O MP no Rádio fala nesta semana de direitos do consumidor e Black Friday, ideia que foi trazida de fora para o Brasil há alguns anos e acabou entrando para o calendário oficial do comércio no país, consagrando a última sexta-feira de novembro como um período de grandes promoções. Para falar dos direitos dos consumidores e deveres de empresas relacionados a essa ação promocional, bem como de cuidados na hora de comprar e de como evitar possíveis golpes o programa recebe o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná.
O MP no Rádio fala nesta edição do Tribunal do Júri, com destaque para o papel dos jurados nestes tipos de julgamento. O entrevistado é o Promotor de Justiça Tiago Inforçatti Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica como funciona o Tribunal do Júri, que crimes são julgados ali, como é a atuação do Ministério Público nestes casos e como funciona o trabalho dos jurados – o que fazem, quem pode se habilitar, como se inscrever, entre outras questões. O mês de novembro, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, é o Mês do Júri, momento em que o Judiciário concentra esforços para a realização de vários julgamentos.
O MP no Rádio trata nesta edição de matrículas escolares e outras questões ligadas ao direito à educação. O entrevistado é o Promotor de Justiça Vinícius Bento Galli, do Ministério Público do Paraná, que fala da obrigatoriedade das matrículas a partir dos 4 anos de idade, dos documentos necessários para os alunos ingressarem na escola, do que fazer em caso de negativa de vagas, do acesso a transporte escolar, dos direitos dos estudantes com deficiência e de questões específicas relacionadas a escolas particulares. A partir deste mês, em boa parte das escolas das redes pública e particular de todo o Estado, começam os processos de matrículas e rematrícula para a educação infantil e ensinos fundamental e médio.
O tema do MP no Rádio desta semana são as fraudes tributárias. O entrevistado é o Promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses ilícitos, inclusive a diferença entre sonegação fiscal e fraude tributária, aponta os casos mais comuns dessa prática, o impacto disso no dia a dia de todos e as punições cabíveis contra quem comete crimes dessa ordem.
O MP no Rádio de hoje trata dos crimes de trânsito, com a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela fala da diferença entre uma infração e um crime de trânsito, aponta quais são os ilícitos mais comuns e as punições cabíveis nesses casos, tanto as administrativas, como multas ou a perda da carteira de habilitação, até a penas relacionadas a processos judiciais, como prisão e indenizações. Conforme o Anuário Estatístico de 2024 do Detran-PR, o Paraná tinha até dezembro uma frota total de 8.670.832 veículos cadastrados e registrou no ano passado 44.233 sinistros de trânsito, com 1.748 vítimas fatais e 45.127 não fatais (considerando vias urbanas e rodovias).
Esta semana é marcada pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Bullying, o 20 de outubro, data em que o sistema de educação e proteção à infância e juventude de todo o país se mobiliza para discutir formas de coibir essa violência. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto, do Ministério Público do Paraná, que explica o que é bullying (e também cyberbullying), fala da responsabilidade das escolas, famílias e Poder Público nesses casos, das consequências dessa violência a vítimas e autores e ainda das punições previstas para os agressores – inclusive os que têm menos de 18 anos.
O MP no Rádio fala nesta edição sobre os empreendimentos imobiliários irregulares, também chamados de loteamentos clandestinos. O entrevistado é o promotor de Justiça Joel Carneiro da Silva Filho, que coordena o Núcleo Regional do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que caracteriza um loteamento irregular e o que o consumidor deve fazer para evitar uma compra assim. Destaca ainda as consequências jurídicas que pode responder quem implanta um projeto imobiliário desse e o problema ambiental relacionado a esse tipo de prática, entre outras questões.
O MP no Rádio desta semana fala sobre os planos de saúde, com entrevista do promotor de Justiça Rudi Rigo Burkle, do Ministério Público do Paraná, que atua em Foz do Iguaçu. Durante a conversa ele explica como é a regulação e fiscalização dos planos, o que podem oferecer, quem pode contratar, a questão dos reajustes, a atuação do Ministério Público nesse tema e o que fazer em caso de violações contratuais ou má prestação do serviço. Em dezembro de 2024, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil tinha 52,2 milhões de beneficiários de planos de saúde.
Por conta do Dia Nacional do Idoso (1º de outubro), o MP no Rádio trata nesta edição da capacidade jurídica da pessoa idosa: afinal, o fato da pessoa ter mais de 60 anos tem alguma influência jurídica na maneira como ela gerencia a própria vida? Para falar deste tema o programa recebe a promotora de Justiça Daniella Sandrini Bassi, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis do Ministério Público do Paraná.
O MP no Rádio trata nesta edição de medidas protetivas de urgência, uma ferramenta legal prevista na Lei Maria da Penha e voltada a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A entrevistada é a promotora de Justiça Heloísa Missau Ruviaro, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses benefícios, como devem ser solicitados, quem pode ser beneficiado, qual a duração da medida e o que fazer em caso de descumprimento, entre outras questões.
