Claim OwnershipUrbanidades - Habitação e território
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Espaço de reflexão e debate sobre as grandes questões que moldam o território e as cidades, desde a crise da habitação aos desafios que o desenvolvimento urbano, as alterações climáticas e as transformações sociais que hoje se apresentam. Quinzenalmente Filomena Lança, jornalista do Negócios, e José Diogo Marques, advogado e especialista em urbanismo, conversam com um convidado sobre temas como o licenciamento urbano, mercado imobiliário, construção, arquitetura, fiscalidade ou florestas, entre outros, trazendo diferentes perspetivas para áreas que são centrais para a qualidade de vida urbana.
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Se a atual situação internacional já faz prever novas subidas de preços no imobiliário, puxadas pelo aumento dos custos na construção, quem não evoluir para uma cada vez maior aposta na industrialização corre o risco de ficar para trás. O aviso vem de António Carlos Rodrigues, CEO do grupo Casais, um dos maiores no setor da construção em Portugal e com grande aposta na industrialização. O gestor fala dos investimentos do grupo, da via verde para a construção, com a qual já trouxe para Portugal várias centenas de trabalhadores, ou do IVA da reabilitação e das “diferentes interpretações do Fisco” que estão a obrigar as empresas a devolver elevados valores em impostos.
A aplicação da taxa reduzida de IVA quando estão em causa edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana e a forma como a Autoridade Tributária tem vindo a interpretar a lei, vai trazer surpresas amargas aos promotores imobiliários “com o Fisco a corrigir o IVA de 6% para 23% retroativamente quando os processos já estão fechados”. O aviso é de Carlos Lobo, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que olha para a fiscalidade no imobiliário e faz uma análise ao regime em vigor e, também, aos incentivos que o Governo vai agora implementar e que, afirma, não são mais do que “um paliativo” e levantam, também eles, dúvidas várias de aplicação.
Portugal tem problemas graves de ordenamento do território e décadas de más decisões agravaram o impacto disso. João Joanaz de Melo, especialista em Engenharia do Ambiente e dirigente do GEOTA, olha para os estragos provocados pelo mau tempo nas últimas semanas e lembra que as cheias são fenómenos naturais, mas os danos resultam sobretudo de más escolhas humanas: construção em leitos de cheia, impermeabilização excessiva do solo, destruição de ecossistemas naturais e ausência de políticas consistentes de prevenção. Há 27 mil edifícios em zonas de leito de cheias e, pasme-se, a “nova, grandiosa estação central de Coimbra para a alta velocidade está numa zona que ficou debaixo de água”. A palavra de ordem, avisa, é só uma: prevenção.
A reabilitação do edifício do antigo cinema Odéon; a sede do BCP e as retrosarias da Baixa; o bairro do Castelo, de onde foi preciso retirar população durante meses, para lhes reabilitar as habitações; ou aquela árvore centenária que, para ser protegida, foi suspensa no ar enquanto, à sua volta, toda uma obra acontecia - e que ainda lá está, no centro do edifício, agora totalmente renovado. José Maria Lobo de Carvalho, arquiteto, especialista em conservação do património e reabilitação de edifícios, é também um contador de histórias e é com elas que reflete sobre o que está a mudar nas cidades e sobre a forma como se pode ou não resolver a inevitável tensão que resulta da necessidade de “gerir a herança com o futuro”.
O investimento em turismo é bem-vindo, mas os investidores também têm de ser chamados a ser parte da solução para a falta de habitação que o concelho enfrenta, defende o presidente da câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre. “Se os investidores, os promotores turísticos não tiverem habitação para satisfazer as suas próprias necessidades, estes investimentos podem sucumbir”, avisa o autarca. Grândola tem estado debaixo dos holofotes por causa da pressão dos empreendimentos turísticos nos seus quase 50 quilómetros de zona costeira e se as novas unidades já sinalizadas são para levar até ao fim, novas camas que venham a estar disponíveis serão canalizadas para o interior, explica.
O Simplex urbanístico faz dois anos e já está a ser alterado. Mais uma vez, no sentido da simplificação e aceleração de processos. Fernanda Paula Oliveira, professora da Universidade de Coimbra, presidente da associação Ad Urbem e uma das maiores especialistas nacionais em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território, fala dos grandes problemas da reforma e analisa as propostas de alteração em cima da mesa. Há problemas estruturais que continuam sem resposta e as câmaras têm de manter a sua “discricionariedade”, defende. As mudanças têm de chegar ao terreno “o mais rapidamente possível”, porque com o simplex criou-se “uma manta de retalhos legislativa”, avisa.
Foi até há poucos meses o homem forte da Vanguard Properties, um dos maiores promotores imobiliários do país com investimentos substanciais em projetos residenciais e turísticos de luxo, como o da Herdade da Comporta, na costa alentejana. José Cardoso Botelho é o convidado deste episódio do Urbanidades e passa em revista as principais questões em torno do imobiliário, do elevado preço das casas, aos custos da construção, à falta de mão de obra ou importância da industrialização para o futuro do setor. Com um novo projeto em mãos, conta também o que tem em carteira para os próximos tempos.
Durante quatro anos, Lisboa não conseguiu pôr no terreno as parcerias público-privadas para a habitação acessível. O plano “está pensado, está preparado”, mas “falhou o consenso político”, lamenta Filipa Roseta, que foi, durante esse período, a vereadora da Habitação e Obras Municipais. De saída, defende que a cidade tem muita propriedade pública e que é aí que reside a chave para resolver a falta de habitação, mas que “sem os privados na equação isto não vai acontecer”.
A Fundação Champalimaud; o MAAT; a mesquita da Almirante Reis ou o Museu Judaico. Ou, apenas, aquele prédio que tinha mais 40 centímetros para alinhar com o do lado, mas acabou a ser discutido em tribunal, tal como o terreno onde se ia construir habitação acessível, mas não avançou por um problema de vistas. Jorge Catarino, arquiteto, foi durante 12 anos diretor municipal do Urbanismo de Lisboa e está agora de novo no setor privado. Neste episódio do Urbanidades, lança um olhar sobre as dificuldades que tem quem decide e quem quer ver os seus projetos decididos; conta histórias de casos que acompanhou; e reflete sobre o simplex urbanístico e sobre as alterações que agora são aguardadas.
As medidas fiscais para a habitação, que o Governo já anunciou, mas ainda não detalhou, serviram de ponto de partida para esta conversa com Leonardo Marques dos Santos, advogado, fiscalista e professor universitário. A prevista redução de impostos vai no bom caminho ou, ao alargar os benefícios e incentivos fiscais para situações tão concretas, estamos apenas a complexificar ainda mais o sistema? Podemos estar a criar um “rendilhado de exceções" que tornam a sua aplicação muito difícil” e, também, o seu controlo pelo Fisco, avisa o especialista, que passa em revista as várias medidas em cima da mesa.
Neste primeiro episódio falamos com Sofia Galvão, advogada da PLMJ com mais de 30 anos de experiência em urbanismo, e olhamos para o que mudou nas últimas décadas, para o que ainda tem de mudar, para as medidas que o Governo já anunciou para simplificar e desburocratizar os processos. E, também, para a questão, sempre presente da inoperância dos tribunais, que continuam a ser mais uma pedra na engrenagem.
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