Macedo Vitorino Podcast

A negociação coletiva é fundamental no Direito do Trabalho, proporcionando melhores condições laborais e competitividade empresarial. Durante a pandemia, ajudou a enfrentar novos desafios no mundo do Direito do Trabalho. Em 2022, a OIT destacou a sua eficácia na redução da desigualdade salarial. A Constituição e o Código do Trabalho portugueses incentivam esta prática, essencial para a paz social e adaptação legislativa às especificidades setoriais. No entanto, a negociação coletiva, que deve ser conduzida autonomamente por empresas e sindicatos, exige técnicas e princípios específicos. Guilherme Dray - sócio e responsável pelo grupo de Laboral e Ana Dionísio - Diretora da área de Relações Laborais e Eficiência Organizacional da TAP, S.A. abordam no videocast da MACEDO VITORINO, em como obter sucesso na negociação coletiva, enfatizando a importância do diálogo social.

A primeira regulamentação abrangente sobre Inteligência Artificial (IA) na UE entra em vigor a 1 de agosto de 2024. O Regulamento de IA classifica os sistemas de IA por nível de risco e impõe restrições rigorosas para aqueles considerados de alto risco. A sua aplicação será faseada até 2 de agosto de 2026, permitindo que as empresas se ajustem progressivamente às novas regras. Isso inclui uma necessária articulação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD). É essencial que a proteção de dados pessoais seja garantida durante todo o ciclo de vida dos sistemas de IA. No entanto, o uso de dados pessoais para treinar IA pode apresentar vários desafios em termos de conformidade com o RGPD. Claudia Martins - sócia coordenadora do grupo de Compliance da Macedo Vitorino e João Tomé - Storyteller, Editor de Contéudos e Analista da Clouldflare, debatem os desafios da (possível) articulação entre o Regulamento de IA e o RGPD no videocast da Macedo Vitorino.

Neste videocast da MACEDO VITORINO, José Ferrari Careto e João Macedo Vitorino abordam o tema da descentralização da produção de eletricidade. As negociações dos contratos de reforço de rede estão em andamento, e há desafios no acesso à rede após esgotados os Termos de Referência, mas ainda há potencial para mais produção. O autoconsumo cresce, mas o eletrointensivo está limitado pela falta de acesso à rede. A necessidade de serviços de sistema e o futuro do armazenamento de energia também são temas relevantes. Falaremos sobre o novo PDIRD 2024-2030, destacando a visibilidade da rede, e o concurso para a baixa tensão, abordando as expectativas da E-Redes.

Neste terceiro episódio do Videocast da Macedo Vitorino, abordamos os principais desafios na transição energética em Portugal.Os nossos colegas, João Vitorino e Frederico Vidigal, debatem o tema com António Vidigal, que conta com uma vasta experiência nas áreas de energia e das TIC.

No segundo episódio do nosso Videocast/Podcast, trazemos a opinião dos nossos colegas Susana Vieira e João Silva sobre as recentes alterações introduzidas pelo “Simplex Urbanístico" (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro) para simplificar os procedimentos administrativos em matéria de urbanismo e de ordenamento do território.

Assista ao debate entre Guilherme Dray, Ana Santiago e Drª Ernestina Silva sobre “A Qualificação do Contrato de Trabalho nas Plataformas Digitais”. A nossa convidada, Diretora de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva (DSAAI) da Autoridade Para as Condições do Trabalho (ACT), explica o seu ponto de vista no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno", em que foi aprovada uma proposta de lei que altera o Código do Trabalho (Lei n.º 13/2023, de 3 de abril), criando uma presunção de vínculo laboral específico para o trabalho desenvolvido nas plataformas digitais (cf. artigo 12.º-A do Código do Trabalho).