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Author: Professor Medina

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Podcast do Professor José Miguel Garcia Medina

Direito

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33 Episodes
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Abuso processual e assédio judicial. Falsos litígios (sham litigation). Ações judiciais estratégicas contra participações públicas (strategic lawsuits against public participation). Liberdade de expressão. Boa-fé objetiva. Litigância de má-fé. Podcast do Professor Medina. Episódio 31 (com participação especial do Barão) Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://linktr.ee/profmedina https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Herança digital - Conflito entre direito de herança e direito à intimidade - Tutela post mortem dos direitos do de cujus - Podcast do Professor Medina - Episódio 30 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://linktr.ee/profmedina https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/  --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
A tese da "taxatividade mitigada pela urgência" das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento - Podcast do Professor Medina - Episódio 29 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://linktr.ee/profmedina https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
A função contramajoritária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito - Aniversário da Constituição - Uma homenagem a Celso de Mello - Podcast do Professor Medina – Episódio 28  Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://linktr.ee/profmedina https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Direito fundamental da pessoa com deficiência à educação inclusiva - Fundamentos constitucionais - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Decreto 10.502/2020 (Política Nacional de Educação Especial) e criação de "salas especializadas" e "escolas especializadas" - Podcast do Professor Medina – Episódio 27  Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos:  https://linktr.ee/profmedina https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Embargos de declaração - Omissão - Casos repetitivos, IAC, declaração de inconstitucionalidade pelo STF - Manifestação superveniente à decisão embargada - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 26 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://linktr.ee/profmedina https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Tribunal Penal Internacional - Crimes contra a Humanidade - Genocídio - Estatuto de Roma - Uma análise, a partir da Constituição Federal brasileira - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 25  Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://linktr.ee/profmedina  https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Processo estruturante - Lides estruturais - Complexidade - Participação - Amicus curiae - Prova pericial - Fundamentação da decisão judicial - Medidas executivas - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 24 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Direito fundamental de acesso à informação e democracia – Accountability - Ministério da Saúde e informações sobre a covid-19 – Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 23 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Ativismo judicial - Legalismo autocrático e reações do Supremo Tribunal Federal - Sistema interacional - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 22  Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Entrevista de José Miguel Garcia Medina sobre o Projeto de Lei 1397 de 2020 à Rádio Justiça, com Sérgio Duarte, no programa Revista Justiça do dia 2-6-2020. O Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.  --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Forças Armadas e artigo 142 da Constituição Federal - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 21  Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência - Novidade legislativa - Podcast do Professor Medina – Episódio 20 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Decisão judicial inconstitucional - Coisa julgada inconstitucional - Impugnação ao cumprimento de decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Ação rescisória contra decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Prazo - Aplicação do regime previsto no CPC ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis - Conceitos fundamentais - Análise de casos - Podcast do Professor Medina – Episódio 19   Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus  Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast:  - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT  - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI  - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY  Contatos:  https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/  --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Súmula 7 do STJ e Súmula 279 do STF – Recursos especial e extraordinário, reexame e revaloração da prova – Questão de fato, questão de direito e qualificação jurídica dos fatos - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 18 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus  Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY  Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Judicialização da cloroquina, prova científica e junk science - Boletim #coronavírus e direito #2 - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio #17 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/  --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Responsabilidade do agente público - Tese 940 firmada em repercussão geral pelo STF - Doutrina da "dupla garantia" - Direito de regresso - Medida Provisória 966 de 2020 e covid-19 - Limites da responsabilidade do agente público a casos de dolo ou culpa grave - Analise de caso - Novidade jurídica - Podcast do Professor Medina - Episódio 16 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Direito ao esquecimento - Privacidade e intimidade - Liberdade de expressão e liberdade de imprensa - Lei Geral de Proteção de Dados - Analise de caso - Conceitos fundamentais Podcast do Professor Medina - Episódio 15  Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus  Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast:  - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT  - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI  - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY  Contatos:  https://twitter.com/ProfMedina  https://www.instagram.com/profmedina/  https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/  https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Quais as funções dos tribunais superiores? Qual a sua finalidade? Tribunais superiores - Funções nomofilática, uniformizadora, paradigmática e dikelógica - Finalidades pública e privada - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 14 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus   Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13 1) STF confirma liminar concedida em ADIN que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia 2) Juiz ordena lockdown no Estado do Maranhão 3) MP 959/2020 amplia a vacatio legis da LGPD 3.5.2021 4) Retorno dos prazos processuais - Sessões virtuais nos tribunais  Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
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