Lawletter - Notícias Jurídicas
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📰 Criminal Letter (newsletter de Direito Penal) — Toda quarta-feira, às 11h: casos criminais reais analisados juridicamente, com foco no enquadramento legal, prática penal e como isso cai em prova. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!💳 No Bancário, o TJSC considerou abusiva a retenção integral de salário para cobrir dívida de cheque especial e fixou R$ 5 mil por dano moral.🏛️ No Administrativo, o TJSP anulou veto à posse de candidata com transtorno bipolar, por decisão baseada em risco hipotético de recaída.👶 No Previdenciário, a Justiça mandou o INSS pagar salário-maternidade ao pai após morte da mãe poucos dias depois do parto.📱 No Trabalho, o TST manteve reversão de justa causa por vídeos irônicos gravados no ambiente de trabalho.🎰 Na Responsabilidade Civil, a Justiça de SC condenou casa de apostas a restituir R$ 217 mil por falha em políticas de “jogo responsável”.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:✍️ Publique no Portal da LawLetter — Sabe aquela ideia jurídica que você já explicou mil vezes e sempre rende debate? Ela pode virar artigo. Envie seu texto e participe: clique aqui!⚖️ No Civil, a Justiça aceitou depósito judicial para devolução segura de um Pix “suspeito” de R$ 50 mil.📺 No Tributário, o STJ determinou que o TRF2 reexamine a ação da Globo sobre CNAE e alíquotas do GIIL-RAT.🛢️ No Trabalho, o TST manteve indenização a trabalhador com dependência química dispensado após retorno de internação.🏥 No Penal, o STF converteu prisão preventiva em domiciliar de investigado em fraudes no INSS por quadro cardíaco grave.🚆 No Ambiental, o TJSP reduziu para R$ 5 milhões a indenização por abandono de vagões e sucata na “Estação Iperó”.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📄 BPO Jurídico de Gestão de Contratos (Contraktor) — Quer sair do operacional e transformar contratos em receita previsível? Conheça o BPO Jurídico da Contraktor: plataforma + metodologia pra estruturar a gestão contratual como serviço. Clique aqui para saber mais!🏘️ No Civil, a Justiça do RJ proibiu rituais religiosos em área comum de vila residencial e fixou indenização, com multa por descumprimento.⚖️ No Constitucional, Moraes remeteu HC a Gilmar, que não conheceu o pedido de domiciliar e manteve Bolsonaro custodiado na Papuda.🏢 No Empresarial, o TJ-SP afastou a “trava” do juízo da recuperação após o stay period e permitiu penhora em execução de crédito extraconcursal.✊🏽 No Penal, a Justiça Federal condenou advogado a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo por racismo e discurso de ódio contra lideranças indígenas no Pará.🩺 No Consumidor, o TJ-BA tratou plano como “falso coletivo” e limitou o reajuste ao teto da ANS, reduzindo o aumento de maio/2025 de 14,93% para 6,06%, por tutela de urgência.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Hoje a LawLetter sai do formato tradicional pra um episódio especial sobre um debate que voltou a crescer no fim de 2025: Legislativo e Judiciário — onde estão os limites? Quando o STF barra ou muda o efeito de leis recém-aprovadas, e o Congresso reage, o atrito deixa de ser só político: vira desenho institucional.📰 Confira a matéria completa clicando aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter e acompanha a Lawletter no portal e nas redes pra não perder os próximos capítulos.📌 O que você vai ouvir neste especial:⚖️ Por que tantos temas vão parar no STF (judicialização + ADIs).👤 O peso das decisões monocráticas e por que isso incomoda o Congresso.🔥 O caso que virou faísca: Lei do Impeachment e a decisão do ministro Gilmar Mendes.🏛️ A reação do Parlamento e a disputa sobre “limites” entre os Poderes.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🔎 Sniper da SeguroCred — Um raio-X patrimonial pra localizar ativos ocultos: cruza dados de parentes, empresas, veículos, aeronaves e imóveis e ajuda a aumentar a efetividade de execuções. Teste o Sniper clicando aqui!⛰️ No Penal, o MPPR apontou indícios de omissão de socorro no caso do Pico Paraná e propôs transação penal.🏛️ No Constitucional, Flávio Dino vedou emendas a ONGs ligadas a parentes de parlamentares e também a vínculos indiretos via contratações.📌 No Administrativo, o Senado chegou a 72 pedidos de impeachment contra ministros do STF, com Moraes na liderança.🎮 No Digital, a restrição de chat no Roblox com verificação de idade gerou protestos e reacendeu debate sobre segurança infantil e privacidade.💰 No Penal Econômico, a PF avançou na 2ª fase da Compliance Zero com buscas e bloqueio de bens e valores acima de R$ 5,7 bilhões no caso do Banco Master.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎙️ Após a Graduação (Lawletter + IDP) — Se você se formou em Direito (ou tá no fim) e travou no “e agora?”, o Após a Graduação é pra você. Deixa sua dúvida clicando aqui: ela vira pauta e será respondida por professores do IDP — ministros, juízes, advogados e referências do meio jurídico.⚖️ No Processual Penal, Dias Toffoli determinou que apreensões da Operação “Compliance Zero” fiquem lacradas e sob custódia do STF, e cobrou explicações da PF em 24h.🚔 No Penal, o presidente do STJ negou liminar em HC e manteve prisão preventiva de investigada na Operação Turrim Lavare (RS).🗳️ No Constitucional, a Justiça Federal extinguiu, sem mérito, ação popular que questionava iniciativas do TSE sobre desinformação por inadequação da via eleita.📧 No Consumidor, o TJDFT condenou o Google a indenizar em R$ 20 mil por falha de segurança após invasão de e-mail com exposição íntima e extorsão.🌎 No Internacional, os EUA anunciaram pausa no processamento de vistos de imigrante para 75 países (incluindo o Brasil), com início indicado para 21/01/2026.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📰 Portal da Lawletter — Análises, estudos de caso e decisões com clareza, sem juridiquês. Acesse clicando aqui!🏠 No Civil, o STJ entendeu que união estável e filho após a hipoteca não afastam, por si só, a tese de bem de família — e devolveu o caso ao TJ-SP para apurar se a dívida reverteu em benefício da família.📜 No Administrativo, a LC 226/2026 autorizou estados, DF e municípios a pagarem vantagens funcionais congeladas na pandemia, desde que cumpridos requisitos fiscais e orçamentários.🚔 No Constitucional, o STF validou provas de busca domiciliar sem mandado quando há fundadas razõespreviamente identificáveis, em contexto de flagrante.🏢 No Empresarial, o STJ afastou execução contra cônjuge em comunhão universal sem prova de benefício à família ou participação na atividade empresarial.💻 No Digital, o TJ-RS decidiu que “prova documentada” envolve o arquivo digital na íntegra, não só prints ou trechos selecionados.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📈 Contraktor — Quer criar receita recorrente com contratos de partido e BPO Jurídico? Entenda como estruturar gestão contratual contínua com metodologia e plataforma. Clique aqui para saber mais!💊 Na Propriedade Intelectual, o STJ negou a prorrogação das patentes da semaglutida (Ozempic e Rybelsus), mantendo o vencimento previsto para março de 2026.🏦 No Bancário, o FGC se prepara pra iniciar pagamentos a investidores do Banco Master, em liquidação extrajudicial desde novembro de 2025.📱 No Civil, a Justiça determinou a reativação de conta profissional no Instagram e fixou indenização de R$ 5 mil por suspensão indevida sem justificativa específica.⚙️ No Trabalho, ex-diretora financeira foi condenada a devolver mais de R$ 5 milhões por fraude sistêmica envolvendo contas judiciais trabalhistas, com arresto de bens mantido.🕵️♀️ No Penal, mensagens analisadas pela PF indicam uso de gestora para ocultar e dissimular recursos; investigação segue em curso, sem denúncia até o momento.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💸 JusCash — Os prazos voltaram, mas a organização do escritório tá em dia? A JusCash liberou o Guia CRM Jurídico: Gestão Simplificada de Clientes (planilha pra organizar contatos, fase de cada caso e follow-ups). Baixe grátis clicando aqui! E, se você precisa de liquidez pra colocar o plano em prática, a JusCash também antecipa honorários de forma rápida e segura.🏥 Na Responsabilidade Civil, um juiz em Fernandópolis (SP) homologou a recuperação judicial de uma Santa Casa sem fins lucrativos, reconhecendo controvérsia jurisprudencial e fixando condições, como prazo para regularização fiscal.📄 No Processual Civil, o STJ decidiu que produção antecipada de provas não pode virar “pesca probatória”, exigindo delimitação objetiva e justificativa concreta do que se pretende obter.🩸 No Direito Civil, a Justiça negou indenização a familiares de paciente testemunha de Jeová após transfusão em contexto emergencial, afastando ilicitude na conduta médica.💰 No Tributário, o PLP 124/2022 tenta regulamentar a denúncia espontânea: traz avanços pontuais, mas mantém lacunas relevantes (parcelamento, homologação e marco de início de procedimento fiscal).🏢 No Empresarial, reportagem apontou vínculo societário entre empresas de familiares de ministro do STF e um fundo citado no caso Master, com destaque de que o vínculo, por si só, não implica ilicitude nem responsabilidade automática.