A Lei nº 6.015, também conhecida como Lei de Registros Públicos, dispõe sobre os registros públicos no Brasil e é uma peça fundamental para a organização e autenticidade dos atos civis. No episódio de hoje, vamos entender melhor o que é o Registro Civil de Pessoas Naturais, seus procedimentos e sua importância na garantia de direitos.

Vamos conhecer os marcos legais e as diretrizes que regem esse tipo de registro, estabelecidos pela Lei 6.015. Compreender como o RCPN se adaptou às mudanças e, é claro, discutiremos o futuro do Registro Civil de Pessoas Naturais à medida que avançamos no século XXI.

Para nos guiar por essa jornada, vamos conversar com a Daniela Mroz, membra da diretoria da Arpen São Paulo.

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Episódio 12

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O Papo de Cartório é uma produção da ⁠ANOREG/BR⁠, com o apoio da ⁠CNR⁠, da ⁠Rares-NR⁠ e da ⁠Ennor⁠.

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Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.