DiscoverPodcast Compras Públicas na Prática!#25 Compras Públicas Na Prática: Os Reflexos Do Marco Legal Das Startups Nas Compras Pública
#25 Compras Públicas Na Prática: Os Reflexos Do Marco Legal Das Startups Nas Compras Pública

#25 Compras Públicas Na Prática: Os Reflexos Do Marco Legal Das Startups Nas Compras Pública

Update: 2021-06-22
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Nesse episódio trazemos uma entrevista especial com o CEO do BrazilLAB, Guilherme Dominguez, avaliando as consequências do Marco Legal das Startups na área das compras governamentais - tanto para os Entes públicos que precisam contratar empresas de inovação quanto para os empreendedores do setor.
O marco legal foi estabelecido na Lei Complementar 182/2021, sancionada dia 02 de junho para criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras.
Pela nova lei, podem ser classificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham tido receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior, com até dez anos de inscrição no CNPJ.
O que muda para as startups e os órgãos públicos com a LC 182? Quais seus pontos positivos, as falhas? Houve avanços em relação ao cenário atual? Como eles podem beneficiar quem atua no setor? Esses e outros pontos são abordados por Guilherme Dominguez, que, como CEO do primeiro hub de inovação do país, acompanhou todo o trâmite do projeto no Congresso Nacional.
O BrazilLAB tem a missão de acelerar soluções e conectar empreendedores com o Poder Público, visando a estimular no Brasil uma cultura voltada para a inovação no setor público. É o organismo que concede o Selo GovTech no país, atestando as empresas inovadoras para o setor público e permitindo identificar empreendedores como opções seguras para contribuir na prestação de serviços públicos de qualidade.
Em novembro, o Portal de Compras Públicas recebeu o Selo GovTech e, como startup dedicada a desenvolver soluções para os governos, também é impactada pelo Marco Legal do setor, como detalha o CEO Leonardo Ladeira. Confira!

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