No domingo, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Para marcar a data, o MP no Rádio desta semana trata de acessibilidade, um tema diretamente relacionado a quem tem deficiência, mas que também impacta a vida de todos que, por qualquer razão, estão com a mobilidade reduzida. Os entrevistados são a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano e o engenheiro Roberto Luís Fonseca de Freitas, do Ministério Público do Paraná, que falam das questões legais e práticas relacionadas à inclusão, de edificações e equipamentos urbanos a tecnologias e serviços.
O MP no Rádio trata nesta semana de abandono e maus-tratos contra animais, especialmente quanto a bichos de estimação. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, do Ministério Público do Paraná, que explica o que a lei enquadra como maus-tratos e abandono, quais as penalidades cabíveis nessas situações e como é possível denunciar casos de violência contra animais. Segundo dados do governo federal, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O MP no Rádio traz nesta edição um tema bastante importante e que afeta muita gente, especialmente as pessoas casadas ou em uma união estável: a divisão de bens quando o relacionamento acaba. A entrevistada é a promotora de Justiça Yara Raquel Faleiros Guariente, do Ministério Público do Paraná, que explica como funcionam os regimes de bens mais comuns, do que entra na conta quando se inicia um processo de divisão (bens imóveis, joias e até dívidas), de como fica isso quando há filhos e outras questões.
Nesta semana o MP no Rádio fala da importância das leis e do quanto esses dispositivos interferem diretamente na vida de todos. O entrevistado é o promotor de Justiça Bruno Fanchin, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que é o conceito “lei”, porque isso é fundamental para a organização da vida em sociedade e de que forma as leis protegem os direitos e garantias individuais de cada cidadão em seu dia a dia, com exemplos.
O MP no Rádio desta semana trata do direito a registro do nome do pai na certidão de nascimento, das garantias e deveres assegurados com a paternidade e de como o Ministério Público atua nos casos em que a pessoa precisa de auxílio no processo de reconhecimento de paternidade – dela ou dos filhos (inclusive quando há necessidade de testes de DNA). A entrevistada é a promotora de Justiça Renata Nascimento Silva, do Ministério Público do Paraná. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no ano passado 158.701 crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai: só no Paraná, foram 6.635 bebês que tiveram a certidão de nascimento com apenas o nome da mãe.
O MP no Rádio desta semana trata de estelionato sentimental ou estelionato amoroso, um tipo de golpe bastante comum e que tem sido facilitado com o uso da internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. O entrevistado é o promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro, que explica o que é esse tipo de ilícito e quais são as punições, comenta as situações que podem indicar a ação desse tipo de criminoso e como uma pessoa pode evitar golpes dessa linha – além de indicar formas de denunciar situações assim para quem já foi vítima.
O MP no Rádio desta semana traz entrevista sobre os direitos das crianças a vagas em creches públicas e gratuitas e ao recebimento da merenda escolar. A entrevistada é a promotora de justiça Elaine Palazzo Ayres, do Ministério Público do Paraná. Entre outros temas, a promotora explica quem tem direito a vagas em creche, de quem é a obrigação de garanti-las e o que os responsáveis devem fazer quando não conseguirem vaga, além de tratar de questões ligadas ao fornecimento da merenda escolar.
Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da interdição, procedimento legal para declarar que uma pessoa é incapaz de exercer completamente seus direitos civis. O entrevistado é o promotor de justiça Lincoln Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná. Entre outros pontos, ele explica que a interdição é usada quando alguém não pode mais agir sozinho em questões sociais e financeiras e pode ser solicitada por vários motivos, como problemas de saúde, dependência de álcool ou drogas e outras situações que comprometam a capacidade de agir de forma independente.
O MP no Rádio desta semana trata da violência contra a mulher, a propósito do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho), data instituída em homenagem à advogada Tatiane Spitzner, morta pelo marido em 2018, em Guarapuava, num caso de repercussão nacional. Quem fala sobre o tema é a promotora de justiça Mariana Seifert Bazzo, que explica o que é o feminicídio, por que a legislação define esse crime específico, por que ele acontece com tanta frequência e qual a importância de haver uma data para marcar o combate ao feminicídio.
O MP no Rádio trata nesta semana dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que foi instituído em 13 de julho de 1990. O entrevistado é o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, que por quase 30 anos atuou especificamente na área da infância e juventude. Durante a conversa ele fala do histórico da legislação, de como o Estatuto foi elaborado para atender de forma ampla a todas as crianças e adolescentes, dos desafios para a implementação plena do ECA, da importância da população conhecer de fato o Estatuto e ainda do trabalho do Ministério Público para garantir o cumprimento desta lei.