Em derrota dupla para Bolsonaro, Senado e STF barram MP que dificulta combate às fake news
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificultaria a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. A MP, que alterava o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fazer o anúncio, Pacheco evitou comentários políticos a respeito da devolução, destaca a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/2VIjHU3). Ele apenas disse que a medida gerava "considerável insegurança jurídica".
O ato de devolução é raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. Até hoje, havia sido adotado em apenas outras quatro ocasiões desde 1988, lembra O Globo (https://glo.bo/3lpVVoz).
A derrota de Bolsonaro foi dupla. Também no início da noite, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na íntegra a Medida Provisória.
A MP, apresentada na segunda-feira (6) da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio. Mais cedo, nesta terça-feira (14), Bolsonaro disse que as fake News fazem parte da nossa vida”, lembra o Poder 360 (https://bit.ly/3huAkdh).
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