Direitos Humanos, Dilma Rousseff será indenizada pelo Estado por tortura sofrida durante a ditadura, em política de reparação a perseguição política.📊 No Empresarial, a inadimplência empresarial atingiu recorde e chegou a 8,7 milhões de empresas, com reflexos jurídicos em cobranças, execuções e recuperações judiciais.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter — edição especial sobre PROVA DIGITAL.Esta edição só existe graças à Datacertify, plataforma que transforma páginas, catálogos e conteúdos digitais em prova tecnicamente robusta — com registro completo, metadados e segurança pra quem depende da prova online no contencioso.Ao longo da conversa, você vai entender:• por que a discussão já não é mais “se” a prova digital vale, mas “como” fazê-la valer em juízo;• o que o recente Agravo de Instrumento do TJSP revela sobre uso de páginas registradas como evidência em casos de patente, marca e tecnologia;• quais cuidados práticos você precisa ter na captura: página inteira, contexto, horário, formato e documentação;• como ferramentas de certificação digital, como a Datacertify, ajudam a garantir autenticidade, integridade e temporalidade da prova — desde o primeiro clique.📎 Quer sair do “print solto” e passar a trabalhar com prova digital tecnicamente irrefutável?Descubra, clicando aqui, como a Datacertify pode fortalecer seu contencioso, organizar seus registros e aumentar a segurança das provas que você leva pro processo.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💻 Gestão completa com o Juridiq — Plataforma de gestão jurídica com assinatura digital, controle de prazos, integração com WhatsApp e migração de dados feita pela própria equipe. Clique aqui para saber mais!🔥 No Penal, a Justiça do RS concede progressão para o regime aberto a ex-sócio da Boate Kiss, condenado pelo incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria.🏛️ No Constitucional, sessão do júri em Cuiabá termina em conflito entre juíza e advogados, com atuação da OAB-MT em defesa das prerrogativas.📺 No Civil, a Globo é condenada a indenizar produtor rural por piadas reiteradas em programa de TV que atingiram sua honra e imagem.🏦 No Consumidor, o TRF-1 responsabiliza a Caixa por golpe do “falso funcionário” e reafirma a responsabilidade objetiva dos bancos por falhas de segurança.📬 No Administrativo, Lula descarta a privatização dos Correios e fala em reestruturação da estatal dentro dos limites constitucionais do serviço postal.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💼 Receita recorrente com a Contraktor — Descubra como o modelo de Contrato de Partida pode aumentar em até 75% a margem do seu escritório com BPO Jurídico e gestão contínua de contratos. Clique aqui para saber mais!⚒️ No Trabalho, o TRT-3 mantém a condenação de empresa que elegeu a “Rainha do Absenteísmo” e reconhece rescisão indireta diante da exposição humilhante da trabalhadora.💳 No Consumidor, o STF julga decretos que fixam em R$ 600 o mínimo existencial a ser preservado na cobrança de dívidas de consumidores superendividados.🏛️ No Constitucional, a Primeira Turma do STF apresenta o balanço das ações penais pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com dados sobre condenações, absolvições e acordos de não persecução penal.💼 No Tributário, liminar suspende a Taxa de Localização e Funcionamento cobrada de escritórios de advocacia em Corumbá de Goiás, em ação proposta pela OAB-GO.📞 No Penal, a PF apura supostas interceptações telefônicas ilegais atribuídas a Sergio Moro, em investigações sobre abuso no uso de monitoramentos estatais — com comentários da criminalista Lílian Cavalcanti.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎥 Conteúdos Aurum para o recesso — Durante o recesso jurídico, maratone o Bate-Papo Aurum e o reality Sócia de Emergência. Conversas reais sobre advocacia e inovação, no ritmo que o cérebro agradece. Clique aqui para saber mais!🔐 Não arrisque suas provas digitais em print solto. Garanta cronologia, integridade e autenticidade com a DataCertify — acesse clicando aqui!