Neste episódio: leitura do Título VIII, Capítulo III, Seção I da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VIII, Capítulo II, Seção IV da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VIII, Capítulo II, Seção III da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VIII, Capítulo II, Seção II da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VIII, Capítulo I e II, Seção I da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VII, Capítulo IV da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VII, Capítulo III da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VII, Capítulo II da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VII, Capítulo I da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo II da Constituição Federal de 1988.Atualizado com a Emenda Constitucional nº 136, de 2025.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo I, Seção VI da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo I, Seção V-A da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo I, Seção V da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo I, Seção IV da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo I, Seção III da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo I, Seção II da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título VI, Capítulo I, Seção I da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título IV, Capítulo III da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título IV, Capítulo II da Constituição Federal de 1988.
Neste episódio: leitura do Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988.