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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🌸 Especial Dia das Mulheres — A empreendedora Cler Ribeiro traz uma reflexão sobre como a tecnologia pode tornar visível a violência emocional escondida em milhares de mensagens. Conheça a "Eu Disse Você Disse": IA que organiza provas digitais em linhas do tempo para advogados e juízes. Transforme sua verdade em evidência.🚗 No Constitucional, o STF analisa na ADPF 1.106 se a Lei Ferrari e suas cláusulas de exclusividade para concessionárias ferem a livre concorrência. 🚨 No Penal, o Gaeco investiga policiais civis e advogados em SP suspeitos de cobrar até R$ 5 milhões para arquivar inquéritos de lavagem de dinheiro. 📱 No Trabalho, o relator do PLP 152/2025 afirma que o vínculo de emprego para apps é "ponto vencido" e foca na criação do autônomo plataformizado. 🏛️ No Processual Constitucional, a CPI do Crime Organizado recorre contra decisão de Gilmar Mendes que barrou a quebra de sigilo da Maridt Participações. 📺 No Civil, o TJSP fixou indenização de R$ 30 mil contra o SBT por ofensa individualizada a participante no Programa do Ratinho.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Sorteio Editora Foco — Quer ganhar o "Curso de Processo Civil Completo Volume 3" (Ed. 2026)? Comente "eu quero participar" e concorra! Use o cupom LAWLETTER30 para 30% de desconto em todo o site da Foco.🤰 No Previdenciário, o Senado aprovou o PL 1.117/2025, que extingue a carência de 10 contribuições para autônomas acessarem o salário-maternidade. 🚫 No Constitucional, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo da CPMI do INSS por falta de fundamentação individualizada nas votações "em bloco". 🔥 No Penal, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu livramento condicional a Luciano Bonilha, condenado pelo incêndio da Boate Kiss, após bom comportamento carcerário. 🤝 No Empresarial, a 3ª Turma do STJ definiu que a recuperação extrajudicial só gera novação de dívida para os credores que aderiram voluntariamente ao plano. 👮♂️ No Processual Penal, o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso preventivamente por ordem do STF sob suspeita de invasão de sistemas sigilosos e ocultação de R$ 2,2 bilhões.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Criminal Letter — Vá além da manchete e entenda o Direito Penal como ele realmente funciona. Análises jurídicas de casos reais toda quarta-feira, às 11h. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!📱 No Processo Penal, o STJ consolidou que a dúvida sobre a integridade de prints e vídeos exige perícia técnica para validar a prova. 💰 No Bancário, o BRB anunciou uma provisão de R$ 8 bilhões para cobrir perdas com carteiras de crédito investigadas por fraude. 🏛️ No Constitucional, o STF desobrigou Roberto Campos Neto de depor na CPI do Crime Organizado, impactando o cronograma do Senado. 🚨 Ainda no Constitucional, o ministro Alexandre de Moraes negou prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, citando tentativa de fuga e estrutura médica adequada no cárcere. 👷♀️ No Trabalho, o TRT-MG condenou empresas a indenizarem ex-empregada por manterem vídeos publicitários no ar após a demissão.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎓 Podcast Após a Graduação — E agora, qual é o próximo passo na sua carreira? Descubra caminhos reais e decisões estratégicas em parceria com o IDP. Novo episódio toda terça!🏥 No Direito à Saúde, o STJ selecionou recursos para definir se planos de saúde devem custear musicoterapia para pessoas com autismo. ⚖️ No Constitucional, o ministro André Mendonça tornou facultativo o depoimento do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na CPI do Crime Organizado. 💰 No Processo Civil, a 3ª Turma do STJ admitiu a penhora de valores de seguro de vida resgatável após o saque e depósito em conta pelo segurado. 👷♂️ No Processo do Trabalho, o TST anulou acórdão do TRT-5 por substituição indevida de voto de magistrada afastada por juiz convocado. 🎖️ No Penal Militar, o ministro Dias Toffoli determinou a análise de acordo de não persecução penal em caso de fraude em pensão militar.