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No episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, o tema são as Sanções Administrativas, outro ponto que foi bastante modificado pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. As sanções aplicáveis a licitações e contratos são consequências de um ato ou um conjunto de atos, praticados por licitantes e contratados da Administração Pública que causem prejuízo à Administração ou violem normas de observância obrigatória. Sua aplicação tem previsão legal e visa a preservar o interesse público, quando este é abalado por atos ilícitos cometidos por licitantes ou contratadas, em procedimentos de aquisição pública ou na execução de contratos administrativos. Ou seja, se há uma infração administrativa, a Administração deve apurar o ocorrido, sendo uma obrigação, um dever legal, e não uma faculdade. A convidada para nos explicar e detalhar todas essas mudanças é a advogada e consultora jurídica Carmen Boaventura, que atua no mercado há 14 anos, é especialista e professora de pós-Graduação em Licitações e Contratos, além de colunista do Portal de Compras Públicas. Ela destaca as principais mudanças da Lei 14.133 sobre as Sanções Administrativas, em comparação com o previsto nas legislações revogadas. Explica quais são os tipos de sanções atuais e quais as características de cada uma, bem como trata de uma dúvida bastante comum entre os licitantes no novo cenário legal, sobre a abrangência e amplitude da sanção: se aplicado o impedimento de licitar, a empresa fica proibida de participar de licitações em todo o país? Carmen Boaventura também comenta outros questionamentos frequentes sobre as sanções – se o licitante ou contratado pratica uma conduta tida como infração na lei, é possível aplicar sanção de maneira automática? E se forem alvo de processo de responsabilização, existe alguma forma de se defender? No final, ela orienta sobre quais são os pontos de maior atenção para as empresas e agentes públicos envolvendo as sanções administrativas. Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, fala sobre como a questão impacta os processos lançados via a plataforma e ressalta a importância dos cuidados, conhecimento da legislação e capacitação dos agentes públicos e licitantes para a prevenção dessas situações de Sanção Administrativa. “Prevenir é a base para não haver sanções, então, temos um recado para os dois lados: Agentes públicos, a fase interna das licitações bem documentada não é mais um diferencial, é uma obrigação e gera responsabilização. E licitantes: os processos das sanções agora não são mais da área Cível, mas da Penal, alguém pode ir preso, além de gastar muito com advogados, então, pensar duas vezes antes de arriscar algum atalho, alguma infração”, alerta. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Vamos falar de festas juninas? Muitas prefeituras já estão com certames abertos e se organizando para os festejos populares que vão acontecer nos meses de junho e julho por todo o Brasil. A instrutora do Portal, Danielle Veríssimo, chega nos explicando tudo sobre as modalidades utilizadas nesse tipo de licitação, os pontos de atenção em relação a Registro de Preços e Pregão Eletrônico, os certames promovidos por Consórcios de Municípios em algumas regiões do país e dá dicas para a construção de propostas vencedoras. Danielle responde à pergunta enviada pelo empresário paraibano, Vital Bernardes, que quer saber pontos de atenção e as melhores práticas para a fase de formalização do contrato após a empresa ser vencedora da licitação. Ou seja, mais um episódio imperdível para você! Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, representa um marco para as compras públicas: sua homologação substitui normas fundamentais como a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462, de 2011). Porém, com essa alteração tão ampla e significativa no regime das compras governamentais, é preciso criar condições objetivas para a aplicação das novas regras. São regulamentações específicas, que podem se dar por meio de atos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse episódio 92 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, vamos contar o case de sucesso do Paraná, que foi o primeiro a criar um decreto de âmbito estadual para regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil. É o Decreto nº 10.086/2022, editado em março daquele ano e que pode ser considerado um modelo para os demais estados e também municípios do país, que estão obrigados a aplicar a Nova Lei de Licitações desde 30 de dezembro último. O convidado do podcast para nos explicar como foi a construção dessa regulamentação pioneira e, agora, quais os resultados colhidos nesses dois anos de prática é o procurador do estado Hamilton Bonatto, que coordenou os trabalhos de elaboração do Decreto. De acordo com ele, o objetivo foi promover um ambiente íntegro e confiável para as novas negociações, além de assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. Além disso, pontua, com a regulamentação, a intenção é propiciar maior eficiência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços pelo Governo do Estado. Para Bonatto, o Decreto é importante porque traz novidades, moderniza as contratações públicas em todos os sentidos, desde procedimentos, aquisições e serviços. O resultado final é mais economia aos cofres públicos. Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, defende a importância da regulamentação estadual e municipal da Lei 14.133, fala sobre o projeto itinerante da plataforma para capacitar prefeituras a regular essas normas federais em suas legislações locais e, ainda, aponta os itens que considera essenciais nesse momento para serem regulamentados. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Este novo episódio do PODELICITAR chega trazendo dicas importantíssimas para você montar a sua estratégia para as disputas eletrônicas. Nosso convidado é o professor Uesley Medeiros. Ele vai mostrar um panorama dos certames eletrônicos nesse ano de 2024, com a vigência da Nova Lei de Licitações, vai falar dos pregões eletrônicos e orientar sobre os modos de disputa ABERTO, FECHADO, ABERTO/FECHADO e ainda FECHADO/ABERTO. O professor Uesley vai apresentar quais são as melhores estratégias do licitante para operacionalizar o sistema e também dá dicas para o sucesso. E ainda vamos ter o nosso convidado respondendo à pergunta do empresário ouvinte, Marcos Rocha, de Minas Gerais, que pede dicas para alcançar os melhores resultados em certames eletrônicos em 2024. Ou seja, mais um episódio imperdível, para você ouvir e repetir quantas vezes quiser. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Quando se encerra uma licitação, inicia a execução do contrato assinado com o vencedor do certame. Essa etapa requer um acompanhamento constante dos contratos pela Administração Pública, com medidas de gestão e fiscalização. Mas o que é preciso, na prática, para garantir que ela ocorra de forma mais econômica e atenda às necessidades de planejamento do Ente ou órgão público? Como verificar se a execução do objeto do contrato ocorre conforme a especificação predeterminada? Esse é o tema desse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA e o nosso convidado para abordá-lo é o advogado e especialista em Licitações Municipais Carlos Barbosa, que é presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. Ele explica o que mudou em relação à execução dos contratos com a Lei 14.133, em comparativo com lei anterior de licitações, a 8.666/93, apontando os avanços, inovações e os pontos positivos dessas mudanças. Ao mesmo tempo, trata das falhas das novas normas, pontos incompletos ou polêmicos que ainda precisam ser enfrentados. Barbosa também detalha quem, pela Nova Lei de Licitações, são os responsáveis por executar os contratos, indicando os cuidados mais importantes para uma boa gestão e, ainda, o que é prioritário acompanhar no novo cenário legal para uma fiscalização eficiente destes. Outro ponto trazido pelo convidado é como as prefeituras, principalmente as pequenas, devem se preparar para essas duas funções, levando em conta que boa parte delas ainda não regulamentou a Lei 14.133 em suas legislações municipais, mesmo com a obrigatoriedade de utilização da Nova Lei desde 30 de dezembro. Além disso, ele pontua que desde a edição da Lei, há dois anos, já ocorreram várias modificações, via decretos, normativas e afins. Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, explica como a plataforma pode ajudar a facilitar a gestão e fiscalização de contratos e avalia se as mudanças da Lei 14.133 melhoraram essas duas funções na prática – especialmente no tocante à definição das responsabilidades e à centralidade das ações do fiscal de contratos. Por fim, Ladeira discorre sobre o potencial de mudanças como incluir a fiscalização dos contratos já no planejamento das aquisições, que avançam o foco para a Governança e a obtenção de resultados nos contratos administrativos. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

