Uma proposta de emenda à Constituição que livra partidos de punição por irregularidades na prestação de contas deve ser votada nesta terça-feira na Câmara. Se aprovada, será impossível rastrear R$ 23 bilhões em dinheiro público gastos por legendas, segundo cálculo de entidades da sociedade civil. Mas não só: o texto coloca em risco a diversidade no poder Legislativo. Especialistas criticam a PEC, que, somada ao projeto de lei chamado de ‘minirreforma eleitoral’, pode significar “a maior anistia da história dos partidos”. Para entender o que está em jogo, Natuza Nery conversa com Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária. Neste episódio: - Marcelo classifica a construção do texto da PEC como “bastante engenhoso”, com a existência de um dispositivo que “passa a borracha” em irregularidades identificadas em contas dos partidos. "Estamos falando de uma soma bilionária de dinheiro público que poderia ficar sem fiscalização”, diz; - Ele aponta as diferenças e semelhanças entre a PEC e o que vem sendo chamado de “minirreforma eleitoral”, um projeto de lei já aprovado na Câmara e que agora está no Senado. “O espírito dos dois textos é bastante semelhante, lotado de retrocessos”, afirma, ao citar como prejudicam o repasse de recursos para candidaturas de negros e abrem brecha para que legendas lancem apenas homens como candidatos; - Marcelo analisa como parlamentares de todos os espectros ideológicos partidários, da direita à esquerda, apoiam a proposta, em um raro consenso. “Enquanto não percebermos que os partidos são centrais para o aprimoramento da democracia”, diz, “dificilmente vamos avançar” em mecanismos de inclusão e diversidade na política e na sociedade; - Ele conclui como o momento atual é “confortável para os partidos”, com o crescimento exponencial de dinheiro público destinado às legendas, vindo dos fundos Partidário e Eleitoral, enquanto os mecanismos de controle e transparência sofrem um processo de esvaziamento.

São cerca de 300 mortes por dia provocadas por overdose da substância - o que soma mais de 100 mil óbitos em apenas um ano. O fentanil está entre as 10 principais causas de morte nos EUA e na semana passada matou por intoxicação um bebê de 1 ano. Uma espécie de epidemia que já dá sinais de que pode chegar ao Brasil, que neste ano registrou em fevereiro a primeira apreensão da substância nas mãos de traficantes. Para explicar os usos do fentanil e seus riscos para a saúde, Natuza Nery entrevista o médico Francisco Inácio Bastos, pesquisador titular do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz. Neste episódio: - Francisco aponta as funções médicas do fentanil, originalmente desenvolvido para medicina intensiva, medicina paliativa e oncologia. No uso ilegal feito nas ruas, conta, a substância é “macerada, transformada em pó e misturada com as coisas mais variadas possíveis” - muitas vezes, em drogas como heroína e cocaína para aumentar seu poder de vício; - O médico detalha de que modo o fentanil atua no corpo humano: funciona como um depressor respiratório e, caso administrado em excesso, pode afetar o fornecimento de oxigênio ao cérebro e até resultar em parada respiratória. “O efeito pode ser letal em tempo muito curto”; - Ele alerta para os riscos de um surto de consumo de fentanil no Brasil, uma droga de difícil detecção e que está sendo misturada com outras, mas avalia que o país está reagindo melhor ao problema do que os EUA: “O Brasil tem sistema de regulação nacional centralizado e mais eficiente”; - Francisco também comenta a epidemia de fentanil nos EUA, principalmente na região de São Francisco, cidade que tem uma “cracolândia de 4 a 5 vezes maior que a de São Paulo”.

Em entrevista recente, a ex-ginasta brasileira Laís Souza, que representou o país nos Jogos Olímpicos de 2004 e 2008, revelou viver uma realidade de medo e violência desde que sofreu um grave acidente em 2013 e ficou tetraplégica. Laís relatou que já sofreu violência sexual por cuidadores – nos últimos 3 anos, as denúncias desse tipo de crime contra PCDs aumentaram mais de 5 vezes no Disque 100. Para dar seu depoimento pessoal e analisar a fragilidade da sociedade brasileira na proteção dos PCDs, Natuza Nery entrevista Ana Rita de Paula, psicóloga e doutora pela USP, autora do livro “Sexualidade e deficiência - rompendo o silêncio” - ela nasceu com atrofia muscular espinhal e é tetraplégica. Neste episódio: - Ana Rita afirma que os casos de crimes de abuso contra PCDs são muito mais recorrentes do que registram os dados oficiais. E isso acontece, explica, ainda que muitas mulheres PCDs sejam vistas pela sociedade como pessoas “assexuadas”. “Os abusadores não são motivados pelo desejo sexual, mas pela submissão do outro”, afirma; - Ela comenta os dados da violência que incide sobre a população de pessoas com deficiência: a maioria dos crimes é cometida por membros da família e cuidadores. E justifica porque a escola e as forças de segurança precisam estar bem treinadas para atender a estes casos; - Ana Rita analisa como o preconceito em relação à sexualidade de PCDs se impõe como “opressão e violência psicológica”. “E isso ainda responsabiliza a vítima por sua própria situação de violência”, afirma; - A psicóloga explica o conceito de capacitismo: “É sinônimo de desvalorização”, resume. “Mas não é só isso, significa a expectativa da sociedade que PCDs vençam barreiras sociais sozinhas. É, ao mesmo tempo, ideia que a pessoa seja menos capacitada ou vê-la super responsável por resolver essas questões”, conclui.

