Aplicação do princípio da fungibilidade no direito previdenciário - Prosa Jurídica #7
Update: 2021-11-03
Description
Quando alguém solicita um benefício diretamente ao INSS e tem esse pedido negado, uma maneira de fazer valer o seu direito é entrando com uma ação judicial contra o instituto. Porém, a Justiça pode identificar que o cidadão tem direito a um benefício diferente daquele que foi requerido inicialmente, e é aí que entra a aplicação do princípio da fungibilidade no direito previdenciário.
No Prosa Jurídica #7, convidamos os advogados Erivânia Medeiros e Flávio Medeiros para explicar melhor esse assunto, que é bastante recente e visa promover celeridade à concessão de benefícios previdenciários no Brasil, de modo a atender, sobretudo, pessoas que precisam dessa renda para o sustento de sua família.
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