Convidado

Água Mole em Pedra Dura é a exposição que Eduardo Malé apresenta em Lisboa, no Museu da Água. Aqui, o artista são-tomense reúne trabalhos de desenho, escultura, pintura e instalação. Eduardo Malé pensa o Mundo, as sociedades, e constrói narrativas. Numa tensão poética que apela ao ideal de belo mais original, Água Mole em Pedra Dura fala-nos de resiliência, de sofrimento, de resistência, de ancestralidade e de África. Na exposição, as correntes oceânicas, as mesmas que arrastam corpos, podem puxar-nos em diferentes direcções. Uma possibilidade, a quem se encontrar em tal situação, será o procurar agarrar o diário íntimo de muitos que nunca foram representados e de outros cuja existência só será reconhecida abstractamente. A RFI esteve no Museu da Água para falar com o artista Eduardo Malé, que nos fez uma visita guiada e expôs o conceito criativo de algumas das peças que apresenta na exposição, e falou também com a directora do Museu da Água, Mariana Castro Henriques, que começa por explicar o interesse em ter a exposição de Eduardo Malé no espaço que dirige. Mariana Castro Henriques, Directora do Museu da Água: Foi-nos proposta esta ideia pelo curador da exposição, pelo Ricardo Vicente, e, de facto, interessou-nos logo. É uma exposição de artes plásticas, digamos assim, portanto, com água. O que é que isto tem a ver com água? Para nós tem tudo a ver. Primeiro, porque a água está presente na própria exposição, não só no nome, no título da exposição, mas em toda a exposição. Pela forma como flui a água. Flui na forma como a água se enquadra em tudo, seja nos materiais, na vida, nas viagens, nos percursos, em tudo. Para nós interessa-nos também a questão da ideia de território. A exposição também abrange esse tema, ou seja, olhar para a água, a presença da água no território, como é que a água interfere com o território, como é que a água molda o território. E portanto, a experiência artística aqui condiciona-nos também a esse caminho. Por outro lado, e talvez para nós aquilo que é mais importante, porque tem muito a ver com o nosso trabalho, tem a ver com o sentido que a expressão artística pode dar ao valor da água. É um trabalho que nós intensamente tentamos fazer. Ou seja, hoje a água é um elemento muito desvalorizado enquanto bem utilitário e, portanto, a expressão artística muitas vezes deixa de olhar para a água apenas enquanto bem utilitário ou bem económico, dá-lhe uma expressão mais emocional. Talvez através dessa expressão consigamos chegar mais perto das pessoas e consigamos dar mais valor ao bem. Eduardo Malé, artista plástico: Água Mole em Pedra Dura, aqui eu tento falar, ou pelo menos partilhar com o público, a ideia da resistência. Isso tem uma relação também com várias pessoas que eu, no fundo, utilizo como inspiração. Estou a pensar agora no caso da investigadora Isabel Castro Henriques. Ela escreve muito sobre a história da colonização, as vivências dos africanos em Lisboa e, curiosamente, ela tem um texto que fala muito da pouca visibilidade que têm os africanos aqui. E Água Mola em Pedra Dura tem a ver justamente com essa falta de visibilidade, que tem a ver com esta ideia de paciência, de resistência que é preciso ter. Quando migramos temos que observar todos esses preceitos porque senão o sofrimento ainda é maior. Daí que eu entendi que o título tinha que ser algo que tenha a ver com esse tempo de espera, essa paciência que foi necessário ter até chegar aqui, a este espaço, a este museu, e poder, no fundo, falar ou fazer abordagens de inquietações que eu acredito que não serão apenas inquietações de Eduardo Malé. Serão, quiçá, inquietações de milhares de africanos, milhares de santomenses que deixam a sua terra natal pelas variadíssimas razões que cada um tem. Imigrar, ir à busca de melhores condições. Nem sempre estar aqui é sinónimo de sucesso logo à primeira e é preciso trilhar este caminho difícil, daí o título uma vez mais. “Água mole em pedra dura”, para completar o provérbio, “tanto dá até que fura”. E é este fura, este processo de afirmação também, para ir buscar a referência da Isabel Castro Henriques. Este furar é passar para outro lado, é passar para o lado do bem que acho que todos almejamos. Todo migrante sonha com ter uma vida mais desafogada, uma vida mais condigna, com mais dignidade. RFI: Algumas das peças aqui apresentadas ficam agora, pela primeira vez, sob o olhar do público. Uma das peças mais antigas aqui apresentadas e que simboliza a riqueza do manifestar artístico de Eduardo Malé, usando diferentes suportes, podemos chamar-lhe uma escultura de arame? Eduardo Malé: Sim, é uma escultura feita com arame queimado. A ideia de arame queimado tem muito a ver, uma vez mais, com a história da escravatura, porque os escravos, como eram marcados anteriormente no período colonial, como um elemento identitário para distinguir um escravo que pertence a um senhor dos outros, então eram marcados a ferro e fogo, daí a utilização desta matéria, este elemento simbólico é o arame queimado. Queimado porque é levado ao fogo para ter a textura e a tonalidade escura que normalmente assume. Aqui, o outro elemento ferrugem é deixado aqui de maneira propositada, e esta peça chama-se Racionalização. Tem muito a ver com a actualidade, a vida quotidiana actual das pessoas que habitam São Tomé e África, de uma maneira geral. Essa ideia de tomar banho debaixo de uma torneira, com o problema de escassez de água que existe. E esta relação, uma vez mais, água mole em pedra dura, para fazer o enquadramento em relação ao espaço onde estamos, o Museu da Água, a torneira para fazer essa ligação. A água está sempre presente, mas, no fundo, detrás da água, ou detrás do tema da água, está muito sofrimento, muita resiliência, muitas peripécias, muitas dificuldades. É um bocadinho esta ideia que eu pretendo ressaltar com os vários trabalhos que estão aqui expostos. RFI: Do ponto de vista mais formal, poder-se-á dizer que é uma escultura de um rosto sobre a qual está uma torneira, quase dois metros de altura. Eduardo Malé: Sim, quase dois metros. Aqui é uma provocação, no fundo, ou se quisermos uma chamada de atenção para os difíceis problemas. No fundo, este apelo social que é preciso, esta intervenção da sociedade para reclamar às autoridades, o acesso a bens tão necessários como é o caso da água. Eu próprio vivi essa situação durante muitos anos, e hoje em dia as pessoas que vivem em São Tomé têm que continuar a fazer grandes distâncias para ir à busca da água, deste alimento tão precioso, e que, apesar de vivermos num país com muitos rios, com muitas fontes de água, mesmo assim o fornecimento da água e a disponibilidade da água em boas condições para o consumo é sempre muito difícil. Daí esta peça com esta dimensão, e sobretudo a figura feminina aqui, joga este papel importante. Porque são, normalmente, as mulheres, mas também as crianças. Eu lembro-me que, em criança, a minha mãe fazia-me levantar, despertar muito cedo, para ir buscar água. Este é um ritual que acontece até aos dias de hoje, porque em 2025 continua a haver problemas muito sérios de abastecimento de água. RFI: Um outro trabalho, avançamos aqui para esta escultura, que é formada por um conjunto de esculturas, podemos dizer assim, são pés, estão fora de um rectângulo, de uma bacia rectangular ou quadrangular. Eduardo Malé: Aqui está subjacente a ideia da migração, do fenómeno migratório. Este rectângulo, este quadrado, vai ter um elemento simbólico aqui, que é a água, que é quase uma espécie também de representação das pateiras, dos barcos que fazem as travessias para chegarem à Europa. Gente que vem, gente que sucumbe. É um bocadinho em alusão a essas travessias difíceis que esta peça foi concebida. RFI: Na peça “Racionalização” a matéria-prima foi o arame. Aqui temos pedra e cimento. Eduardo Malé: A pedra representa um bocadinho a dureza da própria travessia, e os caminhos pedregosos, sinuosos. Eu tive a sorte de não fazer todo o trajecto, atravessar várias fronteiras, para chegar aqui à Europa. Mas há gente que tem que passar, tem que fazer caminhadas, daí, se reparar bem na escultura dos pés, os pés estão toscos para simbolizar justamente o desgaste desse sofrimento de caminhadas de muitos dias, muitos meses, até chegar à fronteira, para depois meter-se no barco. E esta relação com a água está sempre presente aí. RFI: A transversalidade do tema da relação Europa-África depois ganha uma outra dimensão, que é da pintura, com estes mapas convencionais sobre os quais o Eduardo Malé fez uma intervenção pictórica. Eduardo Malé: A ideia do mapa, se notar bem, há uma relação até com os arames. A trama, as linhas que compõem um entranhado de linhas, de caminhos, de estradas, de vias férreas, que se cruzam e criam, de alguma maneira, esta imagem do entranhado, que também podemos ver nos arames. Eu lembro um filósofo africano, francês, que escreve muito do corpo como fronteira. Daí a utilização do mapa e a inclusão destes corpos, que têm a relação. Se notarmos no exemplo da escultura em arame, vemos esse entranhado de linhas que passam de um lado para o outro, as sombras. Se nos aproximarmos mais lá ao pé do quadro, vemos também essa relação. É evidente que este trabalho tem um tema, trabalhar sobre um conceito específico, que é a terra prometida. É um bocado essa ideia de que a terra, o mundo, é global, é de todos. Da mesma maneira como vai um sul-africano, vai um português, ou foi um português, colonizou, impôs sua cultura, impôs suas regras. Eu sinto hoje, em pleno século XXI, como cidadão do mundo, também fazer esta apropriação. Evidentemente que aqui é mais uma história que quero contar, uma narrativa, mas no fundo eu quero trazer para o território europeu esta ideia tão rica da cultura africana, que tem matizes às vezes seculares e às vezes de coisas que foram levadas daqui para lá e que agora são importantes. É o caso, por exemplo, do Tchiloli, que é hoje Património Imaterial da Unesco, que foi levado daqui da Europa para a África, ganhou

Este ano de 2025 ficou marcado por vários eventos, várias provas, várias conquistas em diversas modalidades. No entanto, a RFI decidiu destacar alguns momentos marcantes na história do futebol lusófono. Cabo Verde acabou por ser a nação a alcançar feitos inéditos no futebol masculino, mas igualmente no feminino. Na vertente masculina, os Tubarões Azuis apuraram-se para o Campeonato do Mundo que vai decorrer em 2026 nos Estados Unidos, no Canadá e no México. A selecção cabo-verdiana terminou no primeiro lugar no Grupo D com 23 pontos, contabilizando sete triunfos, dois empates e uma derrota em dez jogos. A única derrota dos cabo-verdianos foi na terceira jornada por 4-1 frente aos Camarões, desde então nunca mais perderam, terminando com quatro pontos de vantagem em relação aos Camarões, com sete em relação à Líbia e com 11 em relação a Angola. O primeiro lugar dava direito a um apuramento directo para o próximo Mundial onde Cabo Verde se vai estrear. No sorteio já realizado, Cabo Verde ficou no Grupo H com a Espanha, a Arábia Saudita e o Uruguai. Todos os jogos dos Tubarões Azuis serão em território americano. Em entrevista exclusiva à RFI, Nélson Veiga, antigo internacional cabo-verdiano, analisou o apuramento dos Tubarões Azuis para o Mundial. Nélson Veiga, de 47 anos, antigo internacional cabo-verdiano, actuou, entre outros clubes, no Sporting Clube de Portugal, no Estoril, no Vitória de Setúbal e no Naval em território português, bem como no AEK Larnaca e no Omonia no Chipre, e no Kawkab de Marrakech em Marrocos. Na vertente feminina, a selecção cabo-verdiana alcançou o apuramento para o Campeonato Africano das Nações que vai decorrer em 2026 em Marrocos. Para chegar a esse apuramento, as cabo-verdianas eliminaram na primeira ronda a Guiné-Conacri por 6-3 no conjunto das duas mãos. Uma primeira eliminatória que não foi fácil, visto que tinham empatado a duas bolas na primeira mão, antes de vencer, em casa, por 4-1. Na segunda ronda, a eliminatória até começou mal visto que Cabo Verde perdeu, em casa, por 0-1 frente ao Mali. No entanto, na segunda mão, as cabo-verdianas conseguiram dar a volta ao resultado com um triunfo contundente por 2-4. Um triunfo e um apuramento inédito para a selecção cabo-verdiana, mas igualmente para qualquer nação da África Lusófona visto que é a primeira a alcançar esse feito. Em entrevista exclusiva à RFI, Romina Rosário, internacional cabo-verdiana, revelou-nos como viveu esse feito inédito e o que espera do CAN do próximo ano. Romina Rosário, internacional cabo-verdiana de 33 anos, actua na JuveForce, clube português. No que diz respeito às outras nações da África Lusófona, destaque para Angola e Moçambique que se apuraram para o Campeonato Africano das Nações de 2025 que decorre entre 21 de Dezembro e 18 de Janeiro de 2026. Angola participa pela décima vez, sendo que já atingiu os quartos-de-final por três vezes: 2008, 2010 e 2023. Quanto a Moçambique está presente pela sexta vez, mas até agora nunca conseguiu ultrapassar a fase de grupos da prova. Estas duas nações são aquelas que já estiveram mais vezes presentes na fase final do CAN, à frente de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, ambos com quatro participações, enquanto São Tomé e Príncipe nunca marcou presença na prova continental. O ano de 2025 foi recheado de triunfos inéditos no futebol, como o Paris Saint-Germain, clube francês, que conquistou pela primeira vez a Liga dos Campeões europeus de clubes, enquanto Portugal venceu pela segunda vez a Liga das Nações, sendo a primeira selecção a atingir esse feito na prova da UEFA, organismo que gere o futebol europeu. Quanto a nós ficamos por aqui, nesta lista não exaustiva de triunfos em 2025, mas 2026 promete já ter novos capítulos a escrever para muitas nações, inclusive Cabo Verde que estará presente no CAN feminino e no Mundial masculino.

Cinquenta anos depois do 11 de Novembro de 1975, Angola entra na segunda metade do seu primeiro século de independência com mais perguntas do que certezas. As celebrações ficaram para trás. Permanece uma interrogação sobre a liberdade, a justiça e o dia-a-dia de um país onde a promessa da independência continua distante da vida de muitos angolanos. A data redonda trouxe celebrações, discursos e retrospectivas, mas ficou uma inquietação nova, mais crítica, que atravessa gerações. É nesse silêncio que se mede hoje a distância entre a promessa da independência e a vida concreta dos angolanos. Uma distância que, para a jornalista Diana Andringa, continua marcada por memórias de afecto, de choque e de pertença: “A mais forte é certamente o sítio onde eu nasci… o Dundo, que eu costumo dizer que é a minha pátria.” Diana Andringa nunca esqueceu que a liberdade angolana começou também no seu próprio confronto com o Estado Novo. “Ter sido julgada no Tribunal Plenário por apoiar a independência de Angola… poder dizer à frente daqueles juízes que sim, eu apoio a independência, a luta armada”, recorda. Por isso, mesmo longe de Luanda, o 11 de Novembro foi vivido como ruptura íntima: “Foi sobretudo o arrear da bandeira portuguesa e subir a bandeira angolana. Uma pessoa, em princípio, não se esquece.” Essa primeira sensação de emancipação ainda a acompanha. “De repente, a liberdade. O ser livre… mesmo quando as coisas não correm muito bem.” Mas depressa a ideia se torna mais áspera: “Ser livre hoje em Angola é… não ser uma colónia de um determinado país”, diz, antes de reconhecer outras dependências, mais difusas e contemporâneas: “Ficas colonizado pelas grandes companhias, pelos grandes interesses económicos, tal como noutros países.” Ainda assim, insiste numa conquista irredutível: “És angolano. Isto quer dizer alguma coisa.” Mas é também aqui que surge a sua frase mais amarga, repetida como síntese de desilusão histórica: “Não foi isto que nós combinámos.” O que estava prometido, afirma, era “uma Angola igual para todos, com justiça social, sem corrupção”. Hoje, a sua inquietação desloca-se para formas mais subtis de controlo. “A censura que mete mais medo é aquela que vem de dentro de nós”, afirma. E identifica na precariedade o maior inimigo do jornalismo: “Um jornalista precário não é livre… no dia seguinte está na rua. Isso limita a liberdade dele e a de toda a sociedade.” No balanço destes 50 anos, permanece uma ferida difícil de aceitar: “Custa-me… por aceitar”, confessa, perante um país onde convivem “elites muito ricas e gente a passar fome”. Ainda assim, mantém o desejo íntimo de pertença: “Gostava que me dessem os papéis… era para morrer angolana também, que é o que eu sou.” E reivindica uma identidade dupla que muitos continuam a estranhar: “As pessoas têm duas pátrias.” No plano político, o historiador Eugénio Costa Almeida lembra que Angola chega ao meio século com “instituições frágeis, desigualdade persistente” e uma juventude “muito mais consciente e crítica”, que já não aceita explicações históricas para problemas presentes. A ausência de um “contrato social” e o desgaste das promessas repetidas tornam-se evidentes num país onde a informalidade domina e a confiança é escassa. Sem ignorar o peso da história, recorda que Angola viveu “problemas políticos muito graves” e uma longa guerra civil, factores que marcaram profundamente o Estado e a sociedade. Ainda assim, considera que isso não explica tudo. Nota, por exemplo, que o país “felizmente nunca passou por um golpe de Estado”, ao contrário de outros contextos africanos, o que torna mais evidente a frustração perante o ritmo lento das transformações. O passado colonial surge frequentemente no debate político, mas de forma selectiva. “Quando convém, sim, o passado é usado para justificar o presente”, afirma, sublinhando que essa prática não é exclusiva de Angola, apontando que muitas vezes a população “come e cala”, seja por cansaço, seja por uma memória curta convenientemente explorada. Da análise política de Justino Pinto de Andrade surge o diagnóstico mais severo: Angola vive “um sistema multipartidário”, mas não uma democracia plena. A ausência de alternância, a confusão estrutural entre Estado e partido e as “restrições e constrangimentos” à oposição revelam, na sua leitura, um regime onde a pluralidade existe, mas não é garantida. “Alguém tem que lutar”, afirma, para que a liberdade deixe de ser apenas um princípio constitucional e passe a ser experiência do dia-a-dia. Para o político e analista angolano Justino Pinto de Andrade, o ponto de partida do debate político em Angola está viciado. “É exagerado falar-se em democracia angolana”, afirma. Na sua leitura, a democracia pressupõe condições que continuam ausentes. “Há um conjunto de condimentos que faltam muito”, observa, referindo a inexistência plena de “liberdade de escolha, de opinião, de expressão” e de circulação das forças políticas. O quadro actual é, assim, o de um processo incompleto, que “não me parece que esteja concluído em Angola”. A inexistência de alternância no poder é, para Justino Pinto de Andrade, o sinal mais evidente dessa falha estrutural. “As democracias caracterizam-se por haver alternância. Aqui nunca houve”, recorda, sublinhando que o país vive “há 50 anos com a mesma força política”, determinada a manter-se no poder “por todos os meios”. Cinquenta anos depois, Angola parece viver entre duas forças: a da memória fundadora e a da urgência presente. A da liberdade proclamada e a da liberdade por conquistar. A da identidade afirmada e a do país que talvez ainda esteja por inventar. No fim, permanece uma pergunta que, como disse Diana Andringa,“por que é que eles quiseram ser independentes?” A resposta, talvez, continua por cumprir: “Acho que o sonho de todos nós é sermos independentes.”

