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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📰 Portal de Notícias da Lawletter — análises, estudos de caso e decisões com contexto, direto ao ponto e sem juridiquês. Acesse clicando aqui!🏛️ No Constitucional, o TJ-SP acionou o STF contra a liminar de Flávio Dino que suspendeu “penduricalhos” sem base legal, com julgamento marcado para 25/02/2026.🚔 No Penal, a defesa de Jair Bolsonaro reiterou ao STF pedido de prisão domiciliar “humanitária”, citando laudos médicos e necessidade de cuidados contínuos.⚖️ No Administrativo, o CNJ aplicou aposentadoria compulsória a desembargador do TJMS por irregularidades em habeas corpus que concedeu domiciliar a condenado ligado ao PCC.🧾 No Tributário, o STJ autorizou o juiz a consultar o Infojud de ofício para revisar justiça gratuita, sob sigilo e finalidade processual.👥 No Trabalho, o TST reforçou que parentesco, sozinho, não prova fraude em ação trabalhista e não basta para desconstituir sentença definitiva.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎤 1º Concurso Nacional de Oratória Jurídica da Lawletter — Inscrições de 11 a 24 de fevereiro, até 23h59. Concurso 100% online, 100% gratuito e com mais de R$ 3.000 em prêmios. Podem participar estudantes de Direito de qualquer período e de qualquer faculdade do Brasil. Clique aqui para participar!⚖️ No Processual Civil, o STJ dispensou fiança para credor levantar quase R$ 3 milhões em cumprimento definitivo de sentença.🏛️ No Administrativo, o Pleno do STJ afastou cautelarmente o ministro Marco Buzzi em apuração interna sobre denúncias de importunação sexual.👶 No ECA, o STJ manteve a destituição do poder familiar e determinou preferência por família indígena na adoção.⚖️ No Constitucional, Fachin colocou o combate à violência contra mulheres entre as prioridades do CNJ em 2026.🏦 No Administrativo, o STJ suspendeu — por pedido de vista — julgamento sobre multa por improbidade em suposta fraude ligada a contratos do BRB.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💼 DigiConts — Contabilidade digital com atendimento humano e foco em escritórios de advocacia. Clique aqui para saber mais!💰 No Tributário, o STJ fixou tese repetitiva contra dupla cobrança de honorários quando há adesão ao Refis com verba honorária já prevista.⚖️ No Processo Civil, o STJ decidiu que prescrição por demora na citação/não localização não gera custas nem honorários para as partes.🏛️ No Constitucional, o STF julga se o teto de R$ 500 da Lei 12.514/2011 vale para a anuidade da OAB — e Moraes votou contra aplicar o limite.👷 No Trabalho, o TST validou compromisso arbitral pós-contrato mesmo sem cláusula de arbitragem no vínculo e extinguiu o processo sem mérito.🏢 No Administrativo, o STF analisa os limites do TJ-SP em dissídios de greve de estatutários e a possibilidade de “decisão normativa” mexer em salário e condições.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💸 JusCash — Antecipação de honoráriosAntecipe honorários (contratuais, sucumbenciais e dativos) e valores de condenação. Envie vários processos pra análise gratuita e aumente suas chances de proposta. Clique aqui para saber mais!🛍️ No Consumidor, o TJ/RJ manteve condenação de shopping por roubo armado em estacionamento e fixou R$ 20 mil por dano moral.🏊♀️ No Penal, a Polícia Civil apura morte e internações após uso de piscina em academia na Zona Leste de SP.💊 No Sanitário, o STF prorrogou por 60 dias a suspensão da ADI sobre publicidade de remédios e alimentos e marcou conciliação.🖼️ Na Propriedade Intelectual, exposição de obra sem autorização pode gerar responsabilidade solidária do organizador e do espaço.🏛️ No Constitucional, o PL levou ao STF uma ADPF que aponta “orçamento paralelo” e pede medidas na condução da política fiscal.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏷️ Digi (endereço fiscal) — Quer usar endereço fiscal no seu CNPJ e reduzir riscos? Fale com a Digi pelo link na descrição.🏛️ No Previdenciário, o presidente do INSS disse à CPMI que contratos do Banco Master não tinham dados mínimos e citou reuniões de 31/10 e 10/11/2025.