#57 PODELICITAR: Modalidades, habilitação, impugnações e outras dúvidas by Portal de Compras Públicas - Podcasts

Dando continuidade ao tema do episódio anterior, sobre o Empate e os critérios de Desempate nas licitações a partir das novas regras da Lei 14.133/2021, vamos abordar no podcast dessa semana – o de número 90! - a proposta de uma espécie de “ranking de qualidade” da participação do Fornecedor em licitações anteriores. Cujo objetivo seria permitir ao Ente Público Comprador avaliar o histórico, a “ficha corrida” de cada fornecedor participante de um certame – ou seja, trata-se da criação de um ranqueamento de fornecedores qualificados, o qual pode ser utilizado como critério de desempate quando houver empate nas licitações e, ao mesmo tempo, também para incentivar cada vez mais a qualificação das empresas que vendem para o governo. A concepção inicial desse ranking está contida no Artigo 88 da Lei 14.133, o qual ainda não foi regulamentado, por isso gerando dúvidas sobre sua aplicação e critérios a serem adotados. Para nos explicar melhor essa faceta da nova legislação e as discussões do momento sobre como construir os critérios de qualidade para a formação desse ranking, convidamos o especialista em indicadores Rafael Mota, que é servidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), onde já foi gerente de Licitações e Contratos, e atua há 17 aos na área. Rafael Mota também nos avalia se é possível construir indicadores de qualidade para ranquear empresas tão diferentes como as que vendem para o governo, que prestam serviços os mais variados, em áreas das mais diversas. Ele ainda sugere critérios básicos nesse processo, uma vez que, para se formar um ranking, é necessário estabelecer critérios objetivos e claros. Outro ponto abordado é sobre quem deve implementar essas regras: o Governo Federal ou cada Ente comprador? E mais: esse ranking deve ser nacional? O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, também aborda o aspecto da abrangência desse ranking, especialmente sob o ponto de vista dos municípios, que são a principal clientela da plataforma. Entusiasta da iniciativa, ele fala sobre como ela poderia ser viável na prática, quais critérios considera fundamentais para compor os indicadores desse ranking e que avanços isso pode trazer para as compras públicas no futuro, para além da utilização como critério de desempate nas licitações. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Tem PODELICITAR novinho chegando pra você. Nesse episódio vamos falar de um tema que é mais comum do se pode imaginar: o empate de propostas nas licitações. Mas, em que casos isso acontece? Que tipo de certame mais gera empate? O que diz a Nova Lei de Licitações a esse respeito? Como as prefeituras e demais órgãos públicos promovem os desempates? O que os empresários precisam saber para serem assertivos nessas situações e não perderem oportunidades? Quem vai responder a todas essas dúvidas é a instrutora do Portal, Danielle Veríssimo. Danielle também responde à pergunta de um ouvinte empresário de Salvador (BA), que quer saber como ficaram os critérios de desempate do Leilão Eletrônico com a nova Lei de Licitações. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

A Lei 14.133/2021 trouxe importantes mudanças também nos casos em que há EMPATE de propostas nas licitações. Elas estão contidas no Artigo 60 e alteram de forma significativa o que determinava a Lei anterior que regulava o setor, a 8.666/93 - a qual perdeu a vigência em 30 de dezembro do ano passado, após 30 anos. Nesse episódio, vamos entender em que situações se dá o empate nas licitações e que risco isso traz para os entes públicos e empresas licitantes. Também, quais objetos comumente licitados costumam apresentar mais casos de empate nos certames e se os entes públicos podem, de alguma forma, prevenir a ocorrência. Nosso convidado para abordar esses e outros pontos fundamentais em relação ao Empate nas licitações é o comprador público, professor e produtor de conteúdos na área de licitações e contratos, Ronaldo Corrêa, que é Pregoeiro da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe. Corrêa detalha o que a Nova Lei de Licitações traz como solução para essas situações de empate de propostas nas disputas e explica porque, ainda assim, ocorrem casos em que a solução dada pela legislação não consegue resolver o problema. Nesses casos, é possível prever alguma outra alternativa no edital? O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, por sua vez, revela como a plataforma orienta seus clientes nos casos de empate de propostas e se ela oferece alguma ferramenta para o desempate ou, mesmo, para evitar essas situações nas licitações. Por fim, ele avalia se os novos critérios de desempate trazidos pela Lei 14.133 avançaram em relação aos da Lei 8.666. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

O ano de 2024 está cheio de novidades, mudanças nas licitações e, claro, é um ano eleitoral, cheio de altos e baixos pelo caminho. E pode apostar, as mudanças estão trazendo oportunidades! Fornecedores bem preparados vão voar com base no planejamento antecipado das licitações do ano que toda prefeitura e demais órgãos públicos têm que fazer a partir de agora. A instrutora do Portal, Dani Veríssimo, chega explicando tudo pra gente, respondendo a questões enviadas por empresários de todo o Brasil que querem ter sucesso nas vendas para o poder público nesse ano. Você não vai perder essa, né? Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

O tema do episódio dessa semana é a Governança na esfera pública, especialmente nas licitações, e como sua implantação está sendo impactada pela Lei 14.133/2021. Muito se tem falado de Governança ultimamente, primeiro no universo empresarial e, mais recentemente, também na área pública. Mas o que é Governança e como ela se relaciona com os processos de licitação? Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços públicos. De forma mais objetiva, a governança compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. É o que vai nos explicar em detalhes a advogada, professora, Auditora Líder e administradora ELISE BRITES, que é Pós-graduada em Direito Público com ênfase em Compliance e tem anos de experiência no assessoramento jurídico na área, incluindo políticas anticorrupção e implementação do programa de integridade. Elise Brites também nos fala sobre a importância da Governança para as compras públicas no momento atual e o que a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe de novo, em termos de avanços, e de que forma eles impactam as licitações. Outro ponto avaliado pela especialista é como as Normas ISO - que certificam padrões internacionais de condutas e processos nas organizações empresariais e, agora, também nas entidades públicas – estão relacionadas com a Governança e se elas se complementam, de alguma forma. Nesse ponto, Elise Brites destaca os diferenciais que conquistar os selos ISO trazem para as organizações públicas, abordando o case do Portal de Compras Públicas, que foi a primeira plataforma de licitações do país a obter as Normas ISO, tendo recebido três selos agora no final do ano. O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, traça um paralelo entre essa conquista pioneira da ISO no setor e os preparativos para a implantação de um processo de Governança na plataforma. Além de anunciar mais avanços nessa área em 2024 e apontar como enxerga o futuro das compras públicas com a adoção das práticas de Governança. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Você está sabendo das mudanças nas regulamentações das licitações que as prefeituras de todo o Brasil estão fazendo? Será que elas afetam a participação das micro e das empresas de pequeno porte? O que fazer para não perder oportunidades? E como ficam os procedimentos para as empresas públicas e as sociedades de economia mista? Qual o cenário de negócios para os fornecedores em 2024? Quem nos explica tudo isso é o nosso parceiro, Professor Uesley Medeiros, especialista em licitações e contratos, criador do "30 Minutos Licitação". Sem rodeios, ele dá dicas importantes para vc se dar bem em 2024. A primeira coisa que você precisa fazer é ouvir esse episódio do PODELICITAR. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