As imagens de estudantes de medicina com órgãos genitais à mostra e em gestos obscenos durante jogos universitários geraram revolta e resultaram na expulsão de 7 alunos da Universidade de Santo Amaro (Unisa). Não é a primeira vez que atos violentos acontecem em eventos do tipo: há registro de brigas generalizadas, casos de abuso sexual e um histórico de décadas de agressões e humilhação em trotes – até com registro de morte. Para analisar o ambiente tóxico das faculdades de medicina e propor o que pode mudar, Natuza Nery ouve o médico Drauzio Varella. Neste episódio: - Drauzio reclama da falta de punição para os recorrentes casos de abusos em cursos de medicina, nos quais “crianças mimadas que estão na faculdade se acham os reis do mundo”. Para ele, a publicidade que eventos de violência sexual que envolvem médicos se justifica: “A medicina serve para aliviar o sofrimento humano, e ela não pode impor sofrimento moral e físico nas pessoas”; - Ele cobra os dirigentes de faculdades para que proíbam a realização dos trotes, uma manifestação que classifica como “absurda e antiga, que não tem mais motivo para acontecer”. A avaliação dele é de que as instituições de ensino não podem mais se eximir da culpa de condenar comportamentos violentos e devem assumir sua responsabilidade de “formar cidadãos”; - O médico também critica a quantidade superlativa de cursos de medicina no país - no mundo, somente a Índia tem mais que o Brasil – e a baixa qualidade dos profissionais formados nessas instituições. “Os professores deveriam ensinar ética para seus alunos, mas como vão ensinar aquilo que eles não sabem?”, questiona; - Drauzio, por fim, propõe a criação de filtro similar ao da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) para os médicos recém-formados. Ele defende que haja um exame a cada dois anos para evitar que profissionais mal preparados atendam em prontos-socorros e para servir de parâmetro para fechar faculdades de baixo nível.

Como determina a tradição, coube ao presidente brasileiro a abertura da Assembleia Geral da ONU. Nesta terça-feira (19), Lula subiu pela sétima vez à tribuna da sede das Nações Unidas, em Nova York - em 2005 e 2010, o então chanceler Celso Amorim representou o país. Lula concentrou suas falas em quatro eixos: o enfrentamento da fome, a necessidade de uma revisão da governança global, as ameaças à democracia e a urgência em combater as mudanças climáticas. Para entender o que mudou no discurso de Lula nestas duas décadas e como o mundo recebeu as falas do presidente, Natuza Nery entrevista Carlos Milani, professor de relações internacionais da UERJ, sênior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais e coordenador do Labmundo e do Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas, e Brian Winter, editor-chefe da revista Americas Quartely, brasilianista e analista de política latino-americana há 20 anos. Neste episódio: - Carlos chama a atenção para a insistência de Lula em temas que acompanham os discursos do brasileiro desde sua estreia na Assembleia Geral da ONU, em 2003: casos do combate à desigualdade e da reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas. “E, agora, a questão ambiental e, com muito mais força, a questão climática, que está vinculada com o tema do desenvolvimento econômico”, afirma; - Ele avalia que o presidente “cumpriu duas funções” ao destacar o combate ao extremismo e a defesa da democracia: mandar um recado para dentro do Brasil e outro contra “a onda conservadora” em todo o mundo; - Para Carlos, Lula acerta ao dizer “o Brasil voltou”, mas acrescenta que “voltou menor”, com menos relevância na economia global e após 4 anos de testes contra suas instituições democráticas. “Hoje o Brasil ocupa uma posição intermediária. O lugar que o país pode ocupar é o de criar pontes entre o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento”, resume; - Brian afirma que, ao se posicionar de forma equilibrada sobre temas espinhosos – caso da Guerra da Ucrânia – e se apresentar como um líder do Sul global, Lula fez um discurso que “agradou muito em Nova York, inclusive a seus críticos”. Ele comenta também sobre os encontros que o brasileiro terá com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e com Joe Biden, presidente dos EUA: “Há uma certa decepção, mas eles vêm a necessidade de trabalhar temas comuns com o Brasil”.

