DiscoverJório MartinsDireito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast - #02
Direito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast - #02

Direito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast - #02

Update: 2019-10-08
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Olá contribuintes, tudo bem?


Na aula do dia 03/09/2019 continuamos o estudo da extinção do crédito tributário. Neste dia conhecemos os seguintes institutos:



  • Pagamento indevido

  • Restituição do tributo indireto

  • Compensação

  • Transação

  • Remissão

  • Decisão administrativa irreformável

  • Decisão judicial passada em julgado

  • Dação em pagamento em bens imóveis


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