Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: Neste quadro "Tá no Seu Direito," conversamos com o Dr. Yuri Herculano, diretor de prerrogativas da OAB Pernambuco, sobre uma importante operação deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina para desarticular a associação criminosa responsável pelo "Golpe do Falso Advogado". Esta investigação cumpriu mandados no Rio de Janeiro e no Ceará contra suspeitos que recebem valores ilícitos. O golpe se aproveita da criatividade dos criminosos, que acessam dados de processos judiciais de cidadãos comuns, entrando em contato via WhatsApp e se passando pelo advogado da vítima. Eles informam que o cliente "ganhou" o processo e, para receber a indenização, deve pagar custas ou impostos falsos por meio de Pix ou boleto. Em Pernambuco, já foram registradas perdas superiores a R$ 40.000 e a OAB recebeu mais de 300 notificações deste golpe. Atenção, ouvinte! O Dr. Yuri Herculano explica detalhadamente como se prevenir, ressaltando que o Poder Judiciário não solicita pagamento prévio para recebimento de indenização, e a importância de sempre desconfiar e conferir o contato com seu advogado de confiança (seja por ligação, vídeo ou visita ao escritório). Para entender como os golpistas atuam, quais processos são mais visados (como precatórios e revisões previdenciárias), e garantir que você não seja a próxima vítima, não perca os detalhes completos deste alerta! Ouça o episódio na íntegra!

Tá no Seu Direito: O Balanço de Notícias, no quadro Tá no Seu Direito, foi transmitido nesta quarta-feira direto do Centro de Convenções, durante a 13ª edição da HospitalMED, feira voltada aos principais setores da medicina. Na ocasião, o programa contou com a participação do advogado previdenciarista e trabalhista Dr. Ney Araújo, que esclareceu dúvidas sobre carência no INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e direitos trabalhistas.

Tá no Seu Direito: Especialista em Direito Empresarial, Dr. João Ricardo Tavares, orienta ouvintes sobre testamento, ITCMD e as multas por atraso no inventário

Tá no Seu Direito: O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que endurece punições para crimes cometidos com violência e cria novos tipos penais voltados ao enfrentamento do crime organizado. O texto apelidado pelo senador Flávio Bolsonaro de pacote anticrimes violentos altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas. Agora, segue para análise na Câmara dos Deputados.

Tá no Seu Direito: Na coluna com a advogada Maju Leonel, as perguntas tiradas nesta quarta foram: O que o código penal diz sobre o crime de receptação? Um exemplo muito comum: comprei um telefone seminovo e não sabia que era um roubado. Posso ser preso? O que fazer quando você descobre que comprou um celular roubado? E como se proteger de cair em uma situação como essa? Confira!

Tá no Seu Direito: As escolas particulares estão no período de rematrícula para o próximo ano. Existem algumas regras nas quais pais e responsáveis devem estar atentos. Elas definem direitos e obrigações no momento da reserva ou renovação das matrículas dos alunos. Sobre estas normas, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em direito do consumidor, Hugo Calazans para tirar as dúvidas dos nossos ouvintes. No Tá no Seu Direito, você pergunta e nossos especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: Este dia 31 de dezembro, véspera de ano novo, é ponto facultativo no Brasil, de acordo com o Diário Oficial da União. Com isso, muitas pessoas ficam em dúvida se a data é feriado e se há direito a folga. Para conversar sobre o tema, Ciro Bezerra convida o doutor em direito do trabalho e professor de direito do Centro Universitário Tiradentes, Ariston Flávio. Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo? Quais são os direitos do funcionário que trabalha em dia de ponto facultativo? O trabalhador pode optar por folgar em dia de ponto facultativo? Essas e outras questões serão respondidas no Tá no Seu Direito de hoje.

Tá no Seu Direito: No Tá no Seu Direito de hoje, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e previdenciarista Ney Araújo para responder às dúvidas dos nossos ouvintes. Pode se aposentar por ter completado 64 anos de idade? Períodos de trabalho temporário contam para a aposentadoria? Quem tem três empregos é obrigado a contribuir em todos eles? Essas e outras questões serão respondidas neste episódio! Confira!

Tá no Seu Direito: Desde a Black Friday, as promoções, estampadas nas vitrines, têm atraído os consumidores a novas compras. No entanto, este também é o período em que golpistas e cibercriminosos aproveitam o aumento das transações para roubar dados pessoais e financeiros. Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em lei geral de proteção de dados, João Fiuza. No Tá no Seu Direito, você pergunta e os especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: Uma rede de farmácias foi multada em mais de R$ 8 milhões por exigir o número do CPF dos clientes no momento da compra. O caso foi registrado na última semana, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Para tratar do assunto, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em direito do consumidor e diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco. O que justifica a multa para a rede de farmácias citada? A prática pode ser considerada ilegal? Qual o destino dado ao CPF do cliente? É seguro passar este tipo de dado? Veja a resposta dessas e outras perguntas no Tá no Seu Direito de hoje!

Tá no Seu Direito: Com a chegada da segunda quinzena de dezembro, juntamente com aquele clima de Natal e ano novo, os pensamentos dos trabalhadores do regime CLT e dos aposentados também passam a ser direcionados ao pagamento do décimo terceiro salário. Por lei, a segunda parcela do benefício deve ser paga até essa sexta-feira (20). Com isso, surgem dúvidas: qual a diferença da primeira para a segunda parcela do benefício? O que vem de diferente agora? Como fazer o cálculo de quanto deve cair na conta agora, na segunda quinzena? Caso a empresa não cumpra este prazo, o que fazer? Essas e outras perguntas vão ser respondidas no episódio de hoje, durante a conversa de Ciro Bezerra com o advogado trabalhista e previdenciarista João Varella. No Tá no Seu Direito você pergunta e os convidados respondem!

Tá no Seu Direito: No Tá no Seu Direito de hoje, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e previdenciarista Ney Araújo para responder às dúvidas dos nossos ouvintes. Pode se aposentar por ter completado 64 anos de idade? Períodos de trabalho temporário contam para a aposentadoria? Quem tem três empregos é obrigado a contribuir em todos eles? Essas e outras questões serão respondidas neste episódio! Confira!

Tá no Seu Direito: O PL 4614/2024, que o governo federal pretende aprovar até o próximo dia 23 de dezembro, impõe severas alterações para quem necessita obter o benefício de prestação continuada (BPC/LOEAS). Por sua vez, quem já o recebe poderá perdê-lo quando passar por revisão. O que muda, caso a medida seja aprovada? Veja

Tá No Seu Direito: Na pergunta do nosso ouvinte Carlos, do bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, ele indaga sobre pacote do Governo Federal, no qual afirma-se que aqueles que recebem menos de R$ 20 mil reais por mês e que possuem doenças crônicas, ficam isentos do pagamento do imposto de renda. Para responder à questão de Carlos, Ciro Bezerra convida a advogada especialista em direito tributário Thereza Gil.

Tá no Seu Direito: No período de fim de ano, com festividades de Natal e Ano Novo, definir o regime de convivência nos casos de pais separados pode causar turbulências nas famílias. Para falar sobre guarda compartilhada, Ciro Bezerra convida o advogado e mestre em direito civil, Luís Henrique Azevedo. No Tá no Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente - que permite a contratação de colaboradores sem horário fixo. De que modo a decisão deve reverberar no mercado de trabalho brasileiro? Como funciona a remuneração neste tipo de contrato? Essas e outras perguntas serão respondidas na conversa de Ciro Bezerra com o advogado trabalhista João Galamba! No Tá no Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: Ciro Bezerra convida os ouvintes para participar e tirar suas dúvidas sobre direito e previdências. O advogado previdenciarista Ney Araújo é o especialista da vez que vai responder a dúvidas como: já foi definido o salário mínimo para 2025? O Benefício de Prestação Continuada foi alterado? Como pessoa jurídica, com qual valor posso contribuir para a previdência social? Essas e outras questões serão respondidas no episódio de hoje.

Tá no Seu Direito: Com a chegada do décimo terceiro salário e também com a possibilidade de usar o FGTS para abater o preço, cresce o número de compras e financiamentos de imóveis na reta final do ano. Para responder às questões dos nossos ouvintes, Ciro Bezerra convida a advogada especialista Lígia Barbosa, especialista em direito imobiliário. Quais os riscos de comprar um apartamento na planta? O chamado repasse imobiliário vale à pena? O que são contratos de gaveta? Eles valem a pena? Essas e outras perguntas são respondidas no episódio de hoje. No Tá no Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: Um assunto que costuma gerar dúvidas e polêmicas, é o direito nos condomínios residenciais. Para responder às questões dos ouvintes, Ciro Bezerra convida Lorena Cavalcanti, advogada especialista em direito do consumidor e sócia do Escritório Bacelar & Cabral Advogados. Qual a obrigação dos condomínios nestas cobranças e qual a parte de cada morador? Como essa taxa indevida pesa no bolso do consumidor no fim das contas? Quais os direitos e deveres de quem mora em condomínio? E moradores de casas, qual a diferença? Essas e outras dúvidas serão respondidas neste episódio. No Tá no Seu Direito, você pergunta e os especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: É comum ver casos de casais que se separam, mas não formalizam o divórcio. Apesar de relativamente comum, esta prática pode trazer implicações jurídicas. Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida a advogada especialista em direito das famílias, Amélia Calado. No Tá no Seu Direito, os ouvintes perguntam, e nossos especialistas respondem.