Os termômetros registraram seguidos recordes nos meses de julho e agosto, especialmente nos países do Hemisfério Norte, onde ondas de calor causaram tragédias climáticas com centenas de mortes. E agora que o inverno no hemisfério sul chega a sua reta final, as previsões são alarmantes também para o Brasil: essa semana, diversas cidades devem registrar temperaturas superiores a 40°C. Para orientar os brasileiros a se proteger dos riscos do calorão, Natuza Nery entrevista Mayara Floss, médica integrante da Organização Internacional de Médicos da Família e do Instituto de Estudos Avançados da USP, e Rafael Rodrigues da Franca, climatologista e professor e coordenador do Laboratório de Climatologia Geográfica da UnB. Neste episódio: - Mayara descreve como as altas temperaturas podem levar a condições como insolação, convulsões, insuficiência renal e até “ao coma e à morte”. “O nosso corpo vai até o limite e não consegue mais regular a temperatura, colapsa completamente”, resume; - A médica aponta os perfis de pessoas que estão mais suscetíveis às ondas de calor extremo. A lista tem moradores de casas precárias e de regiões com baixa arborização, crianças e idosos, pessoas com problemas de saúde mental e profissionais que atuam em ambientes externos, como agricultores, policiais, operários da construção civil e atletas; - Rafael explica o que são as ondas de calor e por que elas se apresentam de formas distintas nas diferentes regiões do país: “Depende de outras condições atmosféricas, como a umidade relativa do ar e os ventos”. Interferem também as condições urbanas, completa o climatologista; - Ele fala sobre o prognóstico de que os eventos climáticos extremos se tornarão mais frequentes: além de calor, haverá ondas de frio e de seca e períodos de chuvas intensas. “Os sistemas climáticos estão mais explosivos”, conclui.

Ao longo dos séculos, as mulheres foram as principais responsáveis pelos cuidados das próximas gerações, bem como pelas demandas da casa e da família. Mais recentemente, é cada vez maior o número de mulheres que se tornaram provedoras do lar – quando não as únicas a manter a casa financeiramente. Além disso, enfrentam inúmeras cobranças, como ser a melhor profissional, criar futuros CEOs, deixar a casa impecável, cuidar da aparência e da vida social... O resultado da identificação com metas inatingíveis tem sido o burnout. Para entender como chegamos a esse ponto e quais as possíveis saídas, Natuza Nery conversa com a psicanalista Vera Iaconelli, doutora pela USP e diretora do Instituto Gerar de Psicanálise. Ela é autora do livro recém-lançado “Manifesto Antimaternalista - Psicanálise e Políticas da Reprodução”. Neste episódio: - Vera explica que, ao longo da história, as mulheres foram acumulando papéis sem nenhuma contrapartida da sociedade: "as mulheres estão adoecendo, ou simplesmente desistindo de ter filhos"; - A psicanalista explica a ideologia maternalista: muitas mulheres incorporam a crença de que elas estão falhando, não que o modelo atual de maternidade é o problema. "Burnout é o quanto você se identifica com essa demanda insana", diz ela; - Segundo Vera, o sofrimento psíquico acontece em todas as classes sociais, embora as brancas e mais ricas tenham mais apoio. As mais pobres ainda lutam pelo direito de cuidar dos filhos em condições mínimas; - As possíveis saídas, para ela, passam por mudanças na mentalidade das próprias mulheres e por mudanças sociais e econômicas.

