Neste episódio especial do nosso videocast, gravado durante o mês da Consciência Negra, promovemos uma importante debate sobre empreendedorismo pela ótica jurídica e social. Para a conversa, Janaina Castro recebe Regina Ferreira, CEO da Hutu Casting, agência que ressignifica o mercado de eventos e publicidade com casting exclusivamente, e Romário Soares, fundador do projeto Ubuntu Café, que transforma vidas por meio da educação e da gastronomia. Ao longo do bate-papo, eles compartilham suas trajetórias marcadas por desafio e propósitos, abordando temas como: Inclusão e representatividade nos negócios;Barreiras estruturais e soluções criativas;A importância do suporte jurídico para empreendedores;Como criar oportunidades reais e fortalecer redes de apoio.Confira o episódio na íntegra!
Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe MagnoOliveira, coordenador tributário da Repsol Sinopec, para uma conversa sobre os desafios práticos da implementação da Reforma Tributária pelas empresas.Ao longo do bate-papo, eles discutem como as empresas estão se preparando para o novo modelo tributário, com destaque para o projeto piloto conduzido em parceria com a Receita Federal. A conversa também aborda os impactos das novas regras nos sistemas das empresas, a importância de uma abordagem multidisciplinar e os ajustes necessários para garantir conformidade e a eficiência.Entre os temas abordados também estão:A mudança de paradigma na apuração tributária;A relevância da calculadora disponibilizada pela Receita Federal;O papel estratégico de fornecedores e parceiros de softwares;A urgência de revisar processos e a cultura organizacional; eA corresponsabilidade das empresas na construção de um sistema mais eficiente.Quer entender melhor o tema e se preparar parajaneiro de 2026? Assista ao episódio completo!
Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas rendas das pessoas físicas e institui a tributação do IR na fonte sobre os dividendos pagos a pessoas físicas brasileiras e investidores não-residentes, segue agora para sanção presidencial. Entre os principais pontos discutidos estão:Tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais com alíquota de 10%;Discussões sobre o cálculo da alíquota efetiva com base no “valor devido” de IRPJ e CSLL e impactos dos investimentos não consolidados em balanço;Redutores e deduções aplicáveis na declaração anual; Discussões sobre a variação cambial e distribuição disfarçada de lucros;Controvérsias sobre a regra de não tributação dos dividendos a partir de lucros acumulados, especialmente para as sociedades anônimas;Impactos para investidores não residentes e regras de crédito; e Riscos e desafios operacionais para empresas familiares e sociedades anônimas.O episódio oferece um panorama completo das mudanças propostas e seus efeitos práticos para contribuintes, empresas e investidores. Ouça e entenda como o PL 1087/2025 pode impactar sua rotina tributária a partir de 2026.
No último episódio da nossa série especial de videocasts sobre a COP30, as sócias Ana Karina Souza e Roberta Leonhardt recebem Alice Amorim, diretora de Programa da Presidência da COP30, para uma conversa sobre os desafios e oportunidades da conferência climática que será sediada em Belém. Entre os temas abordados estão:Os quatro pilares da COP30: liderança política, negociações internacionais, agenda de ação e mobilização global;Como transformar compromissos em políticas públicas efetivas, envolvendo setor privado, sociedade civil, academia e governos;Financiamento climático: o papel dos bancos multilaterais, privados e regionais, e o roadmap para alavancar capital para mitigação e adaptação;O potencial estratégico da Amazônia como ativo global, e o papel do Brasil como liderança em soluções sustentáveis;Caminhos para abandonar os combustíveis fósseis sem comprometer o desenvolvimento econômico; eCírculos temáticos, ética climática e o chamado ao “mutirão global” para enfrentar a crise climática com ação coordenada. Confira o episódio na íntegra! Quer acessar todos os conteúdos sobre o tema? Clique aqui e acompanhe no Portal Inteligência Jurídica.
Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas Pena, CEO da Pact Legal Insights, sobre os desafios e transformações da prática jurídica contemporânea.Entre os pontos comentados, estão a importância da multidisciplinaridade e da metodologia na construção de soluções jurídicas mais eficazes e humanas, e o Legal Design como catalisador de mudanças em escritórios e departamentos jurídicos. Acompanhe na íntegra!
Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa conversam com Tadeu Carneiro, CEO global da Boston Metal, sobre os avanços tecnológicos que estão transformando a indústria da mineração e da produção de metais.Entre os pontos conversados, estão a tecnologia desenvolvida pela Boston Metal - eletrólise de óxidos fundidos, capaz de produzir metais sem o uso de carvão e com baixíssima emissão de carbono, o impacto na descarbonização da produção de aço, a viabilidade econômica para médios players e países em desenvolvimento, e os planos de expansão da Boston Metal no Brasil e no mundo. Acompanhe na íntegra!
Como aquecimento para o nosso Summit de Inovação Jurídica, que acontecerá no dia 31 de outubro, acompanhe nosso novo videocast com foco em jurimetria - a aplicação de métodos estatísticos ao Direito, que será um dos temas focais do Summit.Neste episódio, nosso sócio Savio Andrade conversa com Danilo Limoeiro, CEO da Turivius, sobre como a inteligência artificial generativa está revolucionando a análise jurídica, tornando-a mais estratégica, precisa e acessível. Entre os temas abordados, estão:O que é juremetria e por que ela importa para a advocacia moderna.Como a IA generativa está transformando a forma de analisar decisões judiciais.O novo perfil do profissional jurídico e as habilidades exigidas na era da tecnologia.Casos reais de aplicação da jurimetria em Contencioso, contratos e avaliação de contingências.Perspectivas para o futuro da profissão jurídica e os novos serviços que podem surgir.Confira o episódio completo e prepare-se para o Summit.
Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana Abrusio recebem Igor Marchesini, assessor do Ministro da Fazenda, para uma conversa sobre o Regime Redata, instituído pela MP 1.318/2025, e seu papel estratégico na transformação digital do Brasil.Entre os temas comentados estão os fundamentos econômicos e políticos que motivaram a criação do Redata, os impactos esperados na atração de investimentos em datacenters e como essa medida se conecta com outras políticas públicas, como a reforma tributária, a regulação da inteligência artificial e o Plano Nacional de Cibersegurança.Confira na íntegra e entenda como o Brasil pode se tornar um hub global de tecnologia verde e inovação.
Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com foco especial nas transformações trazidas pelo PLP 68 e pela Lei Complementar 214. Os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire conversam com Angelina Dai, diretora tributária da Monster, sobre os principais pleitos do setor, os desafios da transição para o novo modelo tributário e os efeitos práticos da reforma nas operações, políticas comerciais e estrutura de incentivos. Entre os temas abordados, estão: Imposto Seletivo: a principal preocupação do setor de bebidas, especialmente em relação às bebidas açucaradas e adoçadas.Transição do modelo atual: comparação entre o regime vigente (substituição tributária, bebidas frias, IPI escalonado) e o novo modelo de tributação.Impactos na cadeia produtiva: possíveis distorções competitivas e efeitos sobre a carga tributária. Acompanhe o episódio na íntegra e entenda como a reforma tributária pode transformar o setor de bebidas e o ambiente de negócios no Brasil.
Neste episódio, os sócios André Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Lilianne Bontempo sobre os principais destaques da quinzena nos tribunais superiores, no CARF e nas atualizações legislativas e regulatórias. Entre os temas discutidos, estão:Ação Direta de Constitucionalidade nº 98 proposta pela União sobre a base de cálculo do PIS/Cofins.Julgamentos no STF sobre inclusão de ISS e créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins.Tema 1273 no STJ sobre decadência em mandado de segurança tributário.Recurso especial sobre substituição tributária e base de cálculo do ICMS.Decisão favorável às concessionárias de energia sobre dedutibilidade de perdas não técnicas.Discussão sobre a retroatividade da Lei nº 14.395/2022 e o conceito de “praça” para fins de IPI.Publicação do calendário ordinário de sessões do CARF para 2026.Aprovação do PLP 108/2023 no Senado e próximos passos na Câmara.Prorrogação de prazo para preenchimento de campos fiscais relacionados ao IBS e CBS.Publicação do Manual da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.Medida Provisória nº 1.318/2025 e os incentivos fiscais para datacenters (Regime Redata).Portaria RFB nº 583/2025 sobre combate a fraudes em operações de importação.Lançamento da malha fiscal digital para autorregularização de PIS/Cofins.Ouça agora e fique por dentro das movimentações mais relevantes do cenário tributário brasileiro!
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e contábeis dos ativos ambientais, com destaque para os créditos de carbono, CEBIOs e certificados de origem do biometano! Entre os temas abordados estão:A evolução da tributação dos créditos de carbono no Brasil;O marco legal do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE);Diferenças entre mercado voluntário e mercado regulado;Controvérsias sobre a natureza jurídica e contábil dos ativos ambientais;Impactos da reforma tributária sobre esse novo mercado;O papel da contabilidade na mensuração e evidenciação dos créditos;Desafios de harmonização entre normas contábeis e tributárias. Confira na íntegra e acompanhe os próximos episódios da série!
Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas regras para plataformas digitais, incluindo mudanças no modelo de cobrança de tributos, responsabilidades dos prestadores de serviços de pagamento e a criação do Comitê Gestor do IBS, além da proposta de gestão compartilhada com a Receita Federal. Confira o vídeo na íntegra!
No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes recebem Felipe Mendes, responsável pelas áreas de sustentabilidade, novos negócios e relações institucionais da Tereos, para uma conversa sobre os impactos do Pacto Ecológico nas atividades empresariais no Brasil e no mundo.Entre os temas abordados estão:Os desafios das empresas para se adequarem às diretrizes do pacto ecológico;A cadeia de valor dos produtos e suas implicações regulatórias;As expectativas do setor de agronegócios para a COP30 em relação a avanços regulatórios;Os riscos e oportunidades de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais;A integração entre crédito de carbono e biodiversidade no mercado agro;A regulamentação do mercado de carbono após a COP;E a inclusão de novos instrumentos de financiamento vinculados a metas de descarbonização e inovação.Confira o episódio na íntegra!
No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da proposta. Entre os temas abordados estão: O papel da Reforma na simplificação da legislação tributária e na atração de investimentos;Os investimentos em sistemas para emissão de documentos fiscais;O plano do governo para modular a implementação das obrigações acessórias;O direcionamento para empresas de tecnologia diante das mudanças;A preparação do Brasil para um federalismo cooperativo, com foco na arrecadação vinculada ao destino;A mudança cultural em relação à pejotização;E o futuro da política de fomento no novo sistema tributário, com destaque para as oportunidades econômicas. Confira o episódio na íntegra!
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques tributários da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; o Recurso Especial 20266, que tratou do tema de subvenção; a aprovação, por meio do Carf, de 20 novos enunciados de súmula que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento; a apresentação feita pelo senador Eduardo Braga do relatório sobre o PLP 108/24, que visa trazer a versão definitiva do comitê gestor para o IBS, além das regras de repartição dos valores do IBS entre estados e municípios. Confira na íntegra!
Em mais um episódio da nossa série especial sobre a COP30, os sócios Daniel Szyfman e Fernando Xavier conversam com João Vitor Moreira, vice-presidente comercial e de M&A da PetroRecôncavo, sobre o papel estratégico da indústria do petróleo na transição energética brasileira. Embora o debate sobre sustentabilidade costume focar na redução dos combustíveis fósseis, o petróleo segue essencial para garantir segurança energética e apoiar o desenvolvimento socioeconômico do país. João compartilha insights sobre a revitalização de campos maduros, o crescimento das produtoras independentes e o avanço do gás natural como combustível de transição. O episódio também aborda os principais entraves regulatórios e as perspectivas para o setor onshore, que tem se mostrado capaz de conciliar eficiência, sustentabilidade e impacto social positivo. Confira na íntegra!