A luta de libertação é uma história contada e cantada pelas mulheres da família Araújo. Amélia era uma das principais vozes da Rádio Libertação. A sua filha, Teresa, era bebé quando entrou na luta e cresceu na Escola-Piloto de Conacry. Kady, neta de Amélia e filha de Teresa, diz que a luta continua e é por isso que também usa a voz como uma arma. Falámos com as três em Paris e na Praia. A 5 de Julho de 2025, Paris também festejou os 50 anos da independência de Cabo Verde. Entre os artistas, convidados pelo músico Dino d’Santiago para subirem ao palco do Théâtre de la Ville, estava a cantora cabo-verdiana Kady, vestida com uma t-shirt com a fotografia da avó, Amélia Araújo, uma voz da luta de libertação. Meses depois, Kady regressou à capital francesa, novamente convidada por Dino d’Santiago, para actuar no Festival Lisboa Nu Bai Paris, desta vez na sala La Gaîté Lyrique. Kady usa a voz como uma arma, tal como a avó o fez, outrora, ao microfone da Rádio Libertação. “É como se estivesse a dar continuidade ao legado da minha avó e de todos os combatentes, mas especialmente da minha avó porque a arma dela foi a voz e é a arma também que eu uso, entre aspas, para tentar trazer mais luz, mais emancipação intelectual porque acho que ainda temos um longo caminho para andar, apesar de já ter sido bem pavimentado. Eu sinto que é dar continuidade e honrar esse legado”, contou Kady à RFI, no final do concerto de 8 de Novembro. Kady, Terezinha e Amélia são três mulheres que representam a própria história de Cabo Verde. A luta passou de geração em geração, primeiro com a pioneira Amélia Araújo, que lutou pela libertação; depois com a sua filha, a cantora Terezinha, cujo talento foi estimulado pelo próprio Amílcar Cabral, o líder das independências de Cabo Verde e da Guiné-Bissau; e agora com Kady, neta da revolução. “A luta continua”, lembra a mais jovem das mulheres Araújo aqui entrevistadas. Amélia Araújo era uma das vozes mais ouvidas da luta, a locutora das emissões em português da Rádio Libertação. No final de Maio, ela falou com a RFI, na sua casa na Praia, para recordar os tempos em que a rádio que dirigia era uma poderosa arma de guerra psicológica, descrita por Amílcar Cabral como o “canhão de boca” da luta de libertação. O líder do PAIGC era também um colaborador frequente da rádio que levava as mensagens da revolução aos povos guineense e cabo-verdiano. “A Rádio Libertação foi um instrumento que nos ajudou a transmitir as nossas opções, os nossos princípios e aquilo que nós queríamos para nós, para os nossos países: liberdade, independência. Nós fazíamos cópias dos programas e mandávamos para Dakar, para o Gana e para Angola também. Era muito divulgado e deu o seu contributo para a luta de libertação da Guiné-Bissau e Cabo Verde”, conta. Foi a 16 de Julho de 1967 que a Rádio Libertação começou a emitir, a partir de Conacri. As primeiras experiências tinham começado em 1964, mas o emissor era muito fraco. Em 1966, Amélia e outros companheiros foram enviados para uma formação de alguns meses em Moscovo e regressam a Conacri com um emissor portátil oferecido pelos russos. Mas a rádio era ainda pouco ouvida devido à fraca potência e, em 1967, a Suécia oferece-lhes um estúdio e um emissor moderno. Começavam as emissões que seriam em português, crioulo, balanta, fula, mandinga e beafada. Amélia Araújo trabalhava nas emissões em português e os soldados portugueses chamavam-na “Maria Turra”. “Turra” era o termo usado pelos portugueses para designar os guerrilheiros independentistas. O “Comunicado de Guerra” e o “Programa do Soldado Português” eram as produções mais ouvidas. O “Comunicado de Guerra” anunciava diariamente os combates ocorridos nas várias frentes e divulgava a lista dos soldados portugueses mortos, lida de uma forma propositadamente lenta. O “Programa do Soldado Português” incitava os militares à resistência e à revolta contra uma guerra que não era deles. A Rádio Libertação foi a arma principal de Amélia Araújo, mas a luta tinha começado muito antes. Em Luanda, onde nasceu - filha de mae angolana e pai cabo-verdiano - Amélia apaixonou-se por José Araújo, futuro dirigente do PAIGC, e quando ele foi estudar direito em Portugal, acabaria por segui-lo. Em 1960, casam em Lisboa e a filha Teresa nasce em Fevereiro de 1961. Apenas três meses depois, dá-se aquela que ficou conhecida como a Fuga dos Cem, quando dezenas de nacionalistas angolanos, cabo-verdianos, moçambicanos e são-tomenses deixam Portugal para irem participar nas lutas de libertação dos seus países, incluindo José Araújo. Amélia tinha 28 anos e uma bébé ao colo, pelo que elas não integraram o grupo por questões de segurança, mas conseguiram chegar a Paris e juntar-se a José. Uns tempos depois também deixam a capital francesa para se juntarem à luta de libertação. Em Conacri, aderem ao Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde (PAIGC), liderado por Amílcar Cabral, uma das personalidades mais importantes da luta anticolonial e arquitecto da queda do Império português. José Araujo viria a ser dirigente do PAIGC, responsável de propaganda, comissário político na Frente Sul e colaborador da Rádio Libertação e do boletim em francês "PAIGC Actualités". Amélia Araújo chegou a trabalhar no secretariado do MPLA, depois no secretariado do PAIGC até 1967, quando assumiu a função de directora da Rádio Libertação e se tornou na voz principal da luta e de combate ao colonialismo. Por isso, o berço de Teresa, conhecida como Terezinha, foi a luta de libertação. Em pequenina, andou na Escola-Piloto de Conacri, onde estudavam os filhos dos combatentes e que tinha como professores os próprios guerrilheiros, nomeadamente os seus pais. Vários alunos da Escola-Piloto animaram o programa de rádio "Blufo", dirigido a crianças e jovens. Seguindo as pisadas da mãe, Terezinha era uma das locutoras. “O programa era para os outros alunos das outras escolas e internatos espalhados nas zonas libertadas. Contávamos a história do que nós fazíamos e também recebíamos alguns depoimentos de alunos do interior da Guiné das zonas libertadas. Também contávamos os episódios que se passavam e nas datas comemorativas, como 1 de Junho, 19 de Setembro, também por altura do Natal, datas de final do ano, fazíamos programas alusivos a essas datas. No início, nós tivemos que ser preparados pela minha mãe, a dicção correcta, como falar para a rádio e aprendemos bastante. Foi muito interessante”, conta Teresa Araújo. Perante o trabalho intensivo da mãe no secretariado-geral do PAIGC junto a Amílcar Cabral e também na rádio, Terezinha passa a interna na Escola-Piloto juntamente com a irmã, até aos 12 anos. Foi aֵí que começou a cantar, a partir de uma audição em que interpretou “Fidju Magoado” – que viria a saber, mais tarde, ser a morna favorita de Amílcar Cabral. O líder das lutas testemunhou e até estimulou o talento de Terezinha que, anos mais tarde, se tornou numa das vozes incontornáveis de Cabo Verde com o grupo Simentera. A morna “Fidju Magoado” aparece novamente em 2004 no disco “Nôs Riqueza”, com mornas do pai, José Araújo, que também compunha e tocava viola. No fundo, foi na Escola-Piloto que os palcos se abriram para Terezinha, com as crianças a levarem a mensagem a outros países da luta contra o colonialismo e pela libertação. Com o grupo de teatro de crianças e jovens, em que cantava, dançava e fazia teatro, ela actuou, em 1970, no Palácio do Povo em Conacri, tendo na primeira fila a cantora sul-africana Miriam Makeba. Em 1971,72, o grupo vai em digressão a Dacar, Ziguinchor e Teranga, no Senegal, Banjul, na Gâmbia, Nouakchot, Nouadibou e Attar, na Mauritânia. Em 1973, as crianças ficam três meses na Escola-Piloto de Teranga a prepararem a participação no 10° Festival Internacional da Juventude e Estudantes, em Berlim, onde Terezinha canta ao lado de Miriam Makeba. Findo o ciclo de estudos na Escola-Piloto, aos 12 anos, Terezinha foi para a Escola Internato Internacional Elena Dimitrievna Stásova, na cidade de Yvanovo, a uns 300 quilómetros de Moscovo. Aí também continuou a representar a escola em Foruns Internacionais que decorriam em Moscovo. Dos tempos da luta, é Amílcar Cabral e a Escola-Piloto que recorda com mais ternura. “A Escola-Piloto era a menina dos olhos dele [Amílcar Cabral], era a referência. Então, ele levava sempre à Escola-Piloto delegações que vinham visitar o PAIGC. Além disso, a presença dele era diária. Só mesmo quando não pudesse ir, por causa de algum trabalho, é que não ia. Ia cedo de manhã e assistia à nossa preparação física e, às vezes, entrava mesmo na competição. Nós tínhamos um jogo do lenço e ele nunca perdia. Ele era muito bom! Ele aproveitava esses momentos também para nos ensinar outros jogos. Escutava os alunos, perguntava às crianças se estavam a ser bem tratadas, se estavam a ter comida boa. Ele queria mesmo verificar que as crianças estavam a ser bem tratadas, porque, como ele dizia, as crianças eram as flores da revolução e a razão da luta”, recorda, nostálgica, a cantora.

Moçambique asinalou este ano, a 25 de Junho, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propôs-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. Quando 2025 está prestes a chegar ao fim, tornamos a debruçar-nos sobre este cinquentenário, com alguns momentos marcantes dessa digressão. A luta armada pela independência em Moçambique encontra as suas raízes imediatas em vários acontecimentos. Um deles será o encontro organizado a 16 de Junho de 1960 em Mueda, no extremo norte do país, entre a administração colonial e a população local que reclamava um preço justo pela sua produção agricola. Só que no final dessa reunião, deu-se a detenção de alguns dos representantes do povo e em seguida a execução a tiro de um número até agora indeterminado de pessoas. Dois anos depois do massacre de Mueda, três organizações nacionalistas, a UDENAMO, União Democrática Nacional de Moçambique, a MANU, Mozambique African National Union e a UNAMI, União Nacional Africana de Moçambique Independente, reúnem-se em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, a 25 de Junho de 1962 e fundem-se numa só entidade, a Frelimo, Frente de Libertação de Moçambique. Sob a direcção do seu primeiro presidente, o universitário Eduardo Mondlane, e a vice-presidência do reverendo Uria Simango, a Frelimo tenta negociar a independência com o poder colonial -em vão- o que desemboca na acção armada a partir de 1964. O antigo Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, recorda essa época. “Nessa altura, nós, já estudantes, que tínhamos deixado Portugal, que estávamos na França, tomamos conhecimento disso juntamente com o Dr. Eduardo Mondlane, que trabalhava nas Nações Unidas. No nosso encontro em Paris decidimos que devíamos trabalhar, a partir daquele momento, para a unificação dos movimentos de libertação, para que houvesse uma luta mais forte. Mesmo a luta diplomática, que foi a coisa que começou, havia de ser mais forte se houvesse um movimento unificado. É assim que surge uma frente. (...) Foram três movimentos que formaram uma frente unida que se chamou a Frente de Libertação de Moçambique. E essa Frente de Libertação de Moçambique continuou a procurar meios para ver se os portugueses haviam de acatar a Resolução das Nações Unidas de 1960 sobre a descolonização. E, finalmente, quando se viu que, de facto, os portugueses não iriam fazer isso, particularmente depois do massacre da Mueda, decidiu-se começar a preparação para uma insurreição armada. E assim houve treinos militares na Argélia, onde foram formados 250 homens, porque também a luta dos argelinos nos inspirou. Então, eles próprios, depois da criação da Organização da Unidade Africana e da criação do Comité de Coordenação das Lutas de Libertação em África, fomos a esses treinos na Argélia e a Argélia é que nos forneceu os primeiros armamentos para desencadear a luta de libertação nacional”, recorda o antigo Chefe de Estado. Ao referir que a causa recebeu apoio nomeadamente da Rússia e da China, Joaquim Chissano sublinha que “a luta foi desencadeada com a ajuda principalmente africana. E mais tarde vieram esses países. A Rússia deu um apoio substancial em termos de armamento. (...)Depois também mandamos pessoas para serem treinadas na China e mais tarde, já em 1965, quando a China fica proeminente na formação político-militar na Tanzânia, mandaram vir instrutores a nosso pedido e a pedido da Tanzânia.” Sobre o arranque da luta em si, o antigo Presidente moçambicano refere que os ataques comeram em quatro frentes em simultâneo. “Nós, em 1964, criámos grupos que enviamos para a Zambézia, enviamos para Niassa, enviamos para Cabo Delgado e enviamos para Tete. Portanto, em quatro províncias simultaneamente. No dia 25 de Setembro (de 1964) desencadeamos a luta armada de libertação nacional. Porque também a ‘insurreição geral armada’, como o Presidente Mondlane denominou, começou em quatro províncias em simultâneo”, recorda Joaquim Chissano. Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo integrou as fileiras do partido em 1963, quando era jovem líder estudantil em Portugal. Depois de um período de clandestinidade, ele torna-se representante do partido em Argel, epicentro das lutas independentistas do continente. Ao evocar a missão que lhe incumbia em Argel, Óscar Monteiro refere que o seu trabalho consistia em “fazer a propaganda do movimento de libertação em francês. Nós já tínhamos representações no Cairo, tínhamos um departamento de informação que produzia documentos, o ‘Mozambique Revolution’, que era uma revista muito apreciada, que depois era impressa mesmo em offset. Mas não tínhamos publicações em francês. Então, coube-nos a nós, na Argélia, já desde o tempo do Pascoal Mocumbi, produzir boletins em francês, traduzir os comunicados de guerra e alimentar a imprensa argelina que nos dava muito acolhimento sobre o desenvolvimento da luta, a abertura da nova frente em Tete, etc e ganhar o apoio também dos diplomatas de vários países, incluindo de países ocidentais que estavam acreditados na Argélia. Falávamos com todos os diplomatas. Prosseguimos esses contactos. O grande trabalho ali era dirigido sobre a França e sobre os países de expressão francesa. Era um tempo de grande actividade política, é preciso dizer. Eram os tempos que precederam o Maio de 68. Enfim, veio um bocado de toda esta mudança. E tínhamos bastante audiência”. Durante esta luta que durou dez anos, o conflito foi-se alastrando no terreno mas igualmente no campo diplomático. Poucos meses depois de uma deslocação a Londres em que a sua voz foi amplamente ouvida, a 3 de Fevereiro de 1969, em Dar-es-Salam onde estava sediada a Frelimo, o líder do partido, Eduardo Mondlane, abre uma encomenda contendo uma bomba. A explosão do engenho é-lhe fatal. Até agora, pouco se sabe acerca desse assassínio sobre o qual Joaquim Chissano, então responsável do pelouro da segurança da Frelimo, acredita que haverá a mão da PIDE, a polícia política do regime fascista de Portugal. “Havia já alguns indícios de que havia movimentos de pessoas enviadas pelo colonialismo, mesmo para a Tanzânia, como foi o caso do Orlando Cristina, que chegou a entrar em Dar-es-Salaam e fazer espionagem. Disse que trabalhou com os sul-africanos em 1964 e continuou. Depois houve o recrutamento, isso já em 1967-68, de pessoas da Frelimo que tentaram criar uma divisão nas linhas tribais, mas que na realidade não eram representativos das tribos que eles representavam, porque a maioria eram ex-combatentes que estavam solidamente a representar a unidade nacional. Foi assim que tivemos uns traidores que depois foram levados pelos portugueses de avião e de helicópteros e entraram a fazer campanha aberta, propaganda e até houve um grupo que chegou a reivindicar a expulsão do nosso presidente, dizendo que ele devia receber uma bolsa de estudos. Quer dizer, a ignorância deles era tal que eles não viram, não souberam que ele era um doutor -duas vezes doutor- e que não era para pensar em bolsa de estudo. Mas pronto, havia um movimento de agitação. Mas a frente era tão sólida que não se quebrou. Por isso, então, foi se fortalecendo à medida que íamos andando para a frente”, conclui Joaquim Chissano. Outro episódio marcante do inicio do declínio do controlo do regime colonial em Moçambique será o Massacre de Wiriyamu ou "Operação Marosca" . A partir de 16 de Dezembro de 1972 e durante mais de três dias, depois de dois capitães portugueses morrerem quando o seu veiculo pisou numa mina, as tropas coloniais massacraram pelo menos 385 habitantes da aldeia de Wiriyamu e das localidades vizinhas de Djemusse, Riachu, Juawu e Chaworha, na província de Tete, acusados de colaborarem com os independentistas. A ordem foi de "matar todos", sem  fazer a distinção entre civis, mulheres e crianças. Algumas pessoas foram pura e simplesmente fuziladas, outras mortas queimadas dentro das suas habitações incendiadas. Mustafah Dhada, historiador moçambicano e professor catedrático na Universidade de Califórnia, dedicou uma parte importante da sua vida a investigar este massacre que foi denunciado pelo mundo fora nos meses seguintes, constituindo segundo o estudioso um acontecimento "tectónico". “O massacre, tem que ser contextualizado no espaço do sistema colonial português em África. E nesse sentido, o massacre era um dos vários massacres que aconteceram em Moçambique, em Angola, na Guiné-Bissau, em São Tomé e Príncipe e também o massacre estrutural do meio ambiente em Cabo Verde. Devemos notar uma coisa: a guerra colonial portuguesa, a baixa era de 110.000 pessoas, aproximadamente civis na nossa parte dos libertadores e dos colonizados e o massacre é somente 385 pessoas que têm um nome e outros que desapareceram sem nome. E neste sentido o massacre é, do ponto de vista quantitativo, um massacre que tem uma significação menor. Mas o que foi importantíssimo é que o massacre não iria ser reconhecido como um evento tectónico se não tivesse havido uma presença da Igreja -não portuguesa- em Tete”, sublinha o historiador aludindo às denúncias que foram feitas por missionários a seguir ao massacre. Após vários anos em diversas frentes de guerra, capitães das forças armadas portuguesas derrubam a ditatura a 25 de Abril de 1974. A revolução dos cravos levanta ondas de esperança em Portugal mas também nos países africanos. A independência pode estar por perto, mas é ainda preciso ver em que modalidades. Pouco depois do 25 de Abril, as novas autoridades portuguesas e a Frelimo começaram a negociar os termos da independência de Moçambique. O partido de Samora Machel foi reconhecido como interlocutor legítimo por Portugal e instituiu-se um período de transição num ambiente de incerteza, recorda o antigo Presidente Joaquim Chissano. “A nossa delegação veio com a posição de exigir uma independência total, completa e imediata. Mas pronto, tivemos que dar um conteúdo a esse ‘imediato’. Enquanto a delegação portuguesa falava de 20 anos, falávamos de um ano e negociamos datas. Deram então um consenso para uma data que não

“Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” é o título do livro onde o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, faz um exercício de balanço de como Cabo Verde e o seu Governo enfrentaram as diferentes crises. A obra, que é um contributo para documentar a História de Cabo Verde, é também um registo da coragem e capacidade de sacrifício de um povo. A erupção vulcânica, as secas, a pandemia de Covid-19, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, a riqueza dos recursos naturais e a pobreza em África ou a acção climática e ambiental, são alguns dos temas desenvolvidos no livro. Ulisses Correia e Silva esteve recentemente em Portugal para apresentar a obra. Em entrevista à RFI, o primeiro-ministro de Cabo Verde, entre outros temas, fala de como lidou com as crises que enfrentou enquanto chefe de Governo, de transição energética, de água, de alterações climáticas, do posicionamento de Cabo Verde perante os conflitos entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e Palestina, a importância da diáspora cabo-verdiana e o crescimento de Cabo Verde. RFI: O que o motivou a escrever este livro? Ulísses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde: A motivação tem a ver com o momento excepcional e especial do período em que Cabo Verde, e também o mundo, atravessou crises muito graves. A gente vai falar da pandemia da Covid-19, uma das maiores crises mundiais depois da Segunda Guerra Mundial. Cabo Verde foi exposto e teve um impacto muito forte na sua economia, no quadro social. Estamos a falar de secas severas, mas que não são secas severas quaisquer. De 2017 a 2021, nós sofremos as piores secas dos últimos 40 anos, também com impacto muito forte. Depois, já temos aquilo que é o resultado da tensão geopolítica, a guerra na Ucrânia, que provocou uma crise inflacionista em 2022, que fez a nossa inflação disparar de 1% para 8%, com impactos muito graves, e são basicamente estas crises que conformam a estrutura do livro. Para deixar retratado, testemunhado aquilo que foram os impactos muito fortes num país como Cabo Verde, que conseguiu fazer face e recuperar, relançar a sua economia e a vida social que continua hoje e com muito mais resiliência. RFI: Quais são as lições que, Cabo Verde, os cabo-verdianos, o Sr. Primeiro-Ministro foram obrigados a tirar destas crises? Ulisses Correia e Silva: As lições têm a ver com o reconhecimento, de facto, que as alterações climáticas e as mudanças climáticas são um facto. Nós, não só sofremos os impactos de secas severas, mas, como mais recentemente, o que já não faz parte do livro porque aconteceu depois, tivemos o impacto de tempestade Erin, em São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, um dos piores fenómenos meteorológicos extremos que Cabo Verde vivenciou. É o contraste da seca, portanto, é chuva torrencial a cair em pouco espaço de tempo, e que provocou até 9 mortos e com muita destruição. E tivemos, mais recentemente, também chuvas torrenciais em Santiago, em Santiago Norte, com impactos muito fortes. Portanto, a nível das alterações climáticas há necessidade de reforçarmos a resiliência, quer a nível da preparação, quer a nível das infra-estruturas para adaptação e mitigação para conseguirmos estar mais preparados em todas as frentes para eventuais cenários extremos, tendo em conta, sempre, que nenhum país consegue estar totalmente preparado. Isto acontece também na Europa, acontece nos Estados Unidos, mas é sempre melhor reforçar a resiliência do que manter o 'status quo'. Depois, nós temos também uma outra lição que é a confiança no país. Com os nossos meios, com o apoio dos nossos parceiros, com a nossa economia, conseguimos recuperar, relançar e temos hoje uma economia a crescer de uma forma robusta, com o desemprego a reduzir-se, com a pobreza extrema em fase de eliminação. Essa é uma confiança de um país que consegue recuperar face a choques externos fortes e consegue também fazer apostas de resiliência no futuro, particularmente a nível da transição energética e da estratégia da água, para sermos menos dependentes desses fenómenos e dos choques externos. RFI: Como é que projecta enfrentar esses que identifica como os principais desafios, a questão climática e energética? Ulisses Correia e Silva: Primeiro a transição energética. Nós já tínhamos traçado, mesmo antes da guerra na Ucrânia que provocou essa crise inflacionista, um objetivo muito claro de atingirmos em 2026 mais de 30% da produção de electricidade através de energias renováveis. Nós vamos fechar em 2025, aliás, com cerca de 35%. Depois chegarmos a 2040 com mais de 50% da produção de electricidade através de energias renováveis e chegarmos a 2040 com mais de 80%. Isto é significativo porque reduz a independência do país aos combustíveis fósseis, reduz a exposição a choques externos energéticos, nomeadamente choques inflacionistas e aumenta a nossa contribuição para a redução da emissão de carbono. Depois temos a questão da água. Um país que está localizado na zona do Sael, que sofre as influências de secas periódicas. Nós virámos mais para o mar, para a dessalinização da água, a sua utilização na agricultura associada às energias renováveis para baixar o custo da produção de água; utilizarmos o máximo de reutilização e eficiência hídrica para podermos também estar mais preparados para a situação de seca. Estas duas vertentes colocam Cabo Verde no futuro com resiliência acrescida. Depois a terceira tem a ver com a diversificação da economia, que não fica apenas dependente de um único sector como é o turismo, por isso estamos a apostar fortemente na economia azul, na economia digital. São estas três grandes áreas que vão fazer com que Cabo Verde cresça ainda mais, aumentar o seu potencial de crescimento e cresça de uma forma mais diversificada. RFI: Qual é o papel da diáspora nessa aposta no desenvolvimento e num outro vector que o Sr. Primeiro-Ministro referiu na apresentação do livro, na vertente desportiva? Ulisses Correia e Silva: A diáspora é fundamental, não só com a sua contribuição para a economia, hoje cada vez mais dirigido para o investimento produtivo, através das remessas familiares, mas na amplificação do capital humano. Significa que a Cabo Verde é muito mais do que as 10 ilhas, é muito mais do que os 500 mil habitantes residentes, nós temos competências e capacidades em todo o mundo. E o futebol, por exemplo, o basquetebol, o andebol, são exemplos disto. A nossa capacidade de recrutar, para além do espaço interno dos residentes no país, recrutamos também em Portugal, em França, na Irlanda, nos Estados Unidos, lá onde temos cabo-verdianos de origem ou cabo-verdianos descendentes de cabo-verdianos, filhos, netos, bisnetos, trinetos, podem-se candidatar, primeiro, a obter a sua nacionalidade, depois a representar o país. Isto é que aumenta a capacidade de recrutamento a nível do futebol, a nível do basquetebol, a nível do andebol, mas aumenta a capacidade de recrutamento também do país, do aumento do seu capital humano em todas as outras áreas, na área da medicina, na área tecnológica, na área do empreendedorismo, dos negócios. Portanto, capacidade de ter uma selecção nacional abrangente com interesses dos cabo-verdianos no seu país e com portas abertas para poderem investir, poderem participar, poderem competir com a bandeira e o sentido da nação cabo-verdiana. RFI: Falando da política internacional, do papel de Cabo Verde e também da CPLP. Na guerra na Ucrânia, na situação em Gaza, qual é que poderia ser o papel da CPLP? Há quem aponte que tem sido pouco presente. Ulisses Correia e Silva: A CPLP, relativamente a essas situações que são de tensões geopolíticas, casos da guerra na Ucrânia, os países em si, individualmente, se posicionaram. Cabo Verde teve um posicionamento muito claro desde a primeira hora e mantemos a nossa posição. Individualmente, os países, praticamente todos, também se confluíram no sentido de reconhecer a gravidade da situação, a ilegitimidade da invasão de territórios alheios e de ocupação. Esses são princípios que nós não defendemos e que nós fazemos questão de pôr em evidência de que são contrários à Carta das Nações Unidas, são contrários ao direito internacional e devem ser devidamente sancionados politicamente. Mas é realidade que nós temos uma conjuntura extremamente difícil que tem que ter uma solução, que tem que ser necessariamente negociada no campo diplomático para encontrar a melhor posição. Dentro da situação em Gaza, também o nosso posicionamento sempre foi claro relativamente à condenação de qualquer situação que possa levar à destruição completa de territórios e de vidas humanas e procurar uma melhor solução para o Médio Oriente. RFI: Enquanto Primeiro-Ministro, daqui até ao fim do seu mandato, quais são os grandes desafios para os quais procurará encontrar solução? Ulisses Correia e Silva: As eleições serão entre Março e Maio. Conseguirmos concluir grandes projectos que estão em curso, pelo menos, ou vão então arrancar. Estou a falar, por exemplo, do pacote da Global Gateway, que são cerca de 400 milhões de euros que estão no sector dos transportes marítimos, nos portos, na economia azul, na economia digital e tem um impacto muito forte sobre a resiliência e o desenvolvimento da economia, e tem também uma componente da transição energética. É um pacote forte, os concursos vão ser lançados ainda este ano, estou a falar dos portos. Depois temos vários outros pacotes de investimentos que estarão na fase de lançamento e de continuidade da sua execução para o futuro próximo, depois a gerir. Agora de entrada de 2026, nós temos um orçamento muito forte para o ano de 2026, porque os governos e o país não podem parar por causa das eleições. Portanto, mantemos a continuidade da governança. Depois, competindo para o resultado eleitoral, que nós esperamos que nos seja favorável. O livro “Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” fo