⚖️ No Civil, o TJDFT condena o Distrito Federal a indenizar a família de paciente que morreu após demora injustificável em cirurgia na rede pública.✈️ No Constitucional, Moraes dá início ao procedimento de pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos, após condenação no caso da chamada trama golpista.💼 No Trabalho, o episódio discute pejotização e prazos de pagamento alongados em contratos com profissionais PJ, entre liberdade contratual e proteção do trabalhador.🚔 No Penal, a prisão preventiva de um desembargador do TRF-2, na Operação Unha e Carne, reacende o alerta sobre vazamento de informações sigilosas e conexões com organizações criminosas.🏦 No Bancário, a queda do Banco Master, com intervenção e liquidação extrajudicial, expõe fragilidades de supervisão e impacta a confiança no sistema financeiro.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💰 Recesso forense, honorários parados e caixa apertado? A JusCash antecipa créditos de processos pra você virar o ano com dinheiro na conta, não preso no sistema. Clique aqui para saber mais!⚖️ No Eleitoral, o STF julga a EC 133/2024, que destina ao menos 30% do fundo eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas.🌱 No Ambiental, o TRT-2 mantém a condenação de um terminal portuário em Santos a R$ 2 milhões por dano moral coletivo, após morte de trabalhador soterrado por farelo de soja.💼 No Trabalho, a 1ª Turma do TST decide que prêmio pago por anos com natureza salarial não pode ser cortado unilateralmente pelo empregador.🎭 No Constitucional, o STF retoma o julgamento da lei do RJ que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas, discutindo segurança e direitos fundamentais.👶 No Previdenciário, a Justiça Federal garante salário-maternidade a pai em união homoafetiva em caso de gestação por substituição, a chamada barriga solidária.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 Quer enxergar, em números, quanto da sua distribuição de lucros a Lei 15.270/2025 pode levar a partir de 2026? Fale com a Digiconts clicando aqui e monte seu planejamento tributário antes que o imposto faça isso por você.🚚 No Civil, o TJ/MG manteve a condenação de uma cliente que agrediu um entregador em hotel de Belo Horizonte, fixando em R$ 5 mil a indenização por danos morais.💸 No Tributário, a 1ª Seção do STJ decidiu, em recurso repetitivo (Tema 1.304), que ICMS, PIS e Cofins não podem ser excluídos da base de cálculo do IPI.♿ No Consumidor, o TJ/PR anulou contrato bancário firmado com consumidor com deficiência visual por falta de adaptação acessível e descumprimento do artigo 595 do Código Civil.🏥 No Constitucional, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de exame de ultrassom em Jair Bolsonaro dentro da custódia da Polícia Federal, com equipamento portátil e médico indicado pela defesa.⚖️ No Trabalho, o TST negou recurso de empresa que alegava mudança de razão social, por falta de comprovação documental e irregularidade da representação processual.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter!Esta edição só existe graças à Juridiq, legaltech que realmente entende a vida de quem advoga — da organização dos processos ao relacionamento com o cliente — e ao Jurichat, que transforma essa comunicação em algo claro, registrado e confiável, mesmo quando o Judiciário demora a responder.Ao longo da conversa, você vai entender:• por que tantos valores já estão depositados em juízo, mas não chegam no advogado a tempo;• o que o CPC, o Estatuto da Advocacia e a jurisprudência já definiram sobre a natureza alimentar dos honorários;• quais movimentos da OAB e dos tribunais, em 2025, começaram a priorizar a expedição de alvarás antes do recesso;• o que está, de fato, nas mãos do advogado: rotina, acompanhamento de processos, comunicação com o cliente e uso de tecnologia.📎 Quer ter mais controle sobre alvarás, honorários e prazos no fim do ano? Descubra, como a Juridiq e o Jurichat podem te ajudar a organizar sua rotina, centralizar informações e reduzir a ansiedade em torno dos valores que já deveriam ter sido liberados.