Art 36 do CBA e as formas de manutenção e exploração de aeródromos públicos, com Mauro Chaves
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Hoje no Air Law Brasil conversamos com o Dr. Mauro Chaves, Procurador Federal e, atualmente, Coordenador-Geral Jurídico em Aviação Civil na Consultoria Jurídica Ministério da Infraestrutura.
Nos últimos anos, o Dr. Mauro exerceu atividades muito relevantes na área de aviação civil, como, por exemplo, a de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Nesse período alguns dos temas mais discutidos no âmbito do Ministério e da ANAC estavam relacionados exatamente com exploração e concessão de aeroportos.
Exatamente por essa razão, no bate-papo de hoje ele tratou sobre o art. 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que estabelece as formas de manutenção e exploração dos aeródromos públicos. Diferentemente do que muitos imaginam, não existem apenas dois mundos, o da Infraero e o das Concessões Federais.
Por fim, Mauro, que também é professor no IDP e na FGV, deu excelentes dicas para quem tem interesse em estudar mais sobre esses temas envolvendo aviação, direito e regulação.
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