Claim OwnershipUrbanidades - Habitação e território
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Espaço de reflexão e debate sobre as grandes questões que moldam o território e as cidades, desde a crise da habitação aos desafios que o desenvolvimento urbano, as alterações climáticas e as transformações sociais que hoje se apresentam. Quinzenalmente Filomena Lança, jornalista do Negócios, e José Diogo Marques, advogado e especialista em urbanismo, conversam com um convidado sobre temas como o licenciamento urbano, mercado imobiliário, construção, arquitetura, fiscalidade ou florestas, entre outros, trazendo diferentes perspetivas para áreas que são centrais para a qualidade de vida urbana.
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A aplicação da taxa reduzida de IVA quando estão em causa edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana e a forma como a Autoridade Tributária tem vindo a interpretar a lei, vai trazer surpresas amargas aos promotores imobiliários “com o Fisco a corrigir o IVA de 6% para 23% retroativamente quando os processos já estão fechados”. O aviso é de Carlos Lobo, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que olha para a fiscalidade no imobiliário e faz uma análise ao regime em vigor e, também, aos incentivos que o Governo vai agora implementar e que, afirma, não são mais do que “um paliativo” e levantam, também eles, dúvidas várias de aplicação.
Portugal tem problemas graves de ordenamento do território e décadas de más decisões agravaram o impacto disso. João Joanaz de Melo, especialista em Engenharia do Ambiente e dirigente do GEOTA, olha para os estragos provocados pelo mau tempo nas últimas semanas e lembra que as cheias são fenómenos naturais, mas os danos resultam sobretudo de más escolhas humanas: construção em leitos de cheia, impermeabilização excessiva do solo, destruição de ecossistemas naturais e ausência de políticas consistentes de prevenção. Há 27 mil edifícios em zonas de leito de cheias e, pasme-se, a “nova, grandiosa estação central de Coimbra para a alta velocidade está numa zona que ficou debaixo de água”. A palavra de ordem, avisa, é só uma: prevenção.
A reabilitação do edifício do antigo cinema Odéon; a sede do BCP e as retrosarias da Baixa; o bairro do Castelo, de onde foi preciso retirar população durante meses, para lhes reabilitar as habitações; ou aquela árvore centenária que, para ser protegida, foi suspensa no ar enquanto, à sua volta, toda uma obra acontecia - e que ainda lá está, no centro do edifício, agora totalmente renovado. José Maria Lobo de Carvalho, arquiteto, especialista em conservação do património e reabilitação de edifícios, é também um contador de histórias e é com elas que reflete sobre o que está a mudar nas cidades e sobre a forma como se pode ou não resolver a inevitável tensão que resulta da necessidade de “gerir a herança com o futuro”.
O investimento em turismo é bem-vindo, mas os investidores também têm de ser chamados a ser parte da solução para a falta de habitação que o concelho enfrenta, defende o presidente da câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre. “Se os investidores, os promotores turísticos não tiverem habitação para satisfazer as suas próprias necessidades, estes investimentos podem sucumbir”, avisa o autarca. Grândola tem estado debaixo dos holofotes por causa da pressão dos empreendimentos turísticos nos seus quase 50 quilómetros de zona costeira e se as novas unidades já sinalizadas são para levar até ao fim, novas camas que venham a estar disponíveis serão canalizadas para o interior, explica.
O Simplex urbanístico faz dois anos e já está a ser alterado. Mais uma vez, no sentido da simplificação e aceleração de processos. Fernanda Paula Oliveira, professora da Universidade de Coimbra, presidente da associação Ad Urbem e uma das maiores especialistas nacionais em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território, fala dos grandes problemas da reforma e analisa as propostas de alteração em cima da mesa. Há problemas estruturais que continuam sem resposta e as câmaras têm de manter a sua “discricionariedade”, defende. As mudanças têm de chegar ao terreno “o mais rapidamente possível”, porque com o simplex criou-se “uma manta de retalhos legislativa”, avisa.
Foi até há poucos meses o homem forte da Vanguard Properties, um dos maiores promotores imobiliários do país com investimentos substanciais em projetos residenciais e turísticos de luxo, como o da Herdade da Comporta, na costa alentejana. José Cardoso Botelho é o convidado deste episódio do Urbanidades e passa em revista as principais questões em torno do imobiliário, do elevado preço das casas, aos custos da construção, à falta de mão de obra ou importância da industrialização para o futuro do setor. Com um novo projeto em mãos, conta também o que tem em carteira para os próximos tempos.
Durante quatro anos, Lisboa não conseguiu pôr no terreno as parcerias público-privadas para a habitação acessível. O plano “está pensado, está preparado”, mas “falhou o consenso político”, lamenta Filipa Roseta, que foi, durante esse período, a vereadora da Habitação e Obras Municipais. De saída, defende que a cidade tem muita propriedade pública e que é aí que reside a chave para resolver a falta de habitação, mas que “sem os privados na equação isto não vai acontecer”.
A Fundação Champalimaud; o MAAT; a mesquita da Almirante Reis ou o Museu Judaico. Ou, apenas, aquele prédio que tinha mais 40 centímetros para alinhar com o do lado, mas acabou a ser discutido em tribunal, tal como o terreno onde se ia construir habitação acessível, mas não avançou por um problema de vistas. Jorge Catarino, arquiteto, foi durante 12 anos diretor municipal do Urbanismo de Lisboa e está agora de novo no setor privado. Neste episódio do Urbanidades, lança um olhar sobre as dificuldades que tem quem decide e quem quer ver os seus projetos decididos; conta histórias de casos que acompanhou; e reflete sobre o simplex urbanístico e sobre as alterações que agora são aguardadas.
As medidas fiscais para a habitação, que o Governo já anunciou, mas ainda não detalhou, serviram de ponto de partida para esta conversa com Leonardo Marques dos Santos, advogado, fiscalista e professor universitário. A prevista redução de impostos vai no bom caminho ou, ao alargar os benefícios e incentivos fiscais para situações tão concretas, estamos apenas a complexificar ainda mais o sistema? Podemos estar a criar um “rendilhado de exceções" que tornam a sua aplicação muito difícil” e, também, o seu controlo pelo Fisco, avisa o especialista, que passa em revista as várias medidas em cima da mesa.
Neste primeiro episódio falamos com Sofia Galvão, advogada da PLMJ com mais de 30 anos de experiência em urbanismo, e olhamos para o que mudou nas últimas décadas, para o que ainda tem de mudar, para as medidas que o Governo já anunciou para simplificar e desburocratizar os processos. E, também, para a questão, sempre presente da inoperância dos tribunais, que continuam a ser mais uma pedra na engrenagem.
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