Em SP, construtoras são alvo de CPI
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Em artigo para o Imobi Report, o advogado Arthur Thomazi, sócio-fundador do C2T Adv, afirma que os distratos imobiliários geralmente decorrem de falhas na jornada de venda — como pressão, desorganização ou falta de transparência —, resultando em negócios feitos “goela abaixo”. Segundo ele, promessas irreais e omissão de informações geram frustração e pedidos de cancelamento. Thomazi também destacou a recente decisão do STJ, que permite a prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Lei dos Distratos, limitando a retenção a 25% e garantindo devolução mínima de 75% ao comprador. O tema ganhou força com a CPI das Habitações de Interesse Social (HIS), que investiga casos de microapartamentos vendidos a investidores. A Vitacon é citada por suposta falta de transparência na venda de imóveis HIS, mas nega irregularidades, afirmando que todos os compradores foram informados e assinaram termos de ciência.
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