A Rádio França Internacional recebeu nesta quinta-feira nos seus estúdios Messias Uarreno, secretário-geral do ANAMOLA, Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, partido de oposição moçambicano fundado este ano e liderado por Venâncio Mondlane, responsável político que reclama a vitória nas presidenciais do ano passado e que liderou os protestos pós-eleitorais que marcaram os últimos meses de 2024 e o começo deste ano. De passagem por Paris onde efectuou uma série de contactos em nome do ANAMOLA, Messias Uarreno evocou com a RFI os desafios enfrentados por esta nova formação que se reivindica como um partido "jovem", a sua ideologia e seus projectos, o processo de diálogo inclusivo encaminhado pelo Presidente da República e algumas das problemáticas que afligem o país, nomeadamente o terrorismo no norte. RFI: O que é que veio cá fazer a Paris? Messias Uarreno: O ANAMOLA vem a Paris numa missão muito específica que é a busca da abertura e alargamento das suas parcerias, em particular diplomáticas, porque trata-se de um partido que tem uma visão bastante clara para o futuro de Moçambique e achamos que não podemos fazer um Moçambique sem os nossos grandes parceiros. E a França, como país, é a uma referência bastante importante. RFI: Esteve em contacto com que entidades ou pessoas aqui em França? Messias Uarreno: Algumas entidades tiveram contactos connosco e obviamente ainda há um certo receio de partilhar assim publicamente, mas a nível institucional nós estivemos já na Embaixada (de Moçambique em Paris), podemos ter uma conversa com o embaixador e a sua equipa, mas também algumas instituições ligadas aos Direitos Humanos ou outras ligadas à questão da democracia, que têm interesses específicos que, na sua maioria, são instituições que na verdade já trabalham connosco quando ainda nem partido éramos. E para nós interessa continuar a estreitar as nossas relações. RFI: O ANAMOLA é um partido jovem, um partido que apareceu recentemente durante este ano de 2025 e também o partido que se assume como um partido de jovens, formado essencialmente por jovens. Quais são os desafios que enfrenta um partido que está em plena formação? Messias Uarreno: Uma das questões que eu enquadro como um problema primário é a questão mesmo da formação de quadros. Nós temos jovens bastante motivados e, como sabe, o ANAMOLA é um partido de massas. É um partido em que não é só numa questão da acessibilidade na zona urbana, mas também na zona rural. Nós temos um grande apoio das nossas bases e, a cada dia, nós vamos conseguindo implantar mais o partido. No contexto em que o ANAMOLA surge, durante as manifestações pós-eleitorais, aquela crise vivenciada, o receio que nós temos é que esse ambiente possa se tornar cíclico. Então é necessário formar os nossos quadros do partido a compreenderem que o ANAMOLA é um partido democrático, é um partido que vem implantar mais paz, mais concordância entre os actores políticos no país e para membros que, por sua natureza, não têm um contacto, um conhecimento claro sobre essas matérias, é preciso nos focarmos numa formação, num acompanhamento, em capacitação contínua. Mas isto está relacionado também com recursos. Um partido tão jovem, tão novo, precisaria de muitos recursos para conseguir formar, do topo à base, os seus quadros a assumirem essa política com uma postura democrática no verdadeiro sentido da palavra, e não ser confundido com o que nós temos chamado aqui, entre aspas, de vândalos. Porque nós somos realmente aquilo que é a esperança do povo moçambicano. E isto tem que se revelar de dentro para fora. Então eu classificaria a questão da formação um grande desafio para nós. Agora, temos também outro desafio, não menos importante, que é a questão daquilo que é o espaço político, que é muita das vezes manipulado sob o ponto de vista de captura das instituições em Moçambique. E eu acredito nessa nossa luta, a luta que o Presidente Venâncio Mondlane muita das vezes tem levado nestes últimos tempos, a despartidarização das instituições do Estado, porque enquanto as instituições forem partidarizadas, a acção política torna-se fragilizada, não só para o ANAMOLA, mas para qualquer outro partido dentro de um determinado território. E em Moçambique, infelizmente, até hoje nós sentimos que há partidarização. Ela atingiu dimensões inaceitáveis e o Presidente Venâncio tem lutado para este desafio. RFI: Também falou dos desafios de um partido que acaba de aparecer. Um deles, lá está, mencionou-o, é a questão dos recursos. Como é que são financiados? Messias Uarreno: Até agora, a base de apoio do partido ANAMOLA é identificada em dois prismas. O primeiro é aquilo que nós chamamos de contribuição, outros chamariam de quotização. Mas os nossos membros, ao se filiar ao partido, eles contribuem com valores simbólicos e estes valores têm suportado até agora aquilo que são parte das nossas actividades, mas é preciso compreender que também nós temos simpatizantes. Temos pessoas que acreditam na causa e que vão fazendo algumas doações. E essas doações têm apoiado aquilo que é o grande número das nossas despesas. E, como sabe, tem muitas instituições que financiam partidos políticos. RFI: Quais são os vossos objectivos em termos concretos e imediatos? Messias Uarreno: São vários. Eu vou citar aqui assim alguns rapidamente. A primeira prioridade, para nós, está ligada neste exacto momento, após a criação do partido, à questão da nossa Constituição da República. Como sabe, o ANAMOLA submeteu um grande dossier de propostas de reformas de leis de Estado que visam eliminar a grande porta de entrada dos problemas que Moçambique vive. Porque já é costume as nossas eleições serem caracterizadas com aspectos que indicam claramente fraudes e nós podemos eliminar essas fragilidades a partir da lei. O ANAMOLA tem trabalhado neste aspecto. Agora, é preciso compreender que, como partido, nós temos um foco de organização a nível territorial para que possamos nos preparar para as eleições 2028 que são as autárquicas, e em 2029, que são as gerais e legislativas. Estas eleições são muito importantes para nós, como um partido recentemente criado, porque precisamos ocupar este espaço político e assumir o nosso projecto de governação. RFI: Outro dos objectivos tem a ver com o diálogo inclusivo que foi encaminhado este ano. O que é que pretendem fazer relativamente a este diálogo inclusivo? Messias Uarreno: Quando falamos de diálogo inclusivo em Moçambique, pessoalmente, como secretário-geral, eu tenho trazido aqui dois aspectos claros. Primeiro é que o ANAMOLA foi excluído do diálogo. E isto nós repudiamos desde o princípio. Fizemos o nosso TPC (Trabalho de Casa), que foi uma acção popular onde fomos recolher a real intenção das famílias moçambicanas para o nosso país, compilamos e fizemos a entrega recentemente à liderança da COTE (Comissão para o Diálogo Nacional Inclusivo). Eu acho que ainda temos tempo para que tanto os grandes parceiros que financiam a COTE e também os próprios membros da COTE, a nível nacional, possam reflectir sobre esta questão, sobre esta voz que não pára de ecoar sobre a inclusão da ANAMOLA. Porque nós somos o grande motivo para que fosse criado este diálogo. RFI: Relativamente ao estado do país, o Presidente Daniel Chapo fez uma comunicação sobre o estado da Nação. Ele disse que não foi possível fazer tanto quanto gostaria de ter feito, designadamente, por causa dos incidentes pós-eleitorais que marcaram não só o final do ano passado, como também o começo deste ano. O que é que tem a dizer quanto a isso? Messias Uarreno: Dificilmente confronto aquilo que são os posicionamentos do Presidente da República por uma questão mesmo de desgaste, desgaste como político, desgaste como académico, desgaste como jovem moçambicano. Porque ao avaliar só aquilo que é a actuação do Presidente da República Daniel neste período, vai constatar gastos excessivos em viagens com membros que seriam, na minha óptica e na nossa óptica, como partido, dispensáveis, e converter estes recursos em acções concretas para o país. Estes recursos poderiam ser utilizados neste período ainda para coisas como a melhoria da qualidade das nossas escolas, a colocação de medicamentos nos hospitais e materiais. Fiz recentemente uma visita a um hospital para ver as mães parturientes e vi uma situação deplorável, em que as parteiras até têm problemas de luvas. Coisas básicas. Portanto, custa-me acreditar que saiu da boca do Presidente da República uma abordagem semelhante de que teve dificuldades por causa desse aspecto. Mas eu acho que é tempo de o Presidente mudar de narrativa e procurar trabalhar mais e falar menos. RFI: Relativamente às problemáticas que existem em Moçambique, uma delas é a questão do terrorismo em Cabo Delgado. Como é que vê o tratamento dessa problemática? Já há mais de oito anos que estamos nesta situação em Cabo Delgado. Messias Uarreno: A primeira coisa que eu queria dizer sobre o terrorismo é que, como partido, nós lamentamos as grandes perdas humanas que nós temos e, mais do que isso, lamentamos também aquilo que é a interferência do terrorismo nos grandes investimentos que muitas instituições, ao exemplo da Total Energies, têm feito e eu acho que deveria também continuar a fazer é não recuar. Relativamente à questão do terrorismo em Moçambique, é uma questão que, a nível doméstico, nós poderíamos ter tratado, porque eu acredito que a nossa interferência interna, ela fala mais alto do que a interferência externa. Esta é a primeira opção que eu tenho sobre este aspecto, mas, no entanto, é de lamentar que o Governo do dia, nos discursos que podemos encontrar, diga que a situação está calma, que a situação está boa, que já não há terrorismo. São as últimas manchetes que nós vimos. Mas, em contrapartida, nós continuamos a receber, obviamente, evidências de que o terrorismo continua a assolar não só a Cabo Delgado, mas a tendência é para alastrar para a província de Nampula. E isto deixa realmente a desejar. Quando reparo

Histórico militante do MPLA, participante na luta de libertação e depois preso e perseguido pelo regime que ajudou a instalar, Justino Pinto de Andrade tornou-se uma das vozes críticas do poder em Angola. Hoje, como político e analista, fala a partir de uma experiência marcada pelo exílio, pela repressão e por décadas de oposição. O político angolano sustenta que o país vive um "multipartidarismo formal" e não "uma democracia efectiva". Para Justino Pinto de Andrade, o ponto de partida do debate político em Angola está viciado. “É exagerado falar-se em democracia angolana”, afirma, considerando que o país dispõe apenas de “um sistema multipartidário”. A distinção é central: “Uma coisa é um sistema de partidos políticos, outra coisa é um regime democrático”. Na sua leitura, a democracia pressupõe condições que continuam ausentes. “Há um conjunto de condimentos que faltam muito”, observa, referindo-se à inexistência plena de “liberdade de escolha, de opinião, de expressão” e de circulação das forças políticas. O quadro actual é, assim, o de um processo incompleto, que “não me parece que esteja concluído em Angola”. A inexistência de alternância no poder é, para Justino Pinto de Andrade, o sinal mais evidente dessa falha estrutural. “As democracias caracterizam-se por haver alternância. Aqui nunca houve”, recorda, sublinhando que o país vive “há 50 anos com a mesma força política”, determinada a manter-se no poder “por todos os meios”. Esse domínio prolongado reflecte-se no terreno político. “Isto restringe as outras forças políticas”, afirma, denunciando “impedimentos, restrições, constrangimentos e infiltrações”. Para o analista, estas práticas são incompatíveis com qualquer regime democrático: “Não acredito que, nas democracias, os partidos governantes se infiltrem nos partidos que pretendem concorrer à governação”. O pluralismo partidário, sustenta, tem sido instrumentalizado. “Vemos a emergência de um conjunto de forças políticas inexpressivas”, criadas para “debilitar a força política com capacidade de se transformar numa alternativa”. Tudo isto acontece num contexto pré-eleitoral que considera particularmente sensível. A confusão entre Partido e Estado é outro dos eixos centrais da sua crítica. Apesar da introdução do multipartidarismo nos anos 90, “isso não se traduziu em democracia”. O motivo é claro: “Todo o aparelho de Estado está capturado pelo partido no poder”, que “domina a economia, a justiça e a polícia”. No plano institucional, o bloqueio é quase total. “Não há possibilidade de se fazerem alterações constitucionais sem o assentimento do partido no poder”, observa, lembrando que a maioria parlamentar existente “tem força suficiente para impedir qualquer mudança estrutural”. O espaço da oposição e da sociedade civil existe, mas “com muitas limitações”. A explicação, segundo Justino Pinto de Andrade, está numa “cultura anti-democrática” herdada de um modelo político que “nunca permitiu alternância” e que continua a moldar o exercício do poder. A sua ruptura com o MPLA surge como consequência dessa trajectória. “Percebi isso desde muito cedo”, recorda, evocando a repressão sofrida logo depois da independência. “Desejo um país democrático, não um país de absorção completa da sociedade”, afirma, explicando a opção pela oposição, mesmo quando isso significou prisão e marginalização. Apesar de décadas de dificuldades, mantém uma postura de resistência: “É difícil, muito difícil, mas estimulante”, confessa. Dirigindo-se aos mais jovens, lembra que muitos “não conheceram algo diferente” e vivem sob “uma única referência”. Ainda assim, insiste: “Alguém tem que lutar”, porque sem essa luta Angola continuará presa a um sistema que se apresenta como democrático, mas que, nas suas palavras, “não é democracia”.

Nos últimos dias, a Guiné-Bissau foi palco de duas actualidades distintas. Na primeira, a ex-primeira Dama, Dinísia Embaló, foi constituída arguida em Lisboa, no caso da mala dos cinco milhões encontrada no jato privado em que viajava. Na outra actualidade, a CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização, retirando ao país a presidência rotativa. Este passo foi dado no dia seguinte à decisão das as autoridades guineenses, que tinham anunciado a suspensão de todas as actividades do país no seio da CPLP, o que foi visto por muitos como uma "auto-suspensão".  A CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização e elegeu Timor-Leste para a Presidência, que até agora era assumida pela Guiné-Bissau. Numa altura em que deve chegar a Bissau uma missão da CEDEAO, outra organização da qual a Guiné-Bissau faz parte,  existe também a possibilidade de a CPLP fazer o mesmo. Solicitada pela RFI, a organização não confirma de forma oficial o envio de uma missão de alto nível a Bissau, como foi decidido na reunião extraordinária da comunidade, a 5 de Dezembro. "Convém que esta missão se desloque o mais rápidamente possível" disse José Ramos Hora, presidente timorense e agora presidente em exercício da CPLP. O dirigente reconheceu que "toda a deslocação terá de ser feita em concordância com os militares, que controlam as fronteiras e o espaço aéreo". José Ramos Horta foi categórico: "Não é possível mostrar flexibilidade. Não é possível ficarmos indiferentes perante a arrogância da clique militar que há cinquenta anos não deixa o país retomar um rumo normal". "Há violaçao flagrante do processo eleitoral, houve interrupção e até mesmo assalto [do processo eleitoral], porque o candidato dos militares perdeu. Agora, vão ficar completamente isolados", concluíu José Ramos Horta, referindo-se à crescente pressão internacional.  Garantias de vida dos presos políticos  Da reunião virtual dos chefes de estado da CPLP, a 16 de Dezembro, outros pontos devem ser destacados. Nomeadamente, pela primeira vez, a exigência "com carácter de urgência, da apresentação de provas de vida e garantias quanto à integridade física de todos os detidos", bem como a sua libertação "imediata e incondicional", já exigida pela CEDEAO. "É o mínimo", considera, em Bissau, Armando Lona, jornalista, investigador e coordenador da Frente Popular.  Como todos sabem, estes detidos não são criminosos, são políticos. Apenas participaram no processo eleitoral. O lugar deles não é prisão. Quem deveria estar na prisão são esses senhores e senhoras que hipotecaram o futuro da Guiné-Bissau durante esses anos todos. Nós saudamos essa posição da CPLP mas pensamos que, para além dessa exigência, é preciso fazer um seguimento. Os presidentes de São Tomé e Príncipe, de Portugal, de Cabo Verde, do Brasil, da Guiné Equatorial, de Moçambique e de Timor Leste, assim como o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola. Os dirigentes lusófonos exigiram, uma vez mais, a "retoma urgente da ordem constitucional", alinhando-se com os estatutos democráticos da organização. O que nem sempre foi o caso, denuncia Armando Lona.  Isto é interessante. A retoma da legalidade democrática e da ordem constitucional é o que nós guineenses exigimos. Eu encorajo a CPLP a ir nessa direção, porque o que conta é a legitimidade popular. Esta decisão  da CPLP é responsável, é oportuna. Porque, como sabemos, a CPLP tem tido uma atitude de cumplicidade. Mas acho que nunca é tarde para retomar o caminho do respeito dos estatutos que regulam os comportamentos de cada Estado membro. Esta turma agora que fala em nome da Guiné-Bissau, é uma turma de golpistas. Não tem nenhuma responsabilidade para falar em nome da Guiné-Bissau. Esta dita turma de golpista não passa de uma aberração inqualificável, que nenhum guineense de bom senso estaria interessado a ouvir. E para o investigador Armando Lona, não há como fazer parte de uma organização sem respeitar os estatutos e textos da mesma.Ora "aquilo que se tem passado na Guiné-Bissau é intolerável e inaceitável e enquanto cidadãos da CPLP e das outras organizações, exigimos que se respeite a democracia e os direitos humanos". A 5 de Dezembro, a CPLP decidiu enviar uma missão de alto nível a Bissau para acompanhar o processo de reposição da ordem constitucional. A decisão foi tomada antes da auto-suspensão e da oficialização da suspensão da Guiné-Bissau na CPLP. Mas estes últimos acontecimentos podem comprometer a vinda desta delegação, já que dependerá da boa vontade e da autorização das autoridades guineenses que os membros da CPLP aterrem ou entrem em Bissau.  Mas acho que toda a tentativa de impedir a chegada de uma missão, seja ela da CPLP, da CEDEAO, será uma prova de frustração. Esse grupo [de militares] sabe que está num isolamento total. Não tem legitimidade interna, não tem reconhecimento internacional. Portanto, resta lhe tentar fazer esses subterfúgios fúteis, mas que não, não vão ter sucesso porque o povo já boicotou tudo. O povo guineense está farto desse grupo. Hipotecaram o futuro dos guineenses, sobretudo da juventude, que agora só pensa em emigrar. Essa junta militar... Eu tenho dito e repito que não existe nenhuma junta militar na Guiné-Bissau. Esse grupo não não representa nem 5% dos efectivos das forças guineenses.  Armando Lona diz que estes militares no poder são meras individualidades no seio de toda a corporação militar, não representam portanto as Forças Armadas da Guiné-Bissau. E por outro lado, são milícias que tomaram o poder. Não refletem a realidade sociológica das nossas Forças Armadas. Nós tínhamos a certeza que mais dia menos dia, o regime ia cair. Caiu, como o povo demonstrou de forma brilhante, de forma patriótica, nas urnas. O jornalista prossegue: ao contrário do que foi dito pelo primeiro-ministro Ilídio Té Vieira, à imprensa guineense, no dia seguinte à cimeira da CEDEAO,  "os militares temem sim as ameaças de sanções financeiras".   Têm que temer. Não conseguem fazer nada sem apoio externo. Endividaram a Guiné-Bissau. Levaram o nosso plafond de dívidas para quase mais de 100% do Produto Interno Bruto. Todos os dias estão a emitir títulos de tesouro no mercado regional! Portanto, é um grupo que vive só desses esquemas. Logo, com sanções económicas e financeiras não podem sobreviver. O coordenador da frente popular destaca outro ponto: a existência de uma força da CEDEAO na Guiné-Bissau. Esta é composta por contingentes da Nigéria e do Senegal e os seus membros, fardados e armados, já eram visíveis nas ruas da capital antes das eleições gerais, durante, e depois. Questionamos o real mandato desta força da CEDEAO. Não vale a pena termos uma força paga pelas contribuições dos cidadãos da África Ocidental, quando na realidade está ao serviço de um ditador, que agora ninguém duvida de que era um ditador, mas também um campeão do crime do crime organizado e do branqueamento de capital. Aqui, Armando Lona faz referência à detenção de Dinísia Embaló, a ex-primeira dama, mulher do ex-presidente deposto, que continua em parte incerta. Dinísia Embaló foi constituída arguida por suspeita de contrabando e branqueamento, no caso das malas com 5 milhões de euros encontradas no jacto privado em que viajava. Voo esse que partiu de Marrocos, último país, aliás, onde se soube do paradeiro de Umaro Sissoco Embaló. Fez depois escala em Bissau e seguiu para Lisboa. Um caso que impactará muito provavelmente a imagem e o poder diplomático de Umaro Sissoco Embaló e do seu entourage. Não há julgamento maior do que esse julgamento da opinião pública internacional. Para nós isto basta. Infelizmente, sentimo-nos atingidos porque somos guineenses. Temos orgulho enquanto povo, temos dignidade, e lutámos pela nossa liberdade. Mas por acidente da história temos tido gente que não tem a preparação para estar a nossa frente.