No dia 09 de janeiro, o Governo Federal editou o Decreto 11.878/2024, regulamentando o Artigo 79 da Lei 14.133/2021 – o qual define os procedimentos para a utilização do Credenciamento nas compras públicas. O Credenciamento é um cadastro de prestadores e fornecedores que preencham os requisitos necessários para a execução de um objeto junto à Administração Pública, quando forem convocados. Ou seja, não envolve competição, como numa licitação. Ferramenta bastante demandada nos últimos anos, o Credenciamento não estava previsto na lei anterior de licitações, a 8.666/93, mas era utilizado pela Administração Pública em todo país com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2021, a Nova Lei de Licitações, a 14.133, reconheceu e introduziu oficialmente o Credenciamento nas compras públicas e, agora, o Decreto 11.878/2024 consolidou a ferramenta ao regulamentar sua utilização. Õ advogado e consultor em licitações e contratos FERNANDO ROSSA, que é CEO do Canal da Licitação e consultor regional do Portal de Compras Públicas em Santa Catarina, é o nosso convidado desse episódio, para nos detalhar o que muda no Credenciamento com o Decreto 11.878/2024 e também traçar um panorama da evolução legal dessa ferramenta até chegar nesse patamar. Ele ainda avalia as vantagens da Administração Pública ao optar pelo Credenciamento, explica como ele funciona, em que casos pode ser utilizado e quais as principais regras agora oficializadas pelo novo Decreto. Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, nos fala sobre o que ele traz de bom ao setor, especialmente em termos de praticidade e economia, e quais as expectativas para uma regulamentação do Credenciamento também pelos Municípios – que são a grande especialidade da plataforma – já a partir de 2024. Ladeira ainda destaca de que forma o Portal pode atuar nessa ferramenta para auxiliar seus clientes em mais essa faceta das compras públicas, mesmo que ela não envolva licitação Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

E então, 2024 vai ser o ano de sucesso da sua empresa? O ano começou com o anúncio do fim da antiga Lei das Licitações e da vigência total da Nova Lei 14.133, que traz novidades em relação aos processos das compras governamentais em todas as cidades do Brasil. Você está sabendo do CREDENCIAMENTO de fornecedores? E da PRÉ-QUALIFICAÇÃO de empresários para serem fornecedores para os órgãos públicos? Será verdade que a Nova Lei permite que a Administração Pública possa realizar licitação restrita somente a fornecedores cadastrados? Você não pode perder esse podcast! Quem nos explica tudo isso é a instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo. Se você quer ter sucesso em 2024, deve começar ouvindo esse episódio do PODELICITAR. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

O Portal de Compras Públicas é a primeira plataforma do setor no país a obter a certificação pelas Normas ISO, que são internacionais e têm validade em mais de 50 países. Neste último episódio do ano do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, trazemos uma entrevista especial com o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, contando toda a história dessa conquista, a sua importância para a empresa e os diferenciais que ela deve trazer também para os clientes, Compradores e Fornecedores. No início de dezembro, coroando todo um trabalho do ano inteiro, o Portal recebeu três selos ISO: • SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE (ISO 9001): Central de atendimento para fornecedor e comprador referente ao suporte do Portal de Compras Públicas; • SISTEMA DE GESTÃO DE SERVIÇOS (ISO 20000-1): Central de atendimento para fornecedor e comprador do Portal de Compras Públicas, referente ao suporte para os estados e municípios de todas as entidades da federação do Brasil; • SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (ISO 27001): Portal de Compras Pública - sistema de compras públicas para atendimento aos processos dos municípios de todo território brasileiro. Leonardo Ladeira detalha no podcast o que o Portal precisou providenciar para estar apto a receber cada uma dessas certificações e as mudanças que elas agora irão imprimir ao funcionamento da plataforma – incluindo as perspectivas para 2024. Ele lembra que a organização dos trabalhos internos na plataforma iniciou-se em fevereiro de 2023, na Diretoria de Operações – área de Qualidade, com a definição de um Sistema de Gestão Integrada que compreendesse as três normas ISO almejadas. Somente para definir quais seriam os requisitos obrigatórios para atingir a certificação e como implementá-los, a equipe do Portal estudou mais de 200 controles das áreas envolvidas. As normas ISO (sigla para International Organization for