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎤 1º Concurso Nacional de Oratória Jurídica da Lawletter — Hoje é o último dia para se inscrever. Concurso 100% online, gratuito, com final ao vivo no YouTube, mais de R$ 3.000 em prêmios e certificados para o Top 16. Inscrições até 23h59 (horário de Brasília): clique aqui para se inscrever!🏛️ No Constitucional, o Partido Novo apresentou a ADPF 1.308 no STF para discutir limites do sigilo em documentos públicos e pedir parâmetros de transparência.💰 No Tributário, o Carf reafirmou que o benefício do Repex exige habilitação prévia do estabelecimento exportador, sob pena de cobrança de tributos suspensos.📱 No Consumidor, o TJMT manteve indenização por negativação ligada a empréstimo digital não comprovado, com danos morais de R$ 7 mil.🗳️ No Eleitoral, a LC 219/2025 com teto de 12 anos para soma de inelegibilidades é discutida no STF na ADI 7.881.⚖️ No Constitucional, o STF pauta, em 4 e 5 de março, julgamentos sobre adicional de ICMS, lei do Amazonas sobre autorização judicial em parada LGBTQIAPN+, infidelidade partidária no sistema majoritário, vaquejada e custas/honorários envolvendo o MP.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💰 JusCash: Antecipação de Honorários — Chega de esperar o fim do processo para receber o que é seu. Com a JusCash, você antecipa seus honorários garantidos em até 24h e investe no crescimento do seu escritório agora. Clique aqui para saber mais!⚖️ No Tributário, o STF discute se serviços de comunicação ainda podem pagar adicional de ICMS para fundos de combate à pobreza após passarem a ser considerados essenciais. 🌐 No Digital, foi sancionada a lei que transforma a ANPD em agência autárquica, criando 200 cargos para fiscalizar o novo ECA Digital. 👷♂️ No Trabalho, a 2ª Turma do TST seguiu o Supremo e decidiu que empresas de um mesmo grupo não podem ser incluídas no processo apenas na fase de execução. 📉 No Constitucional, a CPMI do INSS aprovou quebras de sigilo bancário e fiscal de empresários e bancos para investigar descontos indevidos em aposentadorias. 📱 No Direito Civil, o STJ tornou definitiva a condenação do influenciador Carlinhos Maia a pagar R$ 200 mil por uso vexatório de imagem em redes sociais.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎤 1º Concurso Nacional de Oratória da Lawletter — Chegou a hora de sair do modo “só assisto” e entrar no modo "eu me posiciono". Se você é estudante de Direito, aprenda a treinar sua coragem com método e construa sua autoridade. Clique aqui para se inscrever!🏢 No Empresarial, o STJ definiu que a responsabilização de ex-diretores por corrupção exige a anulação prévia da ata que aprovou suas contas.⚖️ No Previdenciário, o STF fixou tese em repercussão geral negando a aposentadoria especial a vigilantes baseada apenas na periculosidade da função.🚔 No Processo Penal, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os mandantes e executores envolvidos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.🧬 No Penal, o STJ autorizou a saída temporária de um preso para coleta de DNA em investigação de paternidade, priorizando o direito à identidade genética.🏫 No Direito Civil, o STJ manteve a condenação de uma escola ao pagamento de pensão vitalícia a um aluno que perdeu a visão após acidente em sala de aula.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎤 1º Concurso Nacional de Oratória da Lawletter — Chegou a hora de sair do modo “só assisto” e entrar no modo "eu me posiciono". Se você é estudante de Direito, aprenda a treinar sua coragem com método e construa sua autoridade. Clique aqui para se inscrever!⚖️ No Processo Penal, o ministro Flávio Dino rebateu a tese de atuação “de ofício” do STF, afirmando que investigações e ações criminais dependem de provocação do MP ou da polícia. 🏛️ No Administrativo, STF e Congresso fecharam acordo para criar regras de transição que limitem o pagamento de “penduricalhos” acima do teto constitucional. 🏠 No Imobiliário, a 2ª Turma do STF suspendeu o julgamento sobre a validade de contratos particulares em alienação fiduciária de imóveis fora do sistema bancário. 