Terminam dois dias de negociações em Berlim, sobre a guerra na Ucrânia. Volodymir Zelensky reuniu-se, na capital alemã, com dirigentes europeus e emissários de Donald Trump. As negociações entre o presidente ucraniano e os emissários norte-americanos Steve Witkoff e Jared Kushner permitiram alcançar várias pontos, disse Zelensky, que em nome do seu país, acrescentou: "fomos ouvidos". Por outro lado, os dirigentes europeus comprometem-se a mobilizar uma força multinacional para apoiar o exército ucraniano. Tudo parece portanto estar a progredir no sentido de se alcançar um acordo de cessar-fogo. Mas algumas questões ficam por responder.  Os líderes dos principais países europeus assinaram um documento conjunto que estabelece, entre outros, a mobilização de uma força multinacional para apoiar o exército ucraniano, limitado actualmente a 800 mil militaires. A força multinacional, composta por nações voluntárias, conta com o apoio de Washington. Será vocacionada também para a segurança do espaço aéreo e marítimo ucraniano. Não se trata da primeira vez que os dirigentes europeus debatem esta questão de uma força internacional, mas a proposta parece estar a concretizar-se. O director da licenciatura em Relações Internacionais na Universidade do Minho, José Palmeira, considera que se trata de um sinal encorajador. José Palmeira: Eu diria que sim. Estão em cima da mesa as garantias de segurança da Ucrânia. Isto é, a partir do momento em que fica vedada a sua entrada na Aliança Atlântica (NATO), que lhe permitiria ficar protegida pelo artigo quinto, a ucrânia quer, como contrapartida, que lhes sejam oferecidas garantias de segurança e, designadamente pelos Estados Unidos. RFI: Tanto que a questão da integração da Ucrânia na NATO está excluída. Conforme os interesses da Rússia.  Exactamente. E a alternativa que a Ucrânia coloca, uma vez que não integram a NATO, são as garantias de segurança, similares às do ponto 5 da NATO. E quem é que poderá dar essas garantias? Os Estados Unidos. E aparentemente, os Estados Unidos terão evoluído no sentido de dar essa garantia. É verdade que os Estados Unidos dizem que não colocam tropas no terreno nem no apoio à Ucrânia, mas aí a Europa jogará um papel fundamental. Nesse aspecto, a Ucrânia terá alcançado o seu objectivo. Resta saber se o Kremlin aceita esta formulação e se poderemos estar próximo de um acordo nesse ponto. RFI: O que se sabe concretamente das garantias de segurança concedidas pelos Estados-Unidos a Kiev? A Ucrânia já foi atacada em 2014 com a anexação da Crimeia e mais tarde no Donbass em 2022. Embora existisse um compromisso que fazia com que as potências mundiais, como os Estados Unidos, potências europeias e a própria Rússia, protegeriam à Ucrânia em caso de agressão, uma vez que, na base desse entendimento, a Ucrânia cedeu as armas nucleares que estavam no seu território. Mas essas garantias de segurança não foram suficientes, como se nota. Nesse sentido, a posição dos Estados Unidos é importante, mas não basta uma posição da actual administração. Convém que seja o próprio Congresso dos Estados Unidos a aprovar. Para que numa futura administração não haja uma alteração do quadro da segurança ucraniana. RFI: Tudo parece estar a concordar no sentido de progressos em vista de um acordo de paz. Mas o documento assinado pelos dirigentes europeus omite totalmente a questão das concessões territoriais da Ucrânia reclamadas pela Rússia. Isto quererá dizer que os dirigentes europeus vão continuar a evitar esta questão sensível?  Essa é a questão central. Em teroria, a Ucrânia aceita perder território de facto, não de direito. Mas apenas o território que a Federação Russa conseguiu ocupar e não aquele que reivindica para além disso, na região do Donbass. Resta saber até que ponto esse aspecto vai ou não ser um factor que bloqueia o acordo com a Federação Russa. É verdade que estão a ser avançadas várias possibilidades para esse território ainda não conquistado pela Federação Russa. Criar ali uma espécie de uma zona intermédia que não seja nem russa nem ucraniana. Fala-se numa zona económica para aquela região. Sem influência directa nem da Rússia nem da Ucrânia. Não sei até que ponto vai a criatividade dos negociadores para criar uma solução que seja aceitável, quer pela Ucrânia, quer pela Federação Russa. Mas se isso acontecer, naturalmente que a questão que se vai colocar é o levantamento das sanções. E, aparentemente, nem a União Europeia nem o Reino Unido estão dispostos a levantar sanções porque há uma violação do direito internacional. Diferente é a posição dos Estados Unidos que, aparentemente estarão dispostos a retomar as relações com a Federação Russa. RFI: Sobre esta questão, Volodymyr Zelensky afirmou que "ainda existem questões complexas, particularmente as que dizem respeito aos territórios. Continuamos a ter posições muito diferentes dos Estados Unidos". Parece que o entrave vem de Washington. Concorda com esta visão? Aparentemente, a posição da Casa Branca é mais favorável àquilo que defende a Federação Russa, que é o objetivo que a Ucrânia entregue à Federação Russa os territórios que ainda não ocupou no Donbass. Os Estados Unidos, estão a forçar um acordo que passe por essa cedência também. RFI:  Os próximos passos e assuntos que ficam por resolver prendem-se com a questão do congelamento dos activos russos. Os europeus não chegaram a acordo sobre esta questão. São vários os países, aliás, desfavoráveis a esta questão. Para além da Bélgica, a Itália, Bulgária e Malta enviaram uma carta à Comissão Europeia para advertir sobre as consequências financeiras e jurídicas negativas da utilização destes bens russos como base para apoios financeiros à Ucrânia. Como vê a evolução desta proposta? Já houve uma evolução no sentido de que o congelamento já foi aprovado. O que não foi aprovado ainda é usar as verbas congeladas para apoiar a Ucrânia. Aí é que de facto há divergências, porque países como a Bélgica, onde estão a maior parte desses activos, têm receio de que amanhã um tribunal declare que a Rússia tem direito a aceder a essas verbas. E a Bélgica é que teria que indemnizar a Federação Russa. Portanto, aquilo que a Bélgica alega é que só aceita essa solução se implicar a solidariedade da União Europeia. Ainda não houve, de facto, esse avanço. De qualquer forma, para além dessa questão, eu acrescentaria um objectivo que a Federação Russa pretende também. É que a Ucrânia e a comunidade internacional não reclamem em tribunais internacionais a alegada violação do direito humanitário por parte das forças russas que invadiram a Ucrânia. RFI: Isto é uma exigência por parte da Rússia? Exactamente. A Rússia quer que qualquer queixa seja levantada nos tribunais internacionais, designadamente no Tribunal Penal Internacional. RFI: E os dirigentes europeus estão dispostos a ceder a esse pedido? Não estão dispostos, como é óbvio. Mas os Estados Unidos aparentemente poderiam secundar esta posição russa, porque Donald Trump quer é um acordo de paz a qualquer preço, praticamente.

A CEDEAO reuniu-se em Abuja, na Nigéria, e ameaçou os aliados dos militares com “sanções específicas” após a tomada de poder na Guiné-Bissau. Estas medidas, assim como a condenação da acção do militares, mostram que esta organização regional não apoia esta desestabilização em Bissau. A Comissão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniu-se neste fim de semana, em Abuja, na Nigéria, para discutir a situação na Guiné-Bissau e ameaçou impor ao país “sanções específicas” a quem entrar no processo de transição e condenou de forma veemente a mudança inconstitucional de Governo na Guiné-Bissau. Em entrevista à RFI, o jurista Fodé Mané, considera que esta resolução da CEDEAO pode parecer à primeira vista benévola em relação às forças militares actualmente no poder, no entanto, o objectivo desta organização internacional na sua perspectiva é “estrangular” internacionalmente a Guiné-Bissau, retirando qualquer margem de manobra aos líderes actualmente no poder. "As duas partes tinham expectativas diferentes. Os que deram este dito golpe de Estado tinham uma estratégia de que podia haver uma decisão que fosse pelo restabelecimento do poder que estava e, consequentemente, fazer o Governo anterior voltar. Mas a única coisa que conseguiram é aquela possibilidade de alargar a transição por um ano. Também os que estão contra o regime estavam à espera de que ia pelo menos ser tomada uma decisão de intervenção mais musculada, à semelhança do que houve em relação ao Benim. E também a possibilidade de serem proclamados ou de ser divulgados os resultados das eleições. No entanto, é importante precisar que no caso do Benim, a Nigéria e a França estão interessados em agir. No caso da Guiné-Bissau, o Senegal ou a Guiné Conacri podiam servir de plataforma para uma acção militar, mas não estão interessados, até pelo contrário. O Senegal até ganhou com esta situação porque quem devia nomear ou indicar o presidente da Comissão devia ser a Guiné-Bissau, mas por ser suspenso de todos os órgãos, perdeu essa prerrogativa. Então isso foi passado para o Senegal, que vai indigitar o presidente da Comissão da CEDEAO", indicou Fodé Mané. Segundo o jurista, o regime militar no poder não foi assim legitimado pela CEDEAO desta vez, o que significa que, tendo em conta que a Guiné-Bissau é muito dependente do exterior a nível financeiro, o país será "estrangulado" o que "dificulta" a levada a cabo de decisões por partes do militares e dos seus aliados. Na véspera deste encontro da CEDEAO e já antecipando esta decisão que não proferiu o regresso ao poder de Umaro Sissoco Embaló, um cidadão guineense próximo do antigo Presidente foi detido em Lisboa ao sair de um avião com malas que transportavam cinco milhões de euros. Para Fodé Mané trata-se de um acto de desespero por parte do antigo líder. "Depois da reunião do Conselho de Ministros da CEDEAO que prepara as resoluções para os chefes de Estado sabemos que houve movimentações, pessoas que estiveram em Abuja depois de perceberem que a sua estratégia de voltar ao poder não ia ser possível, houve fretamento de aviões que vieram a Bissau para levar alguns bens. E num desses aviões que viajou, a pessoa foi apanhada com o dinheiro. Então, não há dúvida quanto o relacionamento daquele caso com a situação que se vive aqui em Bissau, principalmente com a falha das comunicações. O plano B era retirar todos os bens e colocar em lugares onde podem usar facilmente e, por isso, este acto está a ser visto como uma actuação de desespero", concluiu Fodé Mané.

Esta quinta-feira é dia de Greve Geral em  Portugal. Uma paralisação que se faz sentir com particular incidência nos transportes, na saúde e na educação. Na origem da greve está o facto de o Governo de direita do primeiro-ministro Luís Montenegro querer avançar com um pacote laboral que os sindicatos consideram ser um assalto aos direitos fundamentais. Há doze anos que as duas centrais sindicais Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional (CGTP-IN) e União Geral de Trabalhadores (UGT) não se juntavam para promover uma greve geral. Agora, as centrais sindicais juntam forças e exigem a retirada do pacote laboral apresentado pelo Governo, que consideram que, se fosse posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos identificam que esta é uma uma greve geral por mais salário, mais direitos e mais serviços públicos, e que é também uma forma de luta contra os despedimentos sem justa causa, contra a imposição do banco de horas, contra a destruição da contratação colectiva, contra os ataques aos direitos de maternidade e paternidade, contra a precariedade e pela defesa do direito à greve e liberdade sindical. José Manuel Oliveira, Coordenador Nacional da Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) – estrutura sectorial da CGTP - explica os motivos desta greve: A questão central que está em cima da mesa é as propostas de alteração do Código de Trabalho. E, quando as discutimos com os trabalhadores, reconhecemos que, efetivamente, se estabelece uma grande preocupação no mundo do trabalho. Questões de destruição da contratação colectiva, tal como hoje. Existe a possibilidade de os patrões poderem suspender a negociação coletiva e alterá-la em caso de argumento de dificuldades económica. As questões dos despedimentos, portanto, em que o trabalhador pode ser despedido, fica com menos proteção na sua defesa e depois, mesmo que o Tribunal venha a declarar ilegal o contrato, as empresas não ficam obrigadas a readmiti-los. Se o trabalhador quiser recorrer tem que depositar uma caução, algo que até agora não acontecia. Portanto, as questões do aumento do horário de trabalho, portanto, com a introdução do Banco de Horas, que na prática vai servir para que os trabalhadores tenham menos rendimentos; com isto as empresas têm a possibilidade de prolongar o horário de trabalho sem qualquer pagamento. Portanto, quer dizer que no final do mês há uma redução da remuneração dos trabalhadores. Portanto, as questões de se poder diluir o pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos. Isto, apesar de ser apresentado com o argumento que é para quem quiser, portanto, tem que ser a iniciativa do trabalhador, para nós é uma falsa questão porque, quase de certeza, nos novos contratos de trabalho, a condição à partida que é posta a um trabalhador que anda à procura de emprego é precisamente essa. Portanto, isto diz que, num curto espaço de tempo, efetivamente, em vez das 14 remunerações que hoje tem, passa a ter apenas 12. Portanto, há maior desprotecção relativamente aos trabalhadores na situação de maternidade e de paternidade. E uma questão que para nós também é importante, que é, isto para as novas gerações, é o acrescimo da precariedade, porque se pode colocar como possibilidade de um jovem que entra hoje no mercado de trabalho ser contratado eternamente com contratos a prazo, com o argumento que nunca teve um posto de trabalho efetivo. E, por último, no fundo, também a limitação que o Governo pretende fazer da ação sindical para que os trabalhadores tenham menos capacidade de se organizar e de resposta a toda esta violência ofensiva. Por isto, há razões para que haja a greve geral, não é por acaso que, tendo a CGTP partido com esta discussão mais cedo e pela necessidade de evoluir na luta, fizemos lutas em setembro, fizemos em novembro e depois colocamos esta questão da greve geral, ela teve também uma adesão muito significativa dos sindicatos que até não são filiados nem na CGTP nem na UGT, o que demonstra que é um tema transversal e que preocupa, digamos, de certa forma o mundo do trabalho. Por isso, estarmos neste quadro de uma forte convergência para a greve geral O Governo diz que não há razão para esta greve porque diz que estarem a existir negociações. A questão é que pode haver muitas reuniões, isto não quer dizer que haja negociação. Negociação presssupõe ver se as posições de ambas as partes evoluíram. O Governo apresentou esta proposta em inícios do ano e ela chega a este período de tempo praticamente igual ao que estava. Portanto, não há negociação. Nem há nesta proposta que o Governo faz qualquer abertura, ou pelo menos não tem havido qualquer abertura para aquilo que pelo menos a CGTP tem apresentado, que é inclusivamente a abordagem de temas que temos colocado relativamente à questão do tratamento mais favorável, às questões da caducidade, etc, para se poder negociar isso. Portanto, o que eles querem efetivamente é a destruição da atual contratação coletiva, substituí-la por outra a partir do zero e precarizar mais as relações de trabalho e ter a possibilidade de trabalhar mais e receber muito menos. Portanto, não há uma negociação, pode ter havido muitas reuniões. Na minha opinião, não há negociação, porque a negociação não é a imposição de uma das partes. O que vai acontecer daqui para frente eu acho que também vai depender muito daquilo que for o impacto, e pensamos que vai haver um grande impacto da greve geral, portanto, será um ponto importante. Não será, digamos, a questão final, até porque o Governo tem um objetivo muito claro, se não for desta maneira irá procurar outra por meio da Assembleia da República. Portanto, pôr lá as suas propostas e depois, na atual correlação de forças, procurar conseguir os seus objetivos. Portanto, queremos que vai ser importante esta luta, vai marcar para o futuro, mas eventualmente podemos ter a necessidade de continuar a lutar contra estes objetivos. O Governo encara a contratação coletiva como um obstáculo e que o não ter de seguir as linhas de uma contratação coletiva seria um agilizar de processo, é assim? A leitura que fazemos é de uma forma global. Portanto, há aqui objectivos de reduzir a capacidade de negociação coletiva, digamos, e dar poder ao patronato, às empresas, para no fundo impor as suas regras. Aquilo que nós dizemos é que o problema central não é a contratação coletiva. Aliás, qual é que é a questão que se coloca essencialmente, falta de investimento, falta de trabalhadores porque os salários ao longo dos últimos anos foram baixos e ainda continuam a ser baixos, portanto, e isso levou ao afastamento de muitos trabalhadores. O que entendemos é que era necessário, de facto, haver negociação coletiva efetiva nas empresas a todos os níveis, quer públicas, quer privadas, para se caminhar no sentido de valorizar o trabalho, valorizar as profissões, até com esta questão de que o desenvolvimento da economia nacional faz com o aumento do poder de compra. Portanto, é isto que é preciso fazer, que é, digamos, as pessoas terem poder de compra para conseguirem uma vida digna e, com isso, dinamizarem a economia nacional. Posto dessa maneira, parece que pode haver uma certa falta de visão do Governo tendo em conta a perspectiva do desenvolvimento da economia portuguesa. Na nossa opinião, sim. Para já, pensamos que o Governo deve governar para as pessoas e deve ter em conta o bem-estar das pessoas e não apenas de um determinado núcleo. E hoje, claramente, este Governo está a proteger quem já tem muito em detrimento de quem vive do seu trabalho. Há uma diferença na nossa visão relativamente àquela que o Governo tem e, por isso, acharmos que era preciso apostar e valorizar o trabalho, até para não acontecer aquilo que está a acontecer hoje, que é muito do saber do nosso país, pago como fortes contributos do dinheiro público para a formação de novos quadros, que estão a ir para fora. Portanto, nós não estamos a ter um retorno daquilo que é o investimento que fazemos, que o país faz ao nível do ensino, da formação de novos quadros, nas universidades, etc. Apesar de hoje o acesso às universidades cada vez ser mais difícil, vimos o que é que se passou este ano, com menos acesso à universidade do que os anos anteriores. Isso acho que também é um problema que temos, não é? Portanto, achamos que tem que haver uma nova visão para o país e apostarmos na valorização do trabalho de forma a captarmos os melhores quadros para cá, porque, efetivamente, como se diz, temos a geração mais bem preparada, mas ela não fica cá, vai para o estrangeiro. O Governo, até agora, não se apresenta disponível para discutir o pacote laboral, que são mais de 100 medidas. Se se mantiver assim, esta posição do Governo, há a perspetiva de outras greves? Nós estamos aqui, agora, com duas linhas de trabalho. Uma delas é como é que o Governo se vai posicionar relativamente à legislação laboral. A direcção da CGTP acho que vai reunir já para a próxima semana, dia 17, onde fará a avaliação da greve e perspectivará o trabalho para a frente e a articulação com as suas estruturas intermédias. Mas, entretanto, também se vai abrir o processo das negociações coletivas, da revisão dos salários nos próximos tempos, não é? Portanto, podemos ter, com isto tudo junto, o caldo para grande conflitualidade social nós nos próximos tempos.