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 BPO de Gestão de Contratos — Organize o caos contratual com inventário, padronização e alertas de vencimento, reduza riscos e crie receita recorrente em 2026. Descubra como transformar o BPO no seu “seguro de estabilidade” clicando aqui!🚨 No Penal, a PF deflagrou a Operação Apócrifo para investigar desvio de cerca de R$ 15 milhões em alvarás judiciais da Justiça do Trabalho no RJ.⚒️ No Trabalho, o TST decidiu que empresa não indeniza técnico lesionado em jogo de vôlei durante confraternização com participação voluntária.🚓 No Processual Penal, o STJ validou o cumprimento de mandados de busca domiciliar a partir das 5h, mesmo sem luz solar, com base na Lei de Abuso de Autoridade.📜 No Constitucional, a manutenção do mandato de Carla Zambelli pela Câmara, apesar de condenação definitiva no STF, reacendeu o debate sobre os limites entre os Poderes.✉️ No Administrativo, a crise financeira dos Correios ameaça o pagamento do 13º salário e pressiona o governo por aporte ou empréstimo bilionário para a estatal.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📘 Manual de Direito da Saúde Suplementar — Estratégia prática para atuar contra planos de saúde, com passo a passo de casos reais. Livro do advogado Elton Fernandes que se tornou referência nacional na área: restam menos de 20 cópias, garanta a sua clicando aqui!💰 No Previdenciário, o STJ decidiu que a flexibilização do critério de baixa renda no auxílio-reclusão só vale para prisões anteriores à MP 871/2019, depois convertida na Lei 13.846/2019. 🌎 No Constitucional, o STF retomou o julgamento das ações sobre a Lei 14.701/2023 e a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. 🏛️ No Administrativo, o CNJ aposentou compulsoriamente dois desembargadores do TRT-1 por participação em esquema de pagamento de propinas ligado à atuação de um escritório de advocacia. 🎬 No Autoral, a equipe da Beyoncé acionou a Justiça pelo uso não autorizado da música “Survivor” em teaser de filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. 🏠 No Civil, o STJ fixou, no Tema 1.288, que a aplicação da Lei 13.465/2017 na alienação fiduciária de imóveis depende da data de consolidação da propriedade em favor do credor.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📲 Provas digitais que se sustentem em juízo? A DataCertify coleta conversas e conteúdos on-line com método, rastreabilidade e segurança jurídica — conheça a plataforma clicando aqui!⚖️ No Civil, a Justiça gaúcha autorizou a liberação de R$ 20 milhões para vítimas de desvio de valores praticado por advogado em Passo Fundo (RS).📣 Na Ética Profissional, a OAB avança na atualização do provimento de marketing jurídico para padronizar regras no ambiente digital e tratar de conteúdos, redes sociais e uso de IA.🏛️ No Administrativo, relatórios sobre as chamadas “emendas PIX” foram enviados à Polícia Federal para apuração de possíveis irregularidades em repasses a estados e municípios.🚨 No Penal, o Ministério da Justiça lançou o portal do Programa Captura, com a lista dos 216 foragidos mais procurados do país, reforçando o combate ao crime organizado.👨👩👧 No Direito de Família, o TJ-SP reconheceu maternidade socioafetiva entre tia e sobrinha, com inclusão em registro civil e efeitos sucessórios na herança.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 Veja como foi seu ano na advocacia com a Retrospectiva Astrea 2025: baixe o app, gere seu relatório e compartilhe nos stories marcando @aurum com a hashtag #RetrospectivaAstrea — clique aqui!🧩 No Direito à Saúde, o TJ-SP reconhece o acompanhante terapêutico (AT) como parte da equipe de saúde e manda plano custear tratamento de criança com TEA também na escola.✊ No Trabalho, um sindicato é condenado a indenizar advogada chamada de “vagabunda” e “miserável” durante negociação.