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© Copyright Alexandre G. Melo Franco Bahia
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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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Falo sobre sentença de um juiz do trabalho de Muriaé (MG) que condenou uma empresa varejista por danos morais em razão da conivência da mesma sobre episódios de homofobia de funcionários contra um colega. Lembro que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive no mercado de trabalho (art. 7o, XXX) - vale citar também a lei 9.029/1995.
Falo sobre a decisão do STF na ADI. 6457, na qual se deferiu interpretação conforme a Const. dos arts. 1o e 15, "caput" e parág. 1o a 3o da LC 97/99 (que trata da organização geral das FFAA). O Tribunal derrubou uma certa tese que vinha sendo defendida por alguns desde o segundo mandato Dilma, de que as FFAA poderiam, de ofício ou a pedido de algum dos Poderes, fazer uma "intervenção militar constitucional" (sic) em caso de violações/abusos de algum do(s) outro(s) Poder(res). Sobre essa "tese" já tínhamos falado há algum tempo: https://youtu.be/XZoTLwx-5YY
Falo sobre a iminência do julgamento da ADPF. n. 787 na qual o STF foi chamado a falar sobre o direito de pessoas trans à saúde: esse direito deve ser não só universal, mas também equitativo, isto é, considerar especificidades. No caso, discute-se o fato de que o sistema do SUS não permite que pessoas trans, já tendo retificado seus registros de nascimento, tenham acesso a ginecologistas (no caso de homens trans) ou urologistas (no caso de mulheres trans). Ademais, o preenchimento de DNV (Declaração de Nascidos Vivos) é excludente ao apontar apenas "pai" e "mãe" ou ao exigir que estes sejam definidos não pelo novo registro mas pelo sexo biológico.
Entrevista que dei para a Rádio Justiça (STF) sobre a inconstitucionalidade de vedação de tatuagem para participação em concurso público, como violação ao direito de igualdade e não-discriminação.
Entrevista que dei à Rádio Justiça em 30.05.2014 falando sobre a mudança de comportamento do trabalho escravo no Brasil, que deixava de ter um maior número de casos no meio rural para se concentrar em áreas urbanas.
O Prof. Paulino Jr. e eu comentamos sobre um caso de homofobia cometido por um bombeiro da equipe responsável pelo "Navio da Xuxa", evento este ocorrido recentemente.
Falo sobre recente decisão da OAB Federal de aprovar norma que visa garantir direitos aos/às advogados/as LGBT.Discuto os detalhes da norma e sua necessidade em um ambiente que ainda está longe de acolher a diversidade.
Um pequeno vídeo explicando a dupla natureza, política e jurídica do Crime de Responsabilidade ("impeachment").
Falo sobre a pesquisa do "CARMIM: Feminismo Jurídico", da UFAL, que mostrou que 80% das mulheres advogadas já sofreu alguma forma de ameaça/perseguição/assédio no exercício de sua profissão. Discuto as razões disso e providências que precisam ser tomadas.
Falo sobre recente norma do CNMP que "regulou" o pagamento de "Auxílio-Moradia" a membros do Ministério Público.Discuto o valor e a natureza do benefício e faço algumas comparações com outros países, mostrando como coisas assim fazem com que nos distanciemos de ser uma república.
Falo sobre a Ação Penal proposta pelo PGR contra o Dep. Federal Gustavo Gayer (PL-GO) em razão deste ter relacionado a ausência (?) de democracia na África a um déficit cognitivo dos africanos. Explico quando/onde isso foi dito e que o interlocutor do Dep. também está responendo por racismo.Discuto os limites à imunidade parlamentar e sobre possíveis desdobramentos da ação.
Falo sobre a Operação "tempus veritatis", da Polícia Federal, que determinou, com a concordância da PGR e autorização do STF, uma série de ações envolvendo o ex-Presidente e seus antigos Ministros e aliados a fim de se obter provas sobre a suposta prática de tentativa de golpe de Estado.Discuto a operação e o que seriam os crimes relacionados à "tentativa" e algumas controvérsias.
Falo sobre o caso do dono da Loja SD Presentes, de Catité-BA, que publicou em seu Instagram uma vaga de emprego em que aqueles requisitos eram exigidos. Mostro como isso viola a Constituição e, pelo menos, uma lei federal. Discuto também implicações de racismo e misoginia.Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!
Falo sobre uma série de leis (e Projetos de Lei) quase idênticos aprovados/propostos em Municípios, em Goiás e também no Congresso Nacional que querem atrapalhar o uso legal do aborto em caso de estupro condicionando-o a que as vítimas do crime sejam obrigadas a primeiro ouvir os batimentos do feto.Mostro os lugares em que tais leis já foram aprovadas ou estão em processo de aprovação e discuto as violações a leis nacionais e internacionais.Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!
Falo sobre a investigação da Polícia Federal de que, durante o Governo Bolsonaro, o Chefe da ABIn, Alexandre Ramagem (hoje Dep. Federal), usou a instituição para espionar ilegalmente mais de 30 mil pessoas, incluindo aí políticos, jornalistas e até Ministros do STF.A ABIn teria usado um software comprado de Israel, o "First Mile" para ter acesso à localização de pessoas.Discuto o desvio de finalidade da instituição, a omissão do Congresso em fazer o controle previsto em lei e as possíveis ilegalidades cometidas.Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!
Dois torcedores argentinos foram presos em flagrante por injúria racial durante jogo contra o São Paulo (jogo realizado no Brasil) pela Copa Sul-americana. A prisão em flagrante foi convertida em provisória e eles não puderam sair sob fiança graças à mudança na lei do racismo que foi feita no começo de 2023... Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia
Registro em áudio de uma palestra em que falei sobre os 3 Sentidos de Igualdade nos dias de hoje: isonomia, equidade e diversidade.
Palestra dada online para alunos da Universidade Estadual da Paraíba em que discuto a Discriminação que pessoas LGBT+ sofrem no mercado de trabalho.
Fundado na Constituição e no CPC/15, o TJSP revogou decisão de juiz que exigiu que a parte demonstrasse necessidade de receber justiça gratuita. Discuto os fundamentos da decisão e como o CPC/15 evoluiu no tema ao deixar claro que, ao se presumir a boa-fé processual, o juiz não pode supor que a parte esteja mentindo quando declara hipossuficiência para a ação.
Falo sobre recente Resolução do CNJ proibindo membros do Judiciário/Cartórios de discriminarem casais LGBT+ em razão de sua orientação sexual/identidade de gênero quando estes quiserem adotar crianças.
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