No novo episódio da série #ElasConectam, o sócio Décio Pio Borges e a advogada Milena de Azevedo Almeida recebem Ana Paula Longo, diretora de Tributário da Vibra Energia, para uma conversa inspiradora sobre sua trajetória pessoal e profissional. O bate-papo aborda os impactos da diversidade nas equipes, os avanços da presença feminina nas lideranças de grandes empresas, os desafios que ainda precisam ser superados, além da importância da inovação e da tecnologia no ambiente corporativo. Confira na íntegra!
Como o Brasil está se preparando para a COP30?Neste episódio especial do nosso videocast, discutimos os caminhos que o Brasil está trilhando rumo à COP30, com foco nas estratégias de desenvolvimento sustentável, economia verde e governança climática.O sócio Raphael Soré e a sócia Roberta Leonhardt recebem Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, para uma conversa sobre os principais objetivos da secretaria em relação à COP30 e os desafios que o país enfrenta para se posicionar como protagonista na agenda climática global.Entre os temas abordados, destacam-se:A importância do ESG como vetor de desenvolvimento econômico e combate à pobreza;A relação entre direitos humanos e a COP30, e como o Brasil pode evitar que suas fragilidades se tornem barreiras comerciais internacionais;A evolução da pauta da circularidade e o papel da reciclagem como insumo produtivo;O que a COP30 precisa alcançar para ser considerada um sucesso — do ponto de vista técnico, político e social;Um episódio essencial para quem quer entender como o Brasil está se preparando para um dos eventos climáticos mais importantes da década.
Neste novo episódio, discutimos os impactos da reforma tributária no setor de transporte dutoviário de gás natural, trazendo os bastidores das discussões entre os poderes Legislativo e Executivo para a adaptação da norma às peculiaridades jurídicas e regulatórias do setor. O sócio Diogo Teixeira conversa com Marina Cyrino, gerente jurídica e regulatória da ATGás, sobre a atuação da empresa em 2024 como ponte entre parlamentares, autoridades públicas, e profissionais da indústria do gás. Marina compartilha como foi esse processo de diálogo e esclarecimento, destacando as particularidades do regime jurídico e contratual do transporte de gás, que é bem diferente do transporte de cargas convencionais. Durante a conversa, Marina também apresenta um experimento prático que ilustra o funcionamento de um gasoduto de transporte, evidenciando a complexidade do fluxo físico do gás, em que a molécula que entra não é necessariamente a mesma que sai — um ponto crucial para entender os desafios de enquadramento tributário, especialmente em relação ao ICMS. Confira esses e outros detalhes na íntegra do episódio!
Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o objetivo de oferecer uma visão integrada entre os aspectos jurídicos e os impactos nos negócios, a série abordará como as mudanças propostas pela reforma afetarão os diversos setores da economia brasileira.Neste primeiro episódio, o foco está no setor de medicamentos, que foi contemplado com um regime diferenciado: redução de 60% na alíquota para medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, além de uma redução de 100% para produtos listados no anexo 14 da Lei Complementar 214.A conversa gira em torno de questões fundamentais como: esse regime atende às expectativas do setor? Qual foi o histórico de construção da lista de medicamentos com alíquota zerada? Como será feita a atualização dessa lista e quais são os desafios legislativos envolvidos? Também são discutidos os impactos da reforma na precificação dos medicamentos e os caminhos para que empresas do setor se preparem adequadamente para esse novo cenário tributário. Para debater o tema, nossa sócia Fernanda Sá Freire e a advogada Mércia Braga, conversam com Anne Ishikiryama, Head de Tributário da Merck, e Marta Santoro, coordenadora da área Tributária da Merck. Confira na íntegra para entender os efeitos práticos da reforma tributária no setor farmacêutico e os próximos passos para adaptação e conformidade!