2 Imputação Objetiva - A causa necessária e o regresso ao infinito
Update: 2023-04-02
Description
O art. 13 do Código Penal define a causa necessária para a realização da consequência (resultado).
Mas nem todas as causas são juridicamente relevantes no âmbito penal.
A imputação subjetiva e normativa restringem a relevância jurídica das causas do evento.
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