🌊 No Processo Civil, o STJ definiu que a Justiça Federal é a competente para julgar pedidos de inclusão de vítimas de Mariana no programa indenizatório PID. 👷♂️ No Trabalho, a partir de 1º de março de 2026, o trabalho em feriados no comércio passa a exigir obrigatoriamente convenção ou acordo coletivo com o sindicato.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📲 Instagram da LawLetter — siga @law.letter e marque a gente como “Melhor Podcast Jurídico” no post do ExpoDireitoBrasil🤝 Digiconts — Dados contábeis e financeiros em informação clara, organizada e estratégica pra decidir com visão de negócio.🌍 No Internacional, o STJ barrou a homologação de ato notarial francês sobre testamento e partilha com bens no Brasil.🚔 No Penal, o STF consolidou que, em menor de 14, consentimento não afasta estupro de vulnerável.📌 No Processual Penal, Fachin arquivou a suspeição contra Toffoli no caso Banco Master, com redistribuição da relatoria.🏛️ No Constitucional, o STF decidiu que o teto legal de R$ 500 não se aplica à anuidade da OAB.🎙️ No Parlamentar, a CPMI do INSS vai ao STF para tentar garantir depoimento de Daniel Vorcaro, com debate sobre poderes de CPI e direito de não se autoincriminar.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📲 Instagram da LawLetter — siga @law.letter e marque a gente como “Melhor Podcast Jurídico” no post do ExpoDireitoBrasil🌐 Portal da LawLetter — Para acompanhar o Direito com profundidade, com análises e colunas de juízes, professores e advogados: acesse clicando aqui!⚖️ No Processual Civil, o STJ reforçou os critérios de cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015, com destaque para o rol do art. 1.015 e a “taxatividade mitigada” do Tema 988.💊 No Direito da Saúde, o TJ-SP determinou que plano de saúde custeie gencitabina em uso off-label para paciente com câncer e manteve indenização de R$ 10 mil por dano moral.🚔 No Penal, o CNJ abriu pedido de providências para apurar atuação do TJ-MG e do relator após absolvição, por maioria, em caso de estupro de vulnerável envolvendo vítima de 12 anos.🌳 No Administrativo, o TJ-SP manteve condenação do Município de São Paulo por queda de árvore sobre imóvel, com indenização material em torno de R$ 75 mil e determinação de corte de outra árvore indicada como risco.🧾 No Tributário, o CNJ apontou queda de 37,8% no acervo de execuções fiscais após diretrizes de “tratamento racional”, com extinções em hipóteses objetivas e exigência de medidas prévias antes do ajuizamento.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Manual de Direito da Saúde e Suplementar — Um guia prático e direto pra atuação no dia a dia do Direito da Saúde. Na compra, você ainda ganha acesso imediato a um curso complementar. Clique aqui para conseguir o seu!📺 No Constitucional, o MPF em MG acionou a Globo e pediu correção da pronúncia de “recorde”, além de indenização por dano moral coletivo.🚔 No Penal, o ex-príncipe Andrew foi detido no Reino Unido por suspeita de misconduct in public office em apuração ligada ao caso Epstein e permaneceu sob investigação.🧾 No Tributário, o STF sinalizou tese de repercussão geral: municípios não podem aplicar correção e juros em percentuais acima da Selic.🏛️ No Administrativo, Flávio Dino vedou novas normas para “penduricalhos” acima do teto e reforçou transparência das verbas, com referendo marcado no STF.💸 No Consumidor, a Justiça negou indenização em “golpe do amor” e apontou culpa exclusiva da vítima, afastando o nexo com o banco.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco (parceria LawLetter) — O prof. Bruno Zampieri apresenta o Vade Mecum Policial (16ª edição), com foco nos concursos da área policial em 2026.🎟️ Cupom: LOWLETTER30 (use no site da Editora Foco antes de finalizar — link na descrição).🎁 Sorteio: Curso de Processo Civil Completo — Vol. 1 (edição 2026). Pra participar, comenta “quero participar”. Resultado na próxima quinta.💼 No Trabalho, o STF reafirmou que o FGTS deve render, no mínimo, o IPCA, e que a orientação não vale retroativamente.