⚖️ No Constitucional, Flávio Dino deu 60 dias para revisar verbas “indenizatórias” e remuneratórias que resultem em recebimentos acima do teto, com exigência de base legal expressa.🗳️ No Eleitoral, o STF formou maioria para admitir responsabilização simultânea por “caixa dois” e improbidade e fixou a competência da Justiça comum para a improbidade.💳 No Bancário, o endividamento reacendeu a venda de carteiras inadimplentes, com atenção a cessão de crédito, regras de cobrança e tratamento de dados.👮♂️ No Penal, o STF manteve o aumento de pena para crimes contra a honra quando a ofensa é contra servidor público em razão do cargo.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🧾 FENAPPI — Conheça o trabalho dos Peritos em Identificação e a atuação institucional da Federação. Clique aqui para saber mais e acompanhe a FENAPPI nos canais oficiais.⚖️ No Trabalho, a PEC 148/2015 avançou no Senado com proposta de reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas e ampliar o descanso mínimo para dois dias.🏛️ No Administrativo, uma denúncia de assédio sexual envolvendo ministro do STJ foi enviada ao CNJ e tramita sob sigilo na Corregedoria Nacional.🗞️ No Constitucional, o STJ suspendeu liminar que restringia a atuação de um jornalista e afastou medidas como proibição genérica de publicações e suspensão de perfis, com referência à vedação de censura prévia.💰 No Administrativo, no TJMA, desembargadores debateram a migração de cerca de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o BRB, após decisão atribuída à Presidência.🏠 No Consumidor, o TJRJ aplicou o CDC em caso envolvendo locação intermediada pelo QuintoAndar e determinou abatimento de 25% no aluguel durante o período afetado por problemas no imóvel, além de registrar condenação por dano moral.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏠 No Imobiliário, o STJ decidiu que o credor pode cobrar a dívida por execução judicial sem precisar leiloar antes o imóvel em alienação fiduciária — e também discutiu juros atrelados ao CDI.🏛️ No Constitucional, o STF retoma o julgamento sobre limites de manifestações de magistrados nas redes em ano eleitoral, com ações contra a Resolução 305/2019 do CNJ.🚨 No Penal Econômico, a PF prendeu ex-presidente da Rioprevidência na Operação Barco de Papel, em apuração sobre investimentos de cerca de R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master.🏥 No Consumidor, o STJ manteve condenação de hospital por infecção em UTI neonatal, com obrigação de custeio integral do tratamento e pensão vitalícia fixada em quatro salários mínimos a partir dos 18 anos.📜 No Civil, a Justiça do DF negou pensão indenizatória à viúva, por entender que a pensão por incapacidade tem natureza personalíssima e não se transmite aos herdeiros.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🧾 DataCertify (Provas Digitais) — Conteúdo some, a prova não pode sumir junto. Faça a coleta técnica e segura das suas provas digitais com a DataCertify e preserve metadados, integridade e cadeia de custódia. Acesse agora e faça sua coleta com a DataCertify.🏦 No Bancário, o Pix passou a exigir o MED 2.0 em todas as instituições, permitindo rastrear o caminho do dinheiro e bloquear valores até em contas intermediárias em casos de fraude.⚖️ Na Responsabilidade Civil, a Justiça de SP condenou Pablo Marçal a indenizar Guilherme Boulos em R$ 100 mil por divulgação de conteúdo considerado falso, incluindo “laudo” apontado como forjado.🏛️ No Constitucional, Edson Fachin abriu o Ano Judiciário de 2026 no STF e colocou como prioridade a elaboração de um código de ética específico para os ministros, com relatoria de Cármen Lúcia.🏢 No Empresarial, o Grupo Fictor pediu recuperação judicial em SP, informou passivo bilionário e apresentou lista de credores com instituições e valores expressivos, incluindo débito com o Palmeiras.🚨 No Penal, o STJ negou liminar em habeas corpus que buscava reduzir pena de 24 anos em caso de morte de criança; o mérito ainda será julgado pela Sexta Turma.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📘 Manual de Direito da Saúde e Suplementar — Feito pra rotina real do contencioso em saúde: resposta técnica, rápida e bem fundamentada. Ao adquirir, você também recebe acesso imediato a um curso complementar para aprofundar os temas mais recorrentes da área. Clique aqui para saber mais! 