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Hoje a LawLetter sai do formato tradicional pra um episódio especial — pra colocar os fatos do Caso Banco Master em ordem e amarrar a cronologia. Clique aqui para acessar nosso infográfico do caso tá na descrição, pra você acompanhar enquanto ouve ou revisar depois.🧩 Esse episódio é um oferecimento da Juridiq — Plataforma pra organizar o operacional do escritório: gestão de processos, prazos e tarefas, assinatura digital com validade jurídica, integração com WhatsApp e migração do software antigo. No atendimento, o JuriChat reúne IA, automações e CRM jurídico pra organizar conversas e follow-ups. Clique aqui para saber mais!📌 O que você vai ouvir neste especial:💰 O “modelo Master”: captação agressiva via CDB com rendimentos bem acima do padrão (referências como 120%, 140%, 160% do CDI), discussão sobre liquidez, ativos de alto risco e o papel do lastro.🛡️ O que o FGC cobre (limites e regras) — e por que isso não funciona como “selo de qualidade” do banco.🏦 2025: negociação envolvendo o BRB, passagem pelo CADE e o veto do Banco Central, com apontamentos sobre riscos na sucessão e inconsistências nos ativos, incluindo a ideia de crédito sem lastro.⚖️ Dez/2025 e jan/2026: o caso no STF sob sigilo, com decisões na relatoria do ministro Dias Toffoli; repercussão sobre contrato com escritório de Viviane Barci de Moraes; negativas de atuação para favorecer o banco; e a entrada do TCUcom foco em fiscalização dos atos do BC — enquanto a PF apura fraude.📲 Capítulos recentes: relatos sobre propostas de conteúdo com cláusula de confidencialidade contra o BC e em defesa do Master, abertura de inquérito pela PF e novas pontas de investigação envolvendo fundos, ativos e relações cruzadas.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💸 JusCash — Janeiro pesa: IPTU, IPVA, anuidade da OAB e prazos voltando só depois do dia 20. A JusCash antecipa seus honorários de forma rápida e segura pra você ter liquidez e planejamento. Clique aqui e conheça!💍 No Direito de Família, a Justiça em Goiás garantiu tradução juramentada gratuita de certidão de nascimento para um imigrante venezuelano formalizar casamento, diante de vulnerabilidade econômica.📲 No Penal, a Justiça manteve a prisão preventiva de investigado por esquema de fraude via Pix estimado em R$ 813 milhões, citando gravidade concreta e riscos ao processo.🗳️ No Eleitoral, o TRE-SP entendeu que o crime de violência política de gênero exige dolo específico, não bastando ofensas ou críticas no contexto político sem a finalidade discriminatória.🏛️ No Constitucional, Ricardo Lewandowski pediu demissão do Ministério da Justiça, com despedida institucional e sem indicação explícita de motivos.🔐 No Consumidor, o Airbnb foi condenado a indenizar hóspede por falha na segurança após entrada indevida de terceiro em apartamento alugado, com aplicação do CDC e teoria do risco do empreendimento.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Aula ao vivo (24 de janeiro) — Aprenda como identificar e anular reajustes abusivos em planos de saúde com advogado, professor e especialista em Direito Médico e Hospitalar. Confirme sua presença e garanta sua vaga clicando aqui!🍣 No Trabalho, fiscalização resgatou trabalhadores em restaurantes urbanos, com relatos de jornada exaustiva, falta de registro e condições degradantes; entre 2022 e 2025, houve aumento de resgates nesse setor.🕵️♂️ No Penal, relatório da PF aponta indícios de atuação de Lulinha como “sócio oculto” em empresas ligadas a esquema investigado no INSS; o caso segue sem denúncia formal, e a defesa nega irregularidades.🏛️ No Constitucional, Moraes autorizou Bolsonaro a fazer exames em hospital particular após queda na unidade da PF, com transporte e segurança feitos pela Polícia Federal.🌎 No Internacional, os EUA reformularam a denúncia contra Nicolás Maduro, mas mantiveram as acusações formais, com “counts” inalterados.🏦 No Administrativo, o presidente do TCU afirmou que a reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master depende de decisão do STF.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏷️ Digi (endereço fiscal): abriu CNPJ no endereço de casa? A Digi oferece endereço fiscal gratuito pros clientes. Fale com a Digi clicando aqui!💰 No Tributário, o STJ manteve a isenção de IPI na transferência de veículo com perda total para a seguradora.📜 No Processual Civil, o PL 480/2025 propõe suspender prazos em falhas do sistema do Judiciário e devolver integralmente depois.🧾 No Notarial, cartórios passaram a oferecer serviço para registrar provas digitais com fé pública, como mensagens, posts e páginas.