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#BiroscaNews 369: HOMOFOBIA: STF Cassa Ato do MP que se Negou a Aplicar a Criminalização da Homofobia

#BiroscaNews 369: HOMOFOBIA: STF Cassa Ato do MP que se Negou a Aplicar a Criminalização da Homofobia

Update: 2025-11-08
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Falo sobre recente decisão na Recl. 83.391 que discutiu se estava correto o ato de um promotor de Goiás  que mandou arquivar um Inquérito de Injúria homofóbica porque o membro do MP não concordava com a decisão do STF.
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia