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#21 Compras Públicas na Prática: O Planejamento Das Licitações Públicas Com A Nova Lei – 14.133 2021

#21 Compras Públicas na Prática: O Planejamento Das Licitações Públicas Com A Nova Lei – 14.133 2021

Update: 2021-04-20
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O Planejamento das licitações é cada vez mais valorizado nas compras públicas e a Nova Lei de Licitações – a nº 14.133/2021 - reforçou a necessidade desse cuidado com o dinheiro público. Agora, o Planejamento é um dos princípios fundamentais que passarão a orientar a aplicação da nova legislação pelos Entes públicos.
Para ajudá-los a entender e aplicar as novas normas, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA convidou o professor e especialista em Licitações e Contratos Eduardo Guimarães, autor do Manual do Planejamento das Licitações Públicas.
Ele detalha o que a Nova Lei mudou nesse aspecto, quais instrumentos está introduzindo e como as prefeituras podem se preparar para essas exigências.
Um dos instrumentos auxiliares do Planejamento que ele destaca é o Plano Anual de Contratações (PAC), documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no ano seguinte e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. O PAC está interligado ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), ao Termo de Referência e ao Projeto Básico.
Para Guimarães, o planejamento consistente maximiza a eficiência dos processos de contratação e afasta a má gestão dos recursos públicos, possibilitando, consequentemente, que a Administração Pública disponibilize serviços de maior qualidade à sociedade.
Esse é o mesmo ponto que vem sendo defendido pelo Portal de Compras Públicas, reforça o CEO Leonardo Ladeira. Ele aponta que esse episódio do podcast será muito útil para as prefeituras constatarem o quão importante é a fase do planejar os seus certames e o quanto de economia e segurança isso pode trazer ao município.


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