💰 No Tributário, o STJ fixou tese em repetitivo limitando a recusa do Fisco a fiança e seguro-garantia na execução fiscal.⚖️ No Constitucional, a OAB levou ao STF ação contra o novo piso e teto de custas no Espírito Santo.🚔 No Penal, Moraes arquivou inquérito que apurava coação e obstrução atribuídas a Carla Zambelli, após pedido da PGR.🏦 No Civil, o STJ negou repasse de superávit da previdência privada a aposentado que não contribuiu para formar a reserva.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Imersão Advocacia Trabalhista Pro (Ceisc) — mentorias ao vivo com Cleize Kohls e Luiz Henrique Dutra e imersão presencial em São Paulo. Clique aqui!🧾 No Constitucional, a Receita informou que identificou “desvios” no acesso a dados fiscais de ministros do STF e familiares; a PF cumpriu buscas e foram impostas cautelares. 🩺 No Previdenciário, o TRT-3 afastou a condenação por “limbo previdenciário” por falta de prova de tentativa efetiva de retorno ao trabalho e impedimento pela empresa. 🏦 No Consumidor, decisão afastou “prova diabólica” e atribuiu ao banco o ônus de demonstrar a validade de empréstimo contestado. 🗳️ No Eleitoral, pedidos de liminar no TSE para impedir homenagem a Lula no Carnaval foram negados, com possibilidade de análise posterior se houver elementos concretos. ⚠️ No Trabalho, o TST manteve justa causa de gerente por “mau procedimento” após episódio envolvendo oferta de bebida e menção a álcool em gel.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🧾 Calculadora de Honorários da JusCash — Ferramenta gratuita para estimar quando o dinheiro dos honorários provavelmente entra e ganhar previsibilidade no caixa. Clique aqui!🚔 No Penal, um cidadão russo foi preso em flagrante em SP por importunação sexual após suspeita de gravações envolvendo uma adolescente. 📄 No Processual Civil, o STJ adiou a tese do Tema Repetitivo 1.169 sobre liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva e remeteu o tema à 1ª Seção. 🩺 No Direito da Saúde, uma liminar determinou que o Saúde Caixa custeie o donanemabe (Kisunla) para paciente com Alzheimer leve, em 10 dias, sem coparticipação, sob multa diária. ⚔️ No Processual Penal, o Tribunal do Júri de Irecê (BA) absolveu réu acusado de tentativa de homicídio qualificado e crimes conexos; a sentença aplicou o art. 386, III, do CPP. 🛂 No Administrativo, o TRF3 manteve condenação da União por atraso na emissão de passaporte, com R$ 10 mil por danos morais e reembolso de passagens, com referência ao art. 37, §6º, da Constituição.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗣️ Concurso de Oratória Jurídica — inscrições abertas para estudantes que querem treinar comunicação e sustentação de tese na prática. Confira o edital clicando aqui!⚖️ No Processual Civil, o CNJ orientou o TJ-SP a tratar sustentação oral ao vivo como regra nos julgamentos virtuais, quando houver pedido de destaque admissível e tempestivo.🛡️ No Previdenciário, o STF fixou tese (Tema 1.209) e afastou aposentadoria especial para vigilantes no RGPS/INSS, com ou sem arma.🏢 No Empresarial, PGFN e PGE-RJ tiveram processado pedido de falência do grupo Victor Hugo, com passivo apontado acima de R$ 1,2 bilhão.⚖️ No Constitucional, o STF decidiu (Tema 1.180) que o teto de R$ 500 da Lei 12.514/2011 não se aplica à anuidade da OAB.🕵️♂️ No Processual Penal, André Mendonça foi sorteado relator do “caso Master” após redistribuição, com impacto na condução do inquérito (sigilo, acesso a provas e medidas).Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎓 IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) — Professores referência, networking qualificado, grupos de pesquisa ativos e forte internacionalização. Conheça os cursos e faça parte da comunidade IDP.⚖️ No Processo Civil, o STJ fixou teses sobre ação individual após liminar de ação coletiva ser revogada (IAC 17, caso UFSC/URP).🏦 No Bancário, o FGC avalia participar de possível empréstimo ao BRB dividindo o risco com um consórcio de bancos.👷♂️ No Trabalho, André Mendonça cassou decisão que reconheceu vínculo de pedreiro contratado como PJ e manteve o processo suspenso (Tema 1.389).