🚨 No Penal, a Justiça do DF manteve a prisão de um piloto de 19 anos investigado por agressão a um adolescente, após audiência de custódia, com determinação de cela isolada e comunicações internas sobre a prisão.⚖️ No Constitucional, Moraes cobrou explicações do RJ e da Alerj sobre dispositivo que prevê bônus variável a policiais civis em hipóteses que incluem “neutralização”, questionado em ação do PSOL.🏦 No Bancário, documento indica que o Banco Master recebeu cobranças do BC ainda em 2024, antes da liquidação extrajudicial de 2025, com referências a medidas e restrições pactuadas e depoimentos tornados públicos por decisão do STF.🗳️ No Eleitoral, Gilmar determinou que a PF apure indícios de suposta espionagem contra secretário do Recife, com suspensão de apuração local e menção a possível “fishing expedition”.🚿 No Consumidor, o TJMG manteve condenação da Copasa por esgoto que invadiu casa em Matozinhos por cinco dias, fixando dano moral e aplicando responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 CEISC — Pós-OAB e Próximos Passos — O CEISC parabeniza os aprovados na 2ª fase e lembra: o compromisso continua. Cursos de Prática Jurídica e Pós-graduação em Direito, com áreas como Previdenciário, Trabalhista, Penal, Cível, Tributário, Imobiliário e Agrário, especializações reconhecidas pelo MEC e atualizadas para 2026. Clique aqui! 👵 No Previdenciário, o STJ fixou, no Tema 1.124 (repetitivo), critérios para “interesse de agir” e definiu o marco dos efeitos financeiros em ações: DER ou citação, conforme o caso.🏛️ No Constitucional, Moraes negou pedido de visita de Magno Malta a Bolsonaro após relato de tentativa sem autorização e também indeferiu visita de Valdemar Costa Neto.🕵️♂️ No Constitucional, Toffoli afirmou que só vai avaliar a remessa do “Caso Master” ao 1º grau após a conclusão das investigações da PF, conforme nota do gabinete.🏥 No Direito à Saúde, Moraes suspendeu decisões do TJ-MG e restabeleceu, por ora, liminar que atribui ao Estado de MG o custeio de tratamento de R$ 425 mil.📺 No Penal, a Justiça Federal condenou Sikêra Jr. por falas em programa de TV, com enquadramento na Lei 7.716/1989 após a equiparação firmada pelo STF na ADO 26.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Cronograma CEISC (OAB 46) — O CEISC liberou um cronograma gratuito de 90 dias, com aulas e materiais extras, live de resumo do edital, quiz da 2ª fase e Grupo VIP com sorteios. Acesse clicando aqui.⚖️ No Processual Civil, o STJ fixou, no Tema 1.137, critérios para aplicar medidas executivas atípicas na execução — com requisitos como subsidiariedade, fundamentação e proporcionalidade.📊 No Constitucional, Moraes concedeu liminar na ADI 7.922 para afastar receitas próprias do MPU do “teto” de despesas primárias do arcabouço fiscal (LC 200/2023), com referendo pendente do Plenário.💰 No Tributário, a Receita detalhou a majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no lucro presumido acima de R$ 5 milhões, com verificação proporcional por trimestre.👶 No Família, o STJ invalidou prisão civil por dívida alimentar quando a intimação do devedor foi feita por WhatsApp, reforçando a exigência de intimação pessoal no rito do art. 528 do CPC.🛂 No Trabalho, uma Vara de SP restringiu passaporte de sócio na execução e autorizou citação por WhatsApp, com possibilidade de edital se a tentativa eletrônica não der certo.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 O próximo nível da sua carreira começa no ambiente certo. Conheça as formações do IDP e escolha o caminho que faz sentido pra você — clique aqui e saiba mais!📮 No Trabalho, Alexandre de Moraes suspendeu, em liminar, cláusulas do dissídio dos Correios fixadas pelo TST — incluindo “vale-peru”, adicional de 200% em repousos/feriados e gratificação de férias de 70%.📲 No Digital, a Lei 15.325/26 entrou em vigor regulando a profissão de multimídia, com atividades que vão muito além de influenciadores e redes sociais.🧾 Em Direitos Humanos, a Justiça do Trabalho condenou família a pagar R$ 1,45 milhão por submissão de trabalhadora a condições análogas à escravidão por mais de 42 anos no trabalho doméstico.