DiscoverPanorama CBNCármen Lúcia manda advogado depor à CPI; e MP que altera Marco Civil da Internet deve ser devolvida ao Planalto
Cármen Lúcia manda advogado depor à CPI; e MP que altera Marco Civil da Internet deve ser devolvida ao Planalto

Cármen Lúcia manda advogado depor à CPI; e MP que altera Marco Civil da Internet deve ser devolvida ao Planalto

Update: 2021-09-131
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira um novo pedido do advogado Marcos Tolentino para não ser obrigado a comparecer à CPI da Covid. A ministra rejeitou ainda pedido de suspensão da decisão da Justiça Federal em Brasília que autorizou a condução coercitiva dele, caso não compareça. Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, a PGR defendeu que sejam suspensos os efeitos da Medida Provisória que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.
Depois desse parecer, a tendência no Senado é que a medida seja devolvida ao Planalto.
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