Standardization ou, em português, Organização Internacional para Padronização) são uma série de regras criadas pela empresa homônima, a fim de realizar a normatização de condutas e processos em organizações e entidades públicas, nos mais diferentes segmentos no mercado. A finalidade é padronizar essas normas e a implementação de soluções, entre outras questões que elevam o patamar das empresas ao nível internacional. Por isso, cada conjunto de normas é elaborado por um corpo de grandes especialistas na área correlata, por meio de representantes de 91 países, garantindo a aprovação de normas de excelência em todos os campos técnicos. Saiba mais sobre tudo isso ouvindo esse episódio muito especial, que fecha o ano do nosso podcast com chave de ouro! Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Estamos em tempo de Festas! O PODELICITAR dessa semana quer discutir as licitações para a prestação de serviços para as celebrações municipais de Natal e Ano Novo e as festas populares que integram o calendário fixo de tantos municípios brasileiros. Nossa convidada é a instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo. Ela vai comentar sobre a relevância das licitações para a prestação de serviços às prefeituras na realização dessas festas populares, sobre o uso da modalidade Pregão Eletrônico para essas disputas, sobre contratos que envolvem mais de um evento e cuidados que os fornecedores devem ter na hora de disputarem esse tipo de serviço. Ela vai comentar também sobre licitações para o serviço de segurança para essas festas populares. Danielle responde à questão enviada pelo empresário Carlos Alberto Nepomuceno, de Itabira, Minas Gerais, sobre dicas para uma boa construção de proposta para uma licitação. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Nesse episódio 85 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA vamos esclarecer as muitas dúvidas que assolam Compradores e Fornecedores sobre a obrigatoriedade do uso do Pregão Eletrônico nas licitações. Em setembro de 2019, o Governo Federal editou o Decreto 10.024, tornando-o obrigatório para estados e municípios, assim como já era para a União – porém, em determinados tipos de licitação. Que situações eram essas? Quais as exigências que tornam o pregão eletrônico de fato a única modalidade a ser utilizada? Elas envolvem as transferências obrigatórias das verbas da União ou as transferências voluntárias? Boa parte dos municípios ainda estava tentando entender e se capacitar para utilizar o pregão eletrônico em suas compras públicas quando, apenas dois anos depois, foi editada a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. Ela introduziu tantas mudanças que muitos especialistas do setor avaliam que acabou criando um novo pregão eletrônico, com procedimentos bastante diferentes dos estabelecidos pelo Decreto 10.024/2019. Nós convidamos o advogado e consultor em compras públicas e contratos, André Pereira Vieira, que também é servidor público e já atuou na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para nos avaliar essa situação dúbia em torno do Pregão Eletrônico e explicar quais são as principais mudanças trazidas pela Lei 14.133, que pontos ela altera em relação ao Decreto 10.024. Afinal, qual das normas está valendo? Professor de cursos especializados e palestrante, André Pereira Vieira ainda aborda os impactos sobre o setor de tantas mudanças em um período tão curto de tempo, detalhando algumas das consequências já observadas no mercado. E nos tira a dúvida principal nesse cenário: o Decreto 10.024/2019 perde a validade após a vigência obrigatória da Lei 14.133, em 30 de dezembro agora? Como os municípios e órgãos públicos devem agir para diferenciar essas exigências umas das outras e se certificar de que estão seguindo as normas certas em Pregão Eletrônico? Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, nos fala sobre sua reação quando, após mais de ano preparando a plataforma e capacitando Entes Públicos e Fornecedores para o então Novo Decreto do Pregão Eletrônico, surge a Lei 14.133/2021 trazendo tantas alterações. De que forma essas mudanças estão impactando a plataforma? Foram necessárias muitas alterações e adaptações? Novos treinamentos e capacitações? Leonardo Ladeira também explica como o Portal, uma das maiores plataformas de pregão eletrônico do país, está orientando seus clientes com relação ao uso dessa modalidade e revela suas perspectivas sobre o tema para 2024. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Conhecer a Nova Lei das licitações, 14.133/2021, é fundamental para os fornecedores? As licitações poderão sofrer muitas alterações a partir de janeiro, com o fim da Lei 8666? Como se preparar para ter sucesso nos certames quando a maioria dos municípios ainda não regulamentou as dezenas de artigos da Nova Lei? E o ano de 2023, foi positivo para os licitantes? Quem responde tudo isso é o nosso parceiro, Professor Uesley Medeiros, especialista em licitações, CEO da Licitanews. Ele traz sua visão crítica sobre a postura das prefeituras em relação à regulamentação e aponta perspectivas importantes para os licitantes a partir de janeiro. O Professor Uesley destaca a relevância do Portal de Compras Públicas como uma das melhores plataformas para a realização dos pregões eletrônicos. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

O que pode fazer um Fornecedor do governo quando algo dá errado numa licitação de que está participando? Quando ele deseja contestar o resultado ou constatou algum problema durante o certame que afeta a sua participação? Pior ainda: quando a sua própria participação é questionada? E, do outro lado, quem é responsável por receber e julgar esses questionamentos? Com base em que normas? Essas e outras situações relacionadas são abrangidas pela interposição do Recurso Administrativo, instrumento que vem se tornando cada vez mais relevante nas licitações e que sofreu várias mudanças com a Nova Lei do setor, a 14.133/2021. É o que nos detalha a convidada do episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, a advogada e consultora Carmen Boaventura, especialista em Direito Administrativo e em Licitações e Contratos, que é colunista do Portal de Compras Públicas. Ela explica desde o que significa o ato de recorrer na área das compras governamentais, qual a diferença entre intenção de recorrer e razões recursais e, claro, quais as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações no tocante aos Recursos Administrativos. Uma dessas mudanças, destaca Carmen Boaventura, tem gerado polêmica por afetar inclusive a sistemática recursal quando há a Inversão de Fases prevista na Lei 14.133. A especialista avalia se essas mudanças são positivas ou não para o setor, e em que medida. Além de também esclarecer a diferença entre a fase recursal prevista na Lei 10.520/2002 e a estabelecida na Lei 14.133/2021. Por outro lado, ela ainda aborda a questão do ponto de vista dos Entes Públicos, detalhando que agentes, de que setor da Administração Pública, são responsáveis por julgar esses recursos interpostos pelos Fornecedores e apontando que cuidados devem ser tomados por eles quando o questionamento for com base na Nova Lei. Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, explica como funcionam as ferramentas e soluções que a plataforma oferece para a interposição de Recursos Administrativos, tanto para os Fornecedores quanto para os Entes Públicos. Ele também avalia as mudanças introduzidas pela Lei 14.133, se elas estão facilitando ou não o uso desse mecanismo, se trouxeram avanços ou ainda há entraves. Se interessou? Então não deixe de ouvir esse episódio para aprender mais, pois os Recursos Administrativos vêm ganhando importância crescente nas licitações públicas, sendo apontados como um dos meios mais utilizados hoje em dia pelo licitante para questionar seus Concorrentes nas disputas! Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ

Vamos falar de história de sucesso nas licitações? Tem episódio novo do PODELICITAR para você e o nosso convidado é o criador do site Licitante Extremo, um dos campeões das licitações e palestras sobre as compras governamentais, Rodolpho dos Anjos. Ele vai nos contar a sua história, sobre como decidiu ser um fornecedor para os governos e explorar aspectos importantes sobre como ter uma estratégia para vencer os certames e se tornar um fornecedor de sucesso. Rodolpho vai também responder à pergunta enviada pela ouvinte empresária, Daniela Boaventura, que tem uma empresa do setor de jardinagem e paisagismo, em Uberaba, Minas Gerais. Ela nos pergunta sobre os principais desafios para quem está começando no setor de compras governamentais. Daniela é mais uma ouvinte que nos enviou sua dúvida por meio do nosso e-mail imprensa@portaldecompraspublicas.com.br. www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