👶 No Civil, o STJ rejeitou conflito de competência no caso Miguel e liberou o andamento das ações cível e trabalhista.🗳️ No Eleitoral, o TSE manteve o mandato de Jorge Seif e rejeitou cassação por falta de prova robusta em AIJE.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📰 Portal de Notícias da Lawletter — análises, estudos de caso e decisões com contexto, direto ao ponto e sem juridiquês. Acesse clicando aqui!🏛️ No Constitucional, o TJ-SP acionou o STF contra a liminar de Flávio Dino que suspendeu “penduricalhos” sem base legal, com julgamento marcado para 25/02/2026.🚔 No Penal, a defesa de Jair Bolsonaro reiterou ao STF pedido de prisão domiciliar “humanitária”, citando laudos médicos e necessidade de cuidados contínuos.⚖️ No Administrativo, o CNJ aplicou aposentadoria compulsória a desembargador do TJMS por irregularidades em habeas corpus que concedeu domiciliar a condenado ligado ao PCC.🧾 No Tributário, o STJ autorizou o juiz a consultar o Infojud de ofício para revisar justiça gratuita, sob sigilo e finalidade processual.👥 No Trabalho, o TST reforçou que parentesco, sozinho, não prova fraude em ação trabalhista e não basta para desconstituir sentença definitiva.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎤 1º Concurso Nacional de Oratória Jurídica da Lawletter — Inscrições de 11 a 24 de fevereiro, até 23h59. Concurso 100% online, 100% gratuito e com mais de R$ 3.000 em prêmios. Podem participar estudantes de Direito de qualquer período e de qualquer faculdade do Brasil. Clique aqui para participar!⚖️ No Processual Civil, o STJ dispensou fiança para credor levantar quase R$ 3 milhões em cumprimento definitivo de sentença.🏛️ No Administrativo, o Pleno do STJ afastou cautelarmente o ministro Marco Buzzi em apuração interna sobre denúncias de importunação sexual.👶 No ECA, o STJ manteve a destituição do poder familiar e determinou preferência por família indígena na adoção.⚖️ No Constitucional, Fachin colocou o combate à violência contra mulheres entre as prioridades do CNJ em 2026.🏦 No Administrativo, o STJ suspendeu — por pedido de vista — julgamento sobre multa por improbidade em suposta fraude ligada a contratos do BRB.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💼 DigiConts — Contabilidade digital com atendimento humano e foco em escritórios de advocacia. Clique aqui para saber mais!💰 No Tributário, o STJ fixou tese repetitiva contra dupla cobrança de honorários quando há adesão ao Refis com verba honorária já prevista.⚖️ No Processo Civil, o STJ decidiu que prescrição por demora na citação/não localização não gera custas nem honorários para as partes.🏛️ No Constitucional, o STF julga se o teto de R$ 500 da Lei 12.514/2011 vale para a anuidade da OAB — e Moraes votou contra aplicar o limite.👷 No Trabalho, o TST validou compromisso arbitral pós-contrato mesmo sem cláusula de arbitragem no vínculo e extinguiu o processo sem mérito.🏢 No Administrativo, o STF analisa os limites do TJ-SP em dissídios de greve de estatutários e a possibilidade de “decisão normativa” mexer em salário e condições.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💸 JusCash — Antecipação de honoráriosAntecipe honorários (contratuais, sucumbenciais e dativos) e valores de condenação. Envie vários processos pra análise gratuita e aumente suas chances de proposta. Clique aqui para saber mais!🛍️ No Consumidor, o TJ/RJ manteve condenação de shopping por roubo armado em estacionamento e fixou R$ 20 mil por dano moral.🏊♀️ No Penal, a Polícia Civil apura morte e internações após uso de piscina em academia na Zona Leste de SP.💊 No Sanitário, o STF prorrogou por 60 dias a suspensão da ADI sobre publicidade de remédios e alimentos e marcou conciliação.🖼️ Na Propriedade Intelectual, exposição de obra sem autorização pode gerar responsabilidade solidária do organizador e do espaço.🏛️ No Constitucional, o PL levou ao STF uma ADPF que aponta “orçamento paralelo” e pede medidas na condução da política fiscal.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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