DiscoverEm Dia com o Direito - USPEm Dia com o Direito #55: O cálculo da pena numa condenação criminal é feito em três etapas
Em Dia com o Direito #55: O cálculo da pena numa condenação criminal é feito em três etapas

Em Dia com o Direito #55: O cálculo da pena numa condenação criminal é feito em três etapas

Update: 2024-06-12
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Em dia com o direitoEsse cálculo é chamado de dosimetria da pena e está previsto no Artigo 68 do Código Penal Brasileiro
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