Em 2003, quando estava em seu primeiro mandato, Lula atuou para Sylvia Steiner ser eleita a primeira brasileira juíza no Tribunal Penal Internacional (TPI). Agora, 20 anos depois, o presidente deu recentes declarações desmerecendo a Corte, ao afirmar que o presidente russo Vladimir Putin poderia vir ao Brasil sem risco de ser preso – mesmo tendo contra ele um pedido de prisão por deportação ilegal de crianças ucranianas. Depois, Lula questionou o fato de o Brasil ser signatário do Tribunal - presença prevista na Constituição Brasileira. Para discutir a mudança de posição do presidente brasileiro e do próprio governo em relação à Corte, e entender as funções e desafios do Tribunal Penal Internacional, Natuza Nery conversa com Sylvia Steiner, única brasileira a atuar no TPI, entre 2003 e 2016. Neste episódio: - Sylvia explica como o Tribunal funciona: “a Corte Internacional de Justiça é o órgão judicial da ONU e julga as disputas entre estados”, diz, diferente do Penal Internacional que arbitra sobre "indivíduos que cometeram crimes”. Ela diz que o TPI julga os chamados crimes contra a paz: genocídio, contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão; - A jurista entende que as falas de Lula e, principalmente, do ministro da Justiça, Flávio Dino, são preocupantes, já que considera o Tribunal “uma conquista da humanidade”, um “instrumento a mais na luta contra a impunidade das violações massivas de direitos fundamentais”; - “Todo o procedimento do Tribunal depende de cooperação internacional. Qualquer estado que ratifique o Estatuto de Roma assume a obrigação de cooperar com o Tribunal sempre que for solicitado. É uma obrigação internacional”, explica sobre a forma como as prisões determinadas pelo TPI são feitas, uma vez que a Corte não tem polícia própria, nem pode invadir um país para prender condenados; - Sylvia relembra que, por vezes, ordens do TPI foram ignoradas por signatários do Tratado de Roma, “como as relacionadas aos mandados de prisão contra o presidente Al Bashir, do Sudão, pelo genocídio de Darfur”. E que, contra esses países, é expedida uma decisão de caráter declaratório de descumprimento de obrigação internacional, remetendo essa decisão para a assembleia dos países signatários, que “estuda possíveis sanções a serem aplicadas”.

14 dias, 500 policiais, cães farejadores, helicópteros, drones e até cavalo... Nesta quarta-feira (13), a caçada de duas semanas chegou ao fim, com o uso de câmeras térmicas que ajudaram a localizar Danilo Cavalcante no meio de restos de madeira, em uma área perto da mata. A fuga do brasileiro condenado à prisão perpétua por assassinar a ex-namorada em 2021 causou pânico a moradores da Pensilvânia. Para entender como Danilo conseguiu se esquivar da polícia por tanto tempo, num vai e vem em que ele percorreu ao menos 170 km, Natuza Nery conversa com Felippe Coaglio, correspondente da Globo nos EUA. E fala também com Ana Paula Rebhein, repórter da TV Globo e da TV Anhanguera Tocantins, que descreve como este caso está relacionado a outro crime cometido por Danilo em 2017. Neste episódio: - Felippe Coaglio explica por que o brasileiro vai ficar em solo norte-americano: “os EUA só extraditam depois do cumprimento da pena”. Ele diz que a irmã de Danilo, presa por não cooperar com as investigações, vai ser deportada por estar em situação ilegal no país; - Ana Paula relembra o crime cometido por Danilo em 2017 no Tocantins, quando ele matou o amigo Walter Júnior depois de desavenças, “entrou num carro e desapareceu”. O caso aconteceu dois meses antes de o brasileiro viajar para os EUA; - “Danilo conseguiu sair do Brasil mesmo com uma ordem de prisão decretada”, diz, ao apontar que a Justiça do Tocantins não incluiu o nome dele no Banco Nacional de Mandados de Prisão. A jornalista relata ainda como o inquérito sobre o crime de 2017 só caminhou na justiça depois de Danilo cometer o crime de 2021, em solo norte-americano.

Nove meses depois do 8 de janeiro, quatro homens vão ser os primeiros réus a ser julgados pelo Supremo por invadir a sede dos Três Poderes em Brasília. Aécio Lucio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima Lazaro são acusados de cinco crimes previstos no Código Penal: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, com penas que, somadas, podem chegar a 30 anos. Para entender as provas e acusações contra eles e o significado do julgamento para a democracia brasileira, Natuza Nery conversa com Márcio Falcão, jornalista da Globo em Brasília, e com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV-SP. Neste episódio: - Márcio detalha as provas colhidas contra os 4 réus, que fazem parte do grupo de “executores” dos Atos Golpistas, presos e denunciados por associação criminosa armada e golpe de Estado; - O jornalista relata o que levou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a marcar o julgamento para uma sessão extra, a ser feita de maneira presencial, algo “simbólico”, já que o Plenário do STF foi uma das áreas mais destruídas pelos vândalos no dia 8 de janeiro; - Eloísa Machado analisa como o julgamento em Plenário faz parte de uma opção da Corte de mandar um “recado público e consistente em relação à prática dos crimes contra a democracia e como a Justiça vai enfrentá-los"; - A professora de Direito explica o debate em torno do fato de os réus estarem sendo julgados pelo STF e não por instâncias inferiores da Justiça. “Podemos esperar um tribunal dividido”, diz, ao lembrar que os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques já se posicionaram contra denúncias feitas pela PGR no caso dos Atos Golpistas.

