São comuns no RH das empresas dúvidas sobre a rescisão do contrato durante o período de afastamento do empregado por licença médica. As perguntas mais frequentes são: Posso dispensar o empregado durante o período de afastamento? Deve ser cancelado o aviso prévio trabalhado se durante o seu curso o empregado apresenta um atestado médico? E ainda: E se o empregado apresentar um pedido de demissão durante o período de atestado médico, a empresa pode aceitar e realizar a rescisão do contrato?
A Revisão da Vida Toda pretende permitir que nos cálculos do benefício previdenciário do INSS sejam incluídas as contribuições anteriores a julho de 1994. É necessária uma ação judicial para conseguir a sua aplicação.
Tanto o acordo extrajudicial como a rescisão por acordo comum são novidades trazidas pela Reforma Trabalhista. Mas você sabe como eles ocorrem na prática e a diferença entre eles? Ouça este episódio e descubra!
O empregador pode antecipar as férias do seu empregado? Em qual situação? Quais as consequências? O empregado pode escolher em qual momento sair de férias?
O trabalho infantil é indiscutivelmente uma espécie de violência infantil. Alguns avanços legislativos e práticos já ocorreram para diminuir esta grave violência à criança e ao adolescente, mas ainda é mais comum do que imaginamos.
A Lei 14.151, publicada em 13 de maio de 2021, determina que a empregada gestante seja afastada do trabalho presencial. Ouça este podcast para saber o que fazer nesta situação.
Duas correntes doutrinárias tratam da possibilidade ou não do reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas/entregadores e as empresas de aplicativos de entrega e transporte. Ouça esse podcast e entenda qual o fundamento jurídico utilizado por cada uma delas.
Assim como ocorreu no início da pandemia da Covid-19, o governo federal novamente editou duas Medidas Provisórias que permitem a redução proporcional da jornada e do salário e a suspensão do contrato de trabalho pelas empresas, e também flexibilizar algumas regras trabalhistas.
Para que empregados de uma mesma empresa, que exercem a mesma função, tenham direito ao mesmo salário, a lei exige algumas condições.
De forma objetiva, acompanhe a evolução legislativa do Direito do Trabalho no Brasil, a partir da CLT até os dias de hoje.
Neste episódio compartilho um entendimento sobre a possibilidade da Covid-19 ser considerada uma doença do trabalho, o que acabaria por conferir ao empregado direito à estabilidade de 12 meses, e analiso a obrigatoriedade da comprovação do nexo causal.
Neste episódio apresento um bate papo com o advogado Dr. André Franzin, a respeito do compliance e sua implementação nas empresas.
Posso responsabilizar os governos municipal e estadual, por ter sido obrigado a dispensar meus empregados durante a pandemia, já que a minha atividade não é tida como essencial, o que inviabilizou a continuidade da minha empresa?
A pandemia infelizmente permanece e a economia cada vez mais em frangalhos. Muito em breve devem surgir novas medidas complementares trabalhistas, a fim de que as empresas consigam sobreviver a este crise de saúde e econômica, sem que sejam necessárias dispensas em massa.
O contrato de trabalho pode ser rescindido por dispensa sem ou com justa causa, pedido de dispensa, acordo comum ou por término do contrato por prazo determinado. Ouça este podcast e saiba quais as verbas devidas em cada tipo de rescisão.
O STF decidiu que a vacinação da Covid-19 é obrigatória. O que isso significa? Quais as repercussões dessa obrigatoriedade nas relações de trabalho? O empregado que recusar ser vacinado, poderá ser dispensado por justa causa?
O trabalho aos domingos e feriados é uma prática muito comum, porém é importante que as regras sejam corretamente observadas, para que a empresa não suporte penalidades e até mesmo uma reclamação trabalhista.
A Reforma Trabalhista alterou os artigos da CLT que tratam da remuneração. Ouça este episódio e saiba mais a respeito!
O sócio de uma empresa decidiu se retirar da sociedade, porém a empresa contraiu dívidas trabalhistas. Este sócio continua respondendo pelas dívidas? Ouça este episódio e entenda o que ocorre neste caso.
O INSS concede alta ao empregado que estava afastado, portanto, ele deve voltar ao trabalho. Porém, o médico da empresa entende que este empregado não está apto. E agora? O que o empregador deve fazer? Este é o chamado "limbo previdenciário". Ouça este podcast e saiba como proceder nesta situação!