No Fazendo Rastros de hoje, entenda o Projeto de Lei que reivindica insalubridade ao operador de pedágio e ainda os PLs que estão no Senado e a promessa do presidente Jair Bolsonaro em aprovar leis que baixem o preço do combustível.

Insalubridade para operador de pedágio

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 2769/21, que busca caracterizar como insalubre a atividade de operador de pedágio, assim garantindo ao profissional o recebimento de adicional no grau máximo. Se aprovada e sancionada, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o autor do projeto, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), os operadores de pedágio costumam permanecer oito horas diárias nas cabines de cobrança, sujeitando-se à exposição de poluentes expelidos pelos veículos que transitam pela praça de pedágio, em especial, o dióxido de carbono.

Vale lembrar que nas praças de pedágio é necessário respeitar as sinalizações e as regras de trânsito. Uma delas é a redução da velocidade dos veículos ao se aproximar das cabines em caso de pagamento manual. Além disso, é preciso atentar-se ao limite de 40 km/h em pontos de cobrança automática.

Já para caminhoneiros, a insalubridade está descrita no art. 192 da CLT e também pela Norma Regulamentadora N°15 em seu anexo 8. Dentre outras normas, o artigo afirma que para ter direito aos adicionais por insalubridade, é necessário que o motorista passe por uma perícia técnica. O valor da insalubridade aos caminhoneiros tem uma variação de 10% a 40% sobre o salário-mínimo e depende do enquadramento da situação perante a NR-15.

Redução no preço de derivados do petróleo

Em entrevista ao programa Pingos nos Is da Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende apresentar ao Congresso um projeto para reduzir os preços dos derivados de petróleo. Em outras palavras, para diminuir o valor de diesel, gasolina e gás de cozinha.

O Congresso está em recesso no momento, mas o presidente disse que o projeto está quase pronto e deve apresentá-lo assim que as atividades de Câmara e Senado voltarem ao normal em Brasília. No entanto, o representante do executivo não deu nenhuma pista sobre o que seria o projeto.

Além dessa possível proposta, tramitam duas outras no Senado com o mesmo objetivo, o PL 1.471/2021 e o PLP 11/2020. Com a volta das atividades do legislativo, esses projetos devem voltar a ser debatidos.

O episódio de hoje tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Daniel Santana e Paula Toco e edição de Felipe Rodriguez.