A crise na Guiné-Bissau agrava-se enquanto a CEDEAO é acusada de cumplicidade por não reagir às violações democráticas do regime. O  secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta, denuncia manipulações institucionais, perseguição política e influência do narcotráfico. Critica o poder militar e apela à intervenção internacional. A crise política e militar na Guiné-Bissau aprofunda-se à medida que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) mantém um silêncio que muitos consideram ensurdecedor. Para o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta esta atitude confirma “a cumplicidade da CEDEAO” perante um regime que, diz, “tem violado direitos humanos, perseguido jornalistas e manipulado instituições sem qualquer intervenção séria da organização”. O contraste com a actuação rápida no Benim, no passado domingo, é para Vigário Luís Balanta prova de que “há pesos diferentes” dentro da diplomacia regional. O dirigente cívico recorda que a missão da CEDEAO deveria passar por “garantir estabilidade e proteger o povo”, mas, nos últimos anos, a organização optou por “proteger apenas o Presidente da República”. Para Vigário Luís Balanta, o mandato de Umaro Sissoco Embaló “acabou a 27 de Fevereiro”, sendo prolongado através de “manipulação do Supremo Tribunal de Justiça”. A ausência de reacção externa perante as duas dissoluções parlamentares e sucessivas denúncias de abusos reforçou “a demonstração de que há interesses inconfessos”. A recente tomada de poder pelo Alto Comando Militar, depois de um alegado autogolpe de Novembro, não altera o diagnóstico. Vigário Luís Balanta defende que se trata de “uma continuação do regime vigente desde 2020”, sublinhando que os actuais responsáveis militares “são figuras ligadas à presidência, alguns deles envolvidos directamente na campanha de Umaro Sissoco Embaló”. Assim, rejeita a narrativa oficial de combate ao crime organizado: “Isto é tudo menos combater o tráfico de droga; é perseguição política e concentração de poder”. O narcotráfico continua, para o secretário-geral do movimento 'Pó di Terra', a raiz da instabilidade nacional. “O maior cancro da estabilidade política guineense é o narcotráfico”, afirma, explicando que “pessoas ligadas às redes de droga acabam na arena política e interferem directamente na vontade popular”. A Guiné-Bissau, enquanto ponto estratégico entre América Latina, África e Europa, permanece vulnerável a redes internacionais que operam com cumplicidades locais. “O povo sozinho não vai conseguir; é preciso apoio internacional”, reconhece. É nesse contexto que surge a carta aberta dirigida ao Presidente dos Estados Unidos. Apesar de alguns considerarem a iniciativa um gesto extremo, Vigário Luís Balanta entende-a como necessária: “O problema da Guiné-Bissau já está fora do alcance nacional”. Defende que a comunidade internacional, incluindo EUA, ONU e parceiros regionais, tem responsabilidade em agir, já que “há muito tempo há cumplicidade no silêncio perante as violações da ordem democrática”. Para o dirigente, internacionalizar o problema é também “garantir que a verdade seja conhecida e que a vontade popular respeitada”. A repressão à comunicação social reforça o clima de alerta. O recente comunicado do Alto Comando Militar, ameaçando fechar órgãos que divulguem apelos à desobediência civil, é para Vigário Luís Balanta um sinal de agravamento: “Quem não deve não teme. Proibir informar é agravar a situação”. Recorda que rádios e jornalistas críticos têm sido perseguidos, enquanto meios alinhados com o regime “falam tudo e nunca são incomodados”. Aos militares, dirige um apelo firme: “Voltem para o quartel. Se querem fazer política, tirem a farda”. Quanto aos caminhos para uma saída da crise, Vigário Luís Balanta diz não haver “transição legítima nem credível”. O único passo aceitável é “publicar o resultado eleitoral”, já que todas as atas de mesa e apuramentos regionais estão concluídos. Uma transição de um ano, como propõe a junta militar, é rejeitada: “Não é isso que o povo votou”. A sociedade civil assume, por isso, um papel central. “Temos obrigação de continuar a denunciar e a mobilizar”, diz o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, garantindo que as manifestações se vão manter em todo o território: “O povo guineense sempre resistiu. Não vai ser agora que vamos ceder”. A união entre jovens, mulheres e organizações será determinante: “A luta não pode ser de um grupo restrito; tem de ser colectiva para que a vontade do povo seja respeitada”.

Há um ano, a Síria entrou numa nova fase da sua história, após mais de meio século de ditadura do clã Assad e quase catorze anos de guerra civil. A 8 de Dezembro de 2024, os rebeldes do grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham avançaram sobre Damasco e declararam a libertação do povo sírio. O movimento foi liderado por Ahmed al-Charaa, antigo jihadista que, entretanto, assumiu o cargo de Presidente interino do país. Doze meses depois, mais de um milhão de sírios já regressou ao território nacional, numa tentativa de participar na reconstrução de um Estado profundamente fragilizado pelos desafios políticos, económicos e sociais que persistem. Marcos Farias Ferreira, professor universitário e especialista em relações internacionais, afirma que este movimento de retorno não resulta apenas da mudança de cenário interno, sublinhando que as políticas europeias cada vez mais restritivas em relação aos migrantes também contribuíram para acelerar o regresso de muitos sírios. Em que condições regressa a população e que país encontra? Estes sírios que estão a regressar saíram do seu país durante os quase 14 anos de guerra civil e, portanto, também temos que compreender que são pessoas que saíram, mas sempre com a expectativa de regressar. Por outro lado, a situação destes sírios que saíram do país foi sempre precária, sobretudo nos últimos anos, em que os países europeus, sobretudo, recusaram o peso da presença de comunidades migrantes cada vez maiores e, portanto, a pressão na Europa para o regresso dos sírios -na Alemanha, mas também na Turquia e em países mais próximos, como a Jordânia foi sendo muito maior. Agora, o país que estes refugiados encontram é um país devastado material e economicamente por 14 anos de guerra civil e é um país que ainda não encontrou o equilíbrio, a estabilidade e a prosperidade económica que estes recém-chegados procuram.  É esta estabilidade que procura o Presidente interino sírio? Desde que chegou ao poder, Ahmed al-Charaa foi recebido por vários chefes de Estado -França, Estados Unidos, Rússia. Discursou diante das Nações Unidas, um discurso que já não acontecia desde 1967. Que imagem está Ahmed al-Charaa a construir junto da comunidade internacional e o que é que ele procura? [Ahmed al-Charaa] procura apoio político e apoio económico para a consolidação de um novo regime político e a reconstrução económica, em primeiro lugar. Certamente que procura o apoio das potências regionais, dos Estados do Golfo, sobretudo, para essa reconstrução económica e para o apoio político. É claro que, tendo caído o regime de Assad, o novo Presidente procura novas alianças e novos apoios na zona. Se Bashar al-Assad se apoiava sobretudo no Irão e na Rússia, fora da região, agora o novo Presidente al-Charaa procura alianças mais abrangentes e procura, obviamente, afastar-se desse alinhamento mais estrito com o Irão. Procura, além disso, uma coisa muito importante, que é afastar as sanções políticas e económicas que tinham sido aprovadas pelos Estados Unidos. Daí que a sua visita aos Estados Unidos tivesse sido muito focada no levantamento das sanções que o país colocou sobre a Síria e sobre ele próprio, porque ele era considerado um terrorista, antigo jihadista. Tinha, claro, a cabeça a prémio e, portanto, não haverá um futuro viável para o novo regime político sem o levantamento desta série de sanções. Julgo que ele tem sido hábil nesta relação que quer estabelecer com os Estados Unidos, mas também, ao mesmo tempo, não depreciando aquilo que é a relação com a Rússia. A Rússia tem interesses militares na zona, tem bases, e tem havido também contactos para que isso possa continuar e, portanto, não deixar de lado as relações tradicionais que a Síria tem com a Rússia. A coligação que Ahmed al-Charaa preside é composta por um grupo de rebeldes de Idlib. O Presidente interino diz que está disposto a construir um Estado de Direito, a a respeitar as minorias, os direitos das mulheres. Esta coligação vai permitir-lhe cumprir essa agenda, que também é fundamental junto da comunidade internacional? Claro. Um dos dois grandes desafios da Síria é precisamente alargar essa coligação que derrubou Bashar al-Assad. O início deste processo é um início violento, um início de milícias que lutam contra o regime. Aliás, a Síria está retalhada em muitas milícias. Algumas delas continuam ainda a lutar em zonas específicas, têm interesses específicos e, portanto, a construção de um Estado viável é o alargamento dessas coligações que leva ao estabelecimento de instituições sólidas que possam fazer funcionar o país. Exige muita habilidade política e exige compromisso de al-Charaa, que ele diz que está disposto a assumir. No entanto, é preciso lembrar que Ahmed al-Charaa não controla a totalidade do país. Que desafio representa esta situação para o modelo da futura sociedade síria? O desafio é convencer estes diferentes grupos, que têm interesses muito diferentes, muitos deles têm até a intenção de fundar um Estado autónomo, como os curdos. Convencê-los de que há mais benefícios em manterem um Estado unitário, descentralizado e com autonomia, mas fazendo com que as estruturas políticas e militares que, durante estes últimos 14 anos, se foram desenvolvendo nestas zonas sejam integradas no Estado sírio. Os curdos, em Maio, acederam a este objectivo, mas esta integração de estruturas militares e políticas curdas está a sofrer bastantes atrasos. E no Sul acontece o mesmo com os drusos, que têm uma identidade muito forte, são apoiados por Israel e, portanto, também estes grupos têm apoios externos que muitas vezes podem ir contra o objectivo de unificação da Síria. A situação dos drusos, que contam com o apoio de Israel, pode fragilizar o poder de Ahmed al-Charaa? Claro que sim. Eu julgo que é precisamente esse o objectivo de Israel: utilizar uma parte da comunidade drusa. A comunidade drusa também tem interesses bastante diferentes; não podemos assumir uma unidade de acção, uma unidade estratégica por parte dos drusos. Mas o objectivo de Israel, como, aliás, tem mostrado no último ano, é utilizar o pretexto da protecção dos drusos para interferir permanentemente na Síria, para estabelecer zonas de exclusão, zonas tampão. É o caso dos Montes Golã? Claro, alargou nos últimos meses a sua presença nessa região. E, explicitamente, o governo de Israel diz que procura uma zona de exclusão no Sul da Síria, que chega até Damasco, sempre com o pretexto de garantir a segurança dos drusos. Mas sabemos que este é o modo de actuação de Israel no Líbano, na Palestina, obviamente. E, portanto, há aqui um objectivo do governo de Israel, que é evitar o fortalecimento de um Estado sírio. A queda do regime de Assad pareceu positiva a Israel, num primeiro momento, mas imediatamente a seguir percebeu-se que o objectivo era mesmo o enfraquecimento e a fragmentação da Síria, e a neutralização da Síria como uma possível ameaça futura. No fim-de-semana passado, al-Charaa, no Fórum de Doha, teve palavras muito duras contra Israel. Parecia que, num primeiro momento, al-Charaa podia ser um aliado de Israel, porque acedeu a uma série de pretensões de entrega dos Montes Golã. Neste momento, as relações estão muito tensas entre Israel e o novo poder na Síria, e eu julgo que isso pode perfeitamente ser um novo foco de tensão no médio prazo. O país realizou eleições parlamentares, onde houve denúncias da falta de representatividade de género e de outras religiões. O país deverá realizar eleições presidenciais, dentro de quatro anos. Este é um desafio, uma eleição mais inclusiva? Claro. Em primeiro lugar porque, depois de 14 anos de guerra civil, o país não está propriamente preparado para uma eleição por sufrágio universal directo. Os cadernos eleitorais certamente estão desactualizados. Há todo um trabalho de conhecimento das instituições básicas para levar a cabo um novo recenseamento, para garantir até que se realize com segurança esse acto e que ele seja justo e representativo. Por isso é que estas primeiras eleições foram indirectas. Agora, também há um problema: umas eleições indirectas obviamente reflectem interesses parciais. Foram cerca de 6 mil pessoas que participaram numa eleição indirecta, com listas aprovadas previamente e, portanto, este princípio de novo processo democrático já está muito limitado por interesses sectoriais, que deixaram de lado mulheres, por exemplo, que tradicionalmente na Síria têm uma participação muito grande e uma força muito importante na sociedade, e que neste momento foram marginalizadas nesta primeira eleição. O poder e al-Charaa dizem que são as condicionantes do momento que se vive. E nesse mesmo Fórum de Doha, al-Charaa disse que se espera que, nos próximos anos, fosse aprovada a Constituição e, a partir daí, a realização de eleições directas para os vários órgãos, para o Presidente, para a Assembleia, para os municípios. Isso aconteceria no prazo de quatro anos. Ou seja, os próximos quatro anos seriam o prazo de aprovação da Constituição e a preparação para eleições de acordo com uma nova Constituição. Também temos que compreender que não existe, politicamente falando. Base da nova sociedade. É preciso criar condições? Criar as condições, mas também estabelecer as regras. Não podemos querer que as eleições se realizem de um dia para o outro se ainda não há uma Constituição. Mas isto torna o desafio ainda muito maior, porque quem ocupa o poder, neste primeiro momento, vai ter muitas vantagens em estabelecer as regras, aprovar a nova Constituição e, portanto, se por um lado há condicionantes que justificam que estas eleições tenham sido indirectas e limitadas, com poucos eleitores, também é verdade que é um momento muito sensível, que determina as regras que vão vigorar no futuro.

