EPISÓDIO 40- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (REGRAS ESPECIAIS)
Update: 2020-07-05
Description
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - REGRAS ESPECIAIS
1- RESERVA DE PLENÁRIO
2- DIFERENÇA ENTRE AS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
3- LEGITIMADOS PARA O CONTROLE CONCENTRADO
4- CARACTERÍSTICAS DAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
ABRAÇOS
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