🏙️ No Civil, comissão da Câmara aprovou proposta de câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios, com limites pra preservar privacidade.👷♂️ No Previdenciário, o STJ consolidou que empresas podem ressarcir o INSS por benefícios após acidente de trabalho, quando houver culpa comprovada do empregador.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🧾 DataCertify — Soluções para coletar e preservar informações digitais com integridade, rastreabilidade e segurança jurídica. Porque no processo, não basta dizer que aconteceu: é preciso provar. Clique aqui para saber mais!🧠 No Digital, Erika Hilton acionou o MPF para apurar o uso do Grok na geração e circulação de deepfakes com conteúdo sexual envolvendo menores, pedindo apuração de responsabilidades e avaliação de restrição ou banimento no Brasil.🏛️ No Administrativo, o relator no TCU autorizou inspeção no Banco Central sobre o sistema Master, para verificar regularidade de procedimentos e governança, com possibilidade de cautelar conforme os achados.📜 No Processual Civil, o STJ decidiu que mandado de segurança não é via adequada para discutir competência de juizado quando existirem meios processuais próprios, vedando seu uso como “atalho” recursal.🌎 No Internacional, advogados que representam interesses de Nicolás Maduro atuaram em audiência em Nova York, em disputa judicial ligada a ativos venezuelanos no exterior e à legitimidade de representação do Estado.🏔️ No Civil, o caso do Pico Paraná reacendeu o debate sobre responsabilidade em trilhas e atividades de risco, com destaque para responsabilidade subjetiva e análise de culpa e omissão específica em eventual discussão judicial.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📲 Quer acompanhar as notícias na hora em que acontecem, com explicação clara e sem juridiquês? Segue a @law.letter no Instagram e fica por dentro do Direito em tempo real — com contexto e segurança.✊🏽 No Trabalho, voltou ao centro do varejo o debate sobre o possível fim da escala 6×1, após fala do CEO da Plurix sobre rotatividade e retenção — e os cuidados jurídicos pra mudar escala sem risco.🇻🇪 No Constitucional, a Suprema Corte da Venezuela decidiu que Delcy Rodríguez deve assumir a Presidência com Maduro afastado, ao enquadrar o caso como ausência temporária e aplicar a linha sucessória.🚓 No Penal, o TJSP manteve condenação e perda do cargo de policial civil por crimes praticados fora e dentro da função, incluindo agressões, resistência, desobediência e desacato.🏛️ No Administrativo, TJSP e Governo de SP firmaram acordo para regulamentar a destinação de bens apreendidos do crime organizado, com supervisão judicial e gestão administrativa dos ativos.💰 No Tributário, decisão do STF sobre a Cide voltou ao centro do debate: a Corte reafirmou que é contribuição extrafiscal (não imposto), prevista no art. 149, e discutiu limites constitucionais da intervenção econômica.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter — edição mega especial de domingo sobre MÉTODO DE ESTUDO PARA CONCURSOS.Esta edição só existe graças à Lúcia Aslan, servidora pública federal, mentora para concursos e aprovada em seis concursos públicos. Em 2024, ela tomou uma decisão estratégica: fez apenas duas provas, ambas de tribunais federais, e foi aprovada nas duas — com 4º lugar em uma delas. O diferencial? Não foi estudar mais… foi estudar melhor.Ao longo da conversa, você vai entender:• por que 2026 não começa em janeiro — e por que a preparação eficaz começa antes do edital, com planejamento e escolhas conscientes;• quais movimentações já aparecem no radar: Câmara dos Deputados (Cebraspe), DPE-MT (FCC), MPSC (VUNESP)e muito mais;• como sair do “depois do recesso eu começo” e do “agora só depois do carnaval”;• por que a pergunta “por onde começar?” trava — e como destravar com método;• o que muda quando o estudo vira estratégia: abandonar o estudo genérico, entender o perfil da banca, organizar ciclos realistas, revisar com inteligência e priorizar o que dá mais retorno em prova;• como usar o recesso não pra parar, mas pra ajustar rota e começar do jeito certo.📎 Quer transformar intenção em rotina e começar 2026 preparado pra ser aprovado?Acesse o curso “Como estudar para ser aprovado em concursos” e comece hoje a construir o caminho até a sua aprovação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🩺 Aula 100% online (24 de janeiro | 09h às 17h) — Dr. Elton Fernandes (advogado e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar) vai ministrar a aula “Como Identificar e Anular Reajustes Abusivos em Planos de Saúde”, com fundamentos jurídicos, técnicas práticas e estratégias de atuação. Inscreva-se clicando aqui!