Em Londres, a Ucrânia e os seus parceiros europeus vão olhar hoje para o plano de paz apresentado por Donald Trump e tentar encontrar novas formas para continuar a financiar o apoio a Kiev. O objectivo é tentar evitar a capitulação da Ucrânia às exigências russas. Os parceiros europeus vão voltar a reunir-se hoje, em Londres, com o Presidente Volodymyr Zelensky para analisarem os avanços do plano para a paz proposto por Donald Trump, mas também para encontrarem uma solução para o financiamento dos esforços - e possível reconstrução -  de Kiev. A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira uma proposta de empréstimos conjuntos dos países europeus tendo como garantia os bens russos, algo que parece não agradar à generalidade dos 27. Em entrevista à RFI, Sandra Dias Fernandes, professora no Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho e especialista nas relações entre a Rússia e a União Europeia, explica que todas estas vias de negociações em curso actualmente, entre norte-americanos e russos, norte-americanos e ucranianos, e europeus têm de continuar e encontrar soluções militares e financeiras viáveis de forma a evitar "a rendição da Ucrânia". "A reunião de hoje em Londres tem por objectivo precisamente tomar conta desse plano, olhar para essa proposta. Este é um movimento indispensável: a diplomacia e o diálogo, já que sem isso não há qualquer perspectiva de acordo sobre o futuro da Ucrânia e, no imediato, o cessar-fogo. Por outro lado, há uma questão da posição de força nestas negociações. De facto, não adiantam muitas conversações se à volta da mesa os mais fracos não têm capacidade de criar a sua pressão. E porque é que os europeus e os ucranianos dialogam? É precisamente nesse sentido de poder colocar na mesa, efectivamente, recursos financeiros e militares que permita à Ucrânia simplesmente não aceitar uma rendição, que é isso que a primeira versão, que foi apresentada há três semanas apresentava", explicou a docente universitária. A Bélgica continua a opor-se a uma mutualização das garantias dos empréstimos europeus baseados nos cerca de 200 mil milhões de bens russos congelados na Europa, já que é uma entidade belga que tutela actualmente estes activos. Para o primeiro-ministro belga, Maxime Prévot, esta é a pior das soluções para financiar a Ucrânia já que é uma solução "que nunca foi tentada antes" e não se sabe como será recebida pelos mercados. Para além das questões financeiras, essenciais para a Ucrânia neste momento, há também a difícil questão da cedência de territórios por parte de Kiev. Este continua a ser o ponto de maior desacordo no plano elaborado pelos Estados Unidos da América, sendo que não só limitaria o território ucraniano como também permitiria apresentar o cessar-fogo - e possível fim da guerra - como uma vitória para Rússia. "O plano de paz, tal como ele foi apresentado pela administração americana e nós sabemos que foi um plano que foi a montante trabalhado com os russos e é um princípio básico em qualquer negociação, seja ela internacional, empresarial ou pessoal: quem apresenta a primeira versão de termos a ser negociados tem uma mão alta, ou seja, tem uma vantagem na negociação. É evidente que este plano de paz é altamente favorável a Putin. Dito isto, qualquer formulação do plano de paz é sempre uma oportunidade para o Kremlin, para os dirigentes russos, de apresentarem uma vitória ao seu povo. A forma como o sistema político funciona e a propaganda funciona. Putin tem sempre à sua disposição, em qualquer momento, a possibilidade de apresentar qualquer resultado como uma vitória para os russos, desde que, evidentemente não perca a Crimeia e não perca os territórios que já conquistou", concluiu a investigadora.

A Guiné-Bissau vive um “golpe paradoxal”, descreve Carlos Lopes, depois de os militares terem interrompido as eleições, destituído o Presidente e instalado um regime de transição. O economista guineense alerta para a fragilidade institucional, a personalização do poder e o risco de colapso económico, criticando a resposta “demasiado diplomática” da CPLP e a incapacidade regional para restaurar a ordem constitucional. A Guiné-Bissau entrou, no final de Novembro, num novo período de convulsão política após a intervenção directa dos militares, que dissolveram as instituições civis, interromperam o processo eleitoral e destituíram o Presidente Umaro Sissoco Embaló. A invasão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por homens armados e encapuçados, acompanhada da destruição de materiais eleitorais, levou à suspensão da contagem e abriu caminho à instalação de um Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, que nomeou um general como Presidente de transição. A comunidade internacional reagiu de imediato. A CPLP reuniu-se de emergência para ponderar sanções e exigir a “restauração da ordem constitucional”, incluindo a libertação de detidos e a reconstituição dos resultados eleitorais. A instabilidade reacendeu preocupações históricas sobre a fragilidade institucional do país. O economista e académico guineense Carlos Lopes faz-nos uma leitura da crise, que descreve como “um golpe paradoxal”, uma expressão que, segundo explica, reflecte a natureza inédita dos acontecimentos. Carlos Lopes rejeita classificações simplistas sobre o que vários analistas definem como auto-golpe. Na sua leitura, “não é natural que um golpe tenha as características que estamos a registar”. A primeira anomalia, afirma, é o silêncio quase total sobre o dirigente deposto: “Normalmente, num golpe, existe uma narrativa sobre a figura derrubada; neste caso, não há nenhuma. Há até um certo silêncio em relação ao Presidente deposto.” O segundo paradoxo emerge do próprio pretexto usado pelos militares. Embora aleguem irregularidades eleitorais, “as únicas interferências assinaladas são as de homens encapuçados que destruíram o material da CNE”, diz Carlos Lopes, sublinhando que o novo regime não demonstrou qualquer intenção de investigar o ataque. Pelo contrário, observa que o comportamento das autoridades militares “quase assume que foram parte do seu próprio golpe”. A composição do poder instalado pelos militares reforça a contradição, uma vez que as figuras centrais do novo governo são, segundo o economista, “todas muito próximas do Presidente deposto; o director de campanha de Embaló é hoje primeiro-ministro”. Para Carlos Lopes, esta proximidade directa levanta uma questão inevitável: “Durante todo o processo eleitoral não acharam que houvesse nada de estranho. Apenas horas antes da proclamação dos resultados decidiram invocar irregularidades.” A fragilização do sistema judicial é outro sinal de ruptura, o economista lembra que o novo Procurador-Geral foi nomeado com poderes excepcionais: “Pode arrestar juízes, deslocá-los, demiti-los; acaba com todo o processo formal do sistema judiciário.” Perante este quadro, conclui que “não estamos perante um golpe de Estado tradicional”. Carlos Lopes admite preocupação profunda, classificando esta crise como “mais um episódio de uma longa trajectória de rupturas da Constituição e das instituições”. O principal problema, afirma, é a tendência estrutural para substituir instituições por indivíduos: “A política na Guiné-Bissau está pessoalizada. As instituições são secundárias e o espaço político é ocupado por personalidades que impõem a sua vontade.” O surgimento inesperado de um general sem carreira política como chefe de Estado ilustra esse fenómeno: “Ninguém na Guiné-Bissau imaginaria que o actual general viesse a ser Presidente.” Para o economista, esta personalização do poder “mantém o país na sua fragilidade”. A instabilidade crónica guineense não surgiu do vazio. Carlos Lopes identifica raízes profundas no movimento de libertação nacional: “Há um mundo de traições dentro do movimento que deu origem ao partido do poder.” Ao longo das décadas, sucessivas dissidências fracturaram o sistema partidário e aprofundaram a distância entre a ala militar e a ala política. O resultado, diz, é uma cultura política imprevisível: “A Guiné-Bissau vive em traições permanentes. Quase nunca é possível descrever com clareza a posição de uma personalidade, porque já fez tudo e o seu contrário.” A crise actual repete padrões conhecidos, mas acrescenta factores inéditos. Entre eles, o “autoritarismo e a extrema personalização do poder por parte do Presidente Embaló”, que, na opinião de Carlos Lopes, retirou ainda mais capacidade ao aparelho do Estado. Acresce a crescente vulnerabilidade perante o narcotráfico: “O país ficou muito mais exposto ao tráfico de droga e às pressões associadas.” Outro elemento novo é o peso das redes internacionais construídas por Umaro Sissoco Embaló: “Ele tinha uma grande rede de contactos internacionais, fruto da sua trajectória anterior. Isso acrescenta uma dimensão externa à complexidade interna.” A capacidade de resposta da CEDEAO e da União Africana é limitada. Para Carlos Lopes, “a CEDEAO está muito fragilizada”, tanto pelas saídas recentes de três Estados-membros como pelas crises internas que afectam praticamente toda a região. A Nigéria enfrenta terrorismo e instabilidade económica; a Costa do Marfim ainda cura feridas da guerra civil; o Senegal viveu uma transição conturbada. Neste contexto, conclui o académico, “nenhum país está em condições de dar lições ao outro”. A posição da CPLP, que pondera suspender a Guiné-Bissau e enviar uma missão de "bons ofícios", é, para Carlos Lopes, insuficiente: “Parece-me demasiado diplomática. Considerar a suspensão não é suspender.” Acrescenta que falar de bons ofícios “é estranho quando o essencial seria exigir a libertação imediata dos presos políticos, detidos apenas por serem vencedores das eleições”. Sobre o périplo internacional de Umaro Sissoco Embaló, cuja rota passou pelo Senegal, Congo e Marrocos, com possíveis deslocações para França ou Portugal, Carlos Lopes evita especulações, mas admite que “ele beneficiou de facilidades fora do quadro diplomático habitual”, tanto de países africanos como europeus. E remata: “As evidências falam por si.” O economista alerta que a dimensão económica da crise pode tornar-se explosiva: “Vai ser muito difícil evitar regimes de sanções, e esses regimes podem impedir o acesso da Guiné-Bissau ao mercado de capitais da UEMOA.” Se isso acontecer, o Estado perde a sua principal fonte de financiamento: “O regime tem vivido de empréstimos trimestrais. A dívida interna é gigantesca. Sem essa válvula, não há sobrevivência económica.” O impacto sobre a população seria imediato: “A precariedade já era manifesta. Boa parte dessa dívida financiou despesas militares, viagens presidenciais e subsídios políticos. O que se gasta em despesas de prestígio é superior ao orçamento da educação.” Face a um quadro institucional debilitado, um sistema partidário fragmentado, organizações regionais fragilizadas e um risco económico crescente, a Guiné-Bissau enfrenta uma encruzilhada histórica. Reconstruir instituições credíveis vai exigir rupturas profundas num país habituado à instabilidade. “A Guiné-Bissau continua vulnerável porque não resolveu as suas fragilidades estruturais. E esta crise é mais uma demonstração disso.”, conclui.

A intervenção do Alto Comando Militar na Guiné-Bissau desencadeou uma crise institucional profunda: criação de um Conselho Nacional de Transição, dissolução de órgãos judiciais e concentração de poderes no novo Procurador-Geral da República. Beatriz Furtado da Ordem dos Advogados alerta para uma “ruptura inconstitucional” e para a “morte do poder judicial”, num contexto de detenções sem mandado, suspensão pela CEDEAO e crescente isolamento internacional. A Guiné-Bissau entrou, desde o final de Novembro, num novo ciclo político marcado pela intervenção directa das Forças Armadas no quadro institucional do Estado. A decisão do Alto Comando Militar de criar um Conselho Nacional de Transição e de impor alterações ao funcionamento da justiça desencadeou uma contestação generalizada. As medidas foram justificadas pelos militares como necessárias para “restaurar a ordem pública” e responder ao que consideram ser um colapso institucional. No entanto, o alcance dessas decisões, que incluem a dissolução do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a concentração de amplos poderes no novo Procurador-Geral da República, levantam dúvidas quanto ao respeito pela Constituição. Para Beatriz Furtado, da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, o quadro não deixa margem para dúvidas: o país vive uma ruptura constitucional. A advogada reconhece que, em contextos de golpe, é frequente surgir um documento orientador, mas sublinha que isso não autoriza a alteração da ordem constitucional. “Num regime militar com golpes de Estado é normal a existência de uma carta de transição”, afirma, antes de acrescentar que “a própria Constituição não dá competência aos militares para suspenderem parcialmente a Lei Magna”. Para Beatriz Furtado, a actual situação configura uma usurpação de poderes: “Os militares estão submetidos à Constituição, devem respeitar a Constituição, não podem mexer numa lei magna.” A advogada considera que o acto de substituir as instituições eleitas por instrumentos definidos unilateralmente pelas Forças Armadas representa “uma ruptura inconstitucional da ordem democrática”. O novo Conselho Nacional de Transição surge como peça central do dispositivo militar. No entanto, o seu papel e legitimidade suscitam contestação. Segundo a advogada, “há riscos enormes” associados à criação do Conselho Nacional de Transição, sobretudo porque as medidas que o acompanham alteram o equilíbrio institucional. A dissolução do órgão colegial que supervisionava a magistratura do Ministério Público é um dos exemplos mais graves, a seu ver. “Essa nova configuração tem tudo menos legal”, diz, explicando que o novo modelo permite ao Procurador-Geral nomear magistrados sem concurso nem formação específica. “Um procurador que pode escolher qualquer cidadão para ser magistrado, pode pôr, tirar, nomear, exonerar… tem carta branca. Isso é tudo menos legal.” Para a advogada, estas decisões não visam reforçar o Estado, mas antes fragilizá-lo. “Restaurar a paz e a ordem pública não passa pela criação e dissolução dos órgãos constitucionalmente existentes”, argumenta. A transformação do Ministério Público num órgão de comando unipessoal é, para Beatriz Furtado, a consequência mais perigosa do actual processo. A extinção do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público elimina, afirma, o princípio de colegialidade que garante independência judicial. “O Conselho Superior da Magistratura é um órgão colegial. Ninguém toma uma decisão separado.” A sua dissolução deixa o sistema dependente de uma só pessoa. “O poder fica concentrado num procurador. Estamos perante a morte do poder judicial na Guiné.” O novo Procurador-Geral, anteriormente presidente do Tribunal de Contas, acumula agora atribuições excepcionais. “Hoje pode mandar prender, abrir processos, movimentar magistrados, indicar onde vai um, onde vai outro. Pode fazer tudo”, resume a jurista. O ambiente institucional adensou-se com relatos de detenções sem mandado judicial desde 26 de Novembro, envolvendo políticos, advogados e cidadãos comuns. Beatriz Furtado lembra que a lei guineense não permite detenções para além de 48 horas sem acusação. “Podemos considerar sequestro dessas pessoas. Não há prisão legal. Não há nada.” A Ordem dos Advogados tentou verificar as condições dos detidos, mas foram repetidamente bloqueadas. “Não tivemos acesso. Não sabemos as condições de detenção. Não sabemos o motivo”, explica. Segundo a jurista, o Ministério do Interior remeteu a responsabilidade para o Alto Comando Militar, que não respondeu aos pedidos de audiência. “Não podemos avançar razões ou fundamentos. O processo é completamente opaco.” A Guiné-Bissau permanece suspensa da CEDEAO, que avalia sanções contra a liderança militar. Beatriz Furtado reconhece o impacto negativo de tais medidas, mas considera que a pressão internacional é inevitável. “Quem vai sofrer é o povo da Guiné”, afirma, mas ressalva que o país não se pode afastar das normas democráticas. “Temos de perceber que vivemos no concerto das nações. Temos de respeitar as regras democráticas.” A advogada recorda o histórico de instabilidade política: “A Guiné-Bissau já conheceu vários golpes. Temos de sair disso. Estamos a viver num regime militar que agora deu a cara e disse: somos nós. Mesmo que soframos, a comunidade internacional tem de apertar", concluiu.

Durante vários anos, João Lourenço tentou mediar a paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, no entanto, o acordo de paz será assinado hoje, em Washington, após a intervenção dos Estados Unidos neste conflito. O Presidente angolano e líder da União Africana estará presente, mas esta "não é uma vitória" para o continente. Em Washington, vai ser hoje assinado o Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. João Lourenço, o Presidente angolano e líder da União Africana, que durante vários anos tem tentado mediar este conflito, estará presente ao lado dos seus homólogos Félix Tshisekedi, da RDCongo, e Paul Kagamé, do Ruanda. Com o acordo a ser firmado em solo norte-americano, Osvaldo Mboco, especialista em Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, considera que não se trata de uma vitória africana ou angolana, mas sim a demonstração da importância que os Estados e a economia têm na resolução de conflitos. "Eu não chamaria uma vitória para a União Africana e nem para o presidente João Lourenço, independentemente dos esforços implementados pelo Presidente João Lourenço para a mediação, mas o facto deste acordo não ser assinado em solo africano por intervenientes africanos, do ponto de vista de mediação, retira toda e qualquer, digamos, brilho. Porque nós, os africanos, temos que aprender e encontrar soluções africanas para os problemas africanos, como uma das máximas da própria União Africana. [...] A lição que fica para a União Africana, é a demonstração clara que nós temos estado a fracassar naquilo que são as resoluções dos problemas africanos com os instrumentos e mecanismos africanos e até é um cartão de incompetência daquilo que é a nossa capacidade de mediar os problemas africanos", explicou o investigador. O acordo será firmado no Instituto da Paz dos Estados Unidos da América (USIP), instituição que promove a paz e a resolução de conflitos a nível global, e acontece após os Estados Unidos terem entrado na mediação do conflito que acontece no Leste da República Democrática do Congo. No entanto, o M23, movimento rebelde apoiado até aqui pelo Ruanda, não está incluído no acordo e ainda esta semana fortes confrontos foram registados na fronteira entre os dois países. "O M23 não vai desarmar, o que pode acontecer com M23 é deslocar-se para outras regiões da RDC se se sentirem pressionados pelas forças governamentais e talvez com uma aliança feita com o do Ruanda, com os Estados Unidos. Também não me parece que o presidente Kagame esteja tão disposto em desarmar ou ajudar a eliminar o ano 23. Não me parece, porque este grupo é instrumento importante. Actualmente, as pretensões do Ruanda, não são simplesmente o acesso dos recursos minerais na RDC. Mas hoje já se fala que o Ruanda tem vindo a discutir algumas parcelas de terra que, segundo a visão deles, pertencem a Ruanda e que, durante a Conferência de Berlim de 1885, foram de forma bruta entregues à RDC. E também quando nós olhamos para o Ruanda, é um país pequeno, e vai ter problemas demográficos nos próximos anos. O Ruanda vai para este acordo para tentar acalmar as águas com algumas aspas. Poderá dar-se o caso do M23 reduzir aquilo que têm sido as suas acções combativas no terreno ou deslocar-se para outro local ou hibernar durante durante este período, mas vai reaparecer", explicou Osvaldo Mboco. Durante o período de mediação, Angola levou a cabo a sua diplomacia "pacifista" e tentou assegurar os seus interesses, ou seja, a paz na República Democrática do Congo, com quem partilha uma fronteira de mais de 2.000 quilómetros. No entanto, o Presidente João Lourenço e Paul Kagamé terminam este processo de costas viradas, algo que Mboco pensa ser possível resolver com um novo Presidente em Angola já em 2027. "O Presidente João Lourenço seguiu aquilo que é a matriz pacifista angolana. Se olharmos para a história diplomática de Angola, nós temos vários exemplos de acções de solidariedade e pacificação da própria região, que vai desde o presidente Agostinho Neto ao Presidente Eduardo dos Santos até ao Presidente actual. Fica também aqui demonstrado que Angola é o mediador natural na República Democrática do Congo. O que pode acontecer são dois cenários. É notável que o Presidente João Lourenço e o presidente Kagame, se indispuseram. Agora, o que pode acontecer em Angola é que vai haver eleições em 2027. A mudança do novo presidente pode reaproximar aquilo que pode ser a mediação de Angola. Porque a RDC é extremamente importante para Angola, já que toda e qualquer alteração securitária e política que decorre na RDC tem implicações para Angola. Nós partilhamos uma fronteira de aproximadamente 2511 km de extensão. Pode existir transposição do conflito. Então há interesse de Angola de manter a sua presença e a sua influência no quadro da RDC porque não é simplesmente uma zona da influência de Angola. É um espaço vital para Angola", concluiu o académico.