🏥 No Direito da Saúde, o TJSP determinou custeio de hospital de retaguarda e afastou substituição unilateral por home care indicada pelo plano.🩺 No Civil, a Justiça de Limeira condenou médico e Hapvida por falas ofensivas com estereótipo regional em consulta e fixou R$ 10 mil por dano moral, com uso de gravação ambiental como prova.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📌 Live Legal CX (Contraktor) — Dia 4 de fevereiro, às 11h, com Katsuren Machado (Legal CX Report): experiência do cliente, organização da operação jurídica e novos modelos de serviço na advocacia empresarial. Vaga + checklist bônus: clique aqui!🏠 No Civil, o STJ fixou tese em repetitivo (Tema 1.173) de que o corretor, em regra, não responde por inadimplemento da construtora/incorporadora, com exceções.🏛️ No Constitucional, Edson Fachin defendeu um código de conduta no STF e alertou para risco de “limitação externa” se não houver autorregulação.💰 No Tributário, os créditos de PIS/Cofins no varejo seguem sem pacificação e entram na transição da reforma do consumo (CBS/IBS).🚓 No Penal, a Polícia Civil do RJ instaurou inquérito por suspeita de importunação sexual envolvendo ex-BBB 26; depoimento foi anunciado, mas ainda sem data.🔑 No Imobiliário, o TJSP entendeu que vistoria final unilateral não basta, sozinha, para cobrar danos e multa do inquilino no fim do aluguel.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 Relatório de Tendências da Advocacia 2026 (Aurum) — Pesquisa com 500 advogados e advogadas: rotina intensa pedindo mais equilíbrio e propósito, otimismo com IA em alta e motivação intelectual acima do financeiro. Acesse grátis.🎓 No Constitucional, o STF vai analisar a constitucionalidade da Lei 19.722/2026 (SC), que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas no ensino superior público ou com recursos estaduais, mantendo apenas reservas para PCD, baixa renda e egressos da rede pública (ADI 7.925).⛏️ No Penal, o caso Brumadinho entra numa fase central: audiências de instrução começam em 23 de fevereiro, na 2ª Vara Federal Criminal de BH, com previsão até maio de 2027, ouvindo vítimas não letais, testemunhas e 15 acusados(Vale e TÜV SÜD).🗳️ Nos Direitos Humanos, dois PMs do Choque vão a júri no RJ pela morte de Thiago Menezes Flausino, 13 anos, com sessão marcada para 27 de janeiro, às 13h, no TJ-RJ.🏦 No Bancário, o FGC alertou para golpes contra clientes com direito a ressarcimento após as liquidações extrajudiciais do Banco Master e do Will Bank, reforçando que não cobra taxa e que o pedido deve ser feito só pelos canais oficiais.🌱 No Ambiental, sete anos após Brumadinho, um ato simbólico na Avenida Paulista marcou a luta por justiça e memória, com relatos sobre falhas e cobrança por políticas de prevenção e responsabilização.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🤝 Contraktor — BPO Jurídico de Gestão de ContratosQuer sair do operacional e transformar contratos em receita previsível? Conheça o BPO Jurídico da Contraktor — com plataforma e metodologia para oferecer gestão contratual como serviço, assumindo o pós-assinatura e entregando controle, previsibilidade e redução de riscos de forma recorrente, podendo aumentar seus lucros em 75%.🏦 No Banco Master, o debate passou pelas assinaturas no requerimento da CPI no Senado: a lista divulgada na imprensa registrava 42 assinaturas, e a ausência de assinatura não traz justificativa no documento.📄 No caso Rubens Paiva, voltou ao centro a disputa entre acesso à informação e proteção de dados: o Exército contestou decisões da CGU sobre divulgação de “folhas de alterações”, e a CCAF apontou que não cabe mediação para rediscutir decisão administrativa definitiva.🩺 No ENAMED, a discussão envolve limites constitucionais: quando um exame criado para avaliar formação passa a produzir efeitos regulatórios, entram em cena base legal, transparência, devido processo e autonomia universitária.Alunos tentam matar professoras: https://www.instagram.com/daily.lawletter/reel/DTv4G4hEQAo/Toffoli recebendo banqueiro:https://www.instagram.com/law.letter/reel/DT0pZUbFavd/Advogado com policial:https://www.instagram.com/law.letter/reel/DTyKgpZCN5I/Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📘 Manual de Direito da Saúde e Suplementar — Guia prático para o dia a dia do caso concreto, com acesso a curso complementar. Clique aqui e saiba mais.