IBADPP CAST

Ana Cláudia Pinho, Doutora em Direito, Professora da Universidade Federal do Pará e Promotora de Justiça no mesmo Estado, trata sobre a Teoria do Garantismo Penal, desenvolvida pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. Participam desse grande papo as Professoras Marina Cerqueira e Thaize de Carvalho, bem como a Advogada Carolina Neres.

O Professor Aury Lopes Jr. conversa com Marina Cerqueira, Lucas Carapiá e Fernanda Ravazzano sobre o Juízo das Garantias, além de revelar um pouco do início da sua trajetória profissional na Advocacia Criminal e como Professor. Obs.: Episódio gravado em 18/07/2023, pouco antes do Julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No episódio de hoje, a advogada Luíza Guimarães entrevista Ravi Peixoto, professor de Direito Processual Civil, escritor e especialista no tema de Standards probatórios no direito processual brasileiro. Ravi é mestre em Direito pela UFPE e doutor, também em Direito, pela UERJ. Como citar esse episódio: Ep.68 – Standard Probatório. Entrevistado: Ravi Peixoto. Entrevistadora: Luiza Guimarães. [S. l.]: IBADPP Cast, 15 fev.2022. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/6ymCWYxdJAxei7z9NLm65M?si=0facbad3860d4560. Acesso em: 15 fev.2022.

Fernanda Morais, Bruno Moura e Gisele Aguiar, defensoras e defensor público, conversaram sobre o novo relatório sobre o perfil de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em quatro Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases) do Estado da Bahia, elaborado pela Defensoria Pública estadual.  A pesquisa realizada nas Cases CIA – Salvador, Juiz Melo Matos e Zilda Arns (Feira de Santana), além da Case Irmã Dulce (Camaçari), traz dados sobre as situações dos jovens que estão nestes quatro espaços complementando o trabalho realizado em 2020, quando a Defensoria lançou o primeiro relatório sobre o tema, naquela edição com dados dos adolescentes residentes nas Cases Salvador masculina e feminina. Na sonorização do episódio foi utilizado um pequeno trecho da música Meu Guri composta por Chico Buarque, na voz de Elza Soares. Como citar esse episódio:  Ep.67 – Relatório sobre o Perfil dos Adolescentes que Cumprem Medidas Socioeducativas - DPE/BA. Entrevistados: Bruno Moura e Gisele Aguiar. Entrevistadora: Fernanda Morais. [S. l.]: IBADPP Cast, 31 jan.2022. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/1jOkNlxR6gSlUMOlufwwaT?si=8c313f3843b44a85. Acesso em: 31 jan.2022.

No episódio de hoje a advogada Luiza Guimarães, especialista pela UCSAL, mestre em Direito pela UFBA, conversou com Thiago Vieira sobre BARD.  Como citar esse episódio: Ep.66 – Standard Probatório - BARD. Entrevistada: Luiza Guimarães. Entrevistador: Thiago Vieira. [S. l.]: IBADPP Cast, 17 jan.2022. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/4MoZjxDdmw9zw7VRDlQdY7?si=cca24cfeb55e44f4. Acesso em: 17 jan.2022.

O advogado Bruno Leonardo Valverde conversou com Rebeca Vieira, Mestranda em Antropologia Social pela UFSC, Pós-Graduada em Ciências Criminais pela UCAM, Coordenadora do núcleo de Criminologia do CCRIM 2021/2022,  Assessora do Patronato de Presos e Egressos da Bahia- PPE/BA, Membra do Grupo do Projeto Produção, circulação, uso e consumo do laudo pericial no fluxo criminal: tecnologias, impactos e inovação da perícia técnico-científica na construção da verdade jurídica em casos de letalidade violenta/FAPERJ, Participante do Núcleo de Antropologia do Contemporâneo - PPGAS/UFSC, Membra do Grupo de Estudos Sobre Sanção Penal da Criminologia Crítica e Política Criminal- Núcleo de Estudos Sobre Sanção Penal-NESP (UFBA - 2019) sobre sua pesquisa "O caminhar e os entornos do encarceramento na vida dos familiares das pessoas submetidas ao cárcere." Para se inscrever no X Seminário Nacional do IBADPP visite o site http://seminario.ibadpp.com.br 

