BPC e auxílio-inclusão como políticas de assistência social - Prosa Jurídica #5
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tem enorme importância dentro da seguridade social no Brasil, uma vez que garante uma renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentarem. No contexto das políticas de amparo social implantadas em nosso país, os beneficiários do BPC passarão a contar, a partir de outubro, com um novo benefício, que tem como objetivo o incentivo à entrada no mercado de trabalho - é o chamado auxílio-inclusão.
No Prosa Jurídica #5, o Lacerda Santana Advocacia convidou os advogados Brenda Campos e Flávio Medeiros, especialistas em direito previdenciário, e a estagiária do nosso departamento Jurídico Marília Queiroz para um bate-papo a respeito das características e particularidades do BPC, bem como sobre as expectativas para a entrada em vigor do auxílio-inclusão.
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