O primeiro alerta do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) para o potencial devastador de chuvas no Rio Grande do Sul foi dado no dia 31 de agosto, quatro dias antes do temporal que atingiu o Estado, deixando mais de 40 mortos e 25 mil pessoas fora de casa. No começo de 2023, a tragédia de São Sebastião (quando 65 pessoas morreram no litoral de São Paulo) foi marcada pela falha no sistema de alertas. Para entender a importância dos alertas e como o sistema pode ser usado na prevenção de catástrofes em um momento em que eventos extremos são cada vez mais frequentes, Natuza Nery conversa com Pedro Luiz Cortês, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, pesquisador em políticas públicas de combate às mudanças climáticas e revisor de relatórios do IPCC. Neste episódio: - Pedro aponta protocolos para a redução de danos causados por eventos extremos, como a obrigatoriedade do envio de mensagens de celular, com orientações práticas para a população não ficar exposta ao risco; - O professor cita a ausência de planos de prevenção no Rio Grande do Sul, onde estado e municípios deixaram de avisar a população sobre rotas de fuga e cita a necessidade de indicar locais para se abrigar e o que fazer em situações de emergência, “apesar do histórico recente de eventos extremos” no Estado; - Pedro destaca a importância da educação ambiental no ensino fundamental: “alertar crianças para eventos extremos e o que fazer tem poder de disseminação nas famílias”, diz; - Ele conclui sobre a necessidade de a população ser alertada sobre como agir em dias de calor extremo, com foco em crianças e idosos, grupos mais suscetíveis a óbito em ondas de altas temperaturas.

As mulheres são 51% da população brasileira e também são maioria entre os servidores públicos civis (61%), segundo dados da República.org, mas a proporção se inverte nos cargos de poder – neles, os homens ocupam 61% das posições. O cenário de desigualdade está disseminado pelo serviço público. Das 213 unidades diplomáticas do Brasil pelo mundo, as mulheres ocupam cargos de chefia em apenas 34, de acordo com o Itamaraty. Para entender por que a disparidade ainda persiste e discutir possíveis soluções, Natuza Nery recebe Irene Vida Gala, subchefe do escritório de representação do Itamaraty em São Paulo e presidente da associação das mulheres diplomatas brasileiras, e Gabriela Lotta, doutora em ciência política, professora da FGV, vice-presidente do conselho da República.org, uma organização que trabalha com a valorização do serviço público. Neste episódio: - Irene diz que a carreira diplomática tem histórico de ser mais masculina e que, aqui no Brasil, isso tem mudado a passos lentos. Por isso, ela e outras diplomatas decidiram criar uma associação para aumentar a representatividade; - Para Irene, o Brasil precisa incluir no serviço diplomático mais mulheres, negros, indígenas e todos os grupos não privilegiados, para que a política externa brasileira atenda aos anseios desta população, e não apenas aos anseios de uma elite branca e masculina; - Gabriela fala sobre os fatores que explicam a desigualdade vertical nas carreiras de estado. Segundo ela, a discriminação de gênero faz com que as nomeações para cargos comissionados continuem privilegiando homens: "A rede do poder é muito masculina. Homens indicam homens, e isso vai descendo escada abaixo dentro setor público". A mulheres que são mães também são mais penalizadas e preteridas nas indicações; - A cientista política também explica por que a desigualdade salarial entre homens e mulheres no serviço público é ainda maior do que no setor privado. "As mulheres estão majoritariamente nas profissões do cuidado, que são as profissões que pagam menos durante toda a carreira."

Nesta terça (5), em uma de suas lives semanais, o presidente Lula (PT) trouxe à tona um tópico que estava fora do radar. No que chamou de conselho à sociedade e ao Judiciário, sugeriu que os votos de cada ministro nas decisões do Supremo Tribunal Federal fossem sigilosos, e que fossem divulgados, apenas, os placares finais dos julgamentos. Segundo o presidente, isso evitaria que fossem estimuladas hostilidades contra os ministros da Corte. Mas deste conselho decorreu uma enxurrada de críticas. Muitas delas atentam à possível perda de transparência da mais alta instância jurídica do país perante a opinião pública. Outras pontuam que a declaração foi uma reação de Lula, questionado pela recente indicação de seu advogado criminalista Cristiano Zanin ao STF — bem como pela atuação do ministro em seus primeiros votos no cargo — e pelas especulações acerca da nova indicação, frente à iminente aposentadoria da ministra Rosa Weber. Para discutir a declaração do presidente e os possíveis impactos da medida sugerida por ele, Natuza Nery recebe Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, e Conrado Hubner Mendes, doutor em direito e ciência política, professor de Direito Constitucional da USP e autor do livro ‘Constitutional Courts and Deliberative Democracy’. Neste episódio: - Conrado Hubner Mendes afirma que o presidente reagiu a um incômodo à pressão que sofre da sociedade civil sobre a diversidade na escolha do próximo nome para a Suprema Corte; - O cientista político também conta sobre a experiência de outros países em despersonalizar os votos das altas cortes jurídicas, com votos coletivos, identificados, mas que sintetizam a opinião dos ministros e tornam a comunicação das decisões menos prolixas; - O ministro aposentado do Supremo Ayres Britto ressalta que a Constituição Federal garante a publicidade das decisões jurídicas em todas as instâncias; - Ayres Britto afirma que cada juiz não consegue se desvencilhar de si mesmo, mas precisa se “salvar de si mesmo” para julgar, já que não pode interpretar o Direito de acordo com suas vontades subjetivas.

Em setembro de 2019, Jair Bolsonaro alçaria a um dos cargos mais importantes da República alguém que buscou se mostrar afeito às ideais do então presidente. E durante quatro anos à frente do Ministério Público Federal, Augusto Aras fez jus às expectativas. Protegeu o então presidente frente a denúncias de toda sorte que se amontoavam: as suspeitas de corrupção, a gestão desastrosa da pandemia e os ataques constantes à democracia. Contudo, a menos de um mês da nova indicação à PGR, agora de responsabilidade do presidente Lula, Aras resolveu mudar a rota. Neste episódio, Natuza Nery e Bela Megale, colunista do jornal O Globo e comentarista da CBN, perpassam os quatros anos de Aras na procuradoria e a tentativa do antigo fiel-escudeiro de Bolsonaro de se afeiçoar a Lula e ao PT para continuar por mais dois anos no cargo. Neste episódio: - Bela Megale conta a trajetória de Aras na PGR, onde entrou em 1987, mantendo sua atuação como advogado com grande trânsito entre políticos, mas sem conseguir ser uma liderança dentro do Ministério Público. - A colunista conta que Aras viu uma oportunidade para se alçar ao cargo de PGR quando Bolsonaro acenou à possibilidade de não respeitar a lista tríplice para a escolha do novo procurador, começando uma campanha entre empresários e membros do Centrão. - Mostra como Aras trabalhou para desmontar a operação Lava-Jato, especialmente a força-tarefa da operação em Curitiba; e como isso agradou diferentes espectros políticos: do Bolsonarismo ao Lulismo. - Bela Megale afirma que ”Vai acabar a última barreira de contenção que Bolsonaro ainda tem no Judiciário” com a saída de Aras do cargo no fim de setembro.

O golpe mais recente foi consumado na última quarta-feira (30), quando os militares do Gabão alegaram fraude na eleição presidencial e tomaram o poder no país. Um roteiro parecido com o que foi visto no Níger, 35 dias antes: um grupo militar destituiu o presidente Mohamed Bazoum, aliado dos líderes ocidentais contra o avanço de grupos radicais islâmicos na África Ocidental. Ao todo, nos últimos três anos somaram-se 8 golpes de Estado no continente africano: dois no Mali, dois em Burkina Faso, um no Sudão e mais outro na Guiné. Para descrever e analisar o atual cenário na instabilidade política no continente, Natuza Nery conversa com Luísa Belchior, jornalista da editoria de Mundo no g1, e com Tanguy Baghdadi, professor de política internacional da Universidade Veiga de Almeida e fundador do podcast Petit Journal.

O Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso nesta quinta-feira (31) mantém a promessa feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: zerar o déficit das contas públicas. Haddad convenceu o presidente Lula, contrariando lideranças do PT que defendiam o aumento dos gastos para impulsionar a economia, aumentando a arrecadação. A meta é considerada ambiciosa pois, para ser cumprida, precisa que o governo levante R$ 168 bilhões a mais em receitas. E também porque depende da aprovação, no Congresso, de medidas como a tributação dos chamados fundos offshore e de grandes investidores. Para explicar o que levou à queda de braço em torno da meta de déficit zero e entender se ela é real ou utópica, Natuza Nery conversa com Adriana Fernandes, repórter especial e colunista do jornal O Estado de S.Paulo. Neste episódio: - Adriana resume como “’por trás da discussão da meta está a decisão de gastar mais em 2024”. E explica que o governo terá que fazer contingenciamentos caso não consiga aumentar a arrecadação; - Ela detalha os motivos que fazem a meta de déficit zero ser considerada ambiciosa: “é uma caça ao tesouro”, ilustra, ao citar a necessidade de R$ 168 bilhões a mais em receitas. E lembra como o Congresso precisa aprovar projetos como a tributação de fundos de investimentos fora do país e de fundos dos chamados “super-ricos” no Brasil para ajudar a fechar a conta; - A jornalista aponta dois personagens que se colocaram, por motivos diferentes, contra a meta de déficit zero: Arthur Lira (presidente da Câmara) e Gleisi Hoffmann (presidente do PT). De um lado, Lira pressiona o governo por uma reforma ministerial: “aqui em Brasília cria-se dificuldades para obter vantagem”, diz, mas lembra que Lira tem a ambição de deixar sua marca na pauta econômica. Sobre a presidente do PT, Adriana lembra como ela e o partido têm “convicção ideológica de que o aumento do gasto impulsiona a economia”, ao puxar a arrecadação; - E conclui como um eventual recuo de Haddad sobre esta que é uma de suas promessas seria “um tiro no pé”. Ela explica que o esforço do ministro da Fazenda para chegar ao déficit zero tem papel simbólico: "começar sem nem tentar seria dar margem para novas flexibilizações e mais gastos”, diz.

Nesta quinta-feira (31), a Polícia Federal espera ouvir simultaneamente 8 pessoas ligadas à investigação de venda ilegal de joias – entre elas, Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e parte do grupo que era o “coração” do Planalto no governo do ex-presidente. A PF quer ouvir também o coronel Mauro Cid (ex-faz-tudo de Bolsonaro), o pai de Cid (amigo íntimo de Bolsonaro), Frederick Wassef (advogado da família do ex-presidente) e assessores de Bolsonaro. A suspeita é a de que o grupo atuou para desviar presentes recebidos por autoridades brasileiras e vende-los no exterior. Para relembrar as várias versões dadas pelos envolvidos na investigação e entender a trama desta história, Natuza Nery conversa com Daniela Lima, apresentadora da GloboNews e colunista do g1. Neste episódio: - Daniela relembra as versões já apresentadas por Bolsonaro desde que o escândalo das joias foi revelado; e avalia a mais recente linha de defesa assumida pelo ex-presidente – reivindicar que os itens devem ser reconhecidos como personalíssimos. “Não é uma defesa fácil e não será aceita com leveza nos tribunais que, inclusive, firmaram o entendimento sobre o que é item personalíssimo”, afirma; - Ela recorda também como “as versões parecidas” de Jair e Michele à notícia sobre as joias passaram a “entrar em choque” - o que teria, especula-se em Brasília, culminado numa “crise conjugal”. “Michelle crava que não sabia. Depois, as investigações deixam claro que, se ela não sabia, foi porque o marido não contou”, diz; - A jornalista informa que Bolsonaro usava o telefone de Mauro Cid para tratar de assuntos delicados e identifica o ex-ajudante de ordens como peça-chave para os cinco eixos de investigação apontados pela PF – ela também comenta o possível interesse de Cid em fechar um acordo de delação premiada: “Ele conhecia tudo e vai ter que entregar tudo se quiser virar delator. E decidiu falar”; - Daniela relata o momento em que o advogado Frederick Wassef entra no caso das joias como um “supertrunfo da treta”, diante de um quadro de nervosismo geral no entorno do ex-presidente: é ele quem compra de volta o Rolex para entregá-lo ao TCU. “Ele é acionado nos casos de extrema necessidade para apagar os vestígios de um crime, como nos filmes de máfia”, sentencia.

À chacina que matou 9 pessoas nesta semana se somam outros casos de violência extrema, como o assassinato da líder quilombola mãe Bernardete. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, as quatro cidades mais violentas do país estão em território baiano – estado que abriga 12 dos 50 municípios do topo da lista. Os dados apontam também que as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais; com isso, o conjunto de forças de segurança do estado pela primeira vez se consolida como a mais letal do Brasil. Para explicar a tsunami de violência que assombra a Bahia, Natuza Nery entrevista Itana Alencar, repórter do g1 em Salvador, e Eduardo Ribeiro, coordenador da Rede de Observatórios de Segurança Pública na Bahia e diretor-executivo da organização Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Neste episódio: - Itana descreve os crimes recentes que abalaram o estado: a chacina em São João da Mata e a execução de Mãe Bernadete Pacífico dentro do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. “A gente pode afirmar, sem dúvidas, que essa violência é causada pela predominância de facções de drogas e armas na Bahia”, afirma; - A jornalista comenta a “péssima sensação da segurança pública”: em Salvador, ela relata que é comum noticiar assaltos a ônibus e tiroteios em diferentes bairros. “A sensação de insegurança se dá pelos dois lados, seja pelo lado da criminalidade, seja pelo lado da polícia”, relata; - Eduardo analisa o “histórico de truculência” da polícia baiana e o recente incremento de uma lógica de ações que incentivam o confronto e levam ao aumento da letalidade: “Não é só uma crise de governo, é uma crise de modelo de segurança pública”. E identifica que 98% das vítimas dessa polícia em Salvador são pessoas negras. “É a polícia que mais mata negros no Brasil”, resume; - Ele critica a falta de propostas progressistas alternativas para a segurança pública: “Ainda que o PT esteja há 16 anos no governo da Bahia, não consegue apresentar diferença aos gestores de direita”. E defende que haja uma política de segurança pública federal para combater as facções do crime organizado, que atuam nacionalmente.