📮 No Trabalho, o presidente do TST suspendeu por 90 dias o pagamento de precatórios trabalhistas dos Correios e autorizou parcelamento do passivo.⚖️ No Constitucional, Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de “tortura” contra Jair Bolsonaro; o tema envolve medidas em processos no STF e o conceito legal de tortura.💰 No Tributário, a antiga Eletrobras discute se dividendos de resultados anteriores à privatização ficam fora da nova tributação e enfrenta controvérsia sobre PLR que pode chegar a cerca de R$ 30 bilhões.🏛️ No Administrativo, André Mendonça abriu mão do recesso para seguir atuando em casos de fraudes no INSS e evitar solturas por prazos legais.🧾 No Consumidor, consultoria financeira foi condenada por prometer renegociação de dívidas sem entregar o resultado, com restituição e danos morais.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Edição Especial LawLetter (Concursos 2026) — Com Lúcia Aslan: métodos de estudo, organização, disciplina e estratégia pra concursos em 2026. Para receber, inscreva-se na newsletter e confirme no e-mail.🚔 No Penal, depoimentos à PF em investigação no STF trouxeram contradições entre o ex-presidente do BRB e o controlador do Banco Master; a PF fez acareação, e o Banco Central teve relato considerado coerente sobre sua atuação e a liquidação extrajudicial do Master.🧾 No Previdenciário, o STJ (Tema 1.124) fixou critérios para interesse de agir e para a DIB: exigiu requerimento administrativo “apto” com documentação mínima, reforçou o dever do INSS de pedir complementação quando cabível e definiu parâmetros para o termo inicial do benefício conforme provas e preenchimento de requisitos.🏛️ No Constitucional, Alexandre de Moraes manteve prisão preventiva de investigado por atos antidemocráticos ligados ao pós-eleição de 2022, apontando risco à ordem pública e fundamentos do CPP.✊🏿 No Trabalho, o TST afastou a abusividade da greve dos Correios, reconheceu cumprimento da Lei de Greve e determinou reajuste salarial com base na recomposição inflacionária, em dissídio coletivo.✨ No Consumidor, clínica de estética foi condenada a indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser, com aplicação do CDC e responsabilidade objetiva pelo defeito do serviço.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏛️ No Administrativo, uma nomeação de procurador no Recife virou debate por mudança na lista após a homologação do concurso e pelo preenchimento de vaga reservada a pessoa com deficiência.⚖️ No Civil, o CNJ orientou juízes a verificarem a manifestação de vontade da pessoa em ações de interdição, priorizando escuta qualificada e medidas menos gravosas, como tomada de decisão apoiada.💼 No Trabalho, a Justiça do Trabalho anulou contrato intermitente e reconheceu vínculo CLT ao constatar função de liderança e prestação contínua, com condenação ao pagamento de verbas do vínculo regular.🏦 No Constitucional, Daniel Vorcaro participou de reunião virtual com diretor do Banco Central no mesmo dia em que foi preso no caso Master; o encontro constou na agenda pública e reuniões desse tipo integram a rotina de supervisão do sistema financeiro.📑 No Penal Econômico, um processo no TCU entrou no radar por poder influenciar a estratégia de defesa de Vorcaro: decisões do TCU não são penais, mas podem repercutir como argumento em outras esferas — sem impedir apurações criminais se houver indícios autônomos.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💸 JusCash — Antecipe seus honorários e comece 2026 com caixa forte pra investir no seu crescimento. Clique aqui para saber mais.👩👧👦 No Trabalho, comissão da Câmara aprovou PL que dá prioridade a mães solo em vagas remanescentes do Sine.💰 No Tributário, a Receita Federal alertou sobre fake news de “fiscalização automática” e “taxação” de transações acima de R$ 5 mil, e disse que não houve mudança recente nas regras.👮♂️ No Penal, motorista de aplicativo colaborou com a polícia na prisão, no Brasil, de norte-americano suspeito de exploração sexual infantil.✈️ No Consumidor, o STF suspendeu processos sobre responsabilidade de companhias aéreas por danos a passageiros, enquanto define qual regime jurídico deve prevalecer.⚖️ No Constitucional, levantamento divulgado pela imprensa apontou aumento da atuação de Roberta Maria Rangel no STF e no STJ após a posse de Dias Toffoli na presidência; a reportagem ressaltou que advogar nos tribunais superiores é atividade lícita e não há notícia de procedimento oficial apontando irregularidade.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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