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CODE PENAL
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CODE PENAL

Author: Francisco Codevila

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Description

Olá pessoal, quero apresentar o podcast CODE PENAL. O objetivo é trazer aqui um resumo das principais decisões do STF e do STJ em matéria penal e processual penal e, a partir delas, desenvolver discussões doutrinárias e dogmáticas. Esse podcast poderá ser interessante para estudantes, profissionais e para quem está se preparando para concursos. Meu nome é Francisco Codevila, sou Juiz Federal em Brasília, há 22 anos. Fui Oficial de Justiça, Proc Federal, Proc do Estado do Pará e Proc do DF. Mestre e Doutor em Direito. Dúvidas e sugestões: Instagram codepenal_fcodevila e [email protected].
15 Episodes
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Nesse episódio, vamos analisar o impacto da implementação de programas de compliance criminal sobre a responsabilidade penal dos dirigentes de empresas.
Nesse episódio, exploramos a ideia norte-americana de cegueira deliberada e examinamos a possibilidade de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.
Neste episódio, abordamos o tema do confisco alargado de bens, instituto inserido no nosso ordenamento pelo pacote anticrime.
Neste episódio, faço uma breve análise da decisão do STF sobre as alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”.
Neste episódio, abordaremos o papel do COAF como unidade de inteligência financeira e a abrangência da tese fixada pelo STF no julgamento do RE 1.055.941/SP, que discutiu sobre o compartilhamento do RIF com Ministério Público e Polícia.
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