Um levantamento inédito - e publicado em primeira mão neste episódio de O Assunto - realizado pela organização Todos pela Educação denuncia as condições das escolas públicas de educação infantil em todo o Brasil. Na lista de descobertas, identificou-se que a maioria das escolas não têm banheiros ou refeitórios adequados; 60% não têm rede de esgoto; 64% estão sem parques infantis; 70% sofrem da falta de bibliotecas. Para apresentar os dados e as conclusões do documento, Natuza Nery recebe Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. Ela conversa também sobre o desenvolvimento das crianças com Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição que trabalha pela causa da primeira infância. Neste episódio: - Priscila justifica os motivos para escolas de educação infantil não serem “escolas quaisquer” e precisarem de “infraestrutura adequada para esta faixa etária”: “É o período no qual há explosão no desenvolvimento da criança”; - Ela justifica como a desigualdade na educação pode “solucionar o maior problema do país, que é a desigualdade socioeconômica alta e injusta”. Ela avalia que parte do problema está na diferença com a qual as crianças são tratadas na primeira infância. “Quanto mais vulnerável a criança, maior deve ser a atenção e o investimento dedicados”, afirma; - Mariana descreve a importância da escola nesta faixa etária para além dos aspectos educacionais: é onde a criança garante sua segurança alimentar e são protegidas de eventuais situações de violência doméstica. “Para as populações vulneráveis, uma creche de qualidade pode gerar benefícios ainda maiores”, avalia; - Ela explica o que a neurociência já descobriu sobre o desenvolvimento cerebral das crianças de 0 a 6 anos: são 1 milhão de conexões por segundo, o que forma até “90% do nosso cérebro” e compõe o tripé de desenvolvimento infantil – cognitivo, físico-motor e socioemocional. “Todas as competências que a gente busca no dia a dia, na escola e no mercado de trabalho estão ancoradas nisso”, conclui.

Quando Lula (PT) teve todas suas condenações na Lava Jato anuladas na Justiça, seu então advogado Cristiano Zanin foi alçado à condição de quase herói entre os apoiadores do líder petista. Desde então, era citado pelo agora presidente como um potencial candidato a uma vaga no STF caso vencesse a eleição do ano passado. Assim o fez. E Zanin se apresentou à sabatina no Senado com um bem-sucedido currículo na advocacia, mas pouco a dizer em relação ao que pensa sobre temas sensíveis. Menos de um mês após sua posse no Supremo, suas posições já abriram rachaduras no entorno de Lula. Para explicar o que está em jogo, Natuza Nery conversa com a jornalista Flávia Oliveira, comentarista da Globonews e colunista do jornal O Globo e da rádio CBN. Neste episódio: - Flávia aponta o paradoxo de, embora Lula tenha sido eleito com discurso e plataforma de esquerda, sua primeira indicação ao STF não apresente características progressistas – como apontam os primeiros votos de Zanin na Corte. “Havia a expectativa do eleitorado de Lula de que a indicação fosse nessa direção”, afirma; - Ela comenta os votos já apresentados pelo ministro, em especial aquele que foi contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal – e como isso irritou a base política social do governo. “Zanin tem demonstrado até aqui apego grande à letra fria e falta de sensibilidade”, avalia; - Flávia lista os nomes que circulam como principais candidatos à indicação de Lula para substituir a ministra Rosa Weber, que se aposenta do Supremo em setembro. Ela relata que “a já existente pressão” para que o presidente indicasse mulheres, em especial uma mulher negra, "será ainda maior” depois dos primeiros atos de Zanin na Corte; - A jornalista pondera que, embora a base social de Lula esteja incomodada, “há grupos do campo conservador satisfeitos com Zanin e, portanto, menos críticos ao presidente”. “A tendência de Lula a formatação de consenso pode fazer entender que é isso que ele quer mesmo”, suspeita.