💸 No Tributário, a CNI acionou o STF contra trechos da LC 224/2025 que permitem reduzir incentivos fiscais durante a vigência do benefício (ADI 7.920).⛽ No Administrativo, o STJ decidiu que estação de compressão/regulagem de gás no município não gera royalties por si só, por não se equiparar a “city gate”.👩🏫 No Constitucional, a MP 1334/26 alterou a fórmula do piso do magistério e fixou reajuste de 5,4% em 2026, com “trava” mínima pela inflação (INPC).🏦 No Processual Penal, o Congresso articula CPI/CPMI do Banco Master, enquanto investigação segue no STF, com relatoria de Dias Toffoli e depoimentos previstos para 26 e 27/01/2026.🗳️ No Eleitoral, o STF arquivou o inquérito sobre blitze no 2º turno de 2022 contra dois delegados da PF, após manifestação da PGR por ausência de justa causa (PET 11.552).Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🤝 JusCash - Se o seu fluxo de caixa ainda tá desequilibrado, vale conhecer o ecossistema da JusCash: guias de finanças, planilhas de fluxo de caixa e conteúdos de gestão jurídica pra profissionalizar o escritório de vez.➡️ Acesse e baixe os materiais gratuitamente clicando aqui! ⚖️ No Processual Civil, o STJ autorizou o uso do Sniper (CNJ) para localizar bens em execução, sem exigir quebra prévia de sigilo bancário.🏍️ No Constitucional, Moraes suspendeu exigências de São Paulo que dificultavam mototáxi por aplicativo (ADPF 1.296).🧠 No Digital, Governo, ANPD e MPF recomendaram ao X medidas para bloquear conteúdos sexualizados indevidos gerados pelo Grok, com prazos e procedimentos.🏦 No Bancário, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, do grupo Master.👮♂️ No Administrativo, o PSOL acionou o STF contra a gratificação do RJ com bônus ligado à “neutralização” de criminosos.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📰 Criminal Letter (newsletter de Direito Penal) — Toda quarta-feira, às 11h: casos criminais reais analisados juridicamente, com foco no enquadramento legal, prática penal e como isso cai em prova. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!💳 No Bancário, o TJSC considerou abusiva a retenção integral de salário para cobrir dívida de cheque especial e fixou R$ 5 mil por dano moral.🏛️ No Administrativo, o TJSP anulou veto à posse de candidata com transtorno bipolar, por decisão baseada em risco hipotético de recaída.👶 No Previdenciário, a Justiça mandou o INSS pagar salário-maternidade ao pai após morte da mãe poucos dias depois do parto.📱 No Trabalho, o TST manteve reversão de justa causa por vídeos irônicos gravados no ambiente de trabalho.🎰 Na Responsabilidade Civil, a Justiça de SC condenou casa de apostas a restituir R$ 217 mil por falha em políticas de “jogo responsável”.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📄 BPO Jurídico de Gestão de Contratos (Contraktor) — Quer sair do operacional e transformar contratos em receita previsível? Conheça o BPO Jurídico da Contraktor: plataforma + metodologia pra estruturar a gestão contratual como serviço. Clique aqui para saber mais!🏘️ No Civil, a Justiça do RJ proibiu rituais religiosos em área comum de vila residencial e fixou indenização, com multa por descumprimento.⚖️ No Constitucional, Moraes remeteu HC a Gilmar, que não conheceu o pedido de domiciliar e manteve Bolsonaro custodiado na Papuda.🏢 No Empresarial, o TJ-SP afastou a “trava” do juízo da recuperação após o stay period e permitiu penhora em execução de crédito extraconcursal.✊🏽 No Penal, a Justiça Federal condenou advogado a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo por racismo e discurso de ódio contra lideranças indígenas no Pará.🩺 No Consumidor, o TJ-BA tratou plano como “falso coletivo” e limitou o reajuste ao teto da ANS, reduzindo o aumento de maio/2025 de 14,93% para 6,06%, por tutela de urgência.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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