#97 - O que muda com o fim da tese de 'legítima defesa da honra'?
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A edição #97 do PontoPoder Cafezinho traz uma discussão que marcou a semana a nível nacional: o fim da tese da legítima defesa da honra. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada histórica.
No julgamento, os ministros seguiram o relator Dias Toffoli, entendendo que o uso da tese, em situações de assassinato de mulheres por companheiros, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A interpretação jurídica que punia mulheres vítimas de violência ficou agora no passado. O programa traz um debate com a participação de especialistas na discussão.
A apresentação e edição do PontoPoder Cafezinho é do editor e colunista de Política do Diário do Nordeste, Wagner Mendes. A repórter Luana Barros é a convidada da semana.