Várias organizações subscreveram o que chamam de “pacto histórico” da sociedade civil para exigir o regresso à legalidade constitucional na Guiné-Bissau. O pacto foi anunciado na terça-feira, o dia em que a Comissão Nacional de Eleições disse não ter condições para divulgar os resultados das eleições gerais de 23 de Novembro, alegando que as actas eleitorais foram confiscadas por homens armados. O pacto inclui organizações não governamentais, religiosas, sindicatos, partidos políticos,  representantes da juventude, dos chefes tradicionais e da diáspora. Sabino Gomes Júnior, presidente do Fórum dos Quadros das coligações API-Cabas Garandi e PAI-Terra Ranka, é um dos signatários e explicou à RFI em que consiste este pacto da sociedade civil. RFI: Quem são os signatários deste pacto e porque dizem que é histórico? Sabino Gomes Júnior: “O pacto é histórico porque é a primeira vez na Guiné-Bissau que estamos a ver todas as ‘mouvances’ de forma extrapolada no país a se unirem. Estamos a falar de estudantes, políticos, Liga dos Direitos Humanos, associações académicas, sindicatos, associações de mulheres, associações religiosas, todo o mundo junto para falar de uma só voz, para exigir de uma só voz que a vontade popular deve ser respeitada, que a Guiné-Bissau quer a democracia, o povo quer a democracia, quer saber o resultado dos votos, quer que as pessoas presas injustamente sejam libertadas, querem que as pessoas que estão a ocupar o poder neste momento entreguem o poder aos civis, mas também que mandem parar as milícias de maltratar as pessoas pura e simplesmente. É histórico, é todo o mundo, não é só uma pessoa ou outra. A Ordem dos Advogados também vai assinar o pacto porque é um pacto em movimento, não é um pacto em que as organizações que já assinaram vão ser as únicas que vão assinar o pacto.” Como é que pretendem alcançar esses objetivos perante a força dos militares e perante a inversão da ordem constitucional à força? “A primeira etapa é a união nacional, é unir todas as ‘mouvances’. Isto é o que o pacto social está a representar. A sociedade civil quer unir todas as ‘mouvances’ do país. Depois, é sentar e traçar um plano, um plano que vai ser traçado rapidamente para que as próximas etapas, as próximas decisões, sejam tomadas e sejam implementadas em conjunto, que passa forçosamente depois por desencadear actividades e acções que vão ser levadas a cabo, mas de forma conjunta.” No comunicado, vocês dizem querer fazer pressão, nomeadamente junto de organizações como a CEDEAO, mas, por exemplo, a delegação da CEDEAO que esteve em Bissau não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil em Bissau, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Além disso, a a delegação foi a Bissau sem os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa. O que é que pode a CEDEAO? “Na verdade, eu penso que o pacto social quer deixar claro que o destino da Guiné-Bissau não depende apenas da CEDEAO. É a sociedade civil, é o povo da Guiné-Bissau a tomar o seu destino em mãos. Agora, claramente que se vai exigir também que as organizações que representam o povo da África Ocidental tomem também as suas responsabilidades e que realmente façam o que devem fazer que é repor a legalidade na Guiné-Bissau, repor a vontade do povo porque o povo já escolheu. Se está nas disposições da CEDEAO tomar medidas para que essas vontades exprimidas claramente nas urnas do povo sejam respeitadas nós vamos exigir que a CEDEAO faça a sua parte, mas o povo guineense não vai ficar só a espera da CEDEAO.” No comunicado, exigem a publicação e o respeito dos resultados oficiais das eleições gerais de 23 de Novembro. Que meios é que a sociedade civil tem para restabelecer a ordem constitucional e exigir os resultados eleitorais quando a CNE diz não ter as actas? “Claramente não vamos ainda, nesta fase, revelar quais são as medidas claras que o pacto social vai tomar porque serão medidas que serão comunicadas de forma colectiva.” O que esperam da CNE, se a CNE disse que não tem as actas? “Isso ficou claro. O povo da Guiné-Bissau sabe claramente qual foi a sua escolha. O povo da Guiné-Bissau não se está a organizar, a sociedade civil não se está a organizar apenas para começar a emitir comunicados. É para depois implementar acções que vão defender a vontade do povo. O povo da Guiné-Bissau sabe qual foi claramente a sua escolha, a CEDEAO também sabe claramente qual foi a escolha do povo, a CNE sabe. Estamos aqui, nesta fase, a organizar-nos. Agora, que fique claro que o pacto social depois vai tomar medidas e, de forma coordenada, é toda a sociedade civil da Guiné-Bissau que vai emitir de forma organizada e unida quais são as medidas que vão ser tomadas. Nós estamos a organizar-nos ainda, mas é claro que o povo da Guiné-Bissau vai defender a sua vontade.” Até agora houve, nomeadamente, jovens que se tentaram mobilizar para manifestar, mas acabaram detidos. Eu queria saber se eles ainda estão detidos e se as pessoas estão dispostas a dar o corpo ao manifesto e a ir para a rua manifestar-se se as manifestações são reprimidas. “Como acabei de dizer, uma coisa é ter apenas um grupo de jovens a manifestar, outra coisa é ter toda a sociedade guineense, incluindo neste pacto social a juventude também está dentro. A juventude já assinou o pacto social ontem [terça-feira], várias associações académicas assinaram o pacto social ontem e ainda estamos a contar com mais associações juvenis que vão ainda integrar o pacto social. Uma das coisas que o pacto social está a exigir e vai exigir é a liberdade, não somente para os presos políticos, mas também para as pessoas que foram presas de forma injusta.” Quantas pessoas estão presas no total? “São vários jovens foram presos, vários políticos também. Está completamente difícil para nós poder dar um número. Claramente uma das acções que vamos tomar é exigir que essas pessoas possam ter assistência médica e que sejam libertos.” A libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e activistas detidos no contexto pós-eleitoral é uma das exigências do pacto, mas há outras exigências. Quais são? “Claramente nós estamos a dizer libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e activistas no contexto pós-eleitoral; respeito pelos resultados eleitorais e a imediata publicação porque todo o mundo conhece as actas; retorno imediato ao controlo dos civis. Mas também estamos a pedir e a promover um diálogo, queremos que logo depois disso se lance um diálogo nacional verdadeiramente inclusivo e que os guineenses comecem realmente a conversar, que tomemos conta da nossa terra e que paremos de continuar a contar que a solução virá sempre de fora. É claro que também vamos pedir, vamos exigir mesmo, que se faça uma investigação profunda sobre as violações de direitos humanos porque vários jovens foram espancados durante estes dias. Vamos, ao mesmo tempo, organizar-nos para que as acções que o pacto vai tomar sejam transmitidas logo a seguir a esta fase em que estamos a organizar-nos e a fazer assinar ao máximo de entidades possíveis o pacto. Neste momento, a Ordem dos Advogados pediu também que quer fazer parte do pacto, as organizações sindicais já assinaram ontem, as organizações dos direitos humanos, as religiosas também, uma parte da juventude. Vamos continuar com esta fase e, logo a seguir, ainda esta semana, vamos passar por uma próxima fase que é comunicar quais são as acções em conjunto que o pacto social vai tomar.” Como está o ambiente em Bissau e o que é que prevalece: o medo ou a determinação? “Cada um poderá falar por si, mas, do meu lado, julgo que são as duas coisas. Há o medo, sente-se o medo em muitas pessoas, famílias que estão completamente a temer que os filhos não voltem, há os quadros que não conseguem falar por medo... Mas também se sente a determinação. Há, ao mesmo tempo, as duas coisas. Há a determinação de que temos que voltar à ordem constitucional, temos que dialogar na verdade das urnas. Queremos que se promova o diálogo, mas também que se respeite a vontade popular, que é, mais uma vez, o que foi exprimido nas urnas no dia 23 de Novembro. Sente-se também uma vontade clara da própria população de ultrapassar o medo para exigir que as pessoas que estão presas, que foram maltratadas, que ainda estão a sofrer e que precisam de medicamentos, como o Domingos Simões Pereira, o Octávio Lopes, o Roberto Mbesba, ou pessoas que nem sequer estamos a chamar o nome, ou pessoas comuns, que sejam libertos. Não há necessidade de mantê-los na prisão. Não há necessidade nenhuma. Que sejam libertos. Podemos engajar um processo de diálogo nacional, mas que sejam libertos e que se respeite a vontade popular. Então, é este sentimento que está a pairar aqui em Bissau.”

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu uma conferência de imprensa nesta terça-feira, 2 de Dezembro, para anunciar que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro. Armando Correia, sociólogo e professor na Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, afirma que a decisão da CNE está a ser "condicionada pelos golpistas que assumiram o poder". A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu hoje uma conferência de imprensa onde disse que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro, que deviam ter sido divulgados na semana passada. O que é que aconteceu para a CNE voltar atrás na decisão? No dia 26 de Novembro, a CNE sofreu uma invasão, as instalações foram vandalizadas e agora vêm dizer que não receberam as actas das comissões regionais das eleições, nem da diáspora. Esta situação terá impossibilitado a CNE de divulgar o resultado das eleições. A Comissão Nacional de Eleições pode estar a ser condicionada pelo poder militar?  Há um condicionalismo por parte dos golpistas que assumiram o poder, impossibilitando a publicação dos resultados. No entanto, os resultados das actas da Comissão Regional das Eleições já tinham sido postos a circular, e o candidato vencedor, que é o Fernando da Costa, já tinha anunciado os resultados de acordo com os seus delegados. Recordo que não há nenhum impedimento, por parte dos candidatos, em anunciar que é o vencedor, uma vez que não há nenhum elemento jurídico que o impossibilite de o fazer. Agora, quem tem legitimidade oficial e institucional para publicar os resultados oficiais é a Comissão Nacional de Eleições. Mas a CNE afirma que essas actas foram interceptadas… Vão dizer isso porque há um certo condicionalismo. Isto não ficou claro na conferência de imprensa da CNE, mas há aí um condicionalismo por parte do próprio membro da Comissão Nacional de Eleições. Uma delegação da CEDEAO reuniu-se ontem, 1 de Dezembro, com o Alto Comando Militar e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Transição, João Bernardo Vieira. A situação político-militar da Guiné-Bissau está dependente das decisões da próxima cimeira da organização, agendada para 14 de Dezembro. A CEDEAO volta a mostrar que não é capaz de dar uma resposta imediata à crise política que se vive na Guiné-Bissau? Apesar de o Protocolo Suplementar de 2001 atribuir à CEDEAO mecanismos claros para a prevenção, gestão e resolução de crises -ncluindo a mediação, a intervenção diplomática precoce e a defesa da boa governação- , na última década a organização tem demonstrado limitações na sua capacidade de responder eficazmente aos conflitos nos Estados-membros. Por isso, persiste uma certa ambiguidade entre o que o protocolo prevê e o que a CEDEAO efectivamente consegue implementar no terreno em matéria de gestão e resolução de conflitos. Mas quando fala de ambiguidade, refere-se a quê, em concreto? À capacidade da organização na resolução dos conflitos. Inicialmente, quatro chefes de Estado -Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa- deviam integrar a delegação da CEDEAO. No entanto, a missão chegou ao país apenas com o Presidente em exercício da organização, o chefe de Estado da Serra Leoa, Julius Maeda. Isto revela também que a CEDEAO está fragilizada? Está totalmente fragilizada. No dia 27 houve uma comunicação a condenar o golpe e um apelo à restauração da normalidade constitucional, com a protecção dos indivíduos que faziam parte, por exemplo, do Governo e também do antigo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló. Porém, a própria composição da missão da CEDEAO mostra uma certa fragilidade em função daquilo que se vive dentro da própria organização regional, colocando-a num abismo, não só do ponto de vista institucional, mas também da sua incapacidade na resolução dos conflitos que pairam sobre os membros da própria organização. Nós não estamos a falar aqui de uma organização que tem uma legitimidade pequena, mas de uma organização que tem legitimidade. O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, decidiu afastar-se da missão de alto nível da CEDEAO, alegando as relações históricas entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau e dizendo que seria mais prudente não integrar a delegação. Não devia ser precisamente o contrário? Devia ser o contrário, porque temos uma relação histórica com Cabo Verde, não só do ponto de vista da luta de libertação nacional, mas também ao nível das ligações que os guineenses -como nação- têm com Cabo Verde. Ao assumir esta posição, o Presidente de Cabo Verde está a escolher uma certa neutralidade, num momento de crise política no país. Cabo Verde ou está ao lado do opressor, ou está ao lado do oprimido. Não deve haver uma certa neutralidade, e parece que é o que está a acontecer com os chefes de Estado da CEDEAO. Considera que, de certa forma, o chefe de Estado de Cabo Verde está a legitimar esta situação? Há aqui uma questão implícita. Por exemplo, está a dizer que não pode participar porque tem uma relação histórica. Há uma certa desconfiança relativamente à influência de participar na resolução dos conflitos, dos problemas internos do país. Há uma certa conivência e solidariedade entre os Presidentes que fazem parte desta organização. Creio que o Presidente de Cabo Verde deveria ter um papel mais activo e intervencionista no que diz respeito aos assuntos que atrelam a população da Guiné-Bissau. Uma missão de mediação da CEDEAO, encarregada de ajudar a resolver uma crise política, não deveria reunir-se com todas as partes envolvidas? Como se explica que a delegação não tenha encontrado nem os líderes da oposição nem representantes da sociedade civil, num momento em que o candidato presidencial Fernando Dias da Costa se encontra refugiado na embaixada da Nigéria e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, permanece detido, alegadamente sem se alimentar há 24 horas? Uma missão de mediação para a saída da crise política de um país não devia encontrar-se com todas as partes. Claro que a CEDEAO deveria reunir-se com todas as partes, sobretudo quando se trata de uma missão de mediação de conflitos num contexto em que existem presos políticos, ao contrário do que a própria organização tem afirmado. A sua nota de 27 de Novembro ignora, por exemplo, a detenção de opositores como Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, que apoiou o candidato Fernando Dias, e de Octávio Lopes, mandatário do PAIGC. Além destes, há ainda outros detidos, incluindo técnicos da própria Comissão Nacional de Eleições. Enquanto cidadãos atentos à realidade política e social da Guiné-Bissau, é evidente que uma missão de mediação não pode, em circunstância alguma, basear as suas decisões unicamente na versão apresentada pelo comando militar. O que se pode esperar, então, da cimeira marcada para o dia 14? Muito pouco, porque, até agora, a CEDEAO dispõe apenas da informação fornecida pelo comando militar e não teve acesso às posições da oposição, do candidato nem da CNE. E como é possível chegar a uma conclusão credível sem ouvir todas as partes directamente envolvidas na crise? O que devem fazer os guineenses? Qualquer iniciativa deve partir dos guineenses e, aí, as organizações internacionais entram para assessorar a nossa luta. Não há nenhuma luta, não há nenhuma democracia que tenha sido construída a partir de fora.