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A punição administrativa para o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro no Brasil é válida e legal. A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal e deverá ser seguida pelos demais tribunais do País. Mais de mil processos aguardavam um posicionamento dos ministros sobre o tema.
O evento em Brasília foi um verdadeiro climão, Bolsonaro trocou um cumprimento rápido com Moraes. O presidente ainda foi obrigado a ouvir uma longa salva de palmas ao ministro do STF, relator de inquéritos contra ele e apoiadores.
A proposta foi uma das bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro. O presidente e aliados defendem que os pais devem ter o direito de escolher como educar seus filhos.
Na prática a proposta coloca esses setores como bens e serviços essenciais. Com este selo, os setores poderão ser taxados com alíquota máxima de ICMS, imposto estadual, de 17%.
A Justiça suspendeu a sessão da Câmara dos Vereadores de Curitiba, que votaria, no início da tarde desta quinta-feira (19/5), a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Renato é acusado de quebra de decoro parlamentar durante manifestação contra o racismo, em fevereiro passado, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no centro histórico da capital paranaense. O julgamento foi suspenso após a defesa de Renato ter apresentado uma mensagem, enviada em 9/5 pelo endereço de e-mail oficial do relator do processo, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), com uma série de ofensas racistas ao petista, configurando possível parcialidade e interesse na condenação.
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, afirmou, nesta quinta-feira (19/5), que o país já saiu do que ele chamou de “inferno da inflação”. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou, em abril passado, a 12,13%, no acumulado dos últimos 12 meses. É a maior taxa para o período de um ano desde outubro de 2003. Para o economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), a afirmação do ministro, no atual momento, é precoce e frágil, já que a inflação ainda pode ser pressionada por diversas variáveis econômicas.
A privatização está avaliada em 67 bilhões de reais e será realizada por meio do aumento de capital da empresa com novas ações da companhia sendo lançadas na bolsa de valores.
Dados integram levantamento feito pelo Instituto Ideia. O estudo ouviu 651 pessoas, de todas as regiões do país, que já foram mesários.
MDB, PSDB e Cidadania devem indicar o nome de Simone Tebet como candidata a presidente nas eleições de outubro. A decisão ainda não foi divulgada publicamente, mas uma reunião entre líderes das siglas na quarta-feira, em Brasília, indicou que a senadora MDB será a escolhida e não João Doria, do PSDB.
O youtuber e vereador Gabriel Monteiro, virou réu na justiça após o vazamento de imagens que mostram ele tendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. A denúncia feita pelo Ministério Público e apresentada no dia 8 de abril, foi aceita pela Justiça do Rio de Janeiro na última terça-feira (17). No documento, a promotoria descreve que o político, de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular, cenas de sexo explícito, com uma adolescente que, na época, tinha 15 anos de idade.
Presidentes dos partidos que compõem a terceira via se reuniram nesta quarta-feira em Brasília, mas não chegaram ao nome do candidato do grupo a presidência da república. O dia 18 havia sido determinado há mais de um mês como a data para anúncio da candidatura.
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral lançaram, nesta quarta-feira, o Programa de Combate à Desinformação durante o ano eleitoral. Os presidentes do Supremo e do TSE assinaram o programa de cooperação e anunciaram diversas medidas.
No encontro Arthur Lira tratou sobre o aumento das tarifas de energia elétrica em diversos Estados. A Câmara já aprovou a urgência de um projeto de decreto legislativo, que suspende os reajustes.
O presidente Jair Bolsonaro ingressou, nesta quarta-feira, com uma nova representação contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Desta vez, a notícia-crime foi apresentada a Procuradoria Geral da República. A medida na PGR ocorre após o presidente do STF, ministro Luiz Fux, rejeitar a notícia-crime.
Na decisão, Dias Toffoli escreveu que fatos narrados na ação não constituem crime nem mesmo a conduta do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O fato do ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".
A ação foi protocolada sob alegação de sucessivos ataques à democracia, desrespeito à constituição, desprezo aos direitos e garantias fundamentais, entre outros.
A Câmara dos Deputados aprovou uma nova versão de uma Medida Provisória que permite inadimplentes abaterem até 99% de suas dívidas do Fies. A MP se aplica a estudantes que tenham contratado o financiamento até o 2º semestre de 2017 e estão com débitos vencidos pendentes. A matéria agora segue para análise do Senado.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (17/5), por unanimidade, a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como Mamãe Falei. Foram 73 votos pela cassação e nenhum contra. A decisão precisava de 48 votos dos 94 parlamentares. Em áudios de WhatsApp vazados ao público, Arthur fez uma série de declarações consideradas machistas sobre as mulheres ucranianas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou, nesta terça-feira, que a Corte deve convidar mais de cem observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022.
A executiva nacional do PSDB se reuniu por mais de três horas nesta terça-feira, mas não chegou a uma conclusão sobre a candidatura de João Doria a presidência da república. O nome do ex-governador não tem decolado.
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