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O podcast destaca a decisão do Plenário que definiu que o afastamento das regras do Código Penal que isentavam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares terá efeitos a partir da conclusão do julgamento. Também ficou decidido que ficam preservadas as condenações definitivas e ações penais em andamento nas quais a isenção já havia sido afastada com fundamento na legislação de proteção às mulheres.Outro destaque é a decisão que declarou inconstitucional trecho de uma lei do Ceará que obriga os cartórios do estado a informar eletronicamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) todas as operações de compra, venda e transferência de veículos.Ainda neste episódio, a decisão que afastou lei de Rondônia que limitava a 5% do débito fiscal o valor pago aos procuradores como honorários advocatícios decorrentes de cobrança da dívida nos casos de adesão de contribuintes ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública (Refaz).O episódio #211 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:04 - Símbolo da justiça na tradição iorubá no acervo do Tribunal03:50 - Encontro de Cortes Supremas do Mercosul 09:04 -Fim da isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares25:02 - O que vem por aí?
Dois países, duas cortes e inúmeras experiências!Quais são as diferenças entre o Tribunal Constitucional de Portugal e o Supremo Tribunal Federal? Como essas instituições se organizam e quais são suas características?No segundo episódio do Podcast Suprema, Mariana Rodrigues Canotilho, juíza do Tribunal Constitucional de Portugal, conversa sobre as particularidades das duas instituições e as diferenças entre os modelos português e brasileiro.Uma boa oportunidade de conhecer outras experiências de Justiça Constitucional. Lembrando que a convidada da semana também contribuiu para a construção do volume 6 da Revista Suprema. Confira: https://suprema.stf.jus.br/Apresentação: Carolina Gomide e Flávio BritoRoteiro: Flávio BritoRevisão: Juliana FreitasDesign: Daniela FrancaProdução e captação: Gobah Marques e Luccas ZappaláEdição e mixagem: Gobah Marques e Luccas ZappaláCoordenação: Juliana Freitas
Quais foram os principais assuntos em destaque no Supremo nesta semana? No episódio #210, você acompanha os desdobramentos do arquivamento do Inquérito das Fake News, a decisão sobre a manutenção da regra de transição para a implementação da jornada 5x2 e o julgamento que discutiu a inconstitucionalidade da isenção de pena em crimes patrimoniais no ambiente familiar.O episódio #210 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:10 – Apresentação00:55 – Presidente do STF arquiva inquérito das Fake News06:30 – Regra de transição para implementação da jornada 5×216:43 – Relator nega pedido do PSD para realizar segundo turno das eleições no RJ20:50 – Inconstitucionalidade da isenção de pena em crimes patrimoniais no ambiente familiar33:29 – O que vem por aí?
A Revista Suprema agora também pode ser ouvida!Como funciona o processo de produção de uma revista jurídica? Quem participa da seleção dos artigos? E qual é a contribuição dessa publicação para o debate constitucional no Brasil?No episódio de estreia do Podcast Suprema, a editora-chefe da Revista Suprema, Christine Peter da Silva, apresenta os bastidores do trabalho editorial, explica os critérios de seleção dos artigos e compartilha os desafios envolvidos na construção de cada edição.Uma conversa sobre produção acadêmica, Direito Constitucional e os caminhos para ampliar o debate jurídico no país.📚 Conheça a Revista Suprema: https://suprema.stf.jus.br/Apresentação: Carolina Gomide e Flávio BritoRoteiro: Flávio BritoRevisão: Juliana FreitasDesign: Daniela FrancaProdução e captação: Gobah Marques e Luccas ZappaláEdição e mixagem: Gobah Marques e Luccas ZappaláCoordenação: Juliana Freitas
A audiência pública sobre a proibição das bets é um dos destaques do episódio 209 do Supremo na Semana. Autoridades e especialistas discutiram os riscos à saúde e o avanço do mercado ilegal.A edição também traz detalhes sobre a decisão do STF que declarou inconstitucionais dispositivos relacionados ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, com normas sobre a organização da instituição e os poderes de investigação.Outro tema do podcast da Suprema Corte é o julgamento sobre os limites para a atuação do TCU na solução consensual de conflitos, que foi suspenso por pedido de vista.O episódio #209 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.








