Nos 50 anos da independência de Cabo Verde, a RFI publica várias reportagens sobre o tema. Neste nono episódio, falamos da luta política no pós-25 de Abril que se travou dentro e fora de Cabo Verde para culminar no Acordo de Lisboa rumo à independência de 5 de Julho de 1975. Nesta reportagem, vamos ao encontro de Pedro Pires, um dos arquitectos do Acordo de 19 de Dezembro de 1974, e de Silvino da Luz, também dirigente do PAIGC que dirigiu a luta política em Cabo Verde nos meses que se seguiram ao 25 de Abril de 1974.

O Acordo de Lisboa foi assinado a 19 de dezembro de 1974 entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o governo Português. O documento representava uma meta histórica na luta de libertação e fixava os termos em que iria decorrer a independência do arquipélago seis meses depois, a 5 de Julho de 1975.

Este era o culminar de um intenso processo negocial entre as duas partes e de uma desgastante luta armada, na Guiné- Bissau, de 11 anos. O protocolo de Lisboa surgia meses depois da assinatura dos Acordos de Argel (26 de Agosto), em que o Estado português reconhecia a independência da Guiné-Bissau, proclamada unilateralmente pelo PAIGC, a 24 de Setembro de 1973, reconhecendo também o direito de Cabo Verde à autodeterminação e independência.

O Acordo de Lisboa foi rubricado, da parte do PAIGC, por Pedro Pires, Amaro da Luz e José Luís Fernandes Lopes; e, do Estado português, pelos ministros Melo Antunes, Mário Soares e Almeida Santos.

O comandante Pedro Pires, hoje com 91 anos, entende que foi feito um “excelente trabalho” por se ter resolvido o conflito e se terem criado condições para relações “amistosas e úteis” com Portugal.

“Apesar da nossa inexperiência em matéria de negociações, a nossa inexperiência em matéria de preparação técnica e jurídica para negociações, apesar disso, entendo que fizemos um bom trabalho. Fizemos um excelente trabalho. Está claro que não fizemos o trabalho sozinhos. Tivemos uma assessoria pela qual tenho também muito respeito. Nessa equipa de negociadores, havia duas pessoas que estavam à frente do processo. Eu era o líder ou chefe da delegação, portanto o estratega, e o nosso jurista era o Dr. José Araújo. Eu entendo - é um juízo em causa própria - mas eu entendo que fizemos um bom trabalho porque fizemos duas coisas importantes: resolvemos o conflito, mas, ao mesmo tempo, criámos as condições políticas para o desenvolvimento de relações amistosas com o Estado português, amistosas e úteis com o Estado português”, explica Pedro Pires.

Pouco antes do 25 de Abril, em Março de 1974, tinha havido um encontro secreto, em Londres, entre o enviado do governo português, José Manuel Villas-Boas, e três elementos do PAIGC, nomeadamente Silvino da Luz, então representante da Guiné Bissau junto das Nações Unidas. O objectivo era tentar pôr fim à guerra na Guiné, abrir caminho ao reconhecimento da independência desse país, mas a questão de Cabo Verde era colocada na gaveta, conta Silvino da Luz.

“Há um facto importantíssimo de que não se fala, um célebre encontro com o enviado de Marcello Caetano em Londres, que teve lugar em Março de 1974. Porque é que não prosseguiu? Porque a nossa delegação continuou as discussões, mas o mandatário não estava legitimado, não tinha instruções para falar de Cabo Verde, só queria falar da Guiné-Bissau e encontrar um meio termo para pôr fim à guerra na Guiné. Quando eu levanto o problema de Cabo Verde, ele diz-me que não tinha instruções, não podia falar sobre isso, e nós, para não dar a missão por falhada, ele aceitou o princípio de regressar a Lisboa, receber instruções, e marcámos a próxima reunião para as primeiras duas semanas de Maio. Isso já não se pôde cumprir porque, entretanto, dá-se o 25 de Abril”, conta Silvino da Luz.

Pedro Pires acrescenta, justamente, que “as negociações só foram possíveis com a mudança de regime em Portugal”.

“O regime anterior, dirigido por Marcello Caetano e pelo Presidente da República, Américo Tomás, não aceitaria de maneira nenhuma negociar ou, pelo menos, resistiram e não quiseram aceitar. Perderam o poder, foram destituídos e instala-se em Portugal um novo regime e é esse novo regime que decidiu, corajosa mas também inteligentemente, ir para as negociações”, afirma o comandante que tinha participado na luta de libertação de Cabo Verde e Guiné-Bissau e que chefiou a delegação do PAIGC nas conversações de Londres e Argel.

O 25 de Abril de 1974 vai acelerar o calendário da história. O Acordo de Lisboa é assinado oito meses depois e, à semelhança dos acordos para os outros territórios independentistas, eles só foram possíveis depois da publicação, a 27 de Julho, em Portugal, da Lei da Descolonização que revogava a norma que impedia o Estado português de qualquer cedência do seu ultramar, conforme a Constituição de 1933.

Até à publicação dessa lei, a parte portuguesa tinha dúvidas quanto à forma como realizar essa descolonização: a questão era se deveria consultar as populações, no quadro da chamada autodeterminação dos povos ou se deveria negociar directamente e apenas com os movimentos históricos armados, declarados pela Organização da Unidade Africana e pelas Nações Unidas como os representantes legítimos dos seus povos.

De um lado, estavam as forças conservadoras chefiadas pelo general António de Spínola e Presidente da República (a partir de 15 de Maio), que defendera meses antes a tese da federação no livro “Portugal e o futuro”. Do outro, estavam as forças “progressistas” do Movimento das Forças Armadas (MFA), integradas pelos Capitães de Abril. Venceu a tese do MFA no sentido de uma descolonização a mais rápida possível, com a publicação, a 27 de Julho, da Lei da Descolonização. Um diploma que Spínola dirá mais tarde ter sido publicado sem o seu conhecimento prévio e, o mais grave, sem a sua assinatura.

Os que hesitavam em entregar o poder ao PAIGC, como Spínola, mas também Mário Soares, argumentavam que do ponto de vista cultural, Cabo Verde estava mais próximo de Portugal que da Guiné e duvidava-se da viabilidade económica do novo Estado, a braços com uma seca desde 1967 e inteiramente dependente de Lisboa para a sua sobrevivência. Por outro lado, no contexto da Guerra Fria, a posição geoestratégica do arquipélago atraía as atenções internacionais e havia quem temesse a sua sovietização.

Por isso, o acordo para “Cabo Verde não foi tão fácil como parecia à primeira vista”, admite Pedro Pires.

“Cabo Verde não foi tão fácil como parecia à primeira vista porque tendo nós negociado em Argel e fixado algumas ideias no acordo, Cabo Verde era a continuação das negociações de Argel. Ora, só sete meses depois é que conseguimos reiniciar as relações que tinham sido suspensas depois de Argel. Em Cabo Verde entrou um outro factor que durante muito tempo não sei se esteve ausente, mas esteve quase ausente, que é a questão da posição geoestratégica do Cabo Verde. A grande questão dos responsáveis portugueses na altura era: ‘o que é que o PAIGC vai fazer com Cabo Verde? Vai entregar isso aos russos ou aos Soviéticos?’. Porque dentro da campanha de deslegitimação do regime português da altura contra os movimentos de libertação e contra o PAIGC em particular, nós éramos agentes do estrangeiro, serviçais ou serventuários dos comunistas, anticristãos... E subjacente a isso, na mentalidade dos próprios dirigentes ou de alguns dirigentes portugueses, a situação continuava, o risco de nós sermos agentes da Rússia ou da União Soviética e entregássemos essa posição geoestratégica importantíssima ao inimigo ou ao adversário. Isso complicou bastante o processo negocial. Foi precisa muita persistência do nosso lado para vencer esses posicionamentos”, conta o também antigo Presidente de Cabo Verde.

Depois de uma guerra de 11 anos, com milhares de mortos, feridos e mutilados, Pedro Pires tinha para a sua orientação, que a soberania da Guiné-Bissau não era negociável e o direito à independência de Cabo Verde também não era negociável. O PAIGC também exigia ser considerado como o único interlocutor válido nos dois territórios. O PAIGC tinha sido o único movimento de libertação a proclamar, ainda que unilateralmente, a independência de uma das colónias portuguesas, a Guiné, e a reivindicar, desde os finais da década de 1960, o controlo de uma parte significativa do território guineense.

Porém, não tendo havido luta armada dentro do território de Cabo Verde, os meses que antecederam a proclamação da independência do arquipélago foram de trabalho político intenso e de confronto entre forças políticas nas ilhas. 

É que se a nível internacional, o PAIGC era reconhecido tanto pela Organização das Nações Unidas (ONU) como pela Organização da Unidade Africana (OUA) como o único e legítimo representante do povo de Cabo Verde, dois outros partidos queriam mostrar que existiam e participar no futuro do arquipélago: a União do Povo das Ilhas de Cabo Verde (UPICV) e a União Democrática Cabo Verdiana (UDC).

Para Pedro Pires, quem lutou pela independência foi o PAIGC e o resto é “fantasia”: “Lutar pela independência é o PAIGC. O resto é fantasia