Claim OwnershipDireitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque
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Tire suas dúvidas sobre decisões judiciais que afetam os cidadãos e os consumidores.
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Crime organizado avança sobre sistema financeiro, expõe banco central e prejudica consumidor.
DF lidera o ranking com mais de 7 mil fraudes por mês.
Plataformas deveriam agir pra proteger crianças e adolescentes na rede.
Será que vai pegar o turista brasileiro?
Consumidor lesado deve reunir o maior número de provas para obter ganho de causa.
Consumidor que não devolveu carro locado é condenado pelo TJDFT
LGPD impõe limites que não estão sendo respeitados.
Petrobras não altera preço dos combustíveis, mas postos aumentam a gasolina. Pode isso?
Paulo Roque também analisa o julgamento do Supremo sobre a regulação das redes.
Consumidores devem, no entanto, manter o controle das faturas para evitar cobranças erradas.
Viagens internacionais e remessas de dólares ficam mais caras.
Desconfiança do consumidor na rede é sua melhor proteção.
Proibição ja é lei na Austrália e outros países também discutem a medida.
Decisão do TJDF mandar suspender anúncios de redução de divida do consumidor.
Se for demitido, 10% do saldo do FGTS e toda multa do fundo vai para amortizar a dívida.
DF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.
É frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.
STJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.
E se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?
STF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.
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