Anúncios fraudulentos no Google, PF prende lobista por fraude na domiciliar, STJ afasta exigência de “comprovante de uso” no ICMS e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📚 No Empresarial, decisões recentes destacaram que anúncios no Google usados para confundir consumidores e desviar clientela configuram concorrência desleal.
🕵️♂️ No Penal, a PF voltou a prender um lobista investigado por venda de decisões judiciais, após indícios de fraude na prisão domiciliar.
⌛ No Trabalho, o ministro Luiz Marinho defendeu revisar a escala 6×1 e reduzir o teto de jornada semanal.
💰 No Tributário, o STJ afastou a exigência de “comprovante de uso” para excluir incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL.
🚗 E no Penal, o STJ manteve a prisão preventiva no caso do “Porsche”, citando risco de interferência em testemunhas e reiteração delitiva.
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