🎓 No Civil, uma instituição de pós-graduação é responsabilizada por reprovar aluna que não conseguia acessar disciplina obrigatória em ambiente EAD.💰 No Tributário, a PGFN restringe o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL em transações após acórdão do TCU, impactando a estratégia de empresas devedoras.📜 No Processual Civil, um réu de ação monitória é finalmente citado em plena audiência trabalhista, em caso emblemático de cooperação entre ramos do Judiciário.🧠 Na Jurisprudência em Foco, STF afasta multa isolada em negativa de compensação tributária, admite comutação sucessiva de penas e o STJ reforça o peso da autorização excepcional da Anvisa para medicamentos sem registro.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💰 PL 1087/2025 vai tributar lucros acima de R$ 50 mil por mês e grandes distribuições anuais em até 10%. A Digiconts te ajuda com holding patrimonial e proteção dos lucros de 2025. Fale com a Digi clicando aqui!👷♂️ No Trabalho, o TST confirmou a competência da Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT sobre trabalho infantil em cerâmicas de um assentamento em Brasilândia (MS).📑 No Processual Civil, o STJ fixou balizas para o uso de medidas atípicas de execução, como suspensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões, exigindo esgotamento dos meios típicos e fundamentação concreta.🚗 No Civil, a Movida foi condenada a indenizar um motociclista por acidente causado por carro alugado, reforçando a responsabilidade solidária da locadora por veículo que coloca em circulação.🏫 Na Responsabilidade Civil do Estado, o TJMG manteve a condenação de um município por acidente com criança em área de obra dentro de escola municipal, com cicatriz permanente no rosto.🚓 No Penal, o TJ-SP manteve a absolvição de um réu acusado de tentar matar três policiais militares em São Vicente, por falta de provas suficientes quanto à autoria dos disparos.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter!Este episódio só existe graças à Contraktor, plataforma brasileira que vem mudando a forma como advogados e departamentos jurídicos lidam com contratos — do inventário à assinatura, passando por automação, alertas e acompanhamento em tempo real.Ao longo da conversa, você vai entender:por que gestão de contratos virou uma das frentes mais quentes da advocacia;como IA e automação liberam tempo pro advogado atuar de forma estratégica;o que é BPO jurídico e por que ele se conecta com previsibilidade de honorários;erros mais comuns de quem tenta começar sem método (e como evitar).📎 Descubra quanto seu escritório pode ganhar com BPO jurídico em 2026. Enxerga, em números, o que você pode estar deixando na mesa — e dá o primeiro passo pra colocar método onde hoje só tem sobrevivência.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 Fechamento de ano no jurídico? O Escavador Business ajuda você a organizar riscos, históricos e consultas em um só lugar — com IA e dashboard intuitiva pra entrar em 2026 no controle. Confira no link da descrição.🎤 Em Propriedade Intelectual, o TJ-SP manteve, por ora, o uso do título “Ivete Clareou” na turnê de Ivete Sangalo, afastando a acusação de violação marcária feita pelo grupo Clareou.⚖️ No Direito Constitucional, uma liminar de Gilmar Mendes alterou pontos centrais da Lei 1.079/1950 sobre impeachment de ministros do STF, como legitimidade para denúncia e quórum de abertura no Senado.🗳️ No Eleitoral, o TSE retomou o entendimento de que a prescrição reconhecida pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade da alínea “g” da LC 64/1990, mantendo o mandato do prefeito de Prainha (PA).📊 No Tributário, a Corte Especial do STJ discutiu se pode reabrir a modulação do Tema 1.079, que retirou o teto de 20 salários nas contribuições ao Sistema S.🏛️ E, ainda no Constitucional, a CCJ da Câmara aprovou o PL 3.640/23, que limita decisões monocráticas de ministros do STF e unifica o rito das ações de controle concentrado.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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