No episódio de hoje a professora Camila Hernandes conversou sobre "Abolicionismos"  com o Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, Rochester Araújo, que é Mestre em Direitos Fundamentais pela UFRN e Especialista em Processo Penal e Criminologia pela UNI-RN. Confira a programação do nosso X Seminário Nacional do IBADPP que ocorrerá entre os dias 21 a 23 de setembro em Salvador/BA. Saiba mais e se inscreva em http://seminario.ibadpp.com.br

No episódio de hoje a professora Thaize de Carvalho conversou sobre "Decolonialidade e seu Impacto nas Ciências Criminais" com o professor e fundador do IBADPP, Elmir Duclerc, que é Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2010), Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2002), Professor adjunto de processo penal da Universidade Federal da Bahia, Promotor de justiça do Ministério Público da Bahia. A professor Elmir Duclerc é um dos palestrantes confirmados do nosso X Seminário Nacional do IBADPP que ocorrerá entre os dias 21 a 23 de setembro em Salvador/BA. Saiba mais e se inscreva em http://seminario.ibadpp.com.br

No episódio de hoje a professora Daniela Portugal conversou sobre a função do Poder Judiciário no contexto atual da política criminal com a desembargadora do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, Dra.  Simone Schreiber, que é mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991), doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007) e Professora associada de direito processual penal da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). A desembargadora federal Simone Schreiber é uma das palestrantes confirmadas do nosso X Seminário Nacional do IBADPP que ocorrerá entre os dias 21 a 23 de setembro em Salvador/BA. Saiba mais e se inscreva em http://seminario.ibadpp.com.br

No episódio de hoje a advogada Luiza Guimarães conversou com o professor Gustavo Badaró, vinculado ao programa de pós-graduação e graduação da Universidade de São Paulo sobre Standard Probatório. Como citar esse episódio: Ep.65 – Standard Probatório. Entrevistado: Gustavo Badaró. Entrevistadora: Luiza Guimarães. [S. l.]: IBADPP Cast, 08 nov.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/1H2Uvf0PRy3x4JCkykWqxS?si=11cd7259b2424b64. Acesso em: 08 nov.2021.

No episódio de hoje a professora Diana Furtado conversou com o Defensor Público do Estado da Bahia, Igor Santos, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), sobre o poder de requisição da Defensoria Pública, correlacionando com a violação de prerrogativas e risco a democracia. Como citar esse episódio: Ep.64 – Poder de Requisição da Defensoria Publica. Entrevistado: Ígor Santos. Entrevistadora: Diana Furtado. [S. l.]: IBADPP Cast, 11 out.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/29d7HkRFssesC5obXtuJUF?si=f8d1ca33a3514207. Acesso em: 11 out.2021.

No episódio de hoje o professor Thiago Vieira conversou com a professora Rafaela Alban, Advogada criminalista, Doutora e Mestra em Direito Público, na linha de Direito Penal (UFBA), Especialista em Ciências Criminais (UFBA), em Direito Penal Econômico (Coimbra) e em Teoria Jurídica do Delito (Salamanca), associada do IBADPP, sobre a Moderna Teoria do Delito. Rafaela é autora do livro "Exigibilidade e Teoria do Delito: uma releitura dos elementos do fato punível." publicado pela Tirant lo Blanch.  Como citar esse episódio: Ep.63 – A Moderna Teoria do Delito. Entrevistada: Rafaela Alban. Entrevistador: Thiago Vieira. [S. l.]: IBADPP Cast, 13 set.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/1SsLO7ZX4P2KWvTbW2Iocw?si=cfcaf707a3564388. Acesso em: 13 set.2021.

O Defensor Público, Igor Santos, conversou com a professora Andremara dos Santos, Doutoranda pela Universidade Nova de Lisboa em Direito Constitucional. Mestre em Direito Econômico (1998) e em Segurança Pública Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (2015). Especialização em Processo Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia (1996). Especialista em Segurança Pública pela Universidade Estadual da Bahia e Università degli Studi di Padova (2015). Pesquisadora Convidada do Max-Planck-Institut für Ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, em Heidelberg, mediante bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian (2001).  Professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (1998 - 2011). Magistrada Instrutora do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia (2016). Secretária-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (2016-2017). Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (2017-2018), onde foi responsável pelas ações de implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, na vaga de notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres (2018). Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador (2019).  Integrante da Associação Juízes para A Democracia - AJD, sobre a Pandemia e os Impactos das Novas Tecnologias no Processo Penal. Andremara traz à tona questionamentos importantes para pensarmos nos impactos que a pandemia do Covid-19 provocou no judiciário, e em especial, no que tange ao processo penal, de modo que a incorporação de novas tecnologias ao direito foi acelerada neste período pandêmico. Nossa convidada também compartilha conosco, a partir de suas experiências enquanto juíza, o que ela considera enquanto avanço ou retrocesso no que se refere ao funcionamento e utilização dessas novas ferramentas tecnológicas. Como citar este episódio: Ep.62 – Pandemia e o Impacto das Novas Tecnologias no Processo Penal. Entrevistada: Andremara dos Santos. Entrevistador: Igor Santos. [S. l.]: IBADPP Cast, 30 ago.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/0zv6w9GEFzRnBptq8Uucbl?si=a92fcbc1e2d54d07. Acesso em: 30 ago.2021.

No episódio de hoje o professor Thiago Vieira conversou com o advogado criminalista e mestre em direito pela UFBA, Caio Mousinho Hita, sobre o papel da magistratura no acordo de delação premiada. Caio nos conta sobre o papel fundamental da magistratura enquanto contenção do poder punitivo Estatal, e sobre a participação ativa dos magistrados e magistradas no resguardo dos direitos e garantias da pessoa acusada nos espaços negociais.  Sobreleva a discussão acerca do instituto da colaboração premiada, analisando sua natureza jurídica e os reflexos desta nas decisões relativas a admissibilidade do próprio acordo, do ingresso das provas e da segurança jurídica. Neste episódio, a advogada e coordenadora adjunta do departamento de cursos do IBADPP, Iara Miranda, convidou a todas e todos para participarem do Curso de Metodologia da Pesquisa Empírica em Direito que ocorrerá entre os dias 23 de setembro de 2021 a 19 de outubro de 2021 e conta com a coordenação científica do Professor Riccardo Cappi. Para maiores informações acesse: https://www.sympla.com.br/curso-de-metodologia-da-pesquisa-empirica-em-direito__1300872 Como citar este episódio: Ep.61 – O Papel da Magistratura no Acordo de Delação Premiada. Entrevistado: Caio Mousinho Hita. Entrevistador: Thiago Vieira. [S. l.]: IBADPP Cast, 23 ago.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/3oaF6FDitxTcZsiSsnBc3C?si=JJro8BxdQxWGQ5rSIE95OQ&dl_branch=1. Acesso em: 23 ago.2021.

No episódio de hoje o professor Thiago Vieira conversou com Caio Badaró, advogado criminalista, mestrando em direito pela USP e integrante a coluna "A toda Prova" do Boletim Trincheira Democrática do IBADPP, sobre standards de prova e prisão preventiva. Caio traz à tona importantes considerações sobre a importância dos standards de prova para outras decisões além da sentença. O advogado também falou sobre as funções e requisitos para formulação de um standard de prova e quais as hipóteses fáticas que devem ser provadas para a decretação da prisão preventiva.  Neste episódio, o defensor público do Estado da Bahia e Coordenador Adjunto do Departamento de Cursos do IBADPP, Igor Santos, anunciou o lançamento do Curso de Metodologia da Pesquisa Empírica em Direito que ocorrerá entre os dias 23 de setembro de 2021 a 19 de outubro de 2021 e conta com a coordenação científica do Professor Riccardo Cappi. Para maiores informações acesse: https://www.sympla.com.br/curso-de-metodologia-da-pesquisa-empirica-em-direito__1300872 Como citar este episódio: Ep.60 – Prisão Preventiva e Standards de Prova. Entrevistado: Caio Badaró. Entrevistador: Thiago Vieira. [S. l.]: IBADPP Cast, 10 ago.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/0izKWWYYxzdk9dUPxZ6c4d?si=KdBy8E6DTeudwY8echpCng&dl_branch=1. Acesso em: 10 ago.2021.

No episódio de hoje, a Defensora Pública Diana Furtado Caldas conversou com Rafson Ximenes, Defensor Público Geral do Estado da Bahia e colunista do jornal Correio da Bahia, sobre a correlação entre Defensoria, Processo Penal e Democracia. Rafson nos leva a refletir sobre como a relação do cenário político do Brasil, e a crise do regime democrático interferem diretamente no processo penal e no sistema punitivo, levantando temáticas sensíveis, como a crescente demonização do direito de defesa e o clamor pela expansão do direito penal. Enquanto Defensor Público, ele nos conta ainda um pouco da história do crescimento da Defensoria Pública, e demonstra a importância da instituição na consolidação de direitos e garantias fundamentais. Como citar este episódio: Ep.59 - Defensoria, Processo Penal e Democracia. Entrevistado: Rafson Ximenes. Entrevistadora: Diana Furtado. [S. l.]: IBADPP Cast, 02 ago.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/1FnuSm0HEY15s8Gy795392?si=hw54smXjRnagPaHiHJX3OA&dl_branch=1. Acesso em: 02 ago.2021.

No episódio de hoje, a professora Thaize de Carvalho conversou com a advogada criminalista Maria Brito Alves, Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa(IDP), Pós-graduada Lato Sensu em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e Membra da Comissão de Direito Criminal da OAB-BA, sobre o Direito à Prova no Processo de Execução Penal. Maria traz à tona questionamentos indispensáveis para pensarmos acerca do sistema de execução penal como parte de um devido processo legal, correlacionando esta busca pela efetivação de princípios constitucionais na execução da pena com a produção probatória dentro do sistema carcerário, sem deixar de considerar as dinâmicas internas de poder nos estabelecimentos prisionais. Como citar este episódio: Ep.58 – Direito à Prova no Processo de Execução Penal. Entrevistada: Maria Brito. Entrevistadora: Thaize de Carvalho. [S. l.]: IBADPP Cast, 26 jul.2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/6wB1oVHcpqMZ5sAOjYBrx9?si=2-FwIO2DSBaM2wQTd1Pf7Q&dl_branch=1. Acesso em: 26 jul.2021.

No episódio de hoje, o professor Thiago Vieira conversou com a advogada e professora Karla Oliver, especialista em ciências criminais e mestra pela Universidade Católica de Salvador e professora de Direito Penal e Processual Penal sobre sua pesquisa acerca da Convivência Familiar de Mulheres Encarceradas. Em sua pesquisa, Karla investiga a extensão dos efeitos do encarceramento da mulher para aqueles que fazem parte da família, e nos conta como esses efeitos são múltiplos e resultam no rompimento do vínculo conjugal, no rompimento do vínculo com os filhos, na perda do exercício do poder familiar, e por fim, o consequente desamparo material e materno das crianças. Como citar este episódio: EP. 57 - CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE MULHERES ENCARCERADAS. [Entrevistador]: Thiago Vieira. Entrevistada: Karla Oliver. [S.l.]: IBADPP Cast, 20 jul. 2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/5PtKLJBAL1jczpm8AzZLnm?si=S43Y1t8vQLOlJxMy2VE1vw&dl_branch=1. Acesso em: 20 jul. 2021.

No episódio de hoje, o professor Thiago Vieira conversou com a socióloga Thais Lemos Duarte, Pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS - UFMG), pesquisadora do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG) e, ainda, desenvolve consultorias sobre sistema penal e prevenção à tortura. É bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA - UFRJ) e doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UERJ. Coordenou e compôs diversas pesquisas sobre segurança pública e sistema de justiça criminal, assim como fez parte de organizações da sociedade civil e de órgãos de Direitos Humanos, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Thais falou sobre Prisões, Grupos Criminais e Tortura.

No episódio de hoje a professora Thaize de Carvalho conversou com a professora Selma Pereira de Santana, Professora Associada de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Doutora e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Promotora do Ministério Público Militar da União sobre a Justiça Restaurativa.