“Uma coisa não anula a outra”: a não convalidação das nulidades
Update: 2021-09-23
Description
O sétimo episódio do podcast “Legislativo – que poder é esse?” fala sobre um princípio do processo legislativo bem técnico: a não convalidação das nulidades. O consultor do Senado Federal João Trindade Cavalcante Filho explica o que acontece quando há falhas no processo legislativo e uma proposta aprovada fere a Constituição
Encontre a transcrição do episódio aqui: https://cutt.ly/KEqoYXa
Produção: Rádio Senado
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