Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Update: 2025-11-07
Description
Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas rendas das pessoas físicas e institui a tributação do IR na fonte sobre os dividendos pagos a pessoas físicas brasileiras e investidores não-residentes, segue agora para sanção presidencial.
Entre os principais pontos discutidos estão:
- Tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais com alíquota de 10%;
- Discussões sobre o cálculo da alíquota efetiva com base no “valor devido” de IRPJ e CSLL e impactos dos investimentos não consolidados em balanço;
- Redutores e deduções aplicáveis na declaração anual;
- Discussões sobre a variação cambial e distribuição disfarçada de lucros;
- Controvérsias sobre a regra de não tributação dos dividendos a partir de lucros acumulados, especialmente para as sociedades anônimas;
- Impactos para investidores não residentes e regras de crédito; e
- Riscos e desafios operacionais para empresas familiares e sociedades anônimas.
O episódio oferece um panorama completo das mudanças propostas e seus efeitos práticos para contribuintes, empresas e investidores. Ouça e entenda como o PL 1087/2025 pode impactar sua rotina tributária a partir de 2026.
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