DiscoverDiário Claro - o podcast do Diário da República#1 Como é que funciona o Governo? E o que é um Decreto-Lei?
#1 Como é que funciona o Governo? E o que é um Decreto-Lei?

#1 Como é que funciona o Governo? E o que é um Decreto-Lei?

Update: 2024-11-12
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Vamos até aos bastidores do Governo? 


Neste episódio percebemos como é que são tomadas as decisões pelo Governo nas mais diferentes áreas com impacto na vida de todos.


Na segunda parte, descobrimos o que são Decretos-Leis e a sua relevância para o nosso dia a dia.


Para nos ajudar, recebemos Paulo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Advogado.


Capítulos


1:19 - Quais as diferenças entre Ministros e Secretários de Estado?

3:42 - O que faz o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros?

7:04 - Qual é a função do Primeiro-Ministro?

9:15 - O Primeiro-Ministro pode tomar decisões sozinho?

10:33 - O que é que acontece no Conselho de Ministros? E na Reunião de Secretários de Estado?

12:41 - O que é um Decreto-Lei (do Governo) e como se distingue de uma Lei (da Assembleia da República)?

15:36 - Como é que são tomadas novas medidas pelo Governo?

19:05 - O Governo ouve especialistas das diferentes áreas antes de tomar decisões para o país?

22:39 - Como é que se toma a decisão final?

24:25 - Quem é que escreve os Decretos-Leis do Governo?

25:49 - Existe, ou não, uma preocupação com a linguagem clara?

27:19 - Quanto tempo demora uma decisão do Governo a aplicar-se na vida de todos os cidadãos?

29:43 - De que forma podem as pessoas participar na tomada de decisões do Governo